O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
sábado, 19 de novembro de 2011
Ecoprojetos
Projetos ligados a sustentabilidade e temática ambiental podem receber ajuda técnica e financeira caso sejam aprovados Quem tiver projetos ligados a temática socioambiental a serem desenvolvido na região do Litoral Norte, pode inscrevê-los até dia 21. Os projetos selecionados receberão apoio técnico e recursos. Interessados podem consultar o edital na página do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte (Ceds) ou tirar suas dúvidas pelo e-mail coord.projetos@cedslitoralnorte.org.br
Secretaria de Políticas para as Mulheres - Campanha “Quem ama, abraça” pelo fim da violência contra as mulheres
De 25 de novembro a 10 de dezembro, a campanha Quem ama, abraça estará na TV, no metrô e nas ruas de importantes capitais brasileiras, marcando os 30 anos do Dia Internacional de Luta pela Não Violência contra as Mulheres (25 de novembro) e dos 20 anos dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A campanha conta com veiculação nacional de um videoclipe gravado por grandes nomes da música brasileira, a ser lançado do portal www.quemamaabraca.org.br e intervenções urbanas.
A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Rodrigo Neves, e a superintende de Estado de Direitos da Mulher, Cecília Teixeira Soares, fazem o lançamento da campanha no dia 23, às 18h, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – Rua Camerino – Nº 51 – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
O principal objetivo desta campanha é chamar atenção da população para dados alarmantes, extraídos do Mapa da Violência 2011, do Ministério da Justiça, e da pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) também este ano.
Os dados mostram que cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil; seis em cada dez brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica; 30% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica; a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas no Brasil.
DIVULGAÇÃO - A campanha visa estimular ainda mais o debate sobre a questão da violência contra as mulheres, Quem ama, abraça compreende, também, intervenções urbanas, inspiradas na iniciativa “Mujeres por la Ciudad”, desenvolvida em várias cidades latinoamericanas e que será lançada no Brasil nas cidades do Rio de Janeiro, Vitória, Belém e Porto Alegre, como uma das atividades da campanha.
Quem ama, abraça quer mudar o curso de uma história que se repete ao longo dos tempos, transformando conceitos e paradigmas e derrotando preconceitos que, em pleno século XXI, ainda provocam tantas tragédias. A violência doméstica é a que faz mais vítimas no mundo, aumentando o índice de suicídio e causando repetência escolar dos filhos.
A violência contra a mulher é um problema social, que demanda ações e políticas públicas. Seu enfrentamento é responsabilidade e compromisso de todos.
O carro-chefe de Quem ama, abraça é o videoclipe gravado por grandes nomes da música brasileira, com conteúdo alusivo à promoção de uma cultura de paz e pelo enfrentamento da violência contra as mulheres.
Com a direção de Denise Saraceni, o videoclipe, apresentado por Elisa Lucinda, será veiculado nacionalmente nas televisões abertas e fechadas, bem como na internet.
INTEGRANTES – Participaram da gravação os artistas Alcione, Ana Carolina, Beth Carvalho, Carlinhos Brown, Chico César, Daniel, Daniel Boaventura, Daniela Mercury, Ed Motta, Elba Ramalho, João Gabriel, Jorge Vercillo, Lenine, Luiz Melodia, Margareth Menezes, Martinho da Vila, Monique Kessous, Roberta Sá e Teresa Cristina. Reunidos em pequenos grupos no estúdio de Guto Graça Mello – que cuidou da direção musical do clipe – eles gravaram a música homônima, composta especialmente para a campanha por Rogê e Gabriel Moura. Todos eles abriram mão de seu cachê em prol da campanha.
Outra manifestação artística da campanha é o trabalho do grupo Nami - Rede Feminista de Artistas Urbanas. São jovens que usam a arte como ferramenta na promoção dos direitos das mulheres. Elas grafitaram o muro de um estacionamento na rua Camerino, no centro do Rio, para enriquecer o clipe com as belas imagens que produziram sobre o tema da violência de gênero.
A campanha Quem ama, abraça é uma realização da REDEH e do Instituto Magna Mater, com patrocínio da Eletrobras, da Petrobras e da SEASDH/Superintendência dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro e apoio da Fundação Ford, da Secretaria de Políticas para as Mulheres/SPM e da ONU Mulheres. A promoção é da Rede Globo e do MetrôRio, que vai adesivar um vagão feminino da linha 1, além de colocar cartazes nas estações e em vagões das linhas 1 e 2.
Com informações: Superitendência de Direito da Mulher/RJ.
Caraguá foi uma das cidades do país que mais se desenvolveu em 2009, diz pesquisa
Caraguá foi o 30º município do Brasil que apresentou o melhor índice de desenvolvimento no estudo anual do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), que acompanha 5.564 cidades em três áreas: Emprego/Renda, Educação e Saúde. Na escala de 0 a 1, Caraguá obteve índice geral de 0,8804 no ano base 2009. Os índices foram medidos com base em estatísticas públicas oficiais, divulgadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.
O índice varia de 0 (mínimo) a 1 (máximo) para classificar o nível de cada localidade. Os critérios de análise estabelecem quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8001 a 1). Nos índices apurados por área, Caraguá ficou com 0,9464 em Educação, 0,8753 em Emprego & Renda e 0,8196 em Saúde. Além de ficar à frente de Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte, o município também ultrapassou São José dos Campos e Jacareí, no Vale do Paraíba.
O Governo municipal comemorou o resultado e, por meio de nota, comentou o índice atingido no estudo. “Desde 2009, os investimentos na cidade marcam um novo ciclo de desenvolvimento com sustentabilidade e colocam Caraguá em evidência nas principais áreas sociais.
O Governo Municipal apostou na educação básica, fundamental e tecnológica para proporcionar um profissional mais preparado para o mercado de trabalho. Com a saúde não foi diferente. Foi necessário contratar novos profissionais, construir unidades de saúde e centros de especialidades médicas para melhorar o atendimento aos usuários. Foram gerados mais empregos que colocaram Caraguá em posição de destaque em alto desenvolvimento”, diz a nota, deixando de citar investimentos públicos, como a Construção da Unida de de Tratamento de Gás, que acabou se tornando uma das principais responsáveis pelo salto de Caraguá no estudo da Firjan.
Ocorre que antes do projeto da Base de Gás, o setor de Emprego e Renda na região impedia não só Caraguá, mas Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela de figurarem entre os destaques da lista. Na comparação com o ano base de 2007, a diferença fica mais clara. Um ano antes do início da construção da Base de Gás, a nota recebida por Caraguá no quesito Emprego/Renda foi de 0,5634, cerca de 40% menor do que a registrada em 2009 (época do ápice de contratações para a obra). Em 2007, sem o salto empregatício da Base de Gás, Caraguá ficou com 0,7525 no resultado geral e por isso não configurou a lista de municípios com alto desenvolvimento.
Os índices de Educação e Saúde variam com menor intensidade ao longo dos anos, o que tornou a obra da Base de Gás em Caraguá ainda mais fundamental para o resultado final de 2009.
Sem investimentos públicos de tamanha grandeza e sem contar com a variação no setor de Emprego & Renda, as demais cidades do Litoral Norte obtiveram resultados menores no ano retrasado.
São Sebastião também conseguiu lugar no nível de alto desenvolvimento municipal, com um índice geral de 0,8007.
O resultado também deve ser comemorado pela cidade portuária, afinal, dos 5.564 municípios brasileiros analisados, apenas 235 atingiram alto grau de desenvolvimento, acima de 0,8 pontos.
Ilhabela e Ubatuba subiram com relação aos anos anteriores e atingiram média geral de 0,7500, com ambas ficando no nível de desenvolvimento moderado (pontuação entre 0,6001 e 0,8000), em 2009.
O índice varia de 0 (mínimo) a 1 (máximo) para classificar o nível de cada localidade. Os critérios de análise estabelecem quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8001 a 1). Nos índices apurados por área, Caraguá ficou com 0,9464 em Educação, 0,8753 em Emprego & Renda e 0,8196 em Saúde. Além de ficar à frente de Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte, o município também ultrapassou São José dos Campos e Jacareí, no Vale do Paraíba.
O Governo municipal comemorou o resultado e, por meio de nota, comentou o índice atingido no estudo. “Desde 2009, os investimentos na cidade marcam um novo ciclo de desenvolvimento com sustentabilidade e colocam Caraguá em evidência nas principais áreas sociais.
O Governo Municipal apostou na educação básica, fundamental e tecnológica para proporcionar um profissional mais preparado para o mercado de trabalho. Com a saúde não foi diferente. Foi necessário contratar novos profissionais, construir unidades de saúde e centros de especialidades médicas para melhorar o atendimento aos usuários. Foram gerados mais empregos que colocaram Caraguá em posição de destaque em alto desenvolvimento”, diz a nota, deixando de citar investimentos públicos, como a Construção da Unida de de Tratamento de Gás, que acabou se tornando uma das principais responsáveis pelo salto de Caraguá no estudo da Firjan.
Ocorre que antes do projeto da Base de Gás, o setor de Emprego e Renda na região impedia não só Caraguá, mas Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela de figurarem entre os destaques da lista. Na comparação com o ano base de 2007, a diferença fica mais clara. Um ano antes do início da construção da Base de Gás, a nota recebida por Caraguá no quesito Emprego/Renda foi de 0,5634, cerca de 40% menor do que a registrada em 2009 (época do ápice de contratações para a obra). Em 2007, sem o salto empregatício da Base de Gás, Caraguá ficou com 0,7525 no resultado geral e por isso não configurou a lista de municípios com alto desenvolvimento.
Os índices de Educação e Saúde variam com menor intensidade ao longo dos anos, o que tornou a obra da Base de Gás em Caraguá ainda mais fundamental para o resultado final de 2009.
Sem investimentos públicos de tamanha grandeza e sem contar com a variação no setor de Emprego & Renda, as demais cidades do Litoral Norte obtiveram resultados menores no ano retrasado.
São Sebastião também conseguiu lugar no nível de alto desenvolvimento municipal, com um índice geral de 0,8007.
O resultado também deve ser comemorado pela cidade portuária, afinal, dos 5.564 municípios brasileiros analisados, apenas 235 atingiram alto grau de desenvolvimento, acima de 0,8 pontos.
Ilhabela e Ubatuba subiram com relação aos anos anteriores e atingiram média geral de 0,7500, com ambas ficando no nível de desenvolvimento moderado (pontuação entre 0,6001 e 0,8000), em 2009.
Chapa 1 vence eleição do Sindserv - Com mais de 47% dos votos válidos, o atual presidente Ivan Moreira Silva é reeleito para a gestão 2012/2014
O atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião (Sindserv), Ivan Moreira Silva, venceu na noite de quarta-feira, a eleição que definia a nova diretoria para a gestão 2012/2014. Candidato da Chapa 1, ele obteve vitória ao conquistar mais de 47% dos votos válidos, com 613 votos do total de 1.282. Em segundo lugar ficou a Chapa 4, encabeçada por Diogo Ricardo Lozano, com 245 votos.
A Chapa 1 venceu em 13 das 14 urnas apuradas, perdendo apenas por um voto de diferença na urna itinerante de Juquehy, em relação à Chapa 4. Foram 7 e 8 votos respectivamente, do total de 22 apurados na urna com o menor número de votantes. Na sede central, urna com maior número de votos (224), a Chapa 1 obteve o melhor resultado, com 94 votos, contra 70 da Chapa 3, presidida por Afonso da Silva Vale, terceiro colocado na eleição com 235 votos. Em último lugar ficou a Chapa 2, presidida por Osmar Teodoro Alves, com 189 votos. Foram registrados 18 votos nulos e cinco brancos durante a apuração realizada na sede do sindicato entre 18 e 22 horas. Os eleitores começaram a votar a partir das 7h30.
Logo após anunciada a vitória, Ivan Moreira Silva fez questão de agradecer aos servidores que depositaram confiança em seu trabalho nos últimos anos e também a todos que o apoiaram durante o processo eleitoral e ainda a seus concorrentes. “Agradeço cada membro das chapas de oposição. O sindicato continua sendo nosso, vamos continuar tratando com respeito os servidores, o que fez a diferença nas urnas. Gostaria de contar com cada membro das chapas que competiram para que, juntos, possamos realizar as propostas apresentadas”. Em seu agradecimento, ele também enfatizou a importância da participação dos servidores em todas as lutas da categoria e espera que ela se fortaleça.
Este foi o segundo pleito para escolha da nova diretoria do sindicato. O primeiro ocorreu em 26 de outubro, mas foi cancelado por falta de quorum, uma vez que eram necessários 2/3 do total de servidores aptos a votar. Na ocasião compareceram 1.296 eleitores, quando o quorum era de 1.413. Nesta segunda eleição, o quorum exigido pelo regimento eleitoral era de maioria simples, o que equivaleria a 1.060 votos. A meta foi atingida uma vez que foram apurados 1.305 votos. A eleição ocorreu com seis urnas fixas distribuídas nos seguintes locais: Subsedes Sindserv Costa Norte e Boiçucanga, sede no Centro, Paço Municipal e Regionais de Boiçucanga e Juquehy. Foram usadas também mais oito urnas itinerantes.
O presidente eleito Ivan Moreira está à frente do sindicato há cerca de dois anos, em substituição à ex-presidente Ângela Couto, que se afastou do cargo para assumir a Secretaria de Educação de São Sebastião.
A Chapa 1 venceu em 13 das 14 urnas apuradas, perdendo apenas por um voto de diferença na urna itinerante de Juquehy, em relação à Chapa 4. Foram 7 e 8 votos respectivamente, do total de 22 apurados na urna com o menor número de votantes. Na sede central, urna com maior número de votos (224), a Chapa 1 obteve o melhor resultado, com 94 votos, contra 70 da Chapa 3, presidida por Afonso da Silva Vale, terceiro colocado na eleição com 235 votos. Em último lugar ficou a Chapa 2, presidida por Osmar Teodoro Alves, com 189 votos. Foram registrados 18 votos nulos e cinco brancos durante a apuração realizada na sede do sindicato entre 18 e 22 horas. Os eleitores começaram a votar a partir das 7h30.
Logo após anunciada a vitória, Ivan Moreira Silva fez questão de agradecer aos servidores que depositaram confiança em seu trabalho nos últimos anos e também a todos que o apoiaram durante o processo eleitoral e ainda a seus concorrentes. “Agradeço cada membro das chapas de oposição. O sindicato continua sendo nosso, vamos continuar tratando com respeito os servidores, o que fez a diferença nas urnas. Gostaria de contar com cada membro das chapas que competiram para que, juntos, possamos realizar as propostas apresentadas”. Em seu agradecimento, ele também enfatizou a importância da participação dos servidores em todas as lutas da categoria e espera que ela se fortaleça.
Este foi o segundo pleito para escolha da nova diretoria do sindicato. O primeiro ocorreu em 26 de outubro, mas foi cancelado por falta de quorum, uma vez que eram necessários 2/3 do total de servidores aptos a votar. Na ocasião compareceram 1.296 eleitores, quando o quorum era de 1.413. Nesta segunda eleição, o quorum exigido pelo regimento eleitoral era de maioria simples, o que equivaleria a 1.060 votos. A meta foi atingida uma vez que foram apurados 1.305 votos. A eleição ocorreu com seis urnas fixas distribuídas nos seguintes locais: Subsedes Sindserv Costa Norte e Boiçucanga, sede no Centro, Paço Municipal e Regionais de Boiçucanga e Juquehy. Foram usadas também mais oito urnas itinerantes.
O presidente eleito Ivan Moreira está à frente do sindicato há cerca de dois anos, em substituição à ex-presidente Ângela Couto, que se afastou do cargo para assumir a Secretaria de Educação de São Sebastião.
Vigilância Sanitária faz ação contra venda de bebidas alcoólicas para menores
Desde a 0h deste sábado, os proprietários de estabelecimentos onde forem flagrados esses atos podem ser autuados em até R$ 43,7 mil e ter inscrição estadual cassada
Fiscais da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde do Estado e de Caraguatatuba realizaram ontem uma blitz de orientação em vários estabelecimentos do município. O objetivo foi destacar a validade da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores que passa a valer a partir da zero hora de hoje. Folhetos explicativos a respeito da Lei 14.592, de 19 de outubro de 2011 e placas foram entregues nos locais visitados. Além da venda em estabelecimento, haverá uma atenção maior com relação ao consumo de álcool na via pública. Sendo que caberá à Polícia Militar a apreensão, no caso da bebida estar com o menor, e de ambulantes clandestinos que aproveitam dias de movimento para vender desde pinga ensacada a cerveja. Segundo a responsável pelo Grupo de Vigilância Sanitária no Litoral Norte, Luciana Caviza, em caso de suspeita, do garçom ao proprietário de um estabelecimento deve exigir a apresentação de um documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista). “Se houver flagrante de fornecimento, oferta, venda, entrega ou consumo de álcool, a responsabilidade caberá ao comerciante”, antecipa.
E a autuação é pesada, mesmo nos casos considerados como infração leve, que é a falta de placas informando sobre a proibição em local de fácil visibilidade. Neste caso, para empresa optante pelo Simples, o valor é de 100 Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), que hoje equivale a R$ 17,50, ou seja, R$ 1.750. No caso de infração grave, esse valor sobre para 200 Ufesps ou R$ 3,5 mil. Estabelecimento com receita bruta inferior a 650 mil Ufesp, cerca de R$ 11,4 milhões, pode ser multada em R$ 17,5 mil. Acima desse valor de receita, a penalidade chega a R$ 43,7 mil. No caso de reincidência, relacionada com a infração grave, a multa é dobrada e o comércio pode ser interditado. Dependendo da situação, a lei prevê a cassação da Inscrição Estadual e fechamento definitivo do estabelecimento.
Conforme explicações de Luciana Caviza, os comerciantes também devem estar atentos porque as bebidas alcoólicas também não podem estar no mesmo espaço que refrigerantes e águas, por exemplo. “Nossa orientação também se deu com relação a esse aspecto”.
Noitada
Com relação ao consumo de álcool por menores na rua, como geralmente ocorre no Litoral Norte, a responsável pelo Grupo de Vigilância Sanitária destaca que mesmo que o produto não tenha sido adquirido em um local, não se pode permitir o consumo na área. Isso significa que se os adolescentes conseguirem a bebida por meio de amigos já maiores, e beberem em frente a uma loja de conveniência, por exemplo, o estabelecimento será responsabilizado. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade. “A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local”. A flexibilidade de alguns pais, que permitem que seu filho menor ingira bebida alcoólica em um restaurante, pizzaria, por exemplo, também não será tolerada. “O comerciante está ciente de que o jovem deve portar documento de identidade antes da venda”, afirma Luciana.
Se a fiscalização identificar um grupo bebendo e desconfiar que nele existe menor de 18 anos, o comerciante é convocado a solicitar de todos o documento de identidade. “Se algum não conseguir comprovar a idade, o proprietário será multado”, afirma. Essas medidas, conforme a Secretaria de Saúde, têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
Ofensiva
De acordo com o governo do Estado de São Paulo, a partir da zero hora deste sábado, uma megaofensiva será desencadeada para combater a venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP estarão nas ruas, de forma permanente e com apoio da Polícia Militar, se necessário, para verificar o cumprimento da nova lei estadual sobre o tema, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
Segundo a Saúde, uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos. A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/). No site oficial também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, além de trazer informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.
Comerciantes aprovam medida, mas pedem mais fiscalização
Comerciantes de Caraguatatuba ouvidos pela reportagem do Imprensa Livre aprovam a lei estadual que entra em vigor a partir da zero hora de hoje, mas entendem que deve haver uma fiscalização maior, em especial da Polícia Militar, e de preferência durante a noite.
Isso porque muitos jovens levam bebidas em recipientes para ingerirem na Avenida da Praia e acabam por entrar em alguns estabelecimentos. A administradora do Caraguá Praia Shopping, Edna Barbosa Sues, recebeu na sexta-feira os fiscais da Vigilância Sanitária e deixou claro essa problemática.
“Nós não permitimos que jovens entrem no shopping com bebidas, mas a noite é muita gente na avenida e não há fiscalização”, disse. Segundo ela, os estabelecimentos que vendem bebidas estão orientados com relação à legislação e a regra é para solicitar a apresentação da documentação necessária.
Quem também está atenta com a situação é a comerciante Grazielle da Silva Lopes, do restaurante e pizzaria Surfs. “Acho que a lei é válida e desde que abrimos nosso comércio temos esse cuidado”, diz ela. Em uma situação vivenciada no local, ela lembra de jovens maiores que estavam bebendo, mas que junto com eles havia uma garoto que aparentava ter 13 anos. “Tivemos de chegar junto e pedir o documento. Falei com ele que não poderia beber e ele se comportou até a hora de ir embora”.
Mas para a comerciante, além de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores, ela destaca que deveria haver um endurecimento com relação ao consumo para pessoas que vão dirigir. “Diariamente a gente ouve falar de algum acidente envolvendo motorista alcoolizado”.
Fiscais da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde do Estado e de Caraguatatuba realizaram ontem uma blitz de orientação em vários estabelecimentos do município. O objetivo foi destacar a validade da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores que passa a valer a partir da zero hora de hoje. Folhetos explicativos a respeito da Lei 14.592, de 19 de outubro de 2011 e placas foram entregues nos locais visitados. Além da venda em estabelecimento, haverá uma atenção maior com relação ao consumo de álcool na via pública. Sendo que caberá à Polícia Militar a apreensão, no caso da bebida estar com o menor, e de ambulantes clandestinos que aproveitam dias de movimento para vender desde pinga ensacada a cerveja. Segundo a responsável pelo Grupo de Vigilância Sanitária no Litoral Norte, Luciana Caviza, em caso de suspeita, do garçom ao proprietário de um estabelecimento deve exigir a apresentação de um documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista). “Se houver flagrante de fornecimento, oferta, venda, entrega ou consumo de álcool, a responsabilidade caberá ao comerciante”, antecipa.
E a autuação é pesada, mesmo nos casos considerados como infração leve, que é a falta de placas informando sobre a proibição em local de fácil visibilidade. Neste caso, para empresa optante pelo Simples, o valor é de 100 Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), que hoje equivale a R$ 17,50, ou seja, R$ 1.750. No caso de infração grave, esse valor sobre para 200 Ufesps ou R$ 3,5 mil. Estabelecimento com receita bruta inferior a 650 mil Ufesp, cerca de R$ 11,4 milhões, pode ser multada em R$ 17,5 mil. Acima desse valor de receita, a penalidade chega a R$ 43,7 mil. No caso de reincidência, relacionada com a infração grave, a multa é dobrada e o comércio pode ser interditado. Dependendo da situação, a lei prevê a cassação da Inscrição Estadual e fechamento definitivo do estabelecimento.
Conforme explicações de Luciana Caviza, os comerciantes também devem estar atentos porque as bebidas alcoólicas também não podem estar no mesmo espaço que refrigerantes e águas, por exemplo. “Nossa orientação também se deu com relação a esse aspecto”.
Noitada
Com relação ao consumo de álcool por menores na rua, como geralmente ocorre no Litoral Norte, a responsável pelo Grupo de Vigilância Sanitária destaca que mesmo que o produto não tenha sido adquirido em um local, não se pode permitir o consumo na área. Isso significa que se os adolescentes conseguirem a bebida por meio de amigos já maiores, e beberem em frente a uma loja de conveniência, por exemplo, o estabelecimento será responsabilizado. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade. “A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local”. A flexibilidade de alguns pais, que permitem que seu filho menor ingira bebida alcoólica em um restaurante, pizzaria, por exemplo, também não será tolerada. “O comerciante está ciente de que o jovem deve portar documento de identidade antes da venda”, afirma Luciana.
Se a fiscalização identificar um grupo bebendo e desconfiar que nele existe menor de 18 anos, o comerciante é convocado a solicitar de todos o documento de identidade. “Se algum não conseguir comprovar a idade, o proprietário será multado”, afirma. Essas medidas, conforme a Secretaria de Saúde, têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
Ofensiva
De acordo com o governo do Estado de São Paulo, a partir da zero hora deste sábado, uma megaofensiva será desencadeada para combater a venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP estarão nas ruas, de forma permanente e com apoio da Polícia Militar, se necessário, para verificar o cumprimento da nova lei estadual sobre o tema, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
Segundo a Saúde, uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos. A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/). No site oficial também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, além de trazer informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.
Comerciantes aprovam medida, mas pedem mais fiscalização
Comerciantes de Caraguatatuba ouvidos pela reportagem do Imprensa Livre aprovam a lei estadual que entra em vigor a partir da zero hora de hoje, mas entendem que deve haver uma fiscalização maior, em especial da Polícia Militar, e de preferência durante a noite.
Isso porque muitos jovens levam bebidas em recipientes para ingerirem na Avenida da Praia e acabam por entrar em alguns estabelecimentos. A administradora do Caraguá Praia Shopping, Edna Barbosa Sues, recebeu na sexta-feira os fiscais da Vigilância Sanitária e deixou claro essa problemática.
“Nós não permitimos que jovens entrem no shopping com bebidas, mas a noite é muita gente na avenida e não há fiscalização”, disse. Segundo ela, os estabelecimentos que vendem bebidas estão orientados com relação à legislação e a regra é para solicitar a apresentação da documentação necessária.
Quem também está atenta com a situação é a comerciante Grazielle da Silva Lopes, do restaurante e pizzaria Surfs. “Acho que a lei é válida e desde que abrimos nosso comércio temos esse cuidado”, diz ela. Em uma situação vivenciada no local, ela lembra de jovens maiores que estavam bebendo, mas que junto com eles havia uma garoto que aparentava ter 13 anos. “Tivemos de chegar junto e pedir o documento. Falei com ele que não poderia beber e ele se comportou até a hora de ir embora”.
Mas para a comerciante, além de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores, ela destaca que deveria haver um endurecimento com relação ao consumo para pessoas que vão dirigir. “Diariamente a gente ouve falar de algum acidente envolvendo motorista alcoolizado”.
Petroleiros ficam confinados em unidades e são liberados após 42 horas de serviço Sindicato aciona justiça e apresenta medida cautelar para liberação de operadores
Operadores da Petrobras do Terminal Almirante Barroso (Tebar) em São Sebastião e da Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba (UTGCA) trabalharam por mais de 40 horas ininterruptas e só foram liberados após expedição de medida cautelar para liberação dos petroleiros, devido à greve da categoria iniciada na última quarta-feira. De acordo com o dirigente sindical Gervásio Fernandes da Silva, cerca de 12 operadores, que iniciaram o turno de serviço às 24h de quarta-feira, não puderam ser rendidos em função da greve e tiveram que ficar em serviço por 42h, o que seria proibido por lei.
Silva informou ainda que o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) tentou intervir na situação através da apresentação de um ofício à Petrobras exigindo a liberação dos funcionários na manhã de ontem. Porém, segundo Silva, não foi possível a negociação. “Depois desta tentativa em vão, acionamos o corpo jurídico do sindicato que entrou em contato com o juiz para a expedição de um mandato de soltura, pois os operadores estavam confinados. Desde que a greve começou não houve rendição, e os operadores tiveram que continuar dentro do terminal. O que é um absurdo. A Petrobras sabendo do que estava acontecendo deveria ter acionado o procedimento de contingência, e os operadores rendidos, pois a carga de horário é excessiva”.
Alguns operadores foram liberados por volta das 18h de ontem, antes da chegada do oficial de justiça, e conversaram com a reportagem. Segundo eles, em nenhum momento os operadores foram hostilizados, receberam tratamento para higiene pessoal, e alimentação. De acordo com os operadores, o único problema foi a carga horária excessiva. “Entre nós, estávamos fazendo um revezamento de duas em duas horas, enquanto um estava operando o equipamento o outro estava dormindo, mas chegamos a um ponto em que as duas horas dormidas não significavam mais nada, o desgaste físico foi enorme. Vale ressaltar também que impedimos a liberação de novos navios que atracaram no porto, porque nós operadores que estávamos em serviço não tínhamos mais condições de dar continuidade ao trabalho”.
Os operadores revelaram ainda que um grupo de contingência, formado por engenheiros, foi convocado para assumir o posto de serviço. Contudo, eles declararam que a execução do serviço poderá não ser feita da forma correta. Pois, o trabalho de segurança no bombeamento é de aprendizado contínuo, podendo trazer assim, riscos à sociedade.
A luta vai continuar
O Sindipetro informou que a greve ainda permanece por tempo indeterminado, e que estão sendo realizadas em todo o país reuniões com os grevistas para demonstração do cenário nacional de adesão ao movimento.
Segundo o dirigente sindical, a Petrobras teria oferecido uma contraproposta às reivindicações da categoria, entretanto, a proposta não foi aceita pelos petroleiros, pois não está atendendo a todos os anseios do movimento. “Nosso maior problema é em relação à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS). Além de estarmos lutando pela exclusão da cláusula 69 do Acordo Coletivo vigente”, explicou.
Silva declarou que a cláusula que deve ser extinta do Acordo, atualmente dispõe sobre demissão de funcionários, no qual eles podem ser demitidos através de uma comissão formada por três membros da estatal, sem consulta do Sindicato. “Ou seja, o cidadão já vai ser julgado sem as mínimas condições de defesa, todos ali, que vão julgá-los vão decidir a favor da empresa. O funcionário pode até se defender, mas dificilmente sua inocência será comprovada. Já tivemos muitos companheiros demitidos em virtude deste sistema”.
Cenário Regional
Os petroleiros do Litoral Norte entraram no segundo dia de greve por tempo indeterminado. A intenção é pressionar a direção da Petrobras a apresentar uma contraproposta que atenda a pauta reivindicatória da categoria. As principais reivindicações são 10% de aumento real no salário-base, melhoria e extensão da AMS para todo o Sistema Petrobras, o fim da terceirização e a adoção de uma nova política de segurança. Só neste ano, 16 trabalhadores morreram em acidentes de trabalho. Ontem, os trabalhadores fizeram novas concentrações na porta das unidades e, logo em seguida, voltaram para as suas casas. Todas as unidades de terra na região foram afetadas pelo movimento. Nas duas unidades da Petrobras no Litoral Norte, Tebar e UTGCA, todos os trabalhadores do Turno participaram da greve. No administrativo, cerca de 90% dos empregados aderiram ao movimento.
A versão da estatal
A Petrobras esclareceu, através de nota oficial, que as mobilizações das entidades sindicais não afetam nem a produção nem as operações da empresa. A companhia reforçou a importância da mesa de negociação como melhor meio de manter o diálogo aberto e transparente com os representantes dos empregados durante a campanha salarial referente ao Acordo Coletivo 2011.
De acordo com a estatal, esse processo tem garantido o bom relacionamento entre as partes e a companhia nos últimos anos. Coerente com esse princípio, a Petrobras mantém sua agenda de negociação, já tendo apresentado sua proposta de acordo coletivo aos representantes dos empregados e mantendo reuniões constantes, na busca de uma solução favorável a ambas as partes.
A companhia ressaltou que está propondo um reajuste de 10,71%, entre outros itens econômicos, e diversos avanços em AMS, no plano de saúde dos empregados, entre outras cláusulas sociais. A Petrobras vai aguardar a manifestação favorável dos empregados em relação à proposta.
Silva informou ainda que o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) tentou intervir na situação através da apresentação de um ofício à Petrobras exigindo a liberação dos funcionários na manhã de ontem. Porém, segundo Silva, não foi possível a negociação. “Depois desta tentativa em vão, acionamos o corpo jurídico do sindicato que entrou em contato com o juiz para a expedição de um mandato de soltura, pois os operadores estavam confinados. Desde que a greve começou não houve rendição, e os operadores tiveram que continuar dentro do terminal. O que é um absurdo. A Petrobras sabendo do que estava acontecendo deveria ter acionado o procedimento de contingência, e os operadores rendidos, pois a carga de horário é excessiva”.
Alguns operadores foram liberados por volta das 18h de ontem, antes da chegada do oficial de justiça, e conversaram com a reportagem. Segundo eles, em nenhum momento os operadores foram hostilizados, receberam tratamento para higiene pessoal, e alimentação. De acordo com os operadores, o único problema foi a carga horária excessiva. “Entre nós, estávamos fazendo um revezamento de duas em duas horas, enquanto um estava operando o equipamento o outro estava dormindo, mas chegamos a um ponto em que as duas horas dormidas não significavam mais nada, o desgaste físico foi enorme. Vale ressaltar também que impedimos a liberação de novos navios que atracaram no porto, porque nós operadores que estávamos em serviço não tínhamos mais condições de dar continuidade ao trabalho”.
Os operadores revelaram ainda que um grupo de contingência, formado por engenheiros, foi convocado para assumir o posto de serviço. Contudo, eles declararam que a execução do serviço poderá não ser feita da forma correta. Pois, o trabalho de segurança no bombeamento é de aprendizado contínuo, podendo trazer assim, riscos à sociedade.
A luta vai continuar
O Sindipetro informou que a greve ainda permanece por tempo indeterminado, e que estão sendo realizadas em todo o país reuniões com os grevistas para demonstração do cenário nacional de adesão ao movimento.
Segundo o dirigente sindical, a Petrobras teria oferecido uma contraproposta às reivindicações da categoria, entretanto, a proposta não foi aceita pelos petroleiros, pois não está atendendo a todos os anseios do movimento. “Nosso maior problema é em relação à Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS). Além de estarmos lutando pela exclusão da cláusula 69 do Acordo Coletivo vigente”, explicou.
Silva declarou que a cláusula que deve ser extinta do Acordo, atualmente dispõe sobre demissão de funcionários, no qual eles podem ser demitidos através de uma comissão formada por três membros da estatal, sem consulta do Sindicato. “Ou seja, o cidadão já vai ser julgado sem as mínimas condições de defesa, todos ali, que vão julgá-los vão decidir a favor da empresa. O funcionário pode até se defender, mas dificilmente sua inocência será comprovada. Já tivemos muitos companheiros demitidos em virtude deste sistema”.
Cenário Regional
Os petroleiros do Litoral Norte entraram no segundo dia de greve por tempo indeterminado. A intenção é pressionar a direção da Petrobras a apresentar uma contraproposta que atenda a pauta reivindicatória da categoria. As principais reivindicações são 10% de aumento real no salário-base, melhoria e extensão da AMS para todo o Sistema Petrobras, o fim da terceirização e a adoção de uma nova política de segurança. Só neste ano, 16 trabalhadores morreram em acidentes de trabalho. Ontem, os trabalhadores fizeram novas concentrações na porta das unidades e, logo em seguida, voltaram para as suas casas. Todas as unidades de terra na região foram afetadas pelo movimento. Nas duas unidades da Petrobras no Litoral Norte, Tebar e UTGCA, todos os trabalhadores do Turno participaram da greve. No administrativo, cerca de 90% dos empregados aderiram ao movimento.
A versão da estatal
A Petrobras esclareceu, através de nota oficial, que as mobilizações das entidades sindicais não afetam nem a produção nem as operações da empresa. A companhia reforçou a importância da mesa de negociação como melhor meio de manter o diálogo aberto e transparente com os representantes dos empregados durante a campanha salarial referente ao Acordo Coletivo 2011.
De acordo com a estatal, esse processo tem garantido o bom relacionamento entre as partes e a companhia nos últimos anos. Coerente com esse princípio, a Petrobras mantém sua agenda de negociação, já tendo apresentado sua proposta de acordo coletivo aos representantes dos empregados e mantendo reuniões constantes, na busca de uma solução favorável a ambas as partes.
A companhia ressaltou que está propondo um reajuste de 10,71%, entre outros itens econômicos, e diversos avanços em AMS, no plano de saúde dos empregados, entre outras cláusulas sociais. A Petrobras vai aguardar a manifestação favorável dos empregados em relação à proposta.
Guilherme Araújo esta na Autovitrais
O consultor de negócios e politicas Guilherme Araújo passou a parte da manhã na Auto vitrais fazendo a manutenção da parte eletrica de seu carro.
Aproveitando a oportunidade eu gostaria de agradecer a equipe de profissionais que esta me atendeu me proporcionando um excelente atendimento.
Valeu Rafael pelo excelente atendimento...
Guilherme Araújo indica empresa Auto vitrais aos amigos (a) por entender que esta empresa trata os clientes com atenção, rapidez e respeito...
Venha conferir
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
PRB define agenda de pré-campanha para fortalecer Russomano
Marcos Pereira, presidente nacional do PRB, com Russomano na reunião do partido, em São Paulo
O comando do PRB fez reunião nesta manhã, em São Paulo, para definir uma agenda para a pré-campanha de Celso Russomano a prefeito.
O ex-deputado visitará, nas próximas semanas, várias regiões da capital em encontros com lideranças de bairro. O PRB também está alugando uma casa na Avenida Indianópolis, na região sul da cidade, para instalar um escritório de pré-campanha para Russomano.
O partido acredita que, assim, blinda o candidato de qualquer ataque especulativo de outros partidos – leia-se PT – para desistir da disputa.
Notas relacionadas:
Condenação Aguilar - Mesmo assim quer ser prefeito de Caraguá
SP - Poder Legislativo - Tribunal de Contas
DESPACHOS
DESPACHOS DO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI
DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR FULVIO JULIÃO BIAZZI
09/11/2011-Proc: TC-316/007/09. Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.Responsável: José Pereira de Aguilar – Prefeito à época.Advogado: Paulo Roberto Annoni Bonadies – OAB/SP 78.244 (fls. 280).Prefeito atual: Antonio Carlos da Silva. Beneficiárias: Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM e Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP. Responsáveis: - Prof.Mário Silva Monteiro - Coordenador Geral/PSF e Prof.Dr.Flávio Faloppa - Diretor Presidente da SPDM; - Prof.Dr.Walter Manna Albertoni – Reitor da UNIFESP.Assunto: Prestação de Contas – Repasse ao Terceiro Setor.Valor total: R$ 4.554.199,17.Exercício: 2007.Instrução: UR-7 – São José dos Campos. Tratam os presentes autos da prestação de contas originárias de Subvenção, dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba à Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM e à Universidade Federal de São Paulo (Complexo UNIFESP/SPDM), no valor total de R$ 4.554.199,17 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e nove reais, dezessete centavos), durante o exercício de 2007.Após análise da matéria, equipe técnica da Unidade Regional de São José dos Campos elaborou o relatório de fls. 240/272 e concluiu pela irregularidade da prestação de contas apontando diversas falhas, inclusive relacionadas ao convênio celebrado em 05/12/2005.O Conselheiro Relator, à época, determinou notificações aos responsáveis, para apresentassem suas alegações, conforme despacho de fls. 273.A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM encaminhou suas justificativas de fls. 279/295.O Senhor José Pereira de Aguilar, por meio de sua advogada, solicitou prorrogação de prazo e após retirou cópias dos autos, porém não apresentou quaisquer documentos ou esclarecimentos.ATJ manifestou-se pela irregularidade da comprovação da aplicação dos repasses. SDG enfatizou que existem questões que merecem especial atenção, ante a natureza das diversas e reiteradas notícias veiculadas na imprensa sobre a SPDM, assim propôs nova notificação das partes, com intuito de prestarem esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas pela equipe de fiscalização. Aduziu que os interessados devem informar se o objeto do Convênio foi executado diretamente pela Beneficiária ou se houve subcontratação de parte ou da totalidade dos serviços, mesmo porque, de acordo com o Estatuto Social da SPDM, vigente à época do repasse, o objeto social da Entidade não abrange as atividades desempenhadas para cumprimento das metas ora conveniadas. Mencionou que em virtude do quanto divulgado acerca do elevado passivo da SPDM, inclusive perante a Previdência Social, entende que o efetivo repasse das contribuições devidas ao aludido Instituto no exercício de 2007, que possuam relação com o presente Ajuste, deve ser demonstrado nos autos, através de documentos especificamente destinados a este fim. Solicitou a juntada de cópia do extrato bancário da conta específica da Conveniada, em que era mantido o numerário oriundo do pacto firmado com a Prefeitura.No tocante às metas, observou que as partes não trouxeram nenhum documento que demonstre o comparativo entre aquelas previstas no Plano de Trabalho e as de fato realizadas, aspecto de suma importância para a análise da matéria, e, ainda, que o Parecer Conclusivo de fls. 66, o Órgão Concessor não atesta a economicidade do ajuste, o cumprimento das cláusulas pactuadas, nem a forma de avaliação das metas atingidas no exercício.Citou que a Prefeitura deve elucidar os motivos que a levaram a escolher o Complexo Unifesp/SPDM para executar o objeto conveniado e se foram analisados os Planos de Trabalho de outras Entidades e, em caso afirmativo, a razão de terem sido preteridos.Por fim, verificou que pende de justificativa a opção da Administração pelo Convênio, ao invés de Termo de Parceria ou Contrato de Gestão, que merecem prioridade, na medida em que possuem regras mais abrangentes e atuais, voltadas à garantia da execução das metas almejadas e à aferição dos resultados.Acolhendo a proposta formulada pela SDG, determino que sejam expedidas novas notificações pessoais aos responsáveis pelo Órgão Concessor e Entidade Beneficiada, acompanhadas de cópias das fls. 311/313, bem como do presente despacho, para que tomem conhecimento da matéria e do relatório de fls. 241/272 e justifiquem ou aleguem o que entenderem pertinentes.Desde logo, fica autorizado aos interessados vista e extração de cópias, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo. Publique-se
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