ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/11 – Executivo - Concede anistia em caráter de geral, de penalidades relativas aos tributos municipais e dá outras providências.
PROJETO DE LEI – 68/2011 – EXECUTIVO – Dispõe sobre alteração da Lei nº 771 de 07 de julho de 1999, que estabelece critérios e condições para a celebração de convênios com as entidades sociais sem fins lucrativos com verba da Assistência Social.
PROJETO DE LEI Nº 57/2011 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita e a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais no Município, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 70/2011 – VER WILSON AGNALDO GOBETTI – Denomina de Teófilo Marcondes da Silva, a Travessa Brasil, no Bairro Perequê-Mirim.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM1º TURNO:
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2011 – AGOSTINHO LOBO DE OLIVEIRA – Altera o artigo 9°da LOM, sobre o número de vereadores.
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