A Justiça Eleitoral, por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o Ministério da Defesa, que comanda as Forças Armadas, fecharam acordo hoje (25) para garantir a logística e a segurança das eleições municipais de 2012. Diferentemente dos outros anos, o acordo detalha como os profissionais das duas áreas devem atuar para que a votação ocorra com normalidade.
“O importante no documento de hoje, que não é uma novidade porque isso já ocorreu em 2008 e 2010, é que ele fixa também os procedimentos básicos acordados, porque sempre pode haver uma dúvida. Será que soldados podem fazer isso? Devem aparecer fardados em tal lugar ou não devem?”, explicou o ministro Celso Amorim, da Defesa, que assinou o documento com a presidenta do TSE, Cármen Lúcia Rocha.
A Justiça Eleitoral costuma solicitar duas modalidades de serviço às Forças Armadas. O primeiro é o apoio logístico para o transporte de materiais, urnas e pessoas a locais de difícil acesso. Neste ano, o apoio logístico já foi requerido pelos tribunais eleitorais de quatro estados - Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e Roraima – para atender a 77 localidades.
A segunda forma de apoio das Forças Armadas é o emprego de tropas para a manutenção da lei e da ordem. Nesse quesito, tribunais do Amazonas, Maranhão, Rio de Janeiro e Tocantins já pediram reforço, com base em informações prestadas pelo governador de cada estado sobre a segurança local.
Segundo o acordo firmado hoje, a solicitação de reforços pelos tribunais eleitorais estaduais tem que passar pelo aval do TSE, que encaminha os pedidos para a Presidência da República e para o Ministério da Defesa. O TSE analisará os pedidos já encaminhados pelos tribunais locais a partir de 1º de agosto, quando volta do recesso.
O acordo também determina que as tropas só podem desempenhar funções para garantir a votação e a apuração de votos, obedecendo a legislação e as instruções da autoridade judiciária eleitoral.
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