O Grupo de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte (Gerco-LN) realizou duas reuniões esta semana para aprovar as atas das reuniões ocorridas em abril; ratificação de minuta do Decreto aprovada; e deliberação das propostas de enquadramento do Mapa Base revisados. Na quarta (31) ocorreu a discussão dos mapas de Ilhabela e São Sebastião e na quinta (1º), de Ubatuba e Caraguatatuba.
Vários representantes das respectivas prefeituras e da sociedade civil dos municípios estiveram presentes nos debates. Os encontros ocorreram na secretaria de Educação, no Indaiá.
O prefeito Antonio Carlos esteve na abertura do encontro. “Queremos que Caraguá, assim como os outros municípios, tenha um mapeamento e gerenciamento costeiro bem estruturado e que haja cada vez mais desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental”, afirmou.
O coordenador de Planejamento Ambiental, da secretaria Estadual do Meio Ambiente, Eduardo Trani, que conduziu os trabalhos, disse que os dois dias do encontro proporcionaram discussões de alto nível na questão técnica. “Terminamos mais uma etapa das diretrizes do plano ambiental do Litoral Norte. Tão logo o decreto saia é preciso estabelecer o plano de ação e gestão com ações compartilhadas entre o governo do estado, governos municipais e sociedade civil”, disse.
A atas das reuniões estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/, a partir do dia 9, por 30 dias. Posteriormente, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) marcará audiência pública em Ubatuba, Caraguá, São Sebastião e Ilhabela para discutir o teor do decreto para o Litoral Norte, que define a ocupação e utilização das áreas costeiras. Depois desta etapa segue para aprovação pelo Consema e do governador do estado.
GERCO – O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei nº 10.019/98 estabeleceu objetivos, diretrizes, metas e instrumentos para sua elaboração, aprovação e execução, com a finalidade de disciplinar e racionalizar a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira.
A Lei Estadual definiu a tipologia das zonas costeiras, os seus usos permitidos, as atividades proibidas e as penalidades a serem aplicadas no caso de infrações.
A zona costeira paulista foi dividida em quatro setores por critérios socioambientais – Litoral Norte, Baixada Santista, Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia e Vale do Ribeira.
Cada um desses setores possui um sistema colegiado de gestão, denominado Grupo Setorial, com participação dos governos estadual e municipal e da sociedade civil. Os Grupos Setoriais têm como atribuição elaborar as propostas de zoneamento e fazer a sua atualização quando necessário, bem como elaborar os planos de ação e gestão.
Secretaria de Comunicação Social
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