QUEM NÃO TEM CONVÊNIO ESTÁ PERDIDO EM CARAGUÁ

Hoje, dia 17 de julho de 2013, entrevistei no programa Jornal da Manhã da Rádio Integração FM, 104,9, o Dr. Hélio de Souza, diretor técnico do Hospital Stela Máris de Caraguatatuba, São Paulo. A entrevista durou uma hora e foram esclarecidas algumas situações envolvendo a crise gerada pelo desentendimento entre o poder executivo local e a direção do único hospital da cidade. Vale lembrar que a cidade tem 100 mil habitantes, segundo senso oficial do IBGE e possui somente um hospital. No início deste ano o prefeito Antônio Carlos do PSDB, inaugurou uma UPA, Unidade de Pronto Atendimento, e transferiu todo o atendimento de consultas, urgência e emergência para aquele local que ele mesmo, denominou de Novo Pronto Socorro. Não se atentou para o fato de que o serviço de pronto ocorro necessita de retaguarda hospitalar complexa para atendimento dos casos de maior complexidade. Com a transferência dos serviços, foram transferidos também os recursos financeiros da ordem de 1,17 milhão que era transferido pelos governos municipal, estadual e federal para pagamento dos serviços de cerca de 600 consultas em sistema de pronto atendimento, por dia, mais o serviço de grande complexidade como traumatologia, cardiologia e cirurgias de grande porte. Havia um relatório de auditoria encomendada pelo governo do estado, de outubro de 2012, dando conta de que se fossem retirados os serviços e os recursos do hospital, ele não teria condições de sobreviver. Agora, o hospital está paralisado porque não conseguiu pagar salários dos médicos no mês de junho. Os médicos não querem mais trabalhar sem receber. A prefeitura continua afirmando que está pagando mais o hospital afirma que não está recebendo o que lhe é de direito. O impasse resultou em várias mortes que poderiam ser evitadas caso o hospital estivesse funcionando, e agravou-se a situação com a morte de um policial militar de 44 anos que freqüentou a UPA do prefeito desde o dia 5 de julho até o dia 11, entrando e saindo, e acabou morrendo na última sexta-feira, com suspeita de gripe H1N1. O caso foi tido como falta de atendimento médico, e a família do policial está ingressando na justiça com ação que busca a responsabilização. A prefeitura diz que a responsabilidade nesses casos é do hospital que não atendeu, e o hospital diz que não consegue pagar os salários dos médicos e que sem médico não pode funcionar. O Dr. Hélio disse no ar que Ubatuba repassa cerca de 2 milhões por mês ao hospital da cidade, São Sebastião repassa cerca de 3 milhões e a prefeitura de Caraguá com mais habitantes do que essas duas cidades, quer que o hospital funcione plenamente com 1,7 milhão por mês.

A ONG Olho Vivo e o Sindicato dos Aposentados de Caraguatatuba, encaminhou um ofício ao Senador Suplicy que se comprometeu a solicitar a intervenção da fiscalização do SUS para por ordem na casa. O fato que chama a atenção é a prefeitura ingressar na justiça com um pedido de liminar para intervir no hospital que ela mesma desativou por asfixia financeira, se o prefeito pode intervir por decreto dele mesmo. Não precisa de autorização judicial para realizar o que tem poderes para fazer sozinho. Os advogados do Hospital estão tentando junto ao Tribunal de Justiça impedir a intervenção já que o Juiz local pode estar sendo induzido a ingressar numa área que é de responsabilidade única do prefeito, e autorizar uma ação que pode terminar em fatalidade. Secretários do Município disseram à imprensa que o corpo de funcionários do hospital será dissolvido caso haja a intervenção. A pergunta é quem vai pagar as indenizações trabalhistas?  E se os médicos que não são empregados, mas contratados como autônomos resolverem não aceitar a nova realidade e resolverem sair do corpo clínico do hospital?

Outra questão que vem à tona é a falta de médicos no Brasil, que tem sido objeto de discussão nacional e até internacional. Será que prefeitura de Caraguá vai conseguir o milagre de encontrar médicos?

O mais importante é o seguinte: A UPA do prefeito é administrada por terceirização pelo grupo Bandeirante de Saúde que já administra o Ambulatório de Especialidades Médicas, na cidade, que não funciona a contento. Administra a UPA do Prefeito que está um caos. Como é que vai administrar um complexo hospitalar se não deu certo na UPA e no AME?

A temeridade é que as ações estejam sendo orientadas politicamente em direção a grupos apadrinhados em detrimento do interesse da população. O hospital podia ter defeitos e de fato tinha, mas nunca poderia ser desativado se não havia nada melhor para por no lugar.

O que está acontecendo em Caraguá é uma temeridade em matéria de gestão pública. Será bom que as inteligências sejam iluminadas para que a saída seja favorável ao povo que está pagando e imposto e não está recebendo serviços satisfatórios.  

Por João Lucio

CONSELHEIROS DA SAÚDE DE CARAGUÁ ENTRAM NO PROCESSO DO HOSPITAL

Dois membros do conselho municipal de saúde de Caraguatatuba,  Franklin e Edinho ingressaram no processo me que  a prefeitura requer autorização para intervir no hospital da cidade. Os dois protocolizaram uma petição que informa ao juiz da causa que a medida interventiva não foi submetida ao conselho municipal de saúde, que é o órgão que tem competência para deliberar sobre assunto de grande importância. Afirmaram que a medida interventiva nunca foi objeto de discussão na conferência municipal de saúde, órgão competente para debater e determinar as prioridades das políticas públicas de saúde no município. Disseram também que o prefeito está desrespeitando a legislação vigente que garante o controle social das políticas de saúde do SUS através esses órgãos legais que ouvem o povo e através dessas  audiências fiscaliza a realização das ações dos gestores das verbas vindas do sistema de saúde intergovernamental. Há nesses processos de atendimento ao público, verbas federais, estaduais e municipais. Dizem no documento que a UPA foi construída em local não determinado pelos órgãos deliberativos que haviam decidido que a UPA seria construída no Porto Novo e uma Sala de Estabilização com médicos 24 horas seria instalada no Bairro Massaguaçu, mas o prefeito preferiu ignorar as deliberações e construiu a seu bel prazer a UPA no centro da cidade, provavelmente com a intenção de desestabilizar o hospital que vinha realizando serviços no centro da cidade. O projeto deliberado era manter o hospital em funcionamento e instalar as duas outras unidades, nos bairros para desafogar o hospital que não dava conta do volume total do pronto atendimento.

Finalmente pediram ao juiz que não autorize a intervenção, sem que os órgãos deliberativos sejam consultados, porque as políticas de saúde empreendidas pela prefeitura são temerárias.

Sugerem no documento que protocolizaram, que o prefeito poderia intervir por decreto, sem autorização judicial, mas que está querendo jogar no colo da justiça a responsabilidade pelo possível fracasso da sua aventura.

O advogado contratado pelos autores é o Dr. Álvaro Alencar Trindade

Vendas de motos caem 2,3% na primeira quinzena de julho

 Na primeiro quinzena de julho, foram vendidas 64.200 unidades de motocicletas no varejo, 2,3% a menos do que o total comercializado no mesmo período de 2012 (65.742 unidades), de acordo com dados da Abraciclo (Associação Brasileira de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) divulgados nesta quinta-feira (18). Na comparação mensal houve queda de 3,5%, ante o mesmo período de junho.

Com 11 dias úteis de vendas, o período apresentou uma média diária de 5.836 motocicletas comercializadas, o que corresponde a menos 12% em relação a junho (6.653 unidades), que teve um dia útil a menos.

Para o diretor-executivo da entidade, José Eduardo Gonçalves, as vendas mostram uma retração entre as quinzenas iniciais de junho e julho, decorrente da manutenção da alta seletividade na concessão de financiamentos. “Todavia, também é preciso considerar os impactos do feriado prolongado de 9 de julho, especificamente no estado de São Paulo, um mercado significativo, que certamente teve influência nos resultados nacionais.”

Considerando o ritmo diário de vendas e os dias úteis da segunda quinzena do mês, as projeções da Abraciclo indicam que o volume total no fechamento de julho poderá se equiparar ao mês de junho.

Governo irá cadastrar número de celular dos beneficiados do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social informou que o governo começará a pedir o número de celular nos cadastros de beneficiários do Programa Bolsa Família, com o objetivo de facilitar a comunicação do governo com o beneficiário.

O número do telefone celular será pedido nos novos cadastros e também na atualização de dados das pessoas já cadastradas no programa. O registro do telefone não é obrigatório e quem não tiver o celular não terá nenhum tipo de prejuízo, de acordo com o ministério. Além disso, a comunicação do governo com o beneficiário via celular vai servir para avisar as famílias caso os filhos tenham faltas excessivas na escola e também para alertar sobre a proximidade da data de atualização do cadastro.

O governo ainda pretende aperfeiçoar e agilizar a comunicação com os beneficiários por meio de redes sociais e outros mecanismos de fácil e rápida difusão de informações.  A decisão de entrar em contato de forma mais rápida com os beneficiários foi tomada após boatos que se espalharam no mês de maio, levaram milhares de pessoas a lotarem agências bancárias da caixa econômica Federal para sacar o benefício após rumores de que o programa seria suspenso.

Em nota, o Ministério informou que abriu uma investigação para apurar a origem da falsa notícia e os resultados mostraram que foi boato "espontâneo", não havendo como responsabilizar uma pessoa ou um grupo pelo incidente.

INSS altera regra de empréstimo consignado para evitar fraudes

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou o critério que regulamenta procedimentos relativos à solicitação de um segundo empréstimo consignado sob alegação de fraude. As mudanças devem evitar abusos cometidos por beneficiários do sistema.

Conforme divulgado no DOU (Diário Oficial da União) da última sexta-feira, a nova resolução suspende os descontos das parcelas de empréstimo consignado, permanecendo bloqueada a margem consignada durante o período de apuração da denúncia alegada pelo beneficiário.

A mudança também pretende evitar o endividamento do segurado, por práticas de denúncias indevidas, envolvendo as operações de empréstimos consignados, além de bloquear a contratação de novos empréstimos, quando for realizada a TBM (Transferência do Benefício em Manutenção), para aumentar a segurança na realização de operações de empréstimos consignados.

Caso for constatada irregularidade nos contratos, a instituição providenciará a exclusão dos contratos e a devolução dos valores consignados indevidamente. Se não houver irregularidade, os descontos serão restabelecidos, assim como o registro do contrato na forma original.

Casa com ilha particular vai à venda por R$ 1,6 milhão na Inglaterra

A princípio a casa britânica localizada na beira do Rio Avon parece uma típica casa geminada, mas na verdade ela tem uma ilha particular dentro do seu terreno. Agora o imóvel está à venda por £ 500 mil (R$ 1.698.350, de acordo com a cotação do Banco Central do Brasil do dia 17 de julho de 2013).

Segundo o jornal Daily Mail, os atuais moradores, Jake e Alex Hamilton-Burnet, transformaram o local em uma área de lazer e investiram no paisagismo da ilha, que ainda conta com uma casa de verão.

Apesar de ter um “jardim” incrível, o interior também não decepciona: sala de estar espaçosa, jardim de inverno, cozinha equipada, escritório e quatro quartos. 

Governo de Dubai oferecerá ouro para moradores que perderem peso Morador que perder mais peso até 16 de agosto ganhará moedas de ouro que valem US$ 5,4 mil

Está desmotivado para começar uma dieta? Se você morasse em Dubai, isso poderia ser um bom negócio, já que a prefeitura lançou uma campanha que oferece ouro para os locais que perderem mais quilos.

O concurso visa “promover um estilo de vida saudável”. O vencedor será aquele que perder mais peso durante os próximos 30 dias. Os três primeiros vencedores receberão moedas de ouro equivalentes a US$ 5,4 mil. Os demais participantes receberão gramas de ouro equivalentes aos quilogramas “perdidos”.

O peso de cada participante já foi medido e será acompanhado até o final da campanha. Para participar, os candidatos devem ter excesso de peso e ficar longe de métodos não saudáveis para perder peso.

A campanha pretende incentivar moradores de Dubai a frequentarem os parques da cidade e a prática de esportes nos demais locais públicos, como pista de cooper, informou o o site Arab News.

A etapa final do projeto será em 16 de agosto, quando os participantes serão devidamente pesados e os organizadores anunciarão os vencedores.

McDonald's cria site para orientar funcionários a administrar salário baixo Funcionários do McDonald's ganham, em média, US$ 8,25 por hora

O McDonald’s, junto com a Visa, criou um site dedicado a orientar seus funcionários norte-americanos de como gerir os baixos salários que recebem. Porém, a imprensa internacional acredita que o serviço ilustra o fato de que é quase impossível de viver com o salário pago pela empresa.

De acordo com o site ThinkProgress, o planejamento financeiro considera um ganho médio de US$ 8,25 por hora e ainda sugere que o funcionário tenha um segundo emprego para complementar a renda. Além disso, o exemplo de orçamento utiliza estimativas de gastos consideradas improváveis, como US$ 20 para gastos mensais de saúde, US$ 600 de aluguel, US$ 0 para aquecimento e não inclui gastos com alimentação e roupas.

Basicamente, as expectativas do planejamento são inatingíveis, pois um americano que não tenha plano de saúde corporativo precisa desembolsar, em média, US$ 215 por mês para pagar um plano individual. Sem levar em conta que o custo de vida muda de acordo com a cidade, em Nova Iorque, por exemplo, o salário mínimo ideal é de US$ 3 mil.

No ano passado, uma matéria a Bloomberg mostrou a discrepância entre os salários dos funcionários do fast food e da renda do CEO da empresa, Jim Skinner, de US$ 8,75 milhões. Isso gerou a revolta de diversos trabalhadores de restaurantes de fast food, incluindo o KFC, Burger King e taco Bell, em todo o país.

Um porta-voz do McDonald’s informou que a empresa busca oferecer ferramentas de gestão de dinheiro e que outros recursos foram desenvolvidos, como guias, vídeos instrutivos e outras informações. Além disso, o exemplo utilizado é genérico e visa oferecer uma visão geral de como é um orçamento individual.

Casa da Moeda reduz preço das medalhas em homenagem à visita do Papa A medalha traz no anverso a imagem do Papa Francisco em destaque, com a legenda "Visita do Papa ao Brasil"

A Casa da Moeda do Brasil reduziu o preço das medalhas em homenagem à visita do Papa Francisco ao Brasil, que serão lançadas no dia 23 de julho às 9h, no Cristo Redentor. A medalha é produzida em bronze, prata e ouro, e tem 50 milímetros de diâmetro. O Papa Francisco chega ao Brasil no dia 22 de julho para a Jornada Mundial de Juventude.

A peça de bronze passou de R$ 75 para R$ 45 e a de prata passou de R$ 285 para R$ 230. Já a de ouro, que custará R$ 16,5 mil, só será produzida sob encomenda. Para mais informações é preciso entrar em contanto com o Clube da Moeda pelo e-mail medalha@cmb.gov.br ou pelos telefones (21) 2414-2365 / (21) 2414-2375 / (21) 2414-2567. Vale lembrar que o pagamento deve ser feito em dinheiro ou cheque. 

Segundo a Casa da Moeda, a redução aconteceu por conta da alta tiragem. Ao todo serão confeccionadas 10 mil medalhas, sendo 7.000 em bronze, 2.950 em prata e 50 em ouro.

A medalha traz no anverso a imagem do Papa Francisco em destaque, com a legenda “Visita do Papa ao Brasil”. No fundo, a era 2013 e o padrão formado pelos tijolos vazados, vistos do interior da Basílica de Nossa Senhora de Aparecida. Enquanto no reverso, há uma composição com os nomes das cidades onde o Papa passará: Rio de Janeiro e Aparecida. E também os locais onde ele celebrará missa: Catedral Metropolitana do Rio de Janeiro e Basílica Nossa Senhora de Aparecida.

Aviso importantissimo

O Conselho Municipal de Saúde, vereadores e a população de Caraguatatuba têm que ficar atentos com relação aos valores que a prefeitura possa repassar para a empresa bandeirantes caso venha a se concretizar esta intervenção. Na minha modesta opinião o valor de repasse tem que ser igual ao que a Santa casa vinha recebendo, para administrar todo hospital inclusive o PS.

Por: José Cidreira

Washington Reis cobra da presidente as revisões dos preços nos pedágios.

Justiça aceita pedido de intervenção na Santa Casa de Caraguatatuba Decisão pode passar imediatamente gestão do hospital à prefeitura. Unidade está com atendimento ao SUS paralisado desde o último dia 11.

A Justiça aceitou nesta quinta-feira (18) o pedido de intervenção na Santa Casa feito pela Prefeitura de Caraguatatuba. À decisão foi concedido um prazo de 24 horas para que a direção do hospital e administração municipal tentem chegar a um acordo sobre o valor do repasse à unidade. O atendimento a pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) está paralisado há uma semana.

Por conta da paralisação de cerca de 70 médicos, que acusam que os salários estariam atrasados e que falta material para o atendimento a pacientes, a administração municipal decretou na último dia 15 estado de emergência e calamidade pública na saúde da cidade.

A decisão em caráter liminar é do juiz João Mário Estevam da Silva, da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba. Se não houver acordo entre as partes no período estabelecido, o hospital passará a ser administrado imediatamente, pelo prazo de um ano, pela prefeitura. Cabe recurso.

Como nova gestora, a administração municipal poderá demitir os médicos grevistas e contratar novos profissionais sem a realização de concurso público.

A direção da Santa Casa foi notificada da decisão e informou que por enquanto não vai comentar o assunto.

Após uma semana de paralisação, a greve dos médicos do único hospital de Caraguatatuba afeta hospitais de cidades vizinhas, como São Sebastião , onde a prefeitura decidiu suspender as cirurgias eletivas alegando que aumentou em mais de 20% o número de atendimentos realizados nas unidades municipais de saúde.

Os problemas são causados por um impasse entre prefeitura e Santa Casa que envolve o valor repassado pela prefeitura para custear os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção do hospital pede pelo menos R$ 1,1 milhão mensal e a última oferta do município foi de R$ 870,6 mil.

Repasse

A direção da Santa Casa informou que depois da inauguração da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Caraguá, em fevereiro, a prefeitura reduziu o valor que é repassado para a unidade. Com isso, a dívida do município com o hospital passaria dos R$ 4 milhões.

A Secretaria de Saúde do município não reconhece essa dívida e disse que não conseguiu um acordo com a unidade. A idéia era aumentar o repasse desde que a prefeitura participasse da administração do hospital.

Essa é a segunda vez em menos de três meses que o atendimento é paralisado na unidade por conta dos mesmos problemas. Em abril houve uma paralisação de quase uma semana para atendimento de casos de urgência e emergência.

Esclarecimentos do caso TelexFREE no Acre • Embargos de Declaração

Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, confirma recebimento de denúncia do blog Nossa Caraguá

Confira o e-mail que o Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, presidido pelo Ministro Joaquim Barbosa, acusou recebimento, enviado  pelo blog Nossa Caraguá. A confirmação aconteceu no dia 17 de julho de 2013, às 16:15 horas.

Brasília já sabe o que está acontecendo aqui em Caraguá, cidade atualmente comandada por um prefeito cujo direitos políticos estão suspensos por decisão judicial (TJ-SP), colegiado, por votação unânime, ou seja, de que não cabe quaisquer recursos. A publicação do acórdão aconteceu em 5 de julho de 2013.

http://nossacaragua.blogspot.com.br/2013/07/conselho-nacional-de-justica-em.html

Protocolo: 106729

Enviado em: 16/07/2013 17:41

Relatante: JOSE LUIS DAS NEVES

Cidade - UF: CARAGUATATUBA - SP

Mensagem

PREFEITO DE CARAGUATATUBA - CONDENADO POR UM COLEGIADO NO TJSP ------------------------- Em resposta ao e-mail que recebemos, venho informar que na data de hoje foi protocolizado na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, conforme o protocolo n. 1142/13 - data de 16-07-2013. O pedido foi fundado na perda de mandato eletivo do atual prefeito Antonio Carlos da Silva , por ter sido condenado por um colegiado da 5ª Câmara de Direito Público. A fundamentação, foi dada, com previsão no art. 15, inciso V, e no art. 37, parágrafo 4º da CFRB, combinado com o art. 1º, inciso I e art. 6º, inciso I, III, paragrafo 6ºdo Decreto-Lei n. 201/67. O pedido foi fundado em que o Ministério Público oficie o Presidente da Câmara Municipal, para dar cumprimento ao previsto no art. 6º , parágrafo único do Decreto-Lei 201/67, na primeira Sessão após o recesso parlamentar. Que seja oficiado o prefeito Antonio Carlos da Silva da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que causou a perda do mandato eletivo, com previsão no art. 1º , inciso I , do Dedreto-Lei 201/67, art. 15, inciso V , e art. 37, § 4º da CRFB. O prefeito foi condenado por um colegiado, pela pratica de ato de improbidade administrativa, e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O pedido foi feito com cópia ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça e ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral. No momento estamos aguardando a manifestação da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba-SP. Atenciosamente, José Luís das Neves

Noticia

Protocolo: 106729

Enviado em: 16/07/2013 17:41

Relatante: JOSE LUIS DAS NEVES

Cidade - UF: CARAGUATATUBA - SP

Mensagem: PREFEITO DE CARAGUATATUBA - CONDENADO POR UM COLEGIADO NO JSP

Em resposta ao e-mail que recebemos, venho informar que na data de hoje foi protocolizado na Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, conforme o protocolo n. 1142/13 - data de 16-07-2013. O pedido foi fundado na perda de mandato eletivo do atual prefeito Antonio Carlos da Silva, por ter sido condenado por um colegiado da 5ª Câmara de Direito Público. A fundamentação, foi dada, com previsão no art. 15, inciso V, e no art. 37, parágrafo 4º da CFRB, combinado com o art. 1º, inciso I e art. 6º, inciso I, III, paragrafo 6ºdo Decreto-Lei n. 201/67. O pedido foi fundado em que o Ministério Público oficie o Presidente da Câmara Municipal, para dar cumprimento ao previsto no art. 6º , parágrafo único do Decreto-Lei 201/67, na primeira Sessão após o recesso parlamentar. Que seja oficiado o prefeito Antonio Carlos da Silva da decisão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em que causou a perda do mandato eletivo, com previsão no art. 1º , inciso I , do Dedreto-Lei 201/67, art. 15, inciso V , e art. 37, § 4º da CRFB. O prefeito foi condenado por um colegiado, pela pratica de ato de improbidade administrativa, e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O pedido foi feito com cópia ao CNJ - Conselho Nacional de Justiça e ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral. No momento estamos aguardando a manifestação da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba-SP. Atenciosamente, José Luís das Neves

AO CONSULTAR O SITE DO TJSP. , VERIFICAMOS QUE ATÉ O MOMENTO NÃO SE SABE QUAL O MOTIVO, QUE A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, AINDA NÃO RECORREU DA DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE SUSPENDEU OS DIREITOS POLÍTICOS DO PREFEITO ANTONIO CARLOS DA SILVA.

POIS, O PRAZO PARA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JÁ DECORREU, SENDO ASSIM NÃO SE NOTA PLAUSIVIDADE, E MOTIVAÇÃO DA PROCURADORIA NÃO PROMOVER O RECURSO.