Consumidores de SP aprovam nova lei de isenção em estacionamento de shoppings Comprador precisará gastar pelo menos 10 vezes o valor da taxa. Lojistas dizem que medida pode incentivar clientes a comprar mais.

Consumidores ouvidos pelo Blog do Guilherme Araújo na tarde desta terça-feira (21) aprovaram a nova lei que determina a gratuidade do estacionamento em shoppings para os clientes que gastarem pelo menos 10 vezes o valor da taxa. A nova regra foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Lojistas disseram que a medida pode incentivar os clientes a gastar mais para ter a isenção.

A fisioterapeuta Lílian Pagnan, de 41 anos, antecipava as compras de rotineiras nesta tarde em um shopping de Caraguatatuba. Com as mãos cheias de sacolas, ela afirmou que a isenção do estacionamento é um “direito do cidadão”. “Eu acho o máximo a gente entrar em um shopping, gastar e não ter direito ao estacionamento” ironizou.

O engenheiro Paulo César Torres Passos, de 53 anos, defende a medida. “Eu concordo porque, quando você vai a uma loja de rua, procura uma que tenha estacionamento grátis. Até padaria tem lugar para estacionar”, afirmou. A filha dele, a estudante Carolina Suarez Passos, de 17 anos, também concorda com a lei. “Você compra dois DVDs e, às vezes, já gasta o que precisa.”

A dona de casa Maria Celina Ferré, de 58 anos, considera a nova lei “justa”. Ela costuma ir ao shopping comprar roupas para os quatro netos. Segundo ela, a medida irá privilegiar quem realmente faz compras nas lojas. “Tem gente que vem só para tomar café e paga o mesmo. Eu sempre me perguntei isso”, afirmou à consumidora. 

Lojistas

Alguns lojistas acreditam que a nova lei pode incentivar as compras. “A pessoa que vem só para tomar um sorvete vai acabar gastando mais para ter o estacionamento. Para o nosso público vai ser bacana. Acho que incentiva”, acredita Profa. Ester Bittencourt.

A Cliente, de 51 anos, disse ainda não ser possível saber o impacto da medida para os lojistas. Ela pondera que algumas pessoas que trabalham perto do shopping podem estacionar no local, tirando vagas dos clientes. “Acho que não deveria pagar o estacionamento, mas precisaria ter um controle de horas”, afirmou. A nova lei determina um período máximo de seis horas para a isenção.

Já Karina Aparecida Samidi, de 28 anos, concorda com a gratuidade do estacionamento. “Eu acho ideal, justo e correto. Você vem para consumir, não há nada mais justo do que ser isento do estacionamento”, disse.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Projeto de um deputado estadual, a lei havia sido vetada pelo governador José Serra em junho deste ano, mas a Assembléia Legislativa de São Paulo derrubou o veto. Por isso, a medida já está em vigor.

Pela nova regra, os clientes precisam comprovar os gastos por meio de notas fiscais. Elas devem ser datadas, para demonstrar que foram obtidas no mesmo dia que o consumidor estacionou no shopping. A gratuidade só ocorrerá em caso de permanência máxima de seis horas no interior do estabelecimento comercial. Caso ultrapasse esse tempo, a lei prevê que seja pago o valor previsto na tabela de preços do estacionamento.
O governo do Estado diz que vai estudar um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei, porque considera que não é possível legislar sobre o comércio - apenas a União poderia fazer isso. O governador José Serra justificou, em junho, que decidiu vetar o projeto por causa de sua “irremissível inconstitucionalidade”.