Lei antiálcool: Vigilância Estadual inspecionou 157 estabelecimentos em toda região

Um balanço divulgado, neste semana, pela Secretaria de Estado da Saúde aponta que, a praticamente cada duas horas, um estabelecimento foi multado no Estado por desrespeito à lei antiálcool para menores. Embora haja o número de sete autuações na Região do Vale do Paraíba, a secretaria não soube especificar quais municípios foram multados. Sabe-se apenas que na área que abrange as quatro cidades do Litoral Norte foram feitas 157 inspeções desde o período em que a legislação entrou em vigor.
“No Vale do Paraíba temos três grupos da Vigilância Sanitária Estadual nas cidades de Caraguatatuba, São José dos Campos e Taubaté e são justamente estes os grupos responsáveis do Estado para fiscalizar e vistoriar os estabelecimentos. Dentro de um cronograma de atividades os técnicos saem a paisana ou uniformizados para inspecionar e verificar a aplicação da nova legislação nos comércios das cidades”, informou a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.
Pela nova lei, bares, restaurantes, lojas de conveniência e baladas, entre outros locais, não podem vender, oferecer nem permitir a presença de menores de idade consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos, mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis maiores de idade.
Entre os dias 19 de outubro e 19 de novembro os agentes da Vigilância Sanitária estadual e Procon-SP percorreram cerca de 12 mil estabelecimentos em blitze educativas para orientar os proprietários e responsáveis, além de entregar material informativo sobre os objetivos da lei, que visa coibir o consumo precoce de álcool entre os adolescentes, reduzindo, desta forma, o risco de desenvolvimento de dependência.

Lei

A nova lei paulista determina sanções administrativas, além das punições civis e penais já aplicadas pela legislação brasileira, a quem vende bebidas alcoólicas para menores de idade. Está prevista a aplicação de multas de até R$ 87,2 mil, além de interdição por até 30 dias, ou até mesmo ao perda da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, de estabelecimentos que vendam, ofereçam, entreguem ou permitam o consumo, em suas dependências, de bebida com qualquer teor alcoólico entre menores de 18 anos de idade em todo o Estado.
Além de não vender, os comerciantes não poderão permitir o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes no interior dos estabelecimentos. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade.
A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local. Essas medidas têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.

Estado

Desde 19 de agosto houve multas na capital e nas regiões de Ribeirão Preto, Alto Tietê, Franco da Rocha, Campinas, São José do Rio Preto, Bauru, Franca, Marília, Sorocaba, Grande ABC, Barretos, Baixada Santista, Presidente Prudente e Vale do Paraíba, a maioria por venda ou presença de adolescentes consumindo bebidas alcoólicas no interior dos estabelecimentos.
Somente na capital paulista foram aplicadas 109 multas. Na Grande São Paulo houve nove autuações, e outras 46 no interior e litoral do Estado. Nesse período a Secretaria recebeu 214 denúncias da população, das quais 92 na capital, pelo telefone 0800 771 3541 ou pelo site da lei (www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br), tendo programado imediatamente visitas aos locais apontados.

Fiscalização

Cabe aos responsáveis pelos estabelecimentos demonstrar, sempre que abordado por agentes fiscalizadores, que a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas no local não fere a nova legislação, especialmente em relação à idade dos consumidores que no momento da fiscalização estejam fazendo uso desses produtos.
Caso o estabelecimento se recuse a comprovar a maioridade das pessoas que estejam consumindo bebida alcoólica, estará sujeito a multa e interdição. Todos os fornecedores de produtos ou serviços no Estado deverão ter afixado avisos de proibição de venda, oferecimento e permissão de consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade, com indicação da nova lei.
“A fiscalização continuará de forma constante e intensa. Ninguém pode ser conivente com a venda ou consumo precoce de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Esta é uma questão importante de saúde pública, uma vez que quanto mais cedo os jovens começam a ingerir álcool, mais chances eles têm de desenvolver dependência química no futuro”, afirma Giovanni Guido Cerri, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

Dersa inicia Operação Verão 2011/2012 com aumento de vagas nas travessias

Segundo empresa, tempo de espera em São Sebastião e Ilhabela será reduzido para no máximo 90 minutos

A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) inicia a Operação Verão para esta temporada com um aumento na capacidade operacional de transporte de veículos e melhoria nos serviços prestados, com redução do tempo de espera para embarque.
Durante a alta temporada, de 16 de dezembro a 26 de fevereiro, a Dersa disponibilizará aos usuários cerca de 14 mil vagas a mais, de segunda a sexta-feira, e 3,5 mil a mais, nos finais de semana. Na média, a população terá aumento de 30% no número de vagas, em relação à baixa temporada.
O aumento na quantidade de vagas, previsto no contrato de Operação, é possível através do aumento da oferta de horários de embarcações em funcionamento, e também graças aos investimentos no Sistema de Travessias.
A Dersa investiu mais de R$ 33 milhões para a reforma de 14 embarcações. Produto de esforço, na temporada 2011/2012, todas as 21 embarcações das Travessias Litorâneas estarão operando com oferta bruta de 730 vagas.
Na travessia Santos x Guarujá, que hoje conta com seis embarcações e um total de 245 vagas, na Operação Verão essa capacidade aumentará, com a oferta de mais 74 vagas, no retorno das embarcações FB-17 e FB-14, com capacidade de transporte de 50 e 24 veículos, respectivamente.
Assim, nos horários de maior movimento, no Natal, Ano Novo e Carnaval, a expectativa é que a espera não exceda os 50 minutos. Em dias normais, esse tempo não deverá ultrapassar 20 minutos.
Até o dia 15 de dezembro, a Dersa entregará o novo Atracadouro de Gavetas de Santos, com as duas reformadas e uma terceira gaveta concluída. Dessa forma, iguala-se à infraestrutura de atracação de gavetas do lado de Guarujá. Essa melhoria representará aumento na capacidade operacional de embarque em aproximadamente 20%.

São Sebastião/Ilhabela

Em São Sebastião x Ilhabela, onde cinco embarcações atualmente operam com capacidade para 197 veículos, no início da Operação Verão teremos aumento de 100 vagas com o retorno da FB-25, ou seja, 50% a mais, com tempo de espera reduzido para no máximo 90 minutos.
A travessia de São Sebastião é a mais longa, com percurso de 2.400 metros, e a que mais sofre com os efeitos dos ventos e das marés, por ser uma travessia em mar aberto. Com certa freqüência, os fortes ventos na região paralisam os serviços nesta travessia.
Para tentar reduzir esta quantidade de paralisações, a Dersa contratou um estudo de ventos e marés junto ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), no sentido de reavaliar a influência dos ventos sobre as embarcações atualmente utilizadas nesta travessia.
O estudo do IPT será avaliado por todos os órgãos competentes e, se aprovado, poderá reduzir as paralisações em função da velocidade dos ventos em São Sebastião x Ilhabela. A previsão é que 14.500 veículos circulem no Natal; 20 mil no Ano Novo e 28 mil no Carnaval.

Município recebe hoje exposição de Alexandre Rosalino

Uma grande exposição do artista plástico de renome internacional, Alexandre Rosalino, será aberta às 20h de hoje, na Vila, em Ilhabela. Promovida pela Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria da Cultura, a mostra traz as obras mais recentes do renomado artista com grande influência em arte primitiva. A exposição permanece até dia 4 de janeiro.
A observação dos modos, das festas, das características de São Roque, onde nasceu, influenciou mais tarde o artista. Tão logo chegou a Belo Horizonte, em 1992, entrou em contato com um grupo formado por artistas de grande renome do gênero primitivo, ou Naïf.
Dentre outros locais, o artista já expôs no Museu Nacional de Belas Artes, no Centro de Cultura e Folclore da Funarte, e no Espaço Cultural do Banco Central, no Rio de Janeiro. Neste ano também ilustra pela primeira vez um livro inteiro, “A Princesa e o Vento”, da autora Martha Rodrigues, da Editora Mazza, com doze telas e inicia sua exposição individual no Espaço Canvas do Hotel Hilton, em São Paulo. Para conhecer mais o trabalho do artista basta acessar: www.arosalino.com.

40 mil visitas

As quatorze exposições realizadas na secretaria durante 2011 foram visitadas por cerca de 40 mil pessoas entre turistas e residentes.
Para 2012, a secretaria planeja aumentar consideravelmente o número de exposições. Os artistas que tiverem interesse em participar de exposições devem procurar o responsável pelo setor Edinir Cézar, na Secretaria da Cultura, ou pelos telefones (12) 3896-1747 ou 3896-1571.

Eu nunca amei alguém como eu te amei - Ivete Sangalo (Trilha Sonora Fina...

Mandado de Segurança suspende processo disciplinar contra GCM

O guarda civil municipal Renato de Pádua Leite conseguiu na Justiça mandado de segurança que suspende processo administrativo disciplinar que o acusava de insubordinação. Motivo esse que o levou a exoneração do posto de comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Mirim, no mês de setembro. O Mandado de Segurança, emitido nessa última segunda-feira, descreve que o processo impetrado por Pádua se baseia na primeira semana de setembro, onde os 45 adolescentes membro do projeto da Guarda Mirim, na parte da amanhã, ensaiavam das 8h às 9h, na Rua da Praia, a marcha a ser apresentada no Desfile de 7 de Setembro. Em seguida, os adolescentes seguiriam para a sede do projeto, onde teriam aulas educacionais. O que não ocorreu, em vista que o comandante da Guarda Civil mandou os alunos não entrarem no ônibus que regressaria à sede da Guarda, e ficassem em forma até segunda ordem. A ordem para que os adolescentes ficassem em estado de prontidão durou aproximadamente cerca de 40 minutos e só foi interrompida quando Pádua teve ciência do ocorrido e autorizou os alunos a saírem de formação e irem para o ônibus pegar o restante das aulas. “Mas quando ele (Pádua) disse isso, o comandante da Guarda Civil Municipal falou que se ele mandasse as crianças para os ônibus, ele perderia o cargo. Ele continuou a falar para a gente voltar às aulas. E, infelizmente, perdeu seu posto”, disse na ocasião à reportagem, Julia de Las Vegas Costa, de 15 anos, e membro da Guarda Mirim. De acordo com o mandado de segurança, Renato de Pádua não foi insubordinado, já que assegurou o direito dos alunos de assistirem aulas educacionais, obrigação essa prevista em Lei Municipal. “(...) à primeira vista (Pádua) agiu buscando garantir os integrantes da GCM mirim não perdesse aulas, o que constitui dever legal que se sobrepõem a qualquer ordem verbal”, descreve trecho do mandado de segurança.
Por fim, o prefeito será notificado tendo o prazo de 10 dias para prestar informações a respeito. A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura de São Sebastião, a fim de saber o posicionamento do chefe do Executivo a respeito. Por meio de nota, a assessoria diz: “A Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sajur) informa que o referido processo administrativo instaurado sobre o funcionário ainda está em fase de apuração, portanto não concluído, e que tal questão é de ordem interna de relação institucional entre o servidor e a administração pública”.

Caraguá é a 20ª cidade que mais recebeu recursos voluntários do Estado em 2011

A cidade mais habitada do Litoral Norte obteve R$ 15 milhões nesse ano em transações voluntárias com o governo paulista; Ilha, São Sebastião e Ubatuba receberam menos de R$ 12 milhões

A cidade de Caraguatatuba voltou a se destacar na relação de municípios paulistas mais beneficiados por transações voluntárias realizadas pelo Governo do Estado de São Paulo em 2011. Nestes últimos 12 meses Caraguá recebeu mais de R$ 15 milhões em convênios firmados com as secretarias da gestão Alckmin. O montante colocou a cidade do Litoral Norte entre as 20 mais beneficiadas em todo o estado.
Na comparação com os municípios vizinhos, a preferência de Alckmin por Caraguatatuba fica ainda mais notória. Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba receberem, juntas, menos do que a cidade administrada pelo tucano Antônio Carlos obteve sozinha em 2011, nas transferências voluntárias.
Os principais convênios firmados em Caraguatatuba envolveram a Secretaria de Turismo. A pasta recebeu nesse ano mais de R$ 5 milhões para a efetivação de projetos. A construção do canal de drenagem da Avenida Brasil e a pavimentação de diversas ruas do bairro Martins de Sá também foram obras custeadas com os recursos obtidos com as transações voluntárias do Estado.
Na região administrativa que engloba o Vale do Paraíba, o Litoral Norte e a Serra da Mantiqueira, Caraguatatuba é a terceira maior beneficiada nesse ano. Taubaté e São José dos Campos são as líderes da Macro-Região.
Já as demais cidades do Litoral Norte, contam com transferências voluntárias bem mais modestas por parte do Governo do Estado. Depois de Caraguá, Ubatuba vem na sequência dos maiores recebimentos em convênios firmados para 2011. Nesse ano, foram cerca de R$ 5 milhões repassados aos cofres ubatubenses em transações voluntárias. Os projetos mais beneficiados pelo Estado foram a reurbanização da Praia Grande (R$ 1,5 milhões) e a construção do Centro de Convenções (R$ 1,7 milhões).
São Sebastião recebeu voluntariamente do Estado R$ 4,6 milhões em 2011, valor que representa menos de 1/3 do obtido por Caraguatatuba no mesmo período. Entre os convênios de maior custo na cidade portuária também está presente a construção do Centro de Convenções do Município. A obra ainda não foi concluída, mas inaugurada pela administração passada. Ainda restam R$ 1,7 milhões a serem liberados pelo Estado, de acordo com a planilha de convênios oficial das transações voluntárias paulistas.
Ilhabela foi o município da região que contou com os repasses mais modestos. No ano todo, o governo paulista repassou pouco mais de R$ 2 milhões à prefeitura do arquipélago. A maior transição voluntária do Estado para a Ilha foi com relação a reurbanização da Avenida Princesa Isabel, que custou cerca de R$ 1,5 milhões.

Cantor Salgadinho é uma das atrações da 15ª Topija

Topolândia deve receber centenas de pessoas entre 9 e 11 de dezembro

Começa hoje, a 15ª edição da Topija, festa tradicional na região central de São Sebastião, agora inclusa no calendário oficial da cidade através da Lei nº. 2116/2011, sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC).
O evento é realizado pela Administração Municipal, com apoio das associações de amigos dos bairros da Topolândia, Olaria e Itatinga, e segue com uma programação bem animada até o domingo, na Rua das Mangueiras, na Topolândia.
Com a expectativa de atrair centenas de moradores e turistas, o primeiro dia da festa terá como atração a banda Pegada Sertaneja. No sábado 10, quem agitará o público é o ex-vocalista do grupo de pagode Katinguelê, o cantor Salgadinho. Já no domingo 11, a banda de São José dos Campos, Os Traiados, tomará conta da festividade ao ritmo sertanejo.
Além de assistir aos shows, o público poderá se deliciar com as comidas típicas das 16 barracas disponíveis na festa. A programação da Topija começa sempre a partir das 19h.

Prefeito quer regularizar tráfego de caminhões no município

Projeto foi enviado à Câmara que apresenta parecer da Comissão de Justiça e Redação favorável
O prefeito sebastianense Ernane Primazzi (PSC) encaminhou para a Casa de Leis, na última semana, para ser votado em regime de urgência, um projeto de lei que prevê a autuação, notificação e aplicação de penalidades nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro CTB), e estabelecer as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração, no perímetro urbano.
A Comissão de Justiça e Redação da Casa de Leis já apresentou um parecer favorável ao projeto de lei do Executivo, na última terça-feira, durante a sessão ordinária.
De acordo com a propositura, que ainda será lida pelos vereadores antes do recesso do legislativo, o órgão que fiscaliza o trânsito no município poderá penalizar com mais eficiência os que infringirem as leis que constituem o CTB.
Segundo o prefeito, o município de São Sebastião conta com um porto de carga e descarga de superdimensionados e as transportadoras responsáveis pela locomoção destas cargas têm causado diversos transtornos à cidade, tendo em vista que trafegam pelas vias do município sem autorização da autoridade de trânsito municipal, nem tampouco se importam com a autuação, pois a mesma torna-se irrisória se comparada com a carga embargada no porto. Assim, como demais intervenções nas vias efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas que perturbando ou interrompendo a livre circulação de pedestres e veículos.
A propositura caracteriza como objetivo penalizar as empresas e também os particulares que conduzem esses veículos, obras ou executem outras intervenções na via de modo irresponsável colocando em risco a segurança das pessoas e bens de maneira a coibir este tipo de atitude, fazendo com que o responsável obedeça às leis presentes em nosso município e federais.
De acordo com a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 248 de 27 de agosto de 2007 do Conselho Nacional de Trânsito, compete à autoridade municipal de trânsito fiscalizar e multar ocorrências que representem infrações de trânsito de pessoas físicas e jurídicas.

Exemplo a seguir

Algumas cidades do Brasil já estão se movimentando a fim de fiscalizar o transporte de cargas devido ao tráfego de caminhões em rodovias que cortam o perímetro urbano e trazem prejuízos ao trânsito.
Um exemplo desta legislação está na capital do Estado, São Paulo, que entrou em vigor em setembro de 2010. Restringindo a circulação de caminhões e apresentando medidas de regulamentação do trânsito de veículos pesados no município. A medida impôs restrições de horário e dia para caminhões na Marginal Pinheiros, avenida dos Bandeirantes, avenida Afonso D´Escragnole Taunay e avenida Jornalista Roberto Marinho.
De acordo com a legislação vigente, os caminhões estão proibidos de transitar nas consideradas Vias Estruturais Restritas (VER), acima citadas, de segunda a sexta-feira, das 5h às 21h, e aos sábados, das 10h às 14h, exceto nos feriados.

Responsabilidade

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também foi questionado sobre a responsabilidade em realizar a manutenção da rodovia, haja vista que caminhões de carga transitam pela mesma sem nenhuma fiscalização, prejudicando tanto o tráfego quanto a estrutura da via.
O Departamento informou que todas as rodovias sob sua jurisdição recebem manutenção de rotina, inclusive a SP-55 (Rodovia Rio/Santos). Este serviço é realizado pela equipe de conservação contratada pelo órgão. O objetivo é garantir as condições da pista e trafegabilidade da via.
Segundo o DER, são realizados, de acordo com cronograma pré-determinado e com as necessidades que a rodovia apresenta operações tapa buracos, limpeza da pista e do sistema de drenagem e roçada dos acostamentos. O órgão informa ainda que a SP-55 é constantemente monitorada e que há estudos para realização de projeto para obras de recapeamento da pista.

Trecho urbano da Rio/Santos ganhará sete lombadas eletrônicas

O Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes do Governo Federal confirmou que o trecho urbano da rodovia Rio/Santos em Ubatuba ganhará, em breve, sete lombadas eletrônicas. De acordo com o setor de engenharia do órgão federal, a licitação para a instalação dos radares foi concluída e a empresa vencedora já está elaborando o projeto para definir os pontos e a velocidade fiscalizada. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, que tem sede na cidade, os aparelhos deverão ser instalados nas entradas dos bairros mais populosos. O trecho urbano da Rio/Santos em Ubatuba, administrado pelo governo Federal, corta toda a grande região central da cidade e serve como divisa para bairros grandes como Estufa II, Jardim Carolina, Pedreira, Taquaral e outros menores. No início da manhã e, principalmente, no final da tarde, o movimento de pedestres e ciclistas na rodovia é intenso, superando até o volume de tráfego dos próprios automóveis. Todo esse cenário colabora para o trecho ser um dos mais perigosos de todo o Litoral. Acidentes com motociclistas, ciclistas e pedestres são constantes nestes pontos e já despertaram até protestos dos moradores dos bairros. Em 2009, a morte por atropelamento de um menino de 10 anos gerou até a interdição total da rodovia, em função de manifestação realizada por parentes e amigos da vítima no bairro da Pedreira.
Outro ponto bastante complicado é a entrada para o bairro da Estufa II. Em 2010 o trecho registrou diversos atropelamentos e até óbitos de ciclistas. Apesar de contar com lombadas físicas, o local também deverá ser um dos escolhidos para a instalação dos radares. De acordo com o setor de engenharia do Dnit, a velocidade comum de lombadas eletrônicas gira em torno de 40km/h e 60km/h. O órgão federal aguarda o documento final da empresa vencedora da licitação para definir qual será o limite fiscalizado em Ubatuba.

Promessas

O Governo Federal promete que todos os problemas da Rio-Santos na cidade vão acabar, porém, sem prazo definido. A duplicação do trecho ubatubense da BR 101, com construção de marginais, tinha previsão inicial do Dnit para sair em 2010. O projeto que contava com apoio e iniciativa do falecido deputado Clodovil Hernandes emperrou nos escritórios do Dnit e ainda não saiu do setor de engenharia. Os técnicos argumentam que a obra é complexa e não se trata apenas de uma ampliação de pista. Engenheiros do Dnit em São Paulo ressaltam que a revitalização contará com uma estrutura de viadutos, passagens subterrâneas e implantação de marginais e ciclovias em paralelo à estrada.
O objetivo da obra é remover todo o movimento urbano do trecho da Br-101 e transferir a circulação local (bicicletas e ônibus) para as marginais. O projeto ainda prevê a construção de um conjunto de viadutos para o entroncamento com a Rodovia Oswaldo Cruz. Apesar das promessas e do atraso de um ano com relação ao primeiro anúncio oficial, a tendência é que a obra só inicie em 2013. Após a conclusão do trabalho técnico de engenharia, ritos burocráticos da licitação e a realização de audiências públicas devem demandar no mínimo mais um ano.

Município recebe hoje exposição de Alexandre Rosalino

Uma grande exposição do artista plástico de renome internacional, Alexandre Rosalino, será aberta às 20h de hoje, na Vila, em Ilhabela. Promovida pela Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria da Cultura, a mostra traz as obras mais recentes do renomado artista com grande influência em arte primitiva. A exposição permanece até dia 4 de janeiro.
A observação dos modos, das festas, das características de São Roque, onde nasceu, influenciou mais tarde o artista. Tão logo chegou a Belo Horizonte, em 1992, entrou em contato com um grupo formado por artistas de grande renome do gênero primitivo, ou Naïf.
Dentre outros locais, o artista já expôs no Museu Nacional de Belas Artes, no Centro de Cultura e Folclore da Funarte, e no Espaço Cultural do Banco Central, no Rio de Janeiro. Neste ano também ilustra pela primeira vez um livro inteiro, “A Princesa e o Vento”, da autora Martha Rodrigues, da Editora Mazza, com doze telas e inicia sua exposição individual no Espaço Canvas do Hotel Hilton, em São Paulo. Para conhecer mais o trabalho do artista basta acessar: www.arosalino.com.

40 mil visitas

As quatorze exposições realizadas na secretaria durante 2011 foram visitadas por cerca de 40 mil pessoas entre turistas e residentes.
Para 2012, a secretaria planeja aumentar consideravelmente o número de exposições. Os artistas que tiverem interesse em participar de exposições devem procurar o responsável pelo setor Edinir Cézar, na Secretaria da Cultura, ou pelos telefones (12) 3896-1747 ou 3896-1571.

Ânimos exaltados marcam atitudes de pessoas pró e contra ampliação da área portuária

Foram quase nove horas entre apresentações e manifestação dos presentes na primeira audiência sobre assunto

A primeira audiência pública realizada como parte da proposta de licenciamento para a ampliação do Porto de São Sebastião mostrou que o tamanho do projeto assusta boa parte da comunidade. A garantia da implantação do Contorno Sul (Caraguatatuba e São Sebastião) é algo que a comunidade não abre mão, antes mesmo de o porto crescer, e que a preservação, em especial da Baía do Araçá é ponto primordial. O debate foi no Ginásio do Tebar em São Sebastião, na noite de quarta-feira e reuniu mais de 1 mil pessoas. Ontem estava prevista a discussão no Hotel Ilha Flat, em Ilhabela.
Em São Sebastião, foram quase nove horas de trabalho, a maior parte de abertura para manifestação dos presentes, sendo a maioria composta por ambientalistas e moradores de Ilhabela. Os trabalhos foram coordenados por equipes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de Brasília, e em sua primeira parte contou com a apresentação do projeto de ampliação por parte da Companhia Docas São Sebastião (CDSS) e da Consultoria, Planejamento e Estudos Ambientais (CPEA), empresa responsável pela elaboração do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além das manifestações dos prefeitos Toninho Colucci, de Ilhabela, e Ernane Primazzi, de São Sebastião.
Os chefes dos Executivos foram unânimes em cobrar a implantação do Contorno Sul que passará por Caraguatatuba e São Sebastião, retirando o tráfego de caminhões da rodovia Rio-Santos (SP-55), antes da ampliação da área portuária. “E vou além, sem a nova serra (na rodovia dos Tamoios – SP-99) não há condições de se pensar em qualquer incremento sem a duplicação desse trecho”, disse Colucci.
Para ele, há necessidade de uma normatização com relação aos caminhões que circularão com cargas para o porto e uma preocupação com a duplicação do trecho do planalto da Tamoios. “É uma Anchieta velha com esses concretos que querem colocar no meio da pista e isso vai ficar mais complicado”, destacou antes de apontar que, para o bem do turismo, deveria se começar a estudar a implantação de um aeroporto regional no Litoral Norte.
Colucci acredita na necessidade da ampliação, porém, com um novo modelo de expansão que não comprometa o desenvolvimento do turismo. “O projeto que se apresenta pode prejudicar significativamente a vocação turística das cidades da região, não só pelo tamanho que se desenha, mas também porque todo o escoamento da carga será por estrada. Todos nós estamos preocupados”.
Já o prefeito Ernane Primazzi se mostrou preocupado com o tamanho do projeto e a viabilidade econômica para implantá-lo. “Pergunto por que não fazer por etapas o licenciamento?” Ele destacou ainda que o contorno de São Sebastião é primordial e que também não abre mão da construção do terminal de passageiros para navios de cruzeiros na área do Porto. “Essa é uma reivindicação para o apoio do município ao projeto”, disse.
De acordo com o prefeito, a conta sempre fica para o município. Por isso todos os detalhes da obra, como impactos ambientais, impactos de vizinhança, além da questão do desenvolvimento do Turismo, precisam ser levados em consideração e muito bem planejados.
“Precisamos trabalhar todos os segmentos, não podemos dividir, não podemos ter torcidas A ou B. É necessário que haja preocupação para que todos os setores sejam cuidadosamente lembrados quando se trata do desenvolvimento da cidade”, explicou.
Com relação aos acessos, o presidente da Cia Docas, Casemiro Tércio Carvalho, ressaltou que as licenças de operação do Porto estão condicionadas com as licenças de operação do contorno (para a fase 2 do projeto) e da serra (fase 3). “Esse é um compromisso que assumo e que está no licenciamento do Porto”, disse o presidente.

Questionamentos

A segunda parte da audiência foi aberta para a manifestação popular, momento usado também para grupos demonstrarem suas preferências. Faixas, cartazes, camisetas e até embates pessoais foram travados nas mais de seis horas que duraram essa fase. Portuários favoráveis à ampliação, ONGs ambientalistas contrárias, pessoas mais exaltadas foram algumas das situações vivenciadas.
Neste momento, a preocupação com a Baía do Araçá se mostrou mais forte, com questionamentos sobre a falta de luminosidade para o desenvolvimento da vida marinha, interferências no ecossistema, falta de planejamento. As contestações foram feitas por Sérgio Pompeia, diretor da CPEA e outros integrantes da consultoria, que explicaram os procedimentos adotados após as manifestações iniciais em 2009.
Falta de moradia, saneamento básico, educação, tráfego intenso, risco ao turismo, prejuízo aos pescadores foram outros fatores abordados pela comunidade.
O secretário do Meio Ambiente de São Sebastião, Eduardo Hipólito do Rego, avaliou que, mesmo com as melhorias “como muito ruim e agressivo. Por isso peço ao representante do Ibama muito cuidado na hora do licenciamento”.
Na opinião do presidente do Instituto Ilhabela Sustável (IIS), Georges Henry Grego, da forma como está o projeto “é dar um cheque em branco na mão da Docas se o licenciamento for aprovado”.
Com relação à quantidade de contêineres que o porto poderá abrigar, trabalhadores portuários chegaram a desdenhar algumas manifestações ao explicarem que ele pode trazer várias mercadorias de forma limpa “inclusive o uísque 12 anos que alguns dos senhores (moradores de Ilhabela) estão acostumados a beber em suas casas”
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de São Sebastião, Eduardo Cimino, a ampliação do porto é uma alternativa para melhorar na geração de emprego. “Os cursos de turismo estão fechando na nossa região porque os alunos estão sem opção de trabalho. Poderá haver investimento nesta área como forma de olharmos para nossa futura geração”.
Já o secretário adjunto de Meio Ambiente de Caraguá, Paulo André Cunha Ribeiro, protocolou um documento para que o município fosse incluído no EIA/Rima como área de influência direta do empreendimento. Segundo ele, as compensações ambientais devem ser direcionadas para o município devido ao aumento de fluxo de caminhões no contorno.
Segundo o coordenador de licenciamento do Ibama, Eugênio Pio Costa, foram mais de 200 manifestações por escrito e oral apresentadas na audiência de São Sebastião. Todas elas, e as que chegarem nos próximos 15 dias ao órgão serão analisadas e as que forem entendidas como pertinentes devem ser encaminhadas para a CDSS e a CPEA para as modificações e atenuantes. Após esse processo, o Ibama deve dar seu parecer favorável ou contrário ao licenciamento. A estimativa é que isso ocorra em até cinco meses.

Números do Porto

Investimento - R$ 2,5 bilhões
Faseamento – 4, de 2013 a 2029
Área atual – 400 mil m2
Área futura – 1,2 milhão de m2
Empregos previstos - 4,1 mil entre diretos e indiretos na fase de operação
Movimentação de carga 2010 – 48 milhões de tonelada

Venha com a gente!!!!

Venha com a gente!!!!

Sorriso Maroto - Futuro Prometido (ao vivo)

Deputado federal é pedra no sapato da Fifa

Em entrevista para um veículo de internet nesta quinta-feira (8), o deputado federal Romário (PSB-RJ) afirmou esperar que os preços dos ingressos para os jogos da Copa do Mundo de 2014 caibam no bolso de grande parte da população brasileira apaixonada por futebol.

Preço dos ingressos pode passar de R$ 1,5 mil

Lei Geral da Copa obedece à Fifa, limita meia-entrada e libera bebida alcoólica em estádios

Ronaldo quer aproximar Copa do Mundo do povo brasileiro

O ex-atacante mostrou disposição em peitar a Fifa, que ainda reluta em aceitar a meia-entrada, e pretende estipular os valores de alguns bilhetes em até R$ 1.258 (cerca de US$ 700), conforme dito à TV Uol.

Ministro da Saúde se posiciona contra pressão da Fifa pela venda de bebidas em estádios

Projeto isenta estrangeiros de visto durante Copa e Olimpíada

- Farei emendas e tentarei mostrar no plenário que a população brasileira que gosta de futebol, que sofre por futebol e que vai ao estádio, 80% é das classes C, D e E e, portanto, não tem condições de pagar 700 dólares por um ingresso.

Questionado sobre qual seria o preço justo a ser cobrado nas partidas do Mundial de 2014, Romário sequer titubeou.

- Independente de meia-entrada, em se tratando de Copa do Mundo, R$ 75 é um valor bem justo para a arquibancada, setor onde tem o maior número de público.

Acostumado a lidar com a pressão, o ex-artilheiro de Vasco, Flamengo, Fluminense e seleção brasileira não se intimidou quando questionado sobre qual será a reação da Fifa à proposta.

- Viável não vai ser. Com certeza não vai ser, mas eu vou fazer meu papel.