Cerca de 20 pessoas participaram, na última quinta-feira, na sede da Secretaria de Meio Ambiente (Semam) de São Sebastião, da primeira reunião da etapa de participação popular para a elaboração final do Plano Diretor do município.
O projeto leva o nome de P7 por tratar-se da sétima versão do documento e foi reformulado com base em etapas internas, originadas de primeira, aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Comdurb), que está agora promovendo as devidas adequações através de audiências públicas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, o plano está sendo trabalhado internamente há quase dois anos. “A prefeitura se fechou com duas consultorias, uma da Universidade de São Paulo e outra especializada em planos diretores, e produziu sete produtos. Ontem foi levado o produto sete”.
Reunião
Durante a reunião, Hipólito comentou sobre a importância do fortalecimento do Comdurb como coordenador desse processo, visto que é formado por vários segmentos da sociedade, representantes de todos os setores da população, e é o mais antigo e ativo conselho da cidade. “O conselho já conduziu o primeiro e único plano, de 1999, inclusive eu também era o coordenador”, conta o secretário, que também ressaltou a importância da participação popular. “Todos, independentemente se fazem parte ou não de algum grupo de mobilização social, não só podem como devem estar presentes neste processo tão importante e essencial para a cidade”, declara. “Pretendemos levar o projeto ao maior numero possível de pessoas, para que todos contribuam. Esta é a chance que temos de fazer um plano que represente a sociedade. É claro que a parte técnica é importante também, porque dá subsídios”, diz.
Durante a reunião, Hipólito disse que o conselho tem três pilares. “O primeiro é que ele é obrigatório, uma cidade tem que ter seu plano diretor. O segundo é que o plano é como um raio-x da cidade, e a Lei Federal diz que precisamos ter. Outra base é que o plano tem que ser participativo”, declara. Em seguida, o engenheiro civil e doutor em planejamento urbano e ambiental, Ivan Carlos Maglio, diretor da Política e Planejamento Ambiental Ltda (PPA) fez a apresentação do P7.
Cronograma é rejeitado
Segundo a consultora ambiental Miriam Gonçalves, presente à reunião como representante da sociedade civil, após a leitura de alguns trechos do plano, foi passada para aprovação dos conselheiros do Comdurb uma proposta, feita pela prefeitura, de cronograma para futuras audiências, uma no Centro, outra na Costa Sul e mais uma na Costa Norte, sendo a primeira em 17 de setembro e as demais nos dias 21 e 24 também do próximo mês. “Nesse meio tempo, o secretário adjunto da pasta, Sylvio Nogueira Filho, fez comentários dizendo que tinha certeza de que todo encaminhamento que a prefeitura estava dando ao plano era legal”, conta. No entanto, ainda de acordo com Miriam, a proposta não foi aceita pelo Comdurb. “Os conselheiros não aprovaram o cronograma proposto, porque ninguém conhece o plano, nem o Comdurb, nem a população”, comenta. “Como realizar uma audiência pública num prazo tão pequeno, sem ninguém conhecer nada sobre o plano?”, questiona.
De acordo com Célia Pinto, membro do Comdurb, também presente à reunião, é preciso que haja maior interação com a comunidade e apenas duas semanas não são suficientes para isso. “Recebemos um disquete com o plano nesta quinta. Não pode ser assim, a toque de caixa. Temos que ser ouvidos, discutir, já foi o tempo do goela abaixo”, reclama.
Segundo ela, na reunião foi conquistado um prazo de dois meses ao invés de duas semanas. “E se dois meses não forem suficientes para a comunidade estar a par do conteúdo, entraremos no Ministério Público para prorrogá-lo”, avisa.
Segundo Hipólito, não há pressa. “Apresentamos um cronograma que achamos que dava pra tocar. Querem mais tempo? Não tem problema. Uma coisa bem feita é mesmo feita sem pressa”, diz. “De qualquer maneira, a falta de pressa não exclui a necessidade de um cronograma. Vamos descruzar os braços e ajudar a gente. Nem sempre se deu essa oportunidade para as pessoas”, convida o secretário.
Próximas reuniões
Miriam informa que os membros do Comdurb, após recusa da proposta, resolveram que a primeira audiência será realizada no dia 5 de novembro, ao invés de 17 de setembro. De acordo com a prefeitura, uma reunião extraordinária, para leitura técnica e familiarização do contexto do projeto, será realizada no próximo mês.
“Independentemente do Comdurb, faremos reuniões setoriais, com grupos importantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ramo náutico, a associação comercial, a associação de engenheiros e arquitetos, o Porto, a Petrobras, enfim, organizações importantes dentro da cidade, para que nos ajudem”, comenta Hipólito.
Sugestão
Miriam sugere, ainda, que todos – poder público e sociedade civil – leiam o “Kit Plano Diretor”, que também pode ser acessado no site do Ministério das Cidades. “Não podem ser descumpridos os dispositivos constitucionais (Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257-2001) que exigem que todas as fases e partes do Plano Diretor se baseiem em ampla participação popular, considerando que no longo prazo de vigência do Plano, abrangendo vários governos, é a sociedade que sofrerá seus efeitos, colherá seus benefícios e arcará com os encargos”, declara.
Participação Popular
Célia Pinto explica que, agora, os conselheiros irão buscar as lideranças de cada bairro da cidade. “O primeiro pessoal com quem eu quero conversar para montar uma agenda de trabalhos é do Canto do Mar, Jaraguá e Enseada”, conta. “Não adianta pensar que todo mundo terá acesso ao plano pela Internet, isso é ilusão. Apenas 2% das pessoas têm acesso irrestrito à Internet, ninguém vai até uma lan house para ler o plano. E é importante que seja falada a língua do povo, não a técnica”, continua a conselheira, que acredita que serão feitas pelo menos três reuniões por semana de no mínimo duas ou três horas, para que as pessoas entendam a proposta. Ainda de acordo com Célia, o plano deve ser 90% feito pelos moradores de São Sebastião, que tem funcionários adequados para fazer isso. “Melhor do que nós ninguém vai fazer. Somente quem mora aqui sabe onde estão escondidos os erros e os problemas”, declara.
O documento é norteado no ano de 2031, quando a população da cidade (segundo estimativa) deverá ser de aproximadamente 102,5 mil pessoas. “São coisas sérias que irão nortear todo o desenvolvimento do município nos próximos 20 anos, por isso tem que haver um trabalho conjunto para conseguirmos fazer um plano o mais próximo do ideal possível”, finaliza.
Ações finais
Após realizadas as devidas adequações – fase que ainda não tem previsão de término – a Câmara Municipal receberá o Plano Diretor para discussão e votação.
Mais informações
Mais informações sobre o Plano Diretor podem ser obtidas no site da prefeitura - www.saosebastiao.sp.gov.br, onde é possível fazer o download do plano, ou na Semam, localizada na Avenida Antonio Januário do Nascimento, 213, Centro, telefone (12) 3892-6000. Lá, está sendo disponibilizado um plano para consulta e manuseio, segundo Hipólito.
O projeto leva o nome de P7 por tratar-se da sétima versão do documento e foi reformulado com base em etapas internas, originadas de primeira, aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Comdurb), que está agora promovendo as devidas adequações através de audiências públicas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, o plano está sendo trabalhado internamente há quase dois anos. “A prefeitura se fechou com duas consultorias, uma da Universidade de São Paulo e outra especializada em planos diretores, e produziu sete produtos. Ontem foi levado o produto sete”.
Reunião
Durante a reunião, Hipólito comentou sobre a importância do fortalecimento do Comdurb como coordenador desse processo, visto que é formado por vários segmentos da sociedade, representantes de todos os setores da população, e é o mais antigo e ativo conselho da cidade. “O conselho já conduziu o primeiro e único plano, de 1999, inclusive eu também era o coordenador”, conta o secretário, que também ressaltou a importância da participação popular. “Todos, independentemente se fazem parte ou não de algum grupo de mobilização social, não só podem como devem estar presentes neste processo tão importante e essencial para a cidade”, declara. “Pretendemos levar o projeto ao maior numero possível de pessoas, para que todos contribuam. Esta é a chance que temos de fazer um plano que represente a sociedade. É claro que a parte técnica é importante também, porque dá subsídios”, diz.
Durante a reunião, Hipólito disse que o conselho tem três pilares. “O primeiro é que ele é obrigatório, uma cidade tem que ter seu plano diretor. O segundo é que o plano é como um raio-x da cidade, e a Lei Federal diz que precisamos ter. Outra base é que o plano tem que ser participativo”, declara. Em seguida, o engenheiro civil e doutor em planejamento urbano e ambiental, Ivan Carlos Maglio, diretor da Política e Planejamento Ambiental Ltda (PPA) fez a apresentação do P7.
Cronograma é rejeitado
Segundo a consultora ambiental Miriam Gonçalves, presente à reunião como representante da sociedade civil, após a leitura de alguns trechos do plano, foi passada para aprovação dos conselheiros do Comdurb uma proposta, feita pela prefeitura, de cronograma para futuras audiências, uma no Centro, outra na Costa Sul e mais uma na Costa Norte, sendo a primeira em 17 de setembro e as demais nos dias 21 e 24 também do próximo mês. “Nesse meio tempo, o secretário adjunto da pasta, Sylvio Nogueira Filho, fez comentários dizendo que tinha certeza de que todo encaminhamento que a prefeitura estava dando ao plano era legal”, conta. No entanto, ainda de acordo com Miriam, a proposta não foi aceita pelo Comdurb. “Os conselheiros não aprovaram o cronograma proposto, porque ninguém conhece o plano, nem o Comdurb, nem a população”, comenta. “Como realizar uma audiência pública num prazo tão pequeno, sem ninguém conhecer nada sobre o plano?”, questiona.
De acordo com Célia Pinto, membro do Comdurb, também presente à reunião, é preciso que haja maior interação com a comunidade e apenas duas semanas não são suficientes para isso. “Recebemos um disquete com o plano nesta quinta. Não pode ser assim, a toque de caixa. Temos que ser ouvidos, discutir, já foi o tempo do goela abaixo”, reclama.
Segundo ela, na reunião foi conquistado um prazo de dois meses ao invés de duas semanas. “E se dois meses não forem suficientes para a comunidade estar a par do conteúdo, entraremos no Ministério Público para prorrogá-lo”, avisa.
Segundo Hipólito, não há pressa. “Apresentamos um cronograma que achamos que dava pra tocar. Querem mais tempo? Não tem problema. Uma coisa bem feita é mesmo feita sem pressa”, diz. “De qualquer maneira, a falta de pressa não exclui a necessidade de um cronograma. Vamos descruzar os braços e ajudar a gente. Nem sempre se deu essa oportunidade para as pessoas”, convida o secretário.
Próximas reuniões
Miriam informa que os membros do Comdurb, após recusa da proposta, resolveram que a primeira audiência será realizada no dia 5 de novembro, ao invés de 17 de setembro. De acordo com a prefeitura, uma reunião extraordinária, para leitura técnica e familiarização do contexto do projeto, será realizada no próximo mês.
“Independentemente do Comdurb, faremos reuniões setoriais, com grupos importantes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ramo náutico, a associação comercial, a associação de engenheiros e arquitetos, o Porto, a Petrobras, enfim, organizações importantes dentro da cidade, para que nos ajudem”, comenta Hipólito.
Sugestão
Miriam sugere, ainda, que todos – poder público e sociedade civil – leiam o “Kit Plano Diretor”, que também pode ser acessado no site do Ministério das Cidades. “Não podem ser descumpridos os dispositivos constitucionais (Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257-2001) que exigem que todas as fases e partes do Plano Diretor se baseiem em ampla participação popular, considerando que no longo prazo de vigência do Plano, abrangendo vários governos, é a sociedade que sofrerá seus efeitos, colherá seus benefícios e arcará com os encargos”, declara.
Participação Popular
Célia Pinto explica que, agora, os conselheiros irão buscar as lideranças de cada bairro da cidade. “O primeiro pessoal com quem eu quero conversar para montar uma agenda de trabalhos é do Canto do Mar, Jaraguá e Enseada”, conta. “Não adianta pensar que todo mundo terá acesso ao plano pela Internet, isso é ilusão. Apenas 2% das pessoas têm acesso irrestrito à Internet, ninguém vai até uma lan house para ler o plano. E é importante que seja falada a língua do povo, não a técnica”, continua a conselheira, que acredita que serão feitas pelo menos três reuniões por semana de no mínimo duas ou três horas, para que as pessoas entendam a proposta. Ainda de acordo com Célia, o plano deve ser 90% feito pelos moradores de São Sebastião, que tem funcionários adequados para fazer isso. “Melhor do que nós ninguém vai fazer. Somente quem mora aqui sabe onde estão escondidos os erros e os problemas”, declara.
O documento é norteado no ano de 2031, quando a população da cidade (segundo estimativa) deverá ser de aproximadamente 102,5 mil pessoas. “São coisas sérias que irão nortear todo o desenvolvimento do município nos próximos 20 anos, por isso tem que haver um trabalho conjunto para conseguirmos fazer um plano o mais próximo do ideal possível”, finaliza.
Ações finais
Após realizadas as devidas adequações – fase que ainda não tem previsão de término – a Câmara Municipal receberá o Plano Diretor para discussão e votação.
Mais informações
Mais informações sobre o Plano Diretor podem ser obtidas no site da prefeitura - www.saosebastiao.sp.gov.br, onde é possível fazer o download do plano, ou na Semam, localizada na Avenida Antonio Januário do Nascimento, 213, Centro, telefone (12) 3892-6000. Lá, está sendo disponibilizado um plano para consulta e manuseio, segundo Hipólito.
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