Mandado de Segurança suspende processo disciplinar contra GCM

O guarda civil municipal Renato de Pádua Leite conseguiu na Justiça mandado de segurança que suspende processo administrativo disciplinar que o acusava de insubordinação. Motivo esse que o levou a exoneração do posto de comandante da Guarda Civil Municipal (GCM) Mirim, no mês de setembro. O Mandado de Segurança, emitido nessa última segunda-feira, descreve que o processo impetrado por Pádua se baseia na primeira semana de setembro, onde os 45 adolescentes membro do projeto da Guarda Mirim, na parte da amanhã, ensaiavam das 8h às 9h, na Rua da Praia, a marcha a ser apresentada no Desfile de 7 de Setembro. Em seguida, os adolescentes seguiriam para a sede do projeto, onde teriam aulas educacionais. O que não ocorreu, em vista que o comandante da Guarda Civil mandou os alunos não entrarem no ônibus que regressaria à sede da Guarda, e ficassem em forma até segunda ordem. A ordem para que os adolescentes ficassem em estado de prontidão durou aproximadamente cerca de 40 minutos e só foi interrompida quando Pádua teve ciência do ocorrido e autorizou os alunos a saírem de formação e irem para o ônibus pegar o restante das aulas. “Mas quando ele (Pádua) disse isso, o comandante da Guarda Civil Municipal falou que se ele mandasse as crianças para os ônibus, ele perderia o cargo. Ele continuou a falar para a gente voltar às aulas. E, infelizmente, perdeu seu posto”, disse na ocasião à reportagem, Julia de Las Vegas Costa, de 15 anos, e membro da Guarda Mirim. De acordo com o mandado de segurança, Renato de Pádua não foi insubordinado, já que assegurou o direito dos alunos de assistirem aulas educacionais, obrigação essa prevista em Lei Municipal. “(...) à primeira vista (Pádua) agiu buscando garantir os integrantes da GCM mirim não perdesse aulas, o que constitui dever legal que se sobrepõem a qualquer ordem verbal”, descreve trecho do mandado de segurança.
Por fim, o prefeito será notificado tendo o prazo de 10 dias para prestar informações a respeito. A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura de São Sebastião, a fim de saber o posicionamento do chefe do Executivo a respeito. Por meio de nota, a assessoria diz: “A Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sajur) informa que o referido processo administrativo instaurado sobre o funcionário ainda está em fase de apuração, portanto não concluído, e que tal questão é de ordem interna de relação institucional entre o servidor e a administração pública”.