TRE indefere candidatura a prefeito de Manoel Marcos

Candidatura do ex-prefeito já havia sido indeferida em 1ª instância em razão de contas rejeitadas de seu governo em 2006

Leonardo Rodrigues

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) julgou improcedente o recurso impetrado pela coligação “Carinho e Respeito por Ilhabela” e assim manteve o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PSDB), o Mané, que não se enquadra à Lei da Ficha Limpa. Nessa terça-feira, por seis votos a zero, os juízes do tribunal negaram provimento ao recurso e mantiveram a decisão do juiz da 132ª Zona Eleitoral, Guilherme Kirschner, que considerou Mané inelegível. A decisão do TRE já foi enviada à publicação. Agora, Manoel Marcos tem ainda uma chance de recurso, em terceira instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

No final do mês passado, o juiz Guilherme Kirschner considerou Manoel Marcos “inelegível” porque quando exercia o cargo de prefeito do arquipélago teve suas contas relativas ao exercício de 2006 rejeitadas pela Câmara Municipal de Ilhabela.

“As referidas contas foram julgadas rejeitadas pelo órgão competente através de decisão irrecorrível, sendo certo ainda que não há notícia de que tenha o impugnado obtido um provimento jurisdicional suspendendo a referida decisão, aliás o que há é provimento jurisdicional mantendo a rejeição das contas”, diz outro trecho do relatório de Kirschner. Em suma, a candidatura de Mané foi julgada inapta diante das irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2006 e diante também da ausência de abrigo no judiciário, ou seja, não conseguiu ganhar nenhum ato que suspendesse tal decisão.

Esperança

A coordenadora da coligação “Carinho e Respeito por você”, Maria Inês Favine, afirma que Mané está otimista quanto à decisão no TSE e tem “bastante esperança” que a situação seja revertida em Brasília. Segundo ela, a acusação se apega a rejeição das contas na Câmara, “que não seguiu a mesma recomendação do órgão técnico”, no caso o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que aprovara o exercício financeiro do Executivo.  

“O voto não é técnico”, comenta Inês sobre a avaliação que se faz no Poder Legislativo sobre as contas da prefeitura. Ela ressalta que até esgotada todas as possibilidades, e o caso estar transitado e julgado, Mané continua candidato e permanece em campanha. Tradicionalmente o colegiado do TSE costuma manter as decisões dos tribunais regionais, principalmente, em decisões unânimes como é o caso. No entanto, Inês revela que a coligação já havia “se preparado para essa empreitada”. 

“Estamos lutando na rua e na Justiça. Na rua estamos ganhando”, fala a coordenadora que diz conhecer casos semelhantes, também do partido, em outras localidades em que os tucanos tiveram vitória na Justiça após vencer nas urnas. De acordo com o advogado eleitoral Juliano Duarte, apesar de ser considerado difícil reverter a decisão no TSE, vale ainda ingressar com recurso especial. “Há casos de jurisprudência, decisões favoráveis a ele (Mané)”, comenta o advogado ao justificar o esforço da coligação “Carinho e Respeito por você”, no Distrito Federal. Duarte acredita ainda que a tramitação na Justiça não trará reflexos imediatos na campanha do candidato, já que avalia o julgamento do caso de Mané somente após as eleições. “Há uma probabilidade muito pequena, do caso de ser votado antes das eleições. Ou até mesmo antes do fim do ano”, considera.