MPF vai investigar empréstimo de metralhadora da PF

O Grupo de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria Regional de República no Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para apurar o empréstimo, pela Polícia Federal, de uma metralhadora MAG calibre 7.62 à Polícia Civil do Rio. As polícias Civis estaduais não têm autorização do Exército para empregar este tipo de armamento, cuja capacidade varia de 650 a mil tiros por minuto.

A metralhadora, de fabricação belga, foi utilizada no helicóptero da Polícia Civil durante a operação que resultou na morte do traficante Márcio José Sabino Pereira, o Matemático, na favela da Coreia, em Senador Camará, zona oeste da capital, em 11 de maio do ano passado. A metralhadora aparece nas imagens da operação exibidas pelo "Fantástico", da TV Globo, no último dia 5. O vídeo mostra os agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), tropa de elite da Polícia Civil, atirando de um helicóptero contra um carro onde estava o bandido, apesar de haver várias casas, prédios e pedestres na linha de tiro. A MAG estava sendo usada no helicóptero.

Em entrevista coletiva na última segunda-feira, o subchefe operacional da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, disse que aquela não foi a primeira vez que a metralhadora foi utilizada pela Polícia Civil. "O emprego da MAG não é novidade pelas polícias do Estado do Rio. Neste caso, a arma foi cedida pela Polícia Federal num ato de cooperação visando à captura do (traficante) Matemático. A PF tinha uma investigação sobre o paradeiro dele e pediu que a Polícia Civil desse apoio aéreo, e a PM, apoio terrestre. Além disso, o calibre 7.62 da MAG é compatível com o de armas usadas pelas forças de segurança do Rio", afirmou Veloso, na ocasião.

Procurado pela reportagem na segunda-feira, após a coletiva, o Exército informou que somente a Polícia Federal e as policias militares dos Estados são autorizadas a empregar a MAG.

Em nota, a Polícia Civil fluminense informou nesta quinta que o termo de cautela da metralhadora foi assinado pelo então chefe do Serviço Aeropolicial (Saer), Adonis Lopes de Oliveira, e um representante da Polícia Federal. A instituição não divulgou o nome do agente federal que assinou o documento de empréstimo. A Civil disse que a arma já foi devolvida à PF. Indagada quantas vezes e desde quando a MAG foi utilizada, a assessoria limitou-se a dizer que a Corregedoria está investigando. A mesma resposta foi dada para responder a pergunta sobre que medidas serão tomadas para punir os responsáveis pelo empréstimo da metralhadora e os agentes que a utilizaram. O piloto Adonis Oliveira não foi localizado para comentar o caso.

A reportagem enviou os mesmos questionamentos à Superintendência da Polícia Federal no Rio, mas não obteve resposta até o início da noite desta quinta.

Vazamento de vídeos

No último dia 11, o jornal Extra publicou vídeos de outra operação da Polícia Civil cuja legitimidade foi questionada. Cinco homens - sendo que dois não tinham antecedentes criminais - foram mortos durante a incursão na Favela do Rola, em Santa Cruz, na zona oeste da cidade. Uma das vítimas, que estava desarmada, aparece sendo carregada por policiais para um bar, conhecido reduto de traficantes da favela. O objetivo, segundo o jornal, seria forjar um auto de resistência (morte em confronto com a polícia). Este caso também está sendo investigado pela Corregedoria da instituição.

Família de ciclista quer R$ 500 mil de Thor

A família de Wanderson Pereira dos Santos, atropelado e morto por Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, em 17 de março de 2012, vai processar Thor por ter contado, em depoimento à Justiça, que pagou R$ 615 mil aos parentes de Wanderson.

Mesmo alegando não ter culpa pelo atropelamento, Thor fez um acordo com a família do ajudante de caminhoneiro. Ofereceu R$ 315 mil à mulher de Wanderson, Cristina, R$ 315 mil à tia que criou o rapaz, Vicentina, e R$ 100 mil a um amigo da família que auxiliou financeira e emocionalmente Cristina e Vicentina nos dias seguintes ao atropelamento. O advogado que representou a família na negociação recebeu R$ 270 mil. Ao firmar o acordo, em 22 de março de 2012, os envolvidos se comprometeram a não divulgar valores, sob pena de ter de pagar R$ 500 mil à parte contrária. O dinheiro foi pago um mês depois.

Segundo o advogado da família de Wanderson, Cleber Rumbelsperger, durante o depoimento à Justiça, em abril passado, Thor contou sobre o acordo e não pediu que fosse decretado segredo de Justiça. "Se os advogados de Thor tivessem pedido (segredo), mesmo se o juiz não decretasse, eles teriam cumprido a parte deles. Mas não pediram, então Thor rompeu a cláusula que dá direito à multa."

Na quarta-feira, 15, o Ministério Público divulgou o acordo e desde então, segundo o advogado, Cristina e Vicentina passaram a ser abordadas por familiares e vizinhos que pedem dinheiro e acusam ambas de não terem prestado auxílio financeiro, mesmo dispondo do dinheiro pago por Thor. "A tia de Wanderson teve até que sair de casa para evitar o assédio", conta Cléber.

Ele afirma ter feito contato, nesta quinta-feira, 16, com um advogado de Thor e ouvido dele que a atitude de Thor não caracterizou quebra da cláusula. "Na próxima segunda-feira vou notificar Thor para que pague os R$ 500 mil por quebra da cláusula e propor uma ação pedindo indenização por danos morais a Cristina e Vicentina. Vou me reunir com elas amanhã (sexta-feira) para relatar todos os incômodos que tiveram desde que o acordo foi divulgado e decidir quanto vamos pedir como indenização."

O advogado de Thor, Celso Villardi, afirmou nesta quinta-feira que seu cliente não divulgou o acordo e que multa e indenização são descabidas.

Lei garante início de tratamento de câncer em 60 dias

A partir da quinta-feira, 23, pacientes com diagnóstico de câncer deverão ter assegurado o início do tratamento em até sessenta dias. O direito está previsto em lei editada ano passado e que entra em vigor na próxima semana. O tempo começa a ser contado a partir do registro do prontuário do paciente. Caso o prazo não seja respeitado, pacientes devem procurar secretarias de saúde de suas cidades. De acordo com a norma, início do tratamento pode ser quimioterapia ou radioterapia ou cirurgia.

Serviços que não atenderem o prazo estarão sujeitos a punições administrativas. As exceções para a regra são casos em que o tratamento não é indicado, câncer de pele que não seja melanoma e câncer de tireoide sem fatores clínicos. De acordo com o Ministério da Saúde, no entanto, não será preciso muito esforço adequação à regra. Levantamento feito pela pasta com registros dos últimos cinco anos mostra que 78% dos casos de câncer em estágio inicial iniciam o tratamento neste prazo.

Entre pacientes que tiveram diagnóstico da doença em estágio avançado, 79% tiveram início também antes dos 60 dias. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que números mais confiáveis sobre a espera para o início do tratamento serão obtidos a partir dos próximos meses, quando entrar em funcionamento um Sistema de Informação de Câncer, um software oferecido pela pasta gratuitamente para secretarias, a partir desta semana. De acordo com Padilha, até agosto todos os registros de novos casos da doença terão de ser feitos por esse sistema.

O ministro anunciou nesta quinta-feira, 16, a edição de uma portaria para regulamentar a dedução fiscal de empresas que contribuam com doações para medidas de combate ao câncer e reabilitação de pessoas com deficiências. A partir de amanhã, com a publicação da regra, entidades sem fins lucrativos poderão se credenciar no Ministério da Saúde. Depois do credenciamento, elas devem apresentar projetos candidatos à doação. "Eles serão tanto na área de assistência, quanto de pesquisa ou para aquisição de insumos", disse o ministro.

Aprovado, empresas poderão sair em busca de parceiros. Empresas e pessoas físicas que fizerem doações poderão abater do seu imposto de renda as contribuições.

Dados do Instituto Nacional do Câncer indicam que este ano deverão ser registrados 518 mil novos casos da doença no País. Não há levantamento no ministério sobre quantos pacientes têm o diagnóstico da doença já em estágio avançado. O câncer é responsável por cerca de 15% das mortes do País.

Família de ciclista vai cobrar mais R$ 500 mil de Thor Batista Depois de pagar R$ 1 milhão, filho de Eike Batista pode ser multado por revelar acordo

A família de Wanderson Pereira dos Santos, atropelado e morto por Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, em 17 de março de 2012, vai processar Thor por ter contado, em depoimento à Justiça, que pagou R$ 615 mil aos parentes de Wanderson. Mesmo alegando não ter culpa pelo atropelamento, Thor fez um acordo com a família do ajudante de caminhoneiro. Ofereceu R$ 315 mil à mulher de Wanderson, Cristina, R$ 315 mil à tia que criou o rapaz, Vicentina,e R$ 100 mil a um amigo da família que auxiliou financeira e emocionalmente Cristina e Vicentina nos dias seguintes ao atropelamento.

O advogado que representou a família na negociação recebeu R$ 270 mil. Ao firmar o acordo, em 22 de março de 2012, os envolvidos se comprometeram a não divulgar valores, sob pena de ter de pagar R$ 500 mil à parte contrária. O dinheiro foi pago um mês depois. Segundo o advogado da família de Wanderson, Cleber Rumbelsperger, durante o depoimento à Justiça, em abril passado, Thor contou sobre o acordo e não pediu que fosse decretado segredo de Justiça. "Se os advogados de Thor tivessem pedido (segredo), mesmo se o juiz não decretasse, eles teriam cumprido a parte deles. Mas não pediram, então Thor rompeu a cláusula que dá direito à multa."

Na última quarta-feira (15), o Ministério Público divulgou o acordo e desde então, segundo o advogado, Cristina e Vicentina passaram a ser abordadas por familiares e vizinhos que pedem dinheiro e acusam ambas de não terem prestado auxílio financeiro, mesmo dispondo do dinheiro pago por Thor. "A tia de Wanderson teve até que sair de casa para evitar o assédio", conta Cléber.

Ele afirma ter feito contato, ontem, com um advogado de Thor e ouvido dele que a atitude de Thor não caracterizou quebra da cláusula. "Na próxima segunda-feira vou notificar Thor para que pague os R$ 500 mil por quebra da cláusula e propor uma ação pedindo indenização por danos morais a Cristina e Vicentina. Vou me reunir com elas amanhã (sexta-feira) para relatar todos os incômodos que tiveram desde que o acordo foi divulgado e decidir quanto vamos pedir como indenização."

O advogado de Thor, Celso Villardi, afirmou ontem que seu cliente não divulgou o acordo e que multa e indenização são descabidas.

Presidente da Fifa 'vira' paulistano, e vereador minimiza acusações ao cartola

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira um projeto para conceder o título de cidadão paulistano ao presidente da Fifa, o suíço Joseph Blatter.

O autor da proposta, vereador Reis (PT), minimizou as acusações que o cartola recebeu nos últimos anos.

A Fifa enfrentou escândalos de corrupção, inclusive com suspeitas recaindo sobre os processos de escolha das sedes das Copas de Mundo.

Blatter teve o seu nome envolvido no caso ISL, mas acabou inocentado, em uma investigação interna, pelo Comitê de Ética da Fifa.

A ISL era uma empresa de marketing esportivo, parceira da Fifa nos anos 90, que foi investigada pela Justiça suíça por ter pago propina a dirigentes em troca de facilidades na obtenção de contratos. A Fifa decidiu criar em 2012 um comitê de ética e anunciou a abertura de uma investigação interna sobre o caso.

"Isso tudo [as acusações] pode até ser verdade, mas o título está mais ligado à autoridade da Fifa", declarou o vereador, conforme divulgado pelo site oficial da Câmara.

"Ele é a maior autoridade do futebol mundial e achamos por bem homenageá-lo."

A ideia é entregar o título a Blatter quando o dirigente participar de uma audiência pública sobre a Copa do Mundo, no dia 10 de junho, na Câmara.

Idoso tem corpo queimado com soda cáustica durante assalto em SP

Um homem de 66 anos teve parte do corpo queimada com soda cáustica e álcool durante um assalto a sua casa em uma chácara em Capela do Alto (136 km de São Paulo), na região de Sorocaba.

O crime ocorreu por volta das 10h desta quinta-feira (16). O idoso estava na casa com sua mulher, de 57 anos. Os dois foram amarrados com uma corda, agredidos e torturados pelos criminosos, que estavam em um grupo de quatro a cinco pessoas.

Os assaltantes teriam se irritado porque o casal tinha apenas R$ 400 em casa. Levaram ainda um celular e um carro, um Fox, que foi utilizado na fuga junto com o carro em que haviam chegado.

Antes de fugir, o grupo jogou soda cáustica e álcool no homem e ateou fogo. A mulher não foi queimada.

Ela já foi liberada pelos médicos. O idoso está no pronto-socorro da cidade com pernas, braços e barriga queimados e, segundo a polícia, aguarda transferência para um hospital em Catanduva.

De acordo com a Polícia Civil de Capela do Alto, o carro dos criminosos se acidentou durante a fuga e foi abandonado na zona rural do município de Porto Feliz. Os ladrões fugiram a pé.

O helicóptero Águia da Polícia Militar chegou a ajudar nas buscas, mas o grupo não foi localizado. Ninguém foi preso até a noite desta quinta-feira.

OUTRO CASO

No mês passado, a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, 46, foi morta queimadadurante um assalto em seu consultório em São Bernardo do Campo (na Grande São Paulo).

Segundo a denúncia, os quatro criminosos roubaram o cartão bancário dela e foram fazer saques em uma loja de conveniência, mas ficaram irritados quando viram que ela tinha penas R$ 30 na conta. Dessa forma, eles retornaram ao consultório e a incendiaram.

Victor Miguel Souza Silva, 24, Jonatas Cassiano Araújo, 21, e Thiago de Jesus Pereira, 25, foram presos pelo crime e denunciados pelo Ministério Público. Segundo a Promotoria, um adolescente de 17 anos também confessou o crime perante Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, "com riqueza de detalhes".

Comissão da Verdade de SP quer ouvir Maluf sobre crematórios

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) será convidado para depor na Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo sobre um projeto que previa a instalação de dois crematórios no cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, durante sua primeira gestão como prefeito da cidade (1969-1971).

Segundo o presidente da comissão, vereador Gilberto Natalini (PV), há "alguns indícios de que presos políticos seriam incinerados naqueles fornos que estavam sendo propostos".

De acordo com o relatório da CPI da Câmara Municipal sobre a vala comum descoberta no cemitério de Perus em setembro de 1990, "houve intenção de cremar os corpos de indigentes, entre os quais estavam os de presos políticos".

As suspeitas se baseiam em carta citada no relatório da CPI em que a empresa inglesa Dowson & Mason (D&M), que seria contratada para construir os crematórios, afirma que o projeto elaborado pela prefeitura para os fornos seria inadequado ao acompanhamento de familiares e conteria outras irregularidades.

Após os questionamentos da D&M, o projeto foi modificado e construído posteriormente no cemitério São Pedro, no bairro de Vila Alpina.

Procurada, a assessoria de imprensa do deputado não comentou o convite. Disse apenas que "Paulo Maluf vai convidar os membros da Comissão Municipal da Verdade a visitar as 14.525 obras que ele fez no Estado e na cidade de São Paulo".

Em seu depoimento à CPI de Perus, nos anos 1990, Maluf negou que tivesse tentado viabilizar a instalação do crematório, por razões religiosas.

Marina diz que Feliciano é criticado 'por ser evangélico, e não por posições políticas'

A ex-senadora Marina Silva criticou nesta quarta-feira (15), no Recife, a discussão em torno do presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Marco Feliciano (PSC), e disse que considera "um erro" criticá-lo "por ser evangélico", e não "por posições políticas equivocadas".

Cotada para disputar a Presidência em 2014 pelo novo partido em formação, a Rede Sustentabilidade, Marina afirmou que "não se deve combater preconceito com preconceito".

Marina Silva coleta assinaturas no SPFW

Feliciano, que é pastor evangélico, sofre pressões para deixar o comando da Comissão de Direitos Humanos por suas declarações polêmicas em relação aos gays e negros. Ele é alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por preconceito e discriminação.

"Não devemos fazer esse debate dessa forma", disse a ex-senadora, usando em seguida seu próprio nome para exemplificar. "O despreparo da Marina é porque ela está despreparada, não porque é evangélica."

As críticas, segundo ela, "devem ser feitas pelas ações e atitudes, não porque se é ateu, católico, evangélico, espírita ou judeu".

Em entrevista à "Rádio Jornal", Marina, que também é evangélica, afirmou que religião e política não devem ser misturadas e que considera "uma conquista" o Estado laico.

"Nas reuniões [que faço] com lideranças evangélicas procuro fazer em espaços neutros, para não transformar púlpito em palanque", declarou.

A ex-senadora já havia feito as mesmas declarações sobre a polêmica em torno de Feliciano na noite de terça-feira, em uma palestra com estudantes da Unicap (Universidade Católica de Pernambuco). Ela nega que suas críticas sejam uma defesa do parlamentar. (veja no vídeo abaixo)

"Ele está sendo criticado por ser evangélico, e não por suas posições políticas equivocadas. A gente acaba combatendo preconceito com outro. Porque se ele fosse ateu, eu não gostaria de combater as posições equivocadas dele dizendo que era porque ele era ateu."

Em 2010, a ex-senadora, então candidata à Presidência pelo PV, declarou ser contra o a legalização do aborto e do casamento gay, embora afirme concordar com à união civil entre pessoas do mesmo sexo.

DILMA SEM MARCA

Na entrevista, Marina afirmou também que o governo da presidente Dilma Rousseff "ainda não tem uma marca", ao contrário de seus antecessores.

"A marca que está deixando até agora é do retrocesso na agenda socioambiental", disse. "É no governo da presidente Dilma que se retirou as competências do Ibama para fiscalizar desmatamento, que se aprovou uma lei para anistiar quem desmatou ilegalmente 40 milhões de hectares, que se mudou o Código Florestal", criticou.

Ela elogiou o governo por manter as políticas sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministérios Públicos dos Estados limitam divulgação de folha de salários

Instituição de defesa dos interesses da sociedade, o Ministério Público tem criado barreiras para cumprir a Lei de Acesso à Informação --que completa um ano em vigor hoje- quando o assunto é o salário dos seus servidores.

O obstáculo à transparência é a falta de padronização na divulgação desses dados na internet. Há Promotorias que expõem nomes e valores na mesma página, como é recomendado, mas algumas identificam os servidores somente por números, e outras dificultam as buscas.

A exigência de publicação dos salários de forma individualizada consta na Lei de Acesso e foi seguida pelas Promotorias em agosto de 2012, após resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todos os Ministérios Públicos Estaduais divulgaram em seus sites dados a respeito da remuneração de seus funcionários.

Mas apenas oito Estados publicam as informações (nomes e salários) numa mesma página ou documento.

Outros 11 trazem os salários associados aos números de matrícula -e não aos nomes- dos funcionários. Em seis deles, há listas, mas é preciso acessar servidor a servidor para saber os salários.

Embora a resolução do CNMP determine que os dados sejam abertos "sem necessidade de cadastro prévio", Promotorias criam barreiras para isso.

OBSTÁCULOS

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por exemplo, divulga só os cargos e seus respectivos salários. Para mais detalhes, é preciso ter o número de identificação do servidor e se cadastrar no site.

As Promotorias da Bahia, de Minas Gerais e de São Paulo pedem CPF ou nome e número que identifica o computador de quem solicita os dados para só então fornecer as informações dos servidores.

Pernambuco não pede cadastro, mas exige o número de matrícula do funcionário e envia um e-mail ao servidor que teve dados consultados.

Tito Amaral, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, diz que a falta de divulgação nominal dos salários "não é desejável", embora não seja ilegal. "Todos os ramos devem ter o compromisso de que isso [nomes dos servidores] seja aberto."

A padronização da divulgação dos dados, afirma Amaral, esbarra em limitações técnicas e na autonomia das instituições. "Cada ramo tem uma base [de dados], e há a possibilidade de que os Ministérios Públicos, atentos à lei [de acesso] e à resolução [do CNMP], façam as próprias regulamentações."

Para o sociólogo da USP Jorge Machado, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação, os órgãos têm de divulgar as remunerações nominalmente. Segundo ele, o ideal é a "transparência ativa", sem necessidade de que se recorra à Lei de Acesso para solicitar as informações.

A necessidade de fazer o pedido dessa forma pode virar uma barreira para a transparência, diz. "A lei tem um aspecto negativo -ela não aceita pedidos anônimos. Os Estados pedem um monte de informações, e a gente não sabe quem tem acesso a elas."

Quanto à possibilidade de cada órgão elaborar um regulamento próprio, Machado afirma que essa liberdade se restringe a definir ações internas a serem adotadas para alimentar os portais de transparência e atender às solicitações de informação por meio da Lei de Acesso.

"Às vezes eles se apegam a isso para dizer que [aspectos da lei] não se aplicam."

Senado aprova a criação de quase 7.000 mil cargos no governo

Sem alarde, o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que cria 6.818 cargos no governo federal com impacto anual de R$ 480 milhões por ano aos cofres públicos. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação ocorreu de forma simbólica (sem o registro do voto dos senadores), com a presença de poucos congressistas no plenário.

As novas vagas serão preenchidas pelo Executivo em diversos ministérios e autarquias, por meio de concurso público, a partir deste ano. Mas os impactos orçamentários vão ocorrer a partir do ano que vem.

A despesa do governo com as novas vagas deve ser ainda maior porque o projeto também prevê a substituição de servidores terceirizados de órgãos do governo por servidores concursados

Um dos casos é o da Secretaria Especial Indígena do Ministério da Saúde, que espera substituir todos os terceirizados que atuam em programas de atenção indígena. O impacto da troca é de mais R$ 110,6 milhões por ano.

Dilma encaminhou o texto ao Congresso em 2012. Na justificativa do projeto, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) afirma que órgãos do governo têm déficit de mão de obra na área de pesquisa.

A maioria das vagas criadas será para a área de ciência e tecnologia, no total de 3.594. Elas serão distribuídos entre ministérios como o de Ciência e Tecnologia, Saúde, Exército, Marinha e órgãos como a AEB (Agência Espacial Brasileira) e o Instituto Nacional do Câncer.

No caso do Exército, segundo a ministra, serão cargos para fortalecer a estratégia nacional de defesa relacionada a pesquisas.

Relator do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF) defendeu a criação dos cargos ao afirmar que serão atendidas áreas "carentes" de estrutura no Executivo.

"A imensa maioria dos cargos criados destina-se à área de ciência e tecnologia, de infraestrutura e de regulação. São áreas carentes e estratégicas, que indicam as prioridades do Estado com vistas ao incremento do conhecimento, da inovação e do desenvolvimento econômico", afirmou.

O senador disse que eventuais críticas sobre o inchaço no aparelho estatal do país com as novas vagas são "infundadas".

"A relação servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento. Todos os cargos que estão sendo criados são efetivos, por concurso público, o que faculta acesso em igualdade de condições a todos", afirmou.

Lei de Acesso comemora um ano sem adesão da maioria de Estados e municípios

Em evento organizado pelo governo federal nesta quinta-feira (16) para festejar um ano da Lei de Acesso à Informação, os dados apresentados mostram que a norma ainda está distante de ser uma celebração da transparência em todo o país, como a presidente Dilma Rousseff afirmou ao sancioná-la.

Levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) revela que a lei foi regulamentada em apenas 12 Estados. São eles: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

O Estado paulista aparece como o que mais recebeu pedidos. Foram 18 mil pedidos ou 21% dos pedidos feitos aos Estados do país

Em relação aos municípios, a regulamentação aconteceu somente em 8% das cidades com população superior a 100 mil habitantes.

De acordo com o levantamento, 17% das capitais não regulamentaram a lei.

"Depois de um ano de monitoramento da lei no governo federal vamos voltar nossas vistas para ajudar os municípios, já que não temos atribuição legal para interferir", afirmou o Controlador-Geral da União, Jorge Hage.

O ministro elogiou o comportamento do governo federal no cumprimento da lei acesso.

Segundo a CGU, o Executivo recebeu 87,1 mil pedidos. Desses, segundo o estudo, 78% tiveram o acesso à informação concedido.

Outros quase 22% foram negados, não respondidos ou tiveram problemas como a informação inexistente. As negativas mais comuns são relacionadas a informações sobre "dados pessoais".

Questionado pelo Blog do Guilherme Araújo se as recusas do Executivo seriam derrotas da lei, Hagi definiu-as como "dificuldades naturais". "Trata-se de mudar uma cultura de quinhentos e poucos anos".

"Fazendo um esforço de isenção, como cidadão e não como ministro responsável pela implementação da lei no governo federal, [afirmo que] conseguimos muito", disse.

"É claro que ainda existe resistência em relação a documentos da ditadura militar", admitiu Hagi, comentando os papéis do período descobertos pelo Blog do Guilherme Araújo em nove ministérios, que foram negados pela Lei de Acesso.

Após a publicação de reportagem sobre a existência dos documentos, o governo determinou o envio dos mesmos papéis para o Arquivo Nacional, em Brasília.

Segundo ele, o depoimento do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra semana passada na Comissão da Verdade é um exemplo de como ainda existem setores na sociedade resistentes a transparência. "Mas o ministério da Defesa tem, repetidas vezes, reformado decisões negadas em instâncias inferiores", disse.

ARQUIVOS

Para o ministro, é preciso "melhorar a gestão da documentação e do sistema de arquivamento [para] facilitar a recuperação da informação" no caso de informes produzidos há mais de 20 anos.

Os órgãos federais com mais pedidos foram a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Nos pedidos ao executivo, 60% deles foram realizados por pessoas com ensino superior. Somente 5% dos pedidos foram feitos por pessoas com o ensino fundamental. Não é obrigatório responder o grau de escolaridade para requisitar dados através da lei de acesso.

REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA

Questionado sobre setores que defendem a regulamentação da mídia, Hagi afirmou ser contra algo que "signifique restrição e censura". "Isso é absolutamente impensável".

"Sustento sempre que eu considero o Brasil como um dos países com o maior grau de liberdade de imprensa do mundo e esperamos que continuemos assim", afirmou.

"Não dá para discutir a regulação sem saber exatamente do que se está falando", disse.

Me dou ao luxo de dizer o que quero a Obama, diz presidente uruguaio

"O que eu vou falar para o Obama? Ele está ciente das nossas limitações, somos como um bairro de Nova York". É com bom humor que o presidente do Uruguai, José Mujica, responde ao jornal britânico "Financial Times" sobre o que vai falar com o presidente americano, Barack Obama. Os dois líderes devem se encontrar ainda neste ano.

Mesmo contando com um alto grau de investimentos na última década, políticas econômicas estáveis e mudanças lucrativas em novos setores, a economia uruguaia ainda é 300 vezes menor do que a americana, observa o jornal.

"Então eu me dou ao luxo de dizer o que eu quero", diz Mujica, contando que na Cúpula das Américas, sediada no ano passado em Cartagena, ele pediu que Obama retirasse as tropas do Afeganistão o mais rápido possível.

Mujica também conta que suas prioridades não estão do outro lado do Rio da Prata, mas sim no vizinho que faz fronteira com o norte do país: o Brasil. "Estamos apostando na integração complementar com o Brasil", disse Mujica, acrescentando que o Uruguai e o Brasil estão "em sintonia".

Para o presidente, o Brasil é um excelente mercado --"que temos à nossa porta", acrescenta-- para a carne bovina, cordeiro e produtos lácteos uruguaios.

Sobre o outro vizinho, Mujica não é tão amistoso. Ele descreve a Argentina, governada por Cristina Kirchner, como "muito fechada em si mesmo, meio anos 60".

Mesmo dizendo que os dois países não concordam em muitos aspectos e estão "em caminhos diferentes", Mujica reconhece que Uruguai e Argentina são "quase como gêmeos" e que Cristina é "uma grande amiga".

Venezuela precisa comprar 50 mi de rolos de papel higiênico para evitar escassez

O governo da Venezuela aprovou na terça-feira a compra de 50 milhões de rolos de papel higiênico para reabastecer o país ante à falta do produto nos supermercados. O governo diz que a compra se deve "a compras nervosas desnecessárias" causadas pelo ambiente político do país.

Além do papel higiênico, diversos alimentos e insumos começaram a ficar em falta nos supermercados após a morte do ex-presidente Hugo Chávez, em março. O governo culpa as empresas pelo baixo fornecimento dos produtos, a maior parte deles com preços congelados.

O anúncio foi feito pelo ministro da Indústria, Ricardo Menéndez, após reunião com Alejandro Fleming, titular do ministério do Comércio. Fleming disse que a primeira remessa, de 20 milhões de unidades, será distribuída a partir de sexta (17).

Mesmo com a compra do produto importado, Fleming negou que o país enfrente deficiência na produção. Sem citar fontes, ele disse que o consumo mensal de papel higiênico no país é de 125 milhões de rolos mensais, mas que o suposto excesso de demanda teria aumentado essa quantidade em 40 milhões.

O ministro diz que os 50 milhões são suficientes para lidar com o desabastecimento que, para ele, é causado por "campanha midiática que promove uma excessiva demanda" por papel higiênico.

"Só vamos injetar maior quantidade no mercado para acalmar o nervosismo. Vamos trazer 50 milhões para demonstrar a esses grupos que não poderão nos derrubar".

Por sua vez, Ricardo Menéndez anunciou que instalará novas máquinas para aumentar a capacidade de produção da fábrica Papeles Venezolanos, que foi expropriada pelo Estado. "Temos que nos tornar menos dependentes das importações e produzir em território nacional".

DESABASTECIMENTO

A escassez de produtos básicos é atribuída pelo presidente Nicolás Maduro aos empresários que, segundo ele, estão aliados à oposição para desabastecer o país e gerar insatisfação popular. Para os chavistas, a situação criaria um golpe militar para derrubar o governo.

Desde o terceiro mandato de Chávez, em 2006, o país congelou preços e limitou a oferta de diversos produtos para tentar controlar a inflação, que é de cerca de 30%. A variação de preços e fornecimento manteve o índice em níveis elevados nos últimos anos.

Na segunda (13), o governo aprovou medidas para aumentar a produção de alimentos, em setores como os hortifrutigranjeiros, açúcar e óleo de girassol. Ao mesmo tempo, aprovou um aumento de 20% para laticínios e carnes de frango e boi.

Obama nomeia novo chefe da Receita Federal dos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, nomeou Daniel Werfel como o novo chefe da Receita Federal Americana (IRS, sigla em inglês) nesta quinta-feira, segundo a Casa Branca.

Werfel, 42, é assessor orçamentário na Casa Branca e assumirá o cargo na próxima quarta-feira (22).

O presidente afastou o então chefe do IRS Steven Miller na última quarta-feira (15), após um escândalo que revelou que organizações ligadas à oposição eram discriminadas pelo órgão.

Uma investigação está em curso para verificar se organizações ligadas ao movimento republicano Tea Party, de oposição ao governo, tiveram seus direitos civis violados pela Receita.

Obama disse que Wertel permanecerá no cargo até o final de setembro com o objetivo de "restaurar a confiança pública" na aplicação das leis tributárias.

Funcionário do governo de longa data, Werfel já trabalhou em administrações democratas e republicanas e ganhou elogios por sua atenção aos detalhes dos orçamentos.

O secretário do Tesouro, Jack Lew, emitiu um comunicado elogiando Werfel e sua "humildade e completo domínio do assunto".

Embaixada acusa Brasil de usar "expediente repugnante" para reter mala diplomática

A embaixada da Nicarágua no Brasil entrou nesta quinta-feira com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) acusando o governo brasileiro de reter "arbitrária e ilegalmente" uma mala diplomática no aeroporto de Guarulhos.

Os advogados da representação estrangeira pedem ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que determine liminarmente a devolução de um contêiner, retido há quase três meses na alfândega. Qualquer correspondência diplomática, de carta a cargas, é chamada de mala diplomática.

Eles dizem que há ameaça iminente de dano à correspondência e lembram que esse tipo de carregamento pode "conter documentos sigilosos os quais, se revelados, gerarão possíveis incidentes diplomáticos internacionais".

A Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, protege esses carregamentos e determina que eles não podem ser abertos nem retidos em qualquer alfândega dos países que aderiram ao acordo.

Em 22 de fevereiro, um contêiner despachado pela embaixada da Nicarágua na Flórida foi despachado para o Brasil. Inspetores do aeroporto de Guarulhos acharam o volume e o peso excessivos e destoantes dos padrões costumeiros. Desconfiados de seu conteúdo, decidiram retê-lo.

Em seguida, pediram ao Ministério das Relações Exteriores que comunicasse o fato à embaixada da Nicarágua, solicitando autorização para que o contêiner fosse aberto e revistado.

A embaixada respondeu então que preferia que o material fosse enviado de volta à Flórida, como determina a Convenção de Viena em casos como esse. Até agora, no entanto, isso não ocorreu.

"Resta claro que o governo brasileiro, representado pelo senhor inspetor-chefe da alfândega do aeroporto de Guarulhos, está a se utilizar de expediente repugnante e desrespeitoso das regras internacionais diplomáticas, atentando contra disposições que são verdadeiros alicerces dos princípios civilizatórios de qualquer nação", diz a petição, assinada pelos advogados Sergio Bermudes, Andre Silveira e Ana Paula Siciliano.