Grupo de Gerenciamento Costeiro se reúne em Caraguá

O Grupo de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN) realizou duas reuniões esta semana para aprovar as atas das reuniões ocorridas em abril; ratificação de minuta do Decreto aprovada; e deliberação das propostas de enquadramento do Mapa Base revisados. Na quarta (31) ocorreu a discussão dos mapas de Ilhabela e São Sebastião e na quinta (1º), de Ubatuba e Caraguatatuba.

Vários representantes das respectivas prefeituras e da sociedade civil dos municípios estiveram presentes nos debates. Os encontros ocorreram na secretaria de Educação, no Indaiá.

O prefeito Antonio Carlos esteve na abertura do encontro. “Queremos que Caraguá, assim como os outros municípios, tenha um mapeamento e gerenciamento costeiro bem estruturado e que haja cada vez mais desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.

O coordenador de Planejamento Ambiental, da secretaria Estadual do Meio Ambiente, Eduardo Trani, que conduziu os trabalhos, disse que os dois dias do encontro proporcionaram discussões de alto nível na questão técnica. “Terminamos mais uma etapa das diretrizes do plano ambiental do Litoral Norte. Tão logo o decreto saia é preciso estabelecer o plano de ação e gestão com ações compartilhadas entre o governo do estado, governos municipais e sociedade civil”, disse.

A atas das reuniões estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/, a partir do dia 9, por 30 dias. Posteriormente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) marcará audiência pública em Ubatuba, Caraguá, São Sebastião e Ilhabela para discutir o teor do decreto para o Litoral Norte, que define a ocupação e utilização das áreas costeiras. Depois desta etapa segue para aprovação pelo Consema e do governador do estado.

GERCO – O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei nº 10.019/98 estabeleceu objetivos, diretrizes, metas e instrumentos para sua elaboração, aprovação e execução, com a finalidade de disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira.

A Lei Estadual definiu a tipologia das zonas costeiras, os seus usos permitidos, as atividades proibidas e as penalidades a serem aplicadas no caso de infrações.

A zona costeira paulista foi dividida em quatro setores por critérios socioambientais – Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia e Vale do Ribeira. 

Cada um desses setores possui um sistema colegiado de gestão, denominado Grupo Setorial, com participação dos governos estadual e municipal e da sociedade civil. Os Grupos Setoriais têm como atribuição elaborar as propostas de zoneamento e fazer a sua atualização quando necessário, bem como elaborar os planos de ação e gestão.

Secretaria de Comunicação Social

Teori barra habeas para torturador de Amarildo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável habeas corpus 136193, impetrado pela defesa do ex-policial militar Wellington Tavares da Silva, condenado a 10 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de tortura, morte e ocultação de cadáver do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, em junho de 2013, na favela da Rocinha, no Rio.

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

O ex-PM foi preso preventivamente em outubro daquele ano.

Na sentença de condenação da 35.ª Vara Criminal do Rio, em janeiro de 2016, foi negado pedido para que Wellington recorresse em liberdade sob o argumento da garantia da ordem pública.

O Tribunal de Justiça do Rio e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram solicitação semelhante da defesa. No habeas 136193 impetrado no Supremo, a defesa argumentou que a sentença condenatória ‘não apresentou fundamentação jurídica adequada para manter a prisão preventiva’ e pediu que o ex-PM aguardasse o término da ação penal em liberdade.

O ministro Teori Zavascki considerou ‘idônea a fundamentação jurídica apresentada pelas instâncias anteriores para justificar a manutenção da prisão preventiva, pois a decisão está baseada em aspectos concretos e relevantes para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade do condenado, evidenciada pelas circunstâncias em que o delito foi praticado’.

“Sobressai, desse modo, a participação de expressivo número de agentes (25 acusados) nos fatos criminosos, a condição de policial militar do paciente, de quem se espera a proteção da sociedade e o acirrado combate à criminalidade, e a gravidade em concreto das condutas a ele imputadas, como o emprego de meios de tortura para obtenção de provas em unidade policial destinada à pacificação social, com resultado morte, ocultação de cadáver, ameaça e coação de testemunhas. Na linha de precedentes desta Corte, tais circunstâncias autorizam a custódia cautelar”, destacou Teori Zavascki.

Sobre a alegação de que a liberdade dada a outros corréus deveria ser estendida ao ex-PM, o relator apontou que ‘é incabível a extensão requerida em face da ausência de identidade de situação processual entre os investigados’.

'Nova eleição é impossível', diz Luciana Genro sobre posição tardia do PT

Candidata do PSOL à prefeitura de Porto Alegre e ex-presidenciável, Luciana Genro afirma que o Partido dos Trabalhadores adotou uma posição tardia sobre a defesa de novas eleições no Brasil. Somente após o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, o PT decidiu lutar pela realização de uma nova votação presidencial antes de 2018. Em entrevista ao HuffPost Brasil, Luciana Genro criticou a postura do partido durante o processo deimpeachment.

"Se o PT tivesse aderido a essa proposta de eleições gerais, talvez não estivéssemos hoje com Temer e com eleições gerais agora em outubro. Agora, Dilma defende, e a possibilidade [de nova eleição] é impossível", afirmou Genro.

A socialista foi uma das primeiras políticas a defender um novo pleito no Brasil, quando o processo de impeachment foi aberto pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Na época, Dilma e PT nem cogitavam a possibilidade. Antes da votação final no Senado, a então presidente afastada começou a defender a proposta, que foi rechaçada pela Executiva do partido. No dia 2 de setembro, o PT mudou a forma como vê a tese de novas eleições e atualizou a "Diretas Já" [após a entrevista com Genro].

"O PT caiu na mesma vala comum dos demais partidos. Eles se conformaram e aceitaram o golpe ao não se somar à Dilma na defesa das eleições gerais", criticou. "O PT se conformou com o golpe", acrescentou.

Genro está tentando conquistar um terreno político que por mais de uma década foi comandado pelo Partido dos Trabalhadores na capital gaúcha. Ela lidera as pesquisas eleitorais com mais de 23% das intenções de voto. Na segunda posição, aparece o candidato Raul Pont (PT) com 18%. Os dois têm dividido os votos da esquerda na cidade.

"O PT ainda tem essa base de esquerda, só que veiculada à velha guarda. Na juventude, já é quase inexistente uma militância vinculada ao PT. Onde o partido consegue se constituir como uma referência já é tudo do PSOL", explicou.

Mesmo crítica aos petistas, Luciana Genro não descarta um possível apoio do PT no segundo turno. "Quem seria louco de rejeitar apoio? Ninguém é, mas isso não significa fazer loteamento e nem leilão de secretarias. Eu não vou discutir nesses termos", ressaltou. Leia os principais trechos da entrevista:

HuffPost Brasil: A gente observou um movimento de crescimento do PSOL no Brasil, especialmente para essas eleições municipais. Em São Paulo, com a [Luiza] Erundina, no Rio, com o [Marcelo] Freixo, Edmilson [Rodrigues], em Belém, e aí em Porto Alegre com a senhora? Como a senhora analisa esse crescimento expressivo do partido nos últimos anos?

Luciana Genro: Eu acho que esse crescimento é o resultado de um trabalho de muitos anos. O PSOL completou e foi um partido que nasceu muito dramático da política nacional. Nós fomos expulsos do PT e logo em seguida houve o mensalão, que foi também um momento muito importante porque desmascarou a política que o PT vinha desenvolvendo no governo federal. Agora, só veio a se confirmar com o escândalo da Lava Jato, que não é um 'privilégio' PT. Mas o que escandalizou grande parte da militância do partido é que o PT caiu na mesma vala comum dos demais partidos. E isso provocou levas de petistas que foram rompendo e sucessivamente. E, agora, acho que chegou no ápice esse processo. E nisso o PSOL acaba sendo um partido que se diferenciou nesse processo porque não está na Lava Jato, porque foi um partido que pediu a cassação do Eduardo Cunha e que tem toda uma trajetória de luta contra a corrupção. E nesses Estados que tu citastes combina com a trajetória pessoal, como é meu caso, a Erundina nem se fala, o Marcelo Freixo, o Edmilson… Esse processo nacional se combina com figuras, lideranças que são uma possibilidade de uma nova política.

Muito se perguntava se o PSOL poderia chegar em um momento de ganhar eleições. A senhora acredita que o PSOL está concentrando uma parcela da esquerda que votava no PT e vê agora no partido uma forma de 'reacreditar' na esquerda?

Não tenho duvidas que sim. Principalmente na juventude. Aqui, por exemplo, em Porto Alegre, a pesquisa do Ibope mostra que 44% dos votos válidos estão para mim na juventude, de 16 a 24 anos. Isso representa muito. Ainda tem uma velha guarda [da esquerda] que tem mais dificuldade de processar o divórcio com o PT. O PT ainda tem essa base de esquerda, só que veiculada à velha guarda. Na juventude, já é quase inexistente uma militância vinculada ao PT. Onde o PSOL consegue se constituir como uma referência já é tudo do PSOL. Ou até mesmo do nada, onde disputamos com o niilismo, com o descrédito da juventude.

Em março, a senhora disse à Folha que não houve uma tentativa de golpe contra Dilma Rousseff. Também foi uma das primeiras a defender a tese de novas eleições. A sua posição continua a mesma?

Os petistas aqui em Porto Alegre ressuscitaram essa entrevista de março para dizer que eu não fui contra o golpe. Isso é uma calúnia. Quando eu fiz esse debate sobre ser ou não ser golpe eu estava debatendo com a associação que o PT estava fazendo com 64, no sentido de que a queda da Dilma iria significar um fechamento do regime político, a possibilidade de ditadura, de tortura, de exílio. Era esse debate que eu estava fazendo porque era esse o medo que estava sendo semeado naquele momento. Depois, essa expressão golpe foi utilizada de uma maneira mais lato sensu, como uma manobra, um golpe palaciano e uma tentativa ilegítima de Michel Temer chegar ao poder. Nesse sentido, concordo que é um golpe e me pronunciei contra Temer desde o primeiro momento. Inclusive, agora, Dilma começou a defender o que eu defendia lá em março, com a possibilidade de novas eleições. Se o PT tivesse aderido a essa proposta de eleições gerais, talvez não estivéssemos hoje com Temer e com eleições gerais agora em outubro. Agora, Dilma defende, e a possibilidade é impossível. Eu acho que, entre quem defendeu essa ideia de eleições gerais, fomos os mais competentes no combate ao golpe porque o que nós queríamos era realmente evitá-lo e não fazer uma disputa política entre Dilma e Temer. O golpe funcionou porque a Dilma não tem respaldo social e porque abandonou os compromissos de campanha. Foi isso que levou ao golpe.

Foi uma posição tardia?

Eu acho que sim, mas antes tarde do que nunca. Mas nem o próprio partido defende a ideia da ex-presidente. O PT se conformou com o golpe. É isso que eu acho mais impressionante: eles se conformaram e aceitaram o golpe ao não se somar com a Dilma na defesa de eleições gerais. O Temer é um governo ilegítimo, com mais ataques aos trabalhadores. Vamos ver reforma da previdência uma reforma trabalhista. A situação é muito dramática para todos. E qual é a resposta que o PT ofereceu? Nenhuma. [O PT mudou a forma como vê a tese de novas eleições e atualizou a "Diretas Já" no dia 2 de setembro, após a entrevista com Genro]

Nas eleições de 2014, a senhora imaginou no seu pior pesadelo que o Brasil poderia sofrer mais um impeachment?

Em política, a gente sabe que tudo é possível. Quando disputei a presidência com a Dilma, eu observei o discurso dela de que não havia crise. Não sou economista, mas sou uma pessoa estudiosa e já sabíamos que havia crise. Inclusive, economistas das mais diferentes matizes já afirmavam que havia uma crise e que chegaria com força ao Brasil. Nunca imaginei que o impeachment poderia acontecer, mas sabia que a Dilma iria ser um governo frágil e iria perder o apoio popular, pois não iria cumprir as promessas de campanha. Isso se confirmou na primeira semana após a vitória contra Aécio [Neves].

O PSOL optou por não fazer grandes alianças nas eleições municipais e isso limita o tempo de televisão. Como é o desafio do PSOL de chegar até o eleitor?

A gente tentou fazer alianças dentro do espectro que respeitassem o nosso programa político. Nós nos aliamos com o PPL e com o PCB. Tentamos fazer uma aliança com a Rede, que avançou bastante no ponto de vista programático, mas a maioria da cúpula da Rede foi cooptada pelo PMDB. Tentamos porque sabíamos que teríamos um desafio sobre os debates. Nós não nos movemos nas alianças com critérios de tempo de televisão ou de maior ou menor possibilidade de vencer. É uma situação dificil, do ponto de vista do tempo de televisão, com muita energia pra ir pra rua e as redes sociais. Mas o que temos visto é que as redes sociais servem para mobilização da nossa militância porque o Facebook, por exemplo, cria uma bolha que é difícil chegar ao eleitor. Só quando viraliza que conseguimos chegar mais longe.

A senhora lidera as pesquisas de intenção de voto em Porto Alegre. Se fosse para o segundo turno faria novas alianças? Receberia apoio dos partidos derrotados?

Eu acho que no segundo turno a gente não faz alianças, mas sim se recebe apoios. E apoios, em princípio, não se rejeita. Mas digo, a partir de agora, que eu não farei o loteamento partidário. Eu não vou fazer leilão de cargos e secretarias. Não vou trocar apoio por espaço no meu governo. Nenhuma pessoa que quer ganhar a eleição pode rejeitar o apoio, mas isso não significa que vamos governar juntos. Eu tenho dito também que eu quero construir o governo com a inteligência da cidade e não com o loteamento partidário. Então é possível que eu tenha pessoas dos mais diversos partidos, mas esse não será o critério que eu vou utilizar para formar o governo e, sim, o conhecimento técnico e a afinidade programática com o governo que defendo.

Se o candidato Raul Pont, do PT, que está em segundo lugar nas intenções de voto, não for para o segundo turno, a senhora aceitaria o apoio do partido?

Quem seria louco de rejeitar apoio? Ninguém é, mas isso não significa fazer loteamento e nem leilão de secretarias. Eu não vou discutir nesses termos. Eu não acredito que o PT faria isso também, até porque o PT de Porto Alegre tem um pouco mais de critérios políticos. Não creio que eles fariam esse tipo de chantagem.

A senhora tem fama de ser "radical" para alguns eleitores. Acredita que é hora de quebrar essa classificação ou adotar esse adjetivo como um aliado na sua campanha?

Eu fiz uma pesquisa qualitativa aqui em Porto Alegre para avaliar qual a percepção que as pessoas têm de mim. Percebi que esse adjetivo de radical está completamente desmanchado. É muito evidente para mim no próprio corpo a corpo com os eleitores que essa classificação não cola mais. Eu já disputei prefeitura, eleição presidencial. As pessoas me conhecem. Eu já tenho 30 anos de vida pública, não sou mais novata. Quando há alguém que tem essa percepção, basta me conhecer pessoalmente para perceber que isso não é real, no sentido negativo da palavra. Eu sempre trabalho com esta ideia: eu sou radical no sentido de querer ir à raiz dos problemas, mas jamais no sentido de não saber dialogar ou negociar e, eventualmente, ceder.

Uma candidata a prefeita mulher ainda enfrenta barreiras? Como a senhora observa esse cenário?

Eu não vejo mais essa dificuldade. Ao contrário: ser mulher é até uma vantagem junto às mulheres. Elas estão muito empoderadas e querem ser as protagonistas e querem que outras mulheres sejam protagonistas. É bem diferente de anos atrás, quando as mulheres não respaldavam outras companheiras. Hoje não. Elas se respaldam mais. Eu tenho um eleitorado feminino muito forte e que se sentiu representado por aquele momento, em 2014, que eu mandei o Aécio Neves [candidato à presidência em 2014] baixar o dedo, e aquela cena tocou em muitas mulheres que sempre se sentiram oprimidas em situações como aquela e sentiam vontade de fazer aquilo que eu fiz e, talvez, não tinham condições pela desigualdade social que ainda existem entre homens e mulheres.

Porto Alegre é um exemplo do que a crise atual tem causado nos municípios brasileiros. A cidade enfrenta uma grande crise de segurança. Nas últimas semanas, inclusive, a Força Nacional foi deslocada para a capital gaúcha. O que precisa mudar na cidade?

Este tem sido um dos principais temas da minha campanha porque, de fato, há uma crise aguda no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Essa é a maior preocupação do eleitor. Eu construí um programa de segurança pública municipal com seriedade e com participação de especialistas. Que parte da necessidade de prevenir o ingresso do jovem na criminalidade, a partir de uma política transversal que passa pela educação, esporte e cultura. A educação é muito importante nesse processo. Tem um dado que diz que a cada ano que o jovem fica na escola após a quinta série, reduz em 10% os riscos de criminalidade. E também de políticas de participação mais ativa da prefeitura a partir do aumento da Guarda Municipal, vinculada com a comunidade. E colocando nesse sistema também os agentes de trânsito. Hoje, eles apenas multam, mas eu quero integrar eles nessa rede de vigilância, onde eles também sejam olhos voltados para a segurança.

O PSOL tem sido sempre um crítico da atuação da Política Militar, cuja conduta muitas vezes é tachada de truculenta. Qual é o tipo de policiamento no qual o PSOL acredita?

A maior queixa dos porto alegrenses é da falta de policiamento e não do comportamento dos policiais. Isso porque faltam muitos policiais. E por essa lacuna de força humana e falta de equipamentos eles acabam agindo de forma truculenta. Eles entram na vila com medo. O criminoso está melhor armado do que ele. Até porque, em termos de classe social, os policiais também são moradores da periferia, eles ganham uma miséria. É um problema estrutural, que passa pelo treinamento e que também passa pela visão militar da polícia. Mas tem a ver também com as condições de trabalho dos policiais. Em resumo, é o contexto, o treinamento que ele recebe e a falta de estrutura.

Impeachment de Dilma:

Separação de William Bonner e Fátima Bernardes teve médica como pivô. Entenda!

William Bonner e Fátima Bernardes anunciaram a separação há exatamente uma semana no Twitter. E, de acordo com a revista "Veja Rio", amigos do casal, que já passava por uma crise de dois anos no casamento, indicam que houve uma pivô para a separação.

No entanto, ela não seria jornalista e nem estaria no mesmo ambiente de trabalho dos dois: trata-se de uma médica, casada e dez anos mais jovem que o editor-chefe do "Jornal Nacional" - agora cotado para ser substituído por Evaristo Costa na bancada do telejornal.

Ainda de acordo com a publicação o divórcio já está na fase de divisão do patrimônio: no município do Rio, eles têm uma casa da Barra da Tijuca, onde Fátima segue morando com os trigêmeos, e um apartamento na Lagoa, para onde William Bonner se mudou antes mesmo de anunciar a decisão do divórcio. Além destes, Bonner e Fátima tem ainda uma casa em Secretário, na região serrana do Rio e outra em Mangaratiba, no Condomínio Portobello.

Bonner faz compras acompanhado de herdeira: Neste domingo (04), o jornalista foi clicado ao lado da filha Beatriz fazendo compras no shopping Village Mall, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, com a filha Beatriz, com quem o jornalista tomou um sorvete e visitou uma loja de utensílios domésticos.

Partilha de bens de William Bonner e Fátima Bernardes envolve 4 imóveis de luxo

Após a separação anunciada em 29 de agosto, William Bonner, fotografado em uma loja de utensílios de cozinha neste domingo (04), e Fátima Bernardes, sem comentar o fim do casamento no "Encontro", entram em uma nova etapa comum aos casais que se divorciam: a partilha dos bens.

E, no caso dos jornalistas, há milhões de reais envolvidos. De acordo com a revista "Veja", os dois são proprietários de uma casa na Barra, Zona Oeste do Rio de Janeiro, uma propriedade em Secretário, região serrana, um apartamento na Lagoa, Zona Sul, para onde o apresentador do "Jornal Nacional" se mudou, avaliado em R$ 5 milhões, e um imóvel de 500 metros quadrados e cinco suítes no condomínio Portobello, em Mangaratiba, região metropolitana.

A publicação ainda informa que o salário de Bonner gira em torno dos R$ 700 mil, enquanto Fátima fatura, incluindo merchandisng, mais de R$ 1 milhão por mês.

Brigas do casal eram constantes: A crise no casamento de Fátima e William já durava dois anos e as brigas constantes teriam motivo até uma licença da apresentadora do "Encontro ". De acordo com a "Veja", os desentendimentos teriam ultrapassado o patamar habitual em uma união longa. Abalada, a mãe dos trigêmeos Laura, Beatriz e Vinícius, de 19 anos, frutos da relação de 26 anos com o apresentador do "Jornal Nacional", pediu um distanciamento do trabalho em março de 2016.

Separação anunciada na web: Na noite do dia 29 de agosto, Fátima e William pegaram os fãs de surpresa ao anunciar a separação. O comunicado foi feito no Twitter. "Em respeito aos amigos e fãs que conquistamos nos últimos 26 anos, decidimos comunicar que estamos nos separando. Continuamos amigos, admiradores do trabalho um do outro e pais orgulhosos de três jovens incríveis", afirmou o casal na rede social, limitando-se: "É tudo o que temos a declarar sobre o assunto. Agradecemos a compreensão, o carinho e o respeito de sempre. Fátima e William".

Com apenas um voto, mulher vai assumir vaga de vereadora

Depois de um dia de trabalho como vendedora de uma ótica em Jundiaí, Alyne de Oliveira Zolin, 25, chegou em casa naquela segunda-feira (29) e checou as mensagens do celular. Ela surpreendeu-se com as dezenas de ligações até descobrir o motivo com uma amiga.

Alyne foi chamada pela Justiça Eleitoral para assumir nesta segunda-feira (5) uma cadeira de vereadora em Dracena, no oeste paulista, a 596 km de distância de onde morava. Detalhe: recebeu apenas um voto e não era o dela própria.

"Foi um grande susto. Fiquei muito surpresa. Mas agora está tudo bem e meu marido está me apoiando."

Antes de se mudar para Jundiaí, Zolin morou por quatro anos em Dracena, município de 45 mil habitantes.

Em 2012, Zolin decidiu candidatar-se a vereadora, mas desistiu da campanha eleitoral e mudou de cidade. Ela não estava em Dracena no dia da votação. A posse de Aline com apenas um voto só será possível porque o vereador Rodrigo Castilho teve o mandato cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) por infidelidade partidária. Ele saiu do PSD e se filiou ao PSDB fora do prazo permitido. Como Alyne é a única candidata da época que ainda é filiada ao PSD, partido que elegeu Castilho, ela torna-se, automaticamente, a primeira suplente ao cargo.

A determinação foi do juiz da 149ª Zona Eleitoral da Comarca de Dracena, Marcus Frazão Frota. Rodrigo Castilho já recorreu da decisão.

DESISTÊNCIA: "O voto que eu recebi eu nem sei de quem foi. Eu tive problemas pessoais durante a campanha, estava fora da cidade no dia da eleição e justifiquei meu voto. Pensei que tinha sido de um amigo, mas ele disse que não foi. Até hoje não sei", contou. Ela desistiu da campanha por questões pessoais. "O partido estava sendo criado com ideais diferentes, propondo mudanças interessantes, então decidi arriscar. Mas houve um imprevisto e não investi na campanha".

A nova vereadora já pediu demissão na ótica e transferiu o curso para uma faculdade de Dracena. Ela vai receber um salário de R$ 4.473,68, que, diz, não é muito maior do que ela ganha na ótica. Por enquanto, o marido, que é metalúrgico, vai ficar em Jundiaí e os dois querem se encontrar aos finais de semana.

A vendedora foi a candidata menos votada entre os 109 candidatos que disputaram uma cadeira na Câmara de Dracena. O mais votado, na época, conseguiu 1.728 votos.

Apesar de a oportunidade ter caído no seu colo, ela diz que quer trabalhar e ser atuante como vereadora.

"Eu amo Dracena. Sou de Presidente Epitácio [cidade vizinha], mas morei quatro anos lá e queria voltar. Quero mostrar que esse único voto valeu a pena, estudar como anda a cidade, o que pode ser feito nesses quatro meses. Não vou ficar parada."

Propostas

Conheça Guilherme Araújo, consultor de negócios e políticas, jornalista MTB n º 79157, divorciado, 02 (duas) filhas, natural do Rio de Janeiro, sócio da Radio Caraguá Mix, Blog do Guilherme Araújo, Trabalhou no DEGASE - função de Agente Educacional, Tribunal de Justiça do RJ - função de Comissário da Infância e Juventude.

Apresento-me à sociedade Caiçara como candidato a vereador, porque acredito que juntos e unidos podemos melhorar a promoção do desenvolvimento econômico e social de Caraguatatuba e do todos os Caiçaras, de acordo com os princípios de liberdade, igualdade e fraternidade entre os cidadãos, os quais inspiram, desde o seu nascimento, os movimentos republicanos modernos.

É nosso entendimento que a República, como comunidade de homens livres, deve ser o espaço de realização das aspirações de cada cidadão a uma vida digna, e ao pleno desenvolvimento de suas potencialidades materiais e espirituais.

O Município de Caraguatatuba deve exercer a sua soberania no sentido de assegurar aos cidadãos Caiçaras condições efetivas de vencer a pobreza, de reduzir as disparidades de renda e de alcançar a felicidade individual e familiar. Acredito que a única fonte legítima do poder político é o voto livre do povo. Por isso que aceitei o desafio de ser candidato a vereador por Caraguatatuba.

É intolerável toda forma de discriminação entre os cidadãos, seja de natureza econômica, social, de raça, religiosa ou de qualquer outra espécie. O sistema federativo exige efetivo equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, devendo ser revertida a tendência dos últimos anos de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União. A política econômica deve visar ao desenvolvimento econômico e social, mediante a utilização plena e soberana dos recursos humanos e materiais da sociedade, dentro de critérios responsáveis em relação ao meio ambiente. Os segmentos frágeis da sociedade, principalmente os jovens, os idosos e os portadores de necessidades específicas, devem gozar de atenção especial do Município.

Guilherme Araújo tem como objetivo um projeto de sociedade para Caraguatatuba baseado nos princípios republicanos da liberdade individual e de associação para fins pacíficos, da promoção do Município do bem estar social com base no desenvolvimento socioeconômico auto-sustentado segundo as potencialidades do País, e na garantia do direito ao trabalho remunerado alicerçado em forte compromisso do Município de criação das condições macroeconômicas de pleno emprego, conforme preceitua a Constituição da República.

Da Política: O sistema político de representação democrática, derivado dos ideais republicanos históricos, deve ser complementado, em termos contemporâneos, por mecanismos de efetiva participação republicana nos negócios públicos, mediante aproximação entre a esfera política e a vida social, de forma a assegurar a vigilância cidadã sobre os procedimentos dos agentes públicos na condução das atividades do Estado.

Do Município: Guilherme Araújo considera dever do Estado e Município assegurarem a todos os cidadãos e seus dependentes os direitos sociais consignados na Constituição Federal, para o que é essencial garantir condições adequadas e dignas de remuneração de pessoal, assim como de investimento e de custeio, às corporações estatais de execução de políticas públicas encarregadas constitucional e legalmente de responder pelo serviço público em todo o território nacional.

Do Trabalho: O direito ao trabalho remunerado, como única fonte de sobrevivência digna para os que nasceram sem herança, é entendido como em pé de igualdade com o direito à propriedade privada, sendo dever do Estado garantir as condições macroeconômicas capazes de assegurá-lo a todos os cidadãos aptos e dispostos a trabalhar. E como vereador, vou defender: CONCURSOS PARA: GUARDA MUNICIPAL; GUARDA VIDAS; CONCURSO PARA A CÂMARA MUNICIPAL.

Da Economia: É dever do Município promover o desenvolvimento econômico do País e criar as condições macroeconômicas para que, em regime de capitalismo regulado, e combinando a força da iniciativa privada com o planejamento estratégico indicativo governamental, todo o potencial material e humano da sociedade seja mobilizado, seguindo critérios razoáveis de responsabilidade ambiental, para a criação de renda, de riqueza e de postos de trabalho, com adequada retribuição do capital e do trabalho, e sob o ordenamento de um sistema fiscal e tributário moderno, justo e equitativo.

Da Educação: o Município de Caraguatatuba deve assegurar ao povo educação básica gratuita, seja por meio de uma estrutura educacional própria, seja por meio de estruturas privadas devidamente regulamentadas. O ensino de qualidade, em todos os níveis, com remuneração adequada de professores e pessoal auxiliar, é o principal instrumento para a ascensão social, pelo que deve figurar entre as prioridades nacionais. Como vereador, vou defender: QUE VOLTEM AS FALTAS ABONADAS PARA OS PROFESSORES DE CARAGUÁ; QUE OS PROFESSORES DE CARAGUATATUBA TENHA SEUS SALÁRIOS EQUIPARADOS COM OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DE SÃO SEBASTIÃO; QUE AS ESCOLAS E CRECHES EM REGIME DE SEMI-INTERNATO PARA AS MÃES QUE COMPROVEM QUE PRECISAM TRABALHAR; QUE TODOS OS ADIS MASCULINOS ASSUME A FUNÇÃO DE INSPETOR DE ALUNO.

Da Saúde; É dever do Estado e Município assegurarem a todos os Caiçaras, um eficiente sistema público de saúde. Como vereador, vou defender: INSTALAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DA CRIANÇA; INSTALAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DA MULHER; INSTALAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA DE ONCOLOGIA; INSTALAÇÃO DE UMA POLICLÍNICA VETERINÁRIA; QUE TODOS OS PACIENTES QUE FAZEM USO DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA RECEBAM A SUA MEDICAÇÃO EM RESIDENCIAS.

Da Moradia: Todo cidadão brasileiro deve ter acesso à propriedade privada e à moradia digna. O Estado deve garantir o acesso facilitado a linhas de crédito adequadas para aquisição de casa própria, em especial nos segmentos de renda média e baixa. E como vereador, vou solicitar: REAVALIAÇÃO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E IDENTIFICAR AS PESSOAS QUE FORAM SORTEADAS NOS PROJETOS MINHA CASA MINHA VIDA.

Do Transporte: É dever do Município assegurar a todos os Caiçaras, um transporte de qualidade e eficiente. Como vereador, vou defender: FISCALIZAÇÃO; TRANSPORTE 24HS; ÔNIBUS ADAPTADOS; PASSAGENS POPULARES; PONTO DE ÔNIBUS COBERTO E COM ILUMINAÇÃO E CÂMERAS; HORÁRIOS LINHAS FIXADOS EM CADA PONTO DE ÔNIBUS.

Da Religião: O PRB defende a liberdade de crença e a liberdade de culto. Ninguém deve ser preterido ou preferido em função de sua opção religiosa.

Da Segurança: É dever do Estado assegurar a todo o Caiçara segurança e ao Município ferramentas que possam viabilizar esta integração. Como vereador, vou defender: RETIRADOS O CDP E FUNDAÇÃO CASA DE CARAGUATATUBA; SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS 24HS; PORTAIS NAS ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA ENTRE POLICIA MILITAR, POLICIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIRO, DEFESA CIVIL, GUARDA MUNICIPAL; QUE OS AGENTES DE TRANSITO FISCALIZEM NAS ENTRADAS E SAÍDAS DA CIDADE; CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIROS DE OUTRAS CIDADES QUE VENHAM TRABALHAR EM CARAGUATATUBA.

Agora que vc já conhece um pouco das minhas propostas eu quero pedir o seu voto. Para vereador, vote GUILHERME ARAÚJO 10456

Requerimento - Ouvidoria Municipal de Caraguatatuba

OUVIDORIA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Senhora Ouvidora Municipal

Dr. Maria Regina Rapolli

Guilherme AAraújo, consultor de negócios e políticas - jornalista MTB nº 079157.

Servimo-nos do presente, com amparo no direito de petição consagrado constitucionalmente, para levar ao conhecimento da Ouvidoria Municipal de Caraguatatuba que estou acompanhando com grande preocupação os noticiários trazidos á público de um VIDEO que esta circulando nas redes sociais YOUTUBE e internet. Este vídeo vem repercutindo negativamente em relação a possíveis desvios de cestas básicas. O vídeo mostra um carro (Parati na cor verde) particular, com adesivo do partido 45 retirando cestas básicas da secretaria de desenvolvimento social; Em outro momento deste mesmo vídeo, aparecem pessoas passando cestas básicas de um carro para outro carro.

Para que não haja acusação precipitada, venho através de este requerimento solicitar as seguintes informações a seguir:

Solicito acesso e copia digitalizada do documento de quem autorizou as retiradas das cestas básicas?

Solicito acesso e copia digitalizada do decreto ou portaria autorizando as retiradas das cestas básicas?

Solicito acesso e copia digitalizada pra onde estas cestas básicas estavam sendo transportadas?

Solicito acesso e copia digitalizada do nome da instituição?

Porque as cestas foram trocadas de carro?

Porque não utilizou um servidor e um carro oficial da prefeitura no transporte destas cestas básicas?

Solicito acesso e copia digitalizada das notas fiscais de compras das cestas básicas nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2016 pela secretaria de desenvolvimento social?

Solicito acesso e copia digitalizada da relação contendo nome, endereço das pessoas contempladas com as cestas básicas nos meses de junho, junho, julho, agosto e setembro de 2016 através da secretaria de desenvolvimento social?

Solicito acesso e copia digitalizada da relação das instituições que receberam cestas básicas nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2016 através da secretaria de desenvolvimento social?

Solicito informações de quem são estas pessoas que transportam estas cestas básicas;

Estes senhores são servidores públicos ou ocupam cargos comissionados na prefeitura ou na Câmara Municipal de Caraguatatuba;

CONSIDERANDO QUE: São estas e muitas outras respostas precisam ser esclarecidas, na condição de cidadão solicito que haja uma investigação por parte desta ouvidoria. Esta é a resposta que esperamos do secretario de desenvolvimento social Dr. Marcelo Paiva, que é uma pessoa sensata e conhecedor da lei.

CONSIDERANDO QUE: no Art. 320 - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. (Condescendência criminosa).

CONSIDERANDO QUE: o termo prevaricação vem do latim "praevaricare" e significa faltar com os deveres do cargo, torcer a justiça. Paulo José da Costa Jr. ensina que é o ato de andar tortuosamente, desviando do caminho certo. Para os romanos, prevaricação era conhecida por patrocínio infiel. No Código Criminal do Império (1830) a conduta era prevista no artigo 129 e o Código Penal Republicano, a conduta era prevista no artigo 207, mas sempre presente o elemento normativo do tipo, consubstanciado pelo interesse ou sentimento pessoal, estudado na doutrina no campo do elemento subjetivo especial do tipo. A conduta típica é assim definida do Código Penal Brasileiro no Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Diante das evidentes repercussões negativas, não poderia deixar de se aliar aos que repudiam tais manobras e por tais razões venho buscar através da Ouvidoria Municipal esclarecimento, na expectativa de que providencia serão adotadas na defesa e manutenção das garantias constitucionais e do direito da nossa sociedade. Não é demais (em tese) repisar que a gravidade dos fatos (mostrado no vídeo) requer uma ação firme e enérgica por parte dessa respeitada Ouvidoria Municipal que sempre se pautou numa linha de correção e respeito aos preceitos democráticos, lastreada na transparência e nos princípios da moralidade pública.

Assim, como não poderia ser diferente e sempre alerta na preservação do direito do Cidadão me alio aos reclamos da sociedade para solicitar que haja uma investigação (pente fino) e tome as medidas corretivas que o caso requer.

Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito.

Estância Balneária de Caraguatatuba, 05 de setembro de 2015.

Guilherme AAraújo, consultor de negócios e políticas - jornalista MTB nº 079157

Requerimento: Sua manifestação foi registrada sob nº 161.043.449.548 em 05/09/2016 as 04:24 horas e será encaminhada para providências, com prazo de resposta previsto até 26/09/2016. 

Atriz de 'Justiça' se recusa a ver cena de estupro: "Pavor iminente"

Em seu terceiro trabalho na Globo, a atriz Luisa Arraes, 23 anos, encarou o desafio de representar na ficção seu maior medo na vida real: ser estuprada. Em 'Justiça', sua personagem, Débora, foi atacada durante o Carnaval do Recife, e sofreu abuso sexual.

Em entrevista ao 'Notícias da TV', a atriz teve sintomas físicos antes de gravar a cena, de tão nervosa que ficou. Depois de terminar o trabalho, não quis nem conferir o resultado na TV. "Todas as cenas na minissérie são muito difíceis, com carga emocional muito alta. Tive todos os tipos de dor, de barriga, de coluna. A cena do estupro eu não consigo mais assistir, foi horrível. É um pavor iminente", revelou.

Apesar da rejeição à cena, Luisa defende que o estupro e a violência contra a mulher são temas muito frequentes no dia a dia feminino, mas ainda muito pouco abordados pela teledramaturgia brasileira. "É preciso falar, sim, a gente foge muito de assuntos feios, tem medo de falar sobre isso. Débora usa muito o termo estuprador, que é horrível, ninguém gosta. Mas existe, é um medo que não pode ficar calado. [Acontece atualmente] Esse movimento [social contra o machismo] incrível das mulheres aqui no Brasil. Eu converso com meu pai e ele diz: 'Mas isso já acontecia na Europa, nos anos 1960'. Tudo bem, mas aqui não! Esses movimentos ajudam todas nós a termos coragem. Acho que é ótimo que o assédio esteja aparecendo com mais força [na TV]", explica

Jornal suíço compara Marcela Temer a Maria Antonieta

O jornal suíço Tagesanzeiger publicou, na última quinta-feira (1º), um texto assinado pela jornalista Beat Metzler que compara a primeira-dama brasileira, Marcela Temer, à rainha francesa Maria Antonieta. A matéria destaca que a esposa de Michel Temer conta com 50 empregados na residência oficial às custas do Estado, ostenta uma rotina de compras e viagens de luxo e é apontada como o reflexo de um governo que não dá protagonismo às mulheres.

De acordo com a publicação da revista Fórum, a reportagem faz uma referência à vida de Marcela como modelo e ao casamento com um homem 43 anos mais velho. A publicação ressaltou ainda as contradições das despesas atribuídas a ela diante do abismo social existente no país. “Os críticos encontraram a quem comparar Marcela Temer: Maria Antonieta. A rainha francesa ostentava, enquanto o povo governado por seu marido passava fome”, afirmou.

Phelps diz que não torcerá por Lochte no 'Dança dos Famosos' dos EUA

O ultracampeão olímpico Michael Phelps afirmou nesta sexta-feira (2) que não poderá torcer pelo colega Ryan Lochte no "Dancing with the Stars", o "Dança dos Famosos" dos Estados Unidos. Ele disse que terá uma agenda cheia no período das gravações do programa da ABC, o que o impedirá de estar presente na torcida pelo companheiro.

"Minha agenda está muito cheia: vou casar no final do ano e tenho alguns trabalhos aqui e ali. Não sei se poderei estar lá", comentou, segundo a agência Reuters.

Pivô de um escândalo na Rio-2016 por ter inventado um assalto, Lochte competirá na atração com celebridades como o rapper Vanilla Ice e a atriz Maureen McCormick, do filme "A Família Sol-Lá-Si-Dó".

Após a farsa no Rio, o nadador perdeu quatro patrocinadores, mas ganhou o convite para participar do "Dança dos Famosos" e já assinou um novo contrato de patrocínio. 

Após participação brilhante no Rio, Simone Biles deve parar por 1 ano

A participação literalmente brilhante da ginasta Simone Biles na Rio-2016, que ganhou quatro medalhas de ouro e uma de prata, rendeu à norte-americana uma série de outros compromissos fora da esfera esportiva. Por conta deles, a atleta deve ficar fora de competições por um ano.

"Vou ficar um ano fora, eu acho, só até tudo se acalmar. Porque agora temos sessões de fotos e outras oportunidades que estão no nosso caminho. Vai ser muito difícil estar dentro e fora da ginástica e treinar muito sério durante este período. Então, depois disso, vamos ver", ela disse, segundo o Globoesporte.com.

Se realmente ficar um ano parada, Simone não perderá grandes eventos e voltará justamente para um dos principais: o campeonato mundial, em setembro do ano que vem, no Canadá.

Divórcio de Athina e Doda: traição e briga por cavalos

Após uma pausa olímpica, o divórcio de Álvaro Miranda Neto, o Doda 43, e Athina Onassis, 31, voltou a dar o que falar. De volta a Holanda, onde o ex-casal possui um centro de treinamento de cavalos na cidade de Valkenswaard, Doda foi impedido por um segurança da bilionária de ter acesso a um de seus cavalos, o Cornetto K, usado na Rio-2016.

De acordo com informação divulgada pela Revista Época, Doda pedirá na justiça o direito de utilizar o cavalo em novas competições. Em nota à revista, os advogados de Athina afirmaram que:

“A sra. Onassis confirma que todos os cavalos são propriedade de suas entidades desportivas equestres. Ela fez o seu melhor para ser atenciosa com o sr. Miranda Neto, com quem foi casada por 11 anos, chegando a lhe ceder o uso do cavalo dela, Cornetto K, durante os Jogos do Rio de 2016, uma oportunidade memorável para ele representar o Brasil nos Jogos Olímpicos realizados em sua terra natal".

PROCESSO DE DIVÓRCIO: A neta do armador grego Aristóteles Onassis se separou do cavaleiro em março deste ano, mas segundo a revista, os problemas envolvendo Athina e Doda começaram em 2014, quando ela foi obrigada a sacrificar uma de suas éguas após um tombo. Na ocasião, ela quebrou um nariz. Amigos disseram que ela se tornou arredia e depressiva.

No fim de 2015, os dois comemoraram 10 anos de casados no Caribe, e o ano terminou com declarações de amor de Athina para o então marido. Mas em março, veio o pedido de tempo. Ela voltou para Europa e, quando Doda viajou de volta, descobriu que sua mulher havia entrado com um pedido de divórcio.

Na imprensa inglesa, o Daily Mail, publicou uma suposta traição de Doda, que teria sido flagrado por um dos seguranças de sua esposa com a irmã de uma amazona conhecida no mundo do hipismo. Ele negou as acusações.

O processo de divórcio deve ter fim apenas em 2017. Athina contratou Robert Cohen, que já defendeu Ivana Trump durante sua separação de Donald Trump, empresário e candidato à presidência americana.

Seus advogados na Bélgica, onde o processo está correndo, disseram ainda que Athina não compreendeu o pedido de pensão feito por Doda:

"Ela apoiou a carreira do sr. Miranda Neto por todos esses anos e está muito surpresa que ele esteja agora buscando uma pensão substancial".

Eliana aparece irreconhecível e foto chama atenção na internet

Eliana surpreendeu seus fãs na última quinta (1º) ao postar uma foto no seu Instagram com os cabelos totalmente diferentes. A apresentadora do SBT trocou as madeixas loiras por uma peruca preta com um corte bem curto para uma gravação.

Ela ainda brincou com os fãs na legenda da foto. “Loira ou morena”, perguntou. Em seguida usou as hashtags beleza renovada, pegadinha do bem e programa da eliana, mostrando o tom de brincadeira da mudança radical.

Os fãs comentaram ter adorado o novo look, porém, vários falaram gostar mais dos cabelos loiros da apresentadora.

Senador que votou pelo impeachment diz que ‘não há crime’

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que votou a favor do impeachment de Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira que não viu crime de responsabilidade nos atos praticados pela petista. Ele justificou o voto dizendo que seria pior para a economia brasileira se Dilma reassumisse o cargo de presidente da República.

“Eu entendo que não há crime de responsabilidade, mas falta governabilidade para a presidente voltar a governar o nosso país. a volta da presidente talvez causassem um problema ainda maior para a economia que já não está bem”, disse o senador, que era considerado um dos indecisos antes da votação, em vídeo publicado em sua página no Facebook.

Nesta quarta-feira, Dilma foi condenada por 61 senadores (7 a mais do que o necessário) à perda do mandato de presidente pela prática das pedaladas fiscais no plano Safra e pelos decretos suplementares baixados sem autorização do Congresso, o que a enquadrava no crime de responsabilidade.