GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

terça-feira, 29 de maio de 2012

Por ambulantes, Baduca questiona não cumprimento da lei e destinação de mercadorias

Cristian Alves de Godói (Baduca Filho), do PDT, mostrou-se solidário aos ambulantes de Caraguatatuba. Autor da lei 1680, de 2009, o Vereador disse que vem recebendo reclamações por parte da classe em relação à taxa cobrada para conseguir a licença.

De acordo com a lei, a Prefeitura deve parcelar o valor da taxa cobrada em até três vezes, desde que comprove junto ao setor competente ser carente e ter a renda familiar menor a um salário mínimo.

“Temos recebido muitas reclamações dos ambulantes da cidade que não conseguem o parcelamento. Vejo que são munícipes que querem trabalhar, que precisam de uma oportunidade para estar batalhando para levar melhores condições para suas famílias. São trabalhadores, homens do bem, devemos facilitar quem quer trabalhar e não atrapalhar”, falou Baduca Filho.
 
Em requerimento, o Vereador pede informações ao Executivo sobre o destino das mercadorias apreendidas dos ambulantes. A propositura foi elaborada no final de fevereiro.

“Vejo como obrigação obter essa informação para esclarecer aos ambulantes e a população em geral. É um pedido simples, quero apenas saber em que local estão sendo levados os materiais”, finalizou.

Baduca Filho apoia Guarda Municipal

O Vereador do PDT, Cristian Alves de Godoi (Baduca Filho) mostrou-se favorável à implantação da Guarda Municipal em Caraguatatuba. O aumento da segurança na cidade foi comemorado pelo Parlamentar.
“Qualquer iniciativa que venha para o bem do município é importante. Fico muito contente, dou todo apoio e espero que seja implantada o quanto antes a Guarda Municipal aqui. Precisamos cuidar dos nossos munícipes, oferecer segurança aos moradores e aqueles que visitam essa terra tão abençoada”, falou.
A Guarda Municipal tem a finalidade de colaborar com a segurança pública, utilizando-se do poder de polícia administrativa delegado pelo município. Segundo Baduca, a iniciativa chega em boa hora.

“O momento é excelente para se criar a Guarda Municipal aqui. Estamos vendo o crescimento de Caraguatatuba, o quanto está desenvolvendo e com isso muita gente procurando nossa cidade para passear e morar. Tudo isso é necessário um acompanhamento, um cuidado para que a gente não fique entregue aos males que tudo isso acarreta. Vamos valorizar e apoiar toda atitude que contribua para a nossa segurança”, comentou.

Baduca Filho já é autor de diversas proposituras visando a segurança de Caraguá. “Luto e sempre lutarei pelo bem da cidade que tanto amo. Estou Vereador para isso, para defender o que é bom para nossa população”, finalizou.

Zinho desmente boato de saída de Joel e explica ausência de Ronaldinho em treino Estrela do Flamengo foi liberado para visitar a mãe, operada neste final de semana, em Porto Alegre

Uma reunião de emergência com o diretor de futebol do Flamengo, Zinho e a ausência do técnico Joel Santana e do meio campista Ronaldinho Gaúcho no treinamento desta segunda-feira, no Ninho do Urubu, viraram motivo para que se suspeitasse de alguma mudança bombástica no clube. Mas Zinho tratou de apaziguar o clima no Rubro-Negro. Segundo o dirigente, Joel continua no comando, e Ronaldinho foi liberado do treino de hoje para visitar a mãe, operada recentemente, em Porto Alegre.

"Não é verdade que o Joel vai sair. Ele vai comandar o treino dessa tarde. O inicio do treino ele passou na sala dele, no Ninho. É costume ele passar o início do treino da sala. Agora o Joel está na beira do campo. Não há nenhuma indicação de que vá sair", explicou Zinho.

Neste final de semana, o Flamengo deixou escapar a vitória contra o Internacional após abrir vantagem de dois gols em jogo da segunda rodada do Campeonato Brasileiro e acabou empatando por 3 a 3. Ronaldinho foi substituído pela primeira vez desde que Joel assumiu o time e recebeu vaias da torcida no Engenhão. Depois da partida, teve o carro cercado por torcedores.

Atacante 90% acertadoJoel Santana deve ganhar um reforço para o ataque nos próximos dias. O Flamengo confirmou que Hernane, destaque do Mogi Mirim no Campeonato Paulista deste ano e vice-artilheiro da competição, está 90% acertado com o clube carioca.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Alerj homenageia presidente do Partido Republicano Brasileiro com medalha Tiradentes‏

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) homenageou, na noite desta sexta-feira (25), o presidente nacional do PRB (Partido Republicano Brasileiro), Marcos Pereira, com a medalha Tiradentes, a mais alta comenda da Casa. O prêmio é o reconhecimento dos relevantes serviços prestados à causa pública.

Durante a cerimônia na Alerj, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, o presidente do PRB lembrou da época em que participou do Grupo Record e dividiu o prêmio com a mulher.

Sem dúvida essa medalha é uma honra e prestígio que gostaria de dividir com a minha esposa. Acredito que na minha carreira se destaca a criação do RecNov, que gerou cinco mil empregos no Rio.

Quanto ao partido, que completa sete anos em agosto, o homenageado afirma que o PRB tem um futuro muito promissor, pois foi fundado com “o compromisso de cuida da coisa pública”.
O deputado estadual Alexandre Correa (PRB-RJ) que indicou Marcos Pereira para a honraria explicou sua decisão.

— O Marcos Pereira é um exemplo. Ele agrega valor ao nosso trabalho e partido. Sou um soldado do PRB e agradeço por seguir sob a liderança do presidente.

Estiveram presentes na homenagem o presidente da Record Rio, Carlos Geraldo, o consultor de segurança pública da emissora, Paulo César Amêndola, o diretor institucional, Sérgio Maciel, e o diretor de marketing, Thomaz Naves. O apresentador e deputado estadual Wagner Montes também esteve na cerimônia.
Marcos Pereira
O atual presidente do PRB, Marcos Pereira, é especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor universitário de Direito, advogado no Brasil e em Portugal e membro fundador da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa. Foi membro colaborador nas comissões de Direito à Adoção e Seleção e Inscrição da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil). Veja o blog Pensando o Brasil, de Marcos Pereira, no R7.

Medalha Tiradentes
Desenhada às pressas para a comemoração do bicentenário da morte de Tiradentes, em 1992, a medalha que leva o nome do Alferes é a mais importante comenda do Estado do Rio de Janeiro.

Criada por meio da Resolução 359, de 1989, a medalha possui o mesmo nome do prédio que abriga o parlamento fluminense e que foi construído no local da antiga Cadeia Velha, onde Tiradentes aguardou a leitura de sua sentença.

17ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE MAIO DE 2012

ORDEM DO DIA
 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
 PROJETO DE LEI Nº 12/12 – EXECUTIVO – Autoriza o Executivo a instituir o Projeto “Felicidade na Ilha”, bem como firmar termo de cooperação com a empresa Ilha Morena Praia e Pesca e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2012 – Ver Omar Kazon – Autoriza o Executivo a criar estacionamentos exclusivos para motocicletas.

PROJETO DE LEI Nº 09/12 – Ver Vilma Teixeira de O. Santos – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o dia de Nossa Senhora da Glória a ser comemorado no dia 15 de agosto.

PROJETO DE LEI Nº 14/12 – Ver Pedro Ivo de S Tau -  Autoriza o Poder Executivo a implantar a Escola de Governo do Município de Caraguatatuba.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/12 – Ver Silmara S Mattiazzo – Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudar e propor medidas sobre a atual situação da Educação e Cultura no município e dá outras providências.

Importante ! Declaração de anual simplificada de 2011‏

Ei? Você é um empreendedor individual? Já entregou a sua Declaração Anual Simplificada de 2011?
O prazo é até dia 31 de maio, hein?
É muito importante! Afinal, você não paga nada ao entregar a sua Declaração. E é através dela, e da contribuição mensal, que você, empreendedor individual, garante seus direitos.

São benefícios na previdência social como aposentadoria e licença maternidade, além do próprio CNPJ.

Não dá para perder o prazo!

É até dia 31 de maio!!! A multa por atraso é de, no mínimo, R$ 50.

A primeira declaração poderá ser feita pelo contador optante do simples ou pelo www.portaldoempreendedor.gov.br .

Se precisar de uma ajudinha, vá até o Sebrae perto de você ou ligue para 0800 570 0800.

  Atenciosamente,


Cachorro roubado durante arrastão é resgatado na zona leste de SP

Foi resgatado no último sábado, 26, um cachorro da raça staffordshire, que foi roubado durante um arrastão a um condomínio na Aclimação, na zona sul de São Paulo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 28, pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
O cão, chamado Zeca, foi levado por bandidos na terça-feira, 22. O animal foi encontrado em uma favela no bairro Cidade Kemel, na zona leste, após a prisão de três criminosos na favela do Violão, no Parque Novo Mundo, na zona norte. O cachorro estava acompanhado de crianças.
Um veículo usado no arrastão foi apreendido pela Polícia Civil. O trio preso, que mantém a base de operações na região do bairro Cidade Kemel e estava refugiado na região da favela do Violão, foi reconhecido pelas vítimas.
Facebook. Fotos do animal foram publicadas em uma campanha na rede social Facebook na tentativa de conseguir pistas que levassem ao paradeiro do Zeca. O dono do cachorro é um personal trainer de 34 anos.

Porte de drogas para consumo pode deixar de ser crime

A Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria mais crime se um cidadão fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda é considerada crime, mas sujeita à aplicação de penas alternativas.
Os juristas, porém, sugeriram uma ressalva para a hipótese do uso de drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma 'ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes'. Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a cumprir uma pena alternativa, se for condenado. A pena envolveria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O relator da comissão e procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que o colegiado deu um passo para propor o fim da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não. Ele disse que a legislação atual, a Lei 11.343/2006, não é clara o suficiente nesse aspecto. A comissão sugeriu que a quantidade estipulada para consumo próprio será aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias.
Tráfico. Os juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada venda de uma substância entorpecente seria considerado tráfico de drogas. 'Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico', disse o relator. A comissão vai discutir essa tarde se cria a figura de tráfico de drogas com maior ou menor potencial lesivo, com penas diferentes para variados tipos de substâncias.
O conselho tem até o final do mês de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso.

Inscrições para Enem 2012 já estão abertas

Inscrições para Enem 2012 já estão abertas
"Nota do exame é usada como critério de seleção de universidades públicas"

BRASÍLIA - As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abriram na manhã desta segunda-feira, 28. Os candidatos poderão se inscrever até o dia 15 de junho, exclusivamente pelo link http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao/. As provas, que avaliam o desempenho dos alunos do ensino médio nacional e cujas notas são usadas para o ingresso em algumas faculdades, serão aplicadas nos dias 3 e 4 de novembro.
Os candidatos poderão acessar o passo a passo da inscrição pelo hotsite http://www.enem.inep.gov.br/dicas.html. As orientações disponíveis indicam o que e como deve ser preenchida cada uma das telas e há também dicas voltadas para o dia do exame.
A taxa de inscrição permanece em R$ 35. Alunos que estejam cursando o 3º ano do ensino médio em escola pública estão isentos do pagamento, que deverá ser feito até 20 de junho por meio do boleto gerado durante a inscrição.
No primeiro dia do exame, sábado, os participantes terão quatro horas e meia para responder às questões de ciências humanas e da natureza. No domingo, será a vez das provas de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. A divulgação do gabarito está prevista para o dia 7 de novembro, e o resultado final deve sair em 28 de dezembro.
Para 2012, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou mudanças nos critérios de correção da redação com o objetivo de tornar o processo mais objetivo e reduzir a margem de erros.
No ano passado, mais de 6 milhões de alunos se inscreveram para a prova. Desde 2009, o Enem passou a ser usado por instituições públicas de ensino superior como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais.
A nota da prova também é uma forma de avaliação para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior e de financiamento público, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira.

Rio+20: 5 mil homens farão segurança diariamente

Cerca de 5 mil homens estarão envolvidos diariamente no esquema de segurança da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que será realizada entre os dias 13 e 22 de junho no Rio de Janeiro. No total, serão empregados 15 mil agentes, sendo 8 mil das Forças Armadas, e o restante das polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, além de bombeiros e guardas municipais do Rio.
A escolta de autoridades será composta de 52 equipes especializadas, incluindo 416 batedores. A segurança aérea dos comboios será garantida por 29 helicópteros. Três deles possuem câmeras capazes de transmitir as imagens em tempo real para o Centro de Coordenação de Operações de Segurança (CCOpSeg), que já foi montado no Comando Militar do Leste (CML), no centro da cidade. 'A segurança aproximada de autoridades será feita pela Polícia Federal. O policiamento ostensivo nas ruas da cidade contará com tropas das Forças Armadas e da PM. Serão usados blindados do Exército, apenas para servir de abrigo para os militares que estiverem nas ruas. Não é porque achemos necessário para a segurança do evento, porque o Rio hoje é uma cidade mais segura que há 20 anos', disse o general de Exército Adriano Pereira Júnior, comandante do CML.
Ao contrário da Rio 92, desta vez não haverá ocupação de favelas próximas aos locais de evento ou no trajeto de autoridades até o Rio Centro. Porém, na área considerada de maior risco, entre a Ilha do Governador, onde fica a Base Aérea do Galeão, na zona norte, e o centro, o policiamento será feito por fuzileiros navais. Já o Exército ficará nas ruas entre o Aeroporto Santos Dumont e Jacarepaguá, na zona oeste, onde fica o Rio Centro.
A 'Operação Rio +20' começará no dia 5 de junho, quando será entregue à ONU o Rio Centro, local de reunião dos mais de cem chefes de Estado e Governo que participarão conferência. A operação especial de segurança vai até o dia 29, sete dias após o término da Rio +20. A segurança no interior do Rio Centro ficará à cargo da própria ONU, que contará com reforços de militares da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada do Exército.
O ministro da Defesa, Celso Amorim, disse nesta segunda-feira que os aeroportos Internacional Tom Jobim e Santos Dumont não fecharão durante a Rio+20. 'Haverá restrição no espaço aéreo no Rio Centro, onde os chefes de Estado e de governo se reunirão. E os aviões transportando essas autoridades terão prioridade sobre os voos comerciais para pousos e decolagens. Mas não ouvi nada sobre fechamento de aeroportos', afirmou o ministro.
O general Adriano Pereira Júnior disse que poderá haver atrasos, cancelamentos e remanejamentos de voos comerciais. Os aviões de autoridades que participarão da Rio+20 utilizarão a Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador. O Aeroporto Internacional Tom Jobim fica no mesmo bairro. Já o Aeroporto Santos Dumont é localizado no centro da cidade.
O CML também terá um Centro de Monitoramento Cibernético, já montado no Rio Centro, para evitar ataques de hackers a sites e a sistemas de energia elétrica, telefonia e internet. O Rio Centro contará com geradores e sistemas auxiliares de fibra ótica que suprirão a demanda de eletricidade e transmissão de dados durante a conferência. O Rio Centro contará com uma rede de acesso à internet sem fio (wi-fi) com capacidade para até 30 mil acessos simultâneos. 'Foram investidos R$ 20 milhões em segurança cibernética, com a compra de equipamentos e treinamento, que ficarão de legado para o Exército após a Rio +20', explicou o general de Divisão José Carlos dos Santos, comandante do Centro de Defesa Cibernética, sediado em Brasília.

Para OAB, Lula deve explicar suposta pressão a Mendes

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve explicações sobre a suposta tentativa de convencer o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do processo do mensalão.
'A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe conferem responsabilidade pública, dar explicações para este gesto', disse Cavalcante.
O presidente da OAB afirmou que os ministros do STF têm de ficar imunes às pressões ou tentativas de ingerência. 'Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos'.

'Meu sentimento é de indignação', diz Lula sobre reportagem de revista que menciona suposta pressão sobre STF

O ex-presidente Lula, por meio de sua assessoria, divulgou nota nesta segunda-feira, 28, na qual afirma que seu sentimento é de 'indignação' a respeito de reportagem publicada pela revista Veja neste final de semana sobre um encontro entre Lula e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-presidente
teria pressionado Mendes a adiar o julgamento do mensalão
Lula confirmou que visitou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim no seu escritório em Brasília, no dia 26 de abril, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes, mas afirmou que a versão da conversa entre os três divulgada pela revista Veja é 'inverídica'.
A nota alega que Lula nunca 'interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público', durante os oito anos em que ele foi presidente da República.
'O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja', afirmou o ex-presidente na nota.

OAB defende Supremo e cobra explicação de Lula

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota nesta segunda-feira (28) cobrando explicações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma possível pressão a ministros do Supremo Tribunal Federal para adiar o julgamento do processo do mensalão.
"A ser confirmado o teor das conversas mantidas com um ministro titular do Supremo, configura-se de extrema gravidade, devendo o ex-presidente, cuja autoridade e prestígio lhe confere responsabilidade pública, dar explicações para este gesto", diz a nota assinada pelo presidente da organização, Ophir Cavalcante.
Lula propôs ajuda em CPI para adiar mensalão, diz Gilmar Mendes
Nelson Jobim se recusa a falar sobre pedido de Lula a Gilmar Mendes
"O Supremo Tribunal Federal, como instância máxima da Justiça brasileira, deve se manter imune a qualquer tipo de pressão ou ingerência. Ainda que o processo de nomeação de seus membros decorra de uma escolha pessoal do presidente da República, não cabe a este tratá-los como sendo de sua cota pessoal, exigindo proteção ou tratamento privilegiado, o que, além de desonroso, vergonhoso e inaceitável, retiraria dos ministros a independência e impessoalidade na análise dos fatos que lhe são submetidos."

"Se" Ophir fosse Faoro, jamais submeteria a OAB ao ridículo da ópera do "se".

Depois da aula magna de Celso Melo, sobre o julgamento do "se", entra em cena o grande jurista Ophir Cavalcanti - homem que se tornou presidente da OAB nacional atuando sobre o fisiologismo da classe.
"Se" os fatos narrados por Veja realmente aconteceram... e leve julgamentos, juízos, condenações, sem ao menos se ter a confirmação do fato julgado.
É escandalosa a maneira como o corporativismo e o oportunismo afetam a imagem do meio jurídico. E o título ainda fala em defesa do Supremo, a esse crime continuado de expor a mais alta corte a uma pantomima desse nível.
A imagem que passa é que não existem lideranças jurídicas, nem entre Ministros do STF, nem entre baluartes dos advogados, capazes de colocar um fim a esse circo.
"Se" Ophir fosse Faoro, jamais submeteria a OAB ao ridículo da ópera do "se".

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