Desde a 0h deste sábado, os proprietários de estabelecimentos onde forem flagrados esses atos podem ser autuados em até R$ 43,7 mil e ter inscrição estadual cassada
Fiscais da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde do Estado e de Caraguatatuba realizaram ontem uma blitz de orientação em vários estabelecimentos do município. O objetivo foi destacar a validade da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores que passa a valer a partir da zero hora de hoje. Folhetos explicativos a respeito da Lei 14.592, de 19 de outubro de 2011 e placas foram entregues nos locais visitados. Além da venda em estabelecimento, haverá uma atenção maior com relação ao consumo de álcool na via pública. Sendo que caberá à Polícia Militar a apreensão, no caso da bebida estar com o menor, e de ambulantes clandestinos que aproveitam dias de movimento para vender desde pinga ensacada a cerveja. Segundo a responsável pelo Grupo de Vigilância Sanitária no Litoral Norte, Luciana Caviza, em caso de suspeita, do garçom ao proprietário de um estabelecimento deve exigir a apresentação de um documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista). “Se houver flagrante de fornecimento, oferta, venda, entrega ou consumo de álcool, a responsabilidade caberá ao comerciante”, antecipa.
E a autuação é pesada, mesmo nos casos considerados como infração leve, que é a falta de placas informando sobre a proibição em local de fácil visibilidade. Neste caso, para empresa optante pelo Simples, o valor é de 100 Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), que hoje equivale a R$ 17,50, ou seja, R$ 1.750. No caso de infração grave, esse valor sobre para 200 Ufesps ou R$ 3,5 mil. Estabelecimento com receita bruta inferior a 650 mil Ufesp, cerca de R$ 11,4 milhões, pode ser multada em R$ 17,5 mil. Acima desse valor de receita, a penalidade chega a R$ 43,7 mil. No caso de reincidência, relacionada com a infração grave, a multa é dobrada e o comércio pode ser interditado. Dependendo da situação, a lei prevê a cassação da Inscrição Estadual e fechamento definitivo do estabelecimento.
Conforme explicações de Luciana Caviza, os comerciantes também devem estar atentos porque as bebidas alcoólicas também não podem estar no mesmo espaço que refrigerantes e águas, por exemplo. “Nossa orientação também se deu com relação a esse aspecto”.
Noitada
Com relação ao consumo de álcool por menores na rua, como geralmente ocorre no Litoral Norte, a responsável pelo Grupo de Vigilância Sanitária destaca que mesmo que o produto não tenha sido adquirido em um local, não se pode permitir o consumo na área. Isso significa que se os adolescentes conseguirem a bebida por meio de amigos já maiores, e beberem em frente a uma loja de conveniência, por exemplo, o estabelecimento será responsabilizado. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade. “A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local”. A flexibilidade de alguns pais, que permitem que seu filho menor ingira bebida alcoólica em um restaurante, pizzaria, por exemplo, também não será tolerada. “O comerciante está ciente de que o jovem deve portar documento de identidade antes da venda”, afirma Luciana.
Se a fiscalização identificar um grupo bebendo e desconfiar que nele existe menor de 18 anos, o comerciante é convocado a solicitar de todos o documento de identidade. “Se algum não conseguir comprovar a idade, o proprietário será multado”, afirma. Essas medidas, conforme a Secretaria de Saúde, têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
Ofensiva
De acordo com o governo do Estado de São Paulo, a partir da zero hora deste sábado, uma megaofensiva será desencadeada para combater a venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP estarão nas ruas, de forma permanente e com apoio da Polícia Militar, se necessário, para verificar o cumprimento da nova lei estadual sobre o tema, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
Segundo a Saúde, uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos. A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/). No site oficial também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, além de trazer informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.
Comerciantes aprovam medida, mas pedem mais fiscalização
Comerciantes de Caraguatatuba ouvidos pela reportagem do Imprensa Livre aprovam a lei estadual que entra em vigor a partir da zero hora de hoje, mas entendem que deve haver uma fiscalização maior, em especial da Polícia Militar, e de preferência durante a noite.
Isso porque muitos jovens levam bebidas em recipientes para ingerirem na Avenida da Praia e acabam por entrar em alguns estabelecimentos. A administradora do Caraguá Praia Shopping, Edna Barbosa Sues, recebeu na sexta-feira os fiscais da Vigilância Sanitária e deixou claro essa problemática.
“Nós não permitimos que jovens entrem no shopping com bebidas, mas a noite é muita gente na avenida e não há fiscalização”, disse. Segundo ela, os estabelecimentos que vendem bebidas estão orientados com relação à legislação e a regra é para solicitar a apresentação da documentação necessária.
Quem também está atenta com a situação é a comerciante Grazielle da Silva Lopes, do restaurante e pizzaria Surfs. “Acho que a lei é válida e desde que abrimos nosso comércio temos esse cuidado”, diz ela. Em uma situação vivenciada no local, ela lembra de jovens maiores que estavam bebendo, mas que junto com eles havia uma garoto que aparentava ter 13 anos. “Tivemos de chegar junto e pedir o documento. Falei com ele que não poderia beber e ele se comportou até a hora de ir embora”.
Mas para a comerciante, além de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores, ela destaca que deveria haver um endurecimento com relação ao consumo para pessoas que vão dirigir. “Diariamente a gente ouve falar de algum acidente envolvendo motorista alcoolizado”.
Fiscais da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde do Estado e de Caraguatatuba realizaram ontem uma blitz de orientação em vários estabelecimentos do município. O objetivo foi destacar a validade da lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores que passa a valer a partir da zero hora de hoje. Folhetos explicativos a respeito da Lei 14.592, de 19 de outubro de 2011 e placas foram entregues nos locais visitados. Além da venda em estabelecimento, haverá uma atenção maior com relação ao consumo de álcool na via pública. Sendo que caberá à Polícia Militar a apreensão, no caso da bebida estar com o menor, e de ambulantes clandestinos que aproveitam dias de movimento para vender desde pinga ensacada a cerveja. Segundo a responsável pelo Grupo de Vigilância Sanitária no Litoral Norte, Luciana Caviza, em caso de suspeita, do garçom ao proprietário de um estabelecimento deve exigir a apresentação de um documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista). “Se houver flagrante de fornecimento, oferta, venda, entrega ou consumo de álcool, a responsabilidade caberá ao comerciante”, antecipa.
E a autuação é pesada, mesmo nos casos considerados como infração leve, que é a falta de placas informando sobre a proibição em local de fácil visibilidade. Neste caso, para empresa optante pelo Simples, o valor é de 100 Unidades Fiscais do Estado (Ufesp), que hoje equivale a R$ 17,50, ou seja, R$ 1.750. No caso de infração grave, esse valor sobre para 200 Ufesps ou R$ 3,5 mil. Estabelecimento com receita bruta inferior a 650 mil Ufesp, cerca de R$ 11,4 milhões, pode ser multada em R$ 17,5 mil. Acima desse valor de receita, a penalidade chega a R$ 43,7 mil. No caso de reincidência, relacionada com a infração grave, a multa é dobrada e o comércio pode ser interditado. Dependendo da situação, a lei prevê a cassação da Inscrição Estadual e fechamento definitivo do estabelecimento.
Conforme explicações de Luciana Caviza, os comerciantes também devem estar atentos porque as bebidas alcoólicas também não podem estar no mesmo espaço que refrigerantes e águas, por exemplo. “Nossa orientação também se deu com relação a esse aspecto”.
Noitada
Com relação ao consumo de álcool por menores na rua, como geralmente ocorre no Litoral Norte, a responsável pelo Grupo de Vigilância Sanitária destaca que mesmo que o produto não tenha sido adquirido em um local, não se pode permitir o consumo na área. Isso significa que se os adolescentes conseguirem a bebida por meio de amigos já maiores, e beberem em frente a uma loja de conveniência, por exemplo, o estabelecimento será responsabilizado. Antes, se um adulto comprasse a bebida e repassasse a um menor dentro do bar, o proprietário do estabelecimento não tinha qualquer responsabilidade. “A nova legislação muda esse ponto e obriga o comerciante a pedir documento de identificação para realizar a venda ou deixar que o produto seja consumido no local”. A flexibilidade de alguns pais, que permitem que seu filho menor ingira bebida alcoólica em um restaurante, pizzaria, por exemplo, também não será tolerada. “O comerciante está ciente de que o jovem deve portar documento de identidade antes da venda”, afirma Luciana.
Se a fiscalização identificar um grupo bebendo e desconfiar que nele existe menor de 18 anos, o comerciante é convocado a solicitar de todos o documento de identidade. “Se algum não conseguir comprovar a idade, o proprietário será multado”, afirma. Essas medidas, conforme a Secretaria de Saúde, têm como objetivo evitar que adolescentes tenham acesso a bebidas alcoólicas, que podem causar dependência, doenças, problemas familiares, violência, acidentes e mortes.
Ofensiva
De acordo com o governo do Estado de São Paulo, a partir da zero hora deste sábado, uma megaofensiva será desencadeada para combater a venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em estabelecimentos comerciais. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP estarão nas ruas, de forma permanente e com apoio da Polícia Militar, se necessário, para verificar o cumprimento da nova lei estadual sobre o tema, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin.
Segundo a Saúde, uma pesquisa do Ibope, feita a pedido do governo do Estado, apontou que 18% dos adolescentes entre 12 e 17 anos bebem regularmente, e que quatro entre dez menores compram livremente bebidas alcoólicas no comércio. Segundo a pesquisa, o consumo de álcool acontece, em média, aos 13 anos. O Centro de Referência em Tratamento de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) detectou que 80% dos pacientes diagnosticados alcoólatras deram o primeiro gole antes dos 18 anos, parte deles muito jovens, com 11 ou 12 anos. A população poderá denunciar locais que estiverem infringindo a lei pelo número do Disk-Denúncia, 0800 771 3541. Também será possível preencher um formulário no site (http://www.alcoolparamenoreseproibido.sp.gov.br/). No site oficial também é possível baixar avisos obrigatórios que devem ser afixados nos estabelecimentos, além de trazer informações sobre a lei, a campanha antiálcool, os males que o álcool traz à saúde, informações sobre as fiscalizações e as perguntas mais frequentes.
Comerciantes aprovam medida, mas pedem mais fiscalização
Comerciantes de Caraguatatuba ouvidos pela reportagem do Imprensa Livre aprovam a lei estadual que entra em vigor a partir da zero hora de hoje, mas entendem que deve haver uma fiscalização maior, em especial da Polícia Militar, e de preferência durante a noite.
Isso porque muitos jovens levam bebidas em recipientes para ingerirem na Avenida da Praia e acabam por entrar em alguns estabelecimentos. A administradora do Caraguá Praia Shopping, Edna Barbosa Sues, recebeu na sexta-feira os fiscais da Vigilância Sanitária e deixou claro essa problemática.
“Nós não permitimos que jovens entrem no shopping com bebidas, mas a noite é muita gente na avenida e não há fiscalização”, disse. Segundo ela, os estabelecimentos que vendem bebidas estão orientados com relação à legislação e a regra é para solicitar a apresentação da documentação necessária.
Quem também está atenta com a situação é a comerciante Grazielle da Silva Lopes, do restaurante e pizzaria Surfs. “Acho que a lei é válida e desde que abrimos nosso comércio temos esse cuidado”, diz ela. Em uma situação vivenciada no local, ela lembra de jovens maiores que estavam bebendo, mas que junto com eles havia uma garoto que aparentava ter 13 anos. “Tivemos de chegar junto e pedir o documento. Falei com ele que não poderia beber e ele se comportou até a hora de ir embora”.
Mas para a comerciante, além de fiscalizar a venda de bebidas alcoólicas a menores, ela destaca que deveria haver um endurecimento com relação ao consumo para pessoas que vão dirigir. “Diariamente a gente ouve falar de algum acidente envolvendo motorista alcoolizado”.
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