Partidos políticos e nepotismo na visão de Guilherme Araújo

O que é um partido político? Numa definição geralmente aceita pelo senso comum, partido político é uma organização de direito privado constituída por cidadãos voluntariamente reunidos em torno de ideias que compartilham e, movidos pelo espírito público, empenhados em conquistar o poder político para implantar essas ideias. No Brasil, o artigo 17 da Constituição Federal estabelece que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana". Essa é a teoria. Mas a regra geral, com as exceções de praxe, no sistema partidário brasileiro, é a falta de espírito público e o predomínio do "aparelhamento", do fisiologismo, do interesse pessoal ou de grupos. E uma das mais acintosas e deploráveis manifestações dessa distorção é o nepotismo dominante na organização de grande parte dos pequenos partidos políticos.

Levantamento realizado pelo Blog do Guilherme Araújo (9/6), revela que nos 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram encontrados pelo menos 150 familiares dos "donos" da legenda em cargos de direção, geralmente remunerados. São cônjuges, pais, irmãos, tios e primos que ocupam os principais postos de comando. Funções remuneradas com recursos provenientes, quase exclusivamente, do Fundo Partidário. Ou seja, é dinheiro público que remunera a atividade privada - partido político, vale a pena repetir, é entidade privada - de membros dos clãs familiares que dominam boa parte dos partidos existentes no País.

O sistema partidário brasileiro é produto do paternalismo e do patrimonialismo que historicamente predominam na organização social e política do País. O paternalismo se manifesta na convicção generalizada, reforçada pelo viés ideológico, de que cabe exclusivamente ao governo resolver todos os problemas do País. Ou seja, a sociedade não precisa, ou melhor, não deve ser agente de sua própria história, ter participação ativa na promoção do bem comum. Basta que aceite passivamente a condição de beneficiária das dádivas dos poderosos.

Desse paternalismo decorre quase que naturalmente o patrimonialismo, entendido como a inexistência de distinção entre o público e o privado, que faz a alegria dos políticos inescrupulosos para quem a atividade pública é facilitadora, quando não apenas um meio eficiente para a acumulação de riqueza material.

Sendo essa a mentalidade predominante na chamada "classe" política há muitas e notáveis exceções, claro, é inevitável que ela se reflita na organização partidária, como o demonstram a feudalização e o domínio de muitas legendas por clãs familiares.

A mais nefasta manifestação do paternalismo e do patrimonialismo no sistema partidário brasileiro se explicita no fato de que, basicamente, as legendas sobrevivem à custa de recursos públicos, embora sejam, por definição, entidades de direito privado. O Tesouro patrocina fortemente as campanhas eleitorais, por meio da renúncia fiscal oferecida às emissoras de rádio e televisão para compensar a abertura do chamado horário "gratuito" de propaganda dos candidatos.

Como se essa verdadeira mamata não fosse suficiente, os atuais donos do poder - PT à frente - preconizam a exclusividade do financiamento público das campanhas eleitorais, sob o pretexto de eliminar a "influência do poder econômico" nas eleições.

De fato, é sintomático que sejam as grandes empreiteiras de obras públicas os principais financiadores das campanhas eleitorais. Não é difícil imaginar por quê. Mas a única maneira de eliminar qualquer tipo de influência indesejável nas campanhas é eliminar tanto o financiamento privado, de empresas, quanto o público, do governo.

Quem deve financiar os partidos políticos são seus militantes e apoiadores, por meio de contribuições pessoais. Não é o caminho mais fácil, mas é o mais democrático e o menos sujeito a distorções como o apetite nepotista por dinheiro fácil.

Agito alheio ao eleitor

Quanto mais cedo começa uma campanha eleitoral, menor a parcela do eleitorado que lhe dedica atenção. A imprensa, por dever de ofício, dedica aos movimentos dos protagonistas desse interminável teatro um espaço desproporcional à sua efetiva importância para a sociedade brasileira. A leitura do noticiário só pode infundir no cidadão comum um sentimento de desgosto com o alheamento dos políticos em relação a seus interesses e necessidades. Poucas coisas, de fato, afastam tanto a população dos participantes da maratona ao poder quanto a sua preferência pela interlocução entre si mesmos - qualquer que seja a natureza do que se digam e a forma como o façam. Especialmente nessa fase de acertos preliminares da competição antecipada, o eleitor, de quem dependem em última análise as ambições dos possíveis candidatos, é um ser praticamente invisível. Claro que falam dele o tempo todo. Mas não lhe dirigem a palavra em momento algum.

Tomem-se os episódios mais recentes do atual agito, ambos na segunda-feira: a ida da presidente Dilma Rousseff a Pernambuco e a vinda do senador Aécio Neves a São Paulo. No primeiro caso, o pretexto foi a inauguração de uma adutora em Serra Talhada. No segundo, um evento do diretório estadual do PSDB. A presidente, em plena campanha pela reeleição, tem viajado com calculada frequência ao Nordeste, onde a sua popularidade bate recordes, mas ainda não tinha posto os pés no Estado do governador Eduardo Campos, do PSB da base aliada dilmista, desde que ele começou a ensaiar voos presidenciais cada vez mais desenvoltos e a criticar o governo Dilma diante de públicos os mais diversos - além de trocar afagos com tucanos vistosos, a começar do ex-governador José Serra.

O ex-governador mineiro, por sua vez, embora lançado ao Planalto por ninguém menos que o ex-presidente Fernando Henrique, percorria no PSDB paulista uma jornada morro acima, dada a resistência da ala liderada por Serra a seu nome. Não se trata apenas da relutância de Serra a jogar a toalha depois de perder duas vezes a disputa pela Presidência - para Lula em 2002 e para Dilma em 2010 -, sem falar na derrota que outro petista, Fernando Haddad, lhe infligiu no ano passado, na eleição para prefeito de São Paulo. A mala sangre entre Serra e Aécio é pessoal, sobretudo da parte do primeiro. Ele parece acreditar que o então governador, no mínimo, nada fez para impedir que um jornalista mineiro difundisse acusações de malfeitos contra amigos e até a sua filha, à época da privatização das teles.

Em Serra Talhada, lado a lado com Campos, Dilma discursou 50 minutos, durante os quais citou Lula 11 vezes e alvejou o anfitrião com setas de fino calibre. No trecho mais destacado de sua fala, teorizou que "nenhuma força política sozinha é capaz de dirigir um país com esta complexidade. Precisamos de parceiros comprometidos com esse caminho". Assinalou que a administração Campos se beneficiou de aportes federais de cerca de R$ 60 bilhões. Pouco antes, ele havia dito que muitas parcerias com o Estado "vêm de antes do seu mandato" e não esqueceu, como é lei, de mencionar os "fundamentos macroeconômicos" legados pelo período Fernando Henrique. Para que não lhe imputem a pecha de divisionista, ressaltou que da parte dos seus correligionários "não tem faltado apoio político ao governo". E daí? Daí nada: ambos demarcaram os seus territórios, Dilma não irá se indispor com o PSB e o seu presidente só decidirá o que fazer no ano eleitoral de 2014.

Em São Paulo, porém, algo mudou: Aécio conseguiu o endosso do governador Geraldo Alckmin à pretensão de ascender ao comando nacional do PSDB, sucedendo ao pernambucano Sérgio Guerra. "Percorra este Brasil continente", exortou Alckmin, tratando-o como presidenciável. Até bem pouco tempo atrás o governador dizia que o senador não deveria acumular a candidatura com a presidência do partido. Aécio também deve essa a Fernando Henrique. Na conspícua ausência de Serra, os tucanos se esfalfaram em ostentar unidade, mas o eleitor só foi admitido à festa dos políticos graças ao ex-presidente. "O PSDB", aconselhou, "precisa de um banho de povo."

Subprocuradora recebeu propina, diz Protógenes Em palestra, deputado acusa Cláudia Sampaio de receber dinheiro de Daniel Dantas e levanta suspeitas sobre o marido dela, Roberto Gurgel

O deputado federal Protógenes Queiroz (PC do B-SP) acusou a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio de ter recebido R$ 280 mil do banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity. Protógenes sugeriu que o dinheiro teria sido dado para que ela emitisse parecer ao Supremo Tribunal Federal favorável à quebra de seu sigilo telefônico, fiscal e bancário. Ele disse ainda que Dantas teria oferecido dinheiro ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, marido de Cláudia.

Gustavo Lima/Agência Câmara

Protógenes Queiroz comandou a Operação Satiagraha, em 2008

Protógenes fez as acusações no dia 9 de maio durante uma palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de São Caetano do Sul, cidade da Grande São Paulo. Tema do encontro era "Os bastidores da Operação Satiagraha". Ele afirmou também que Dantas, a quem chamou de "banqueiro bandido", ofereceu US$ 20 milhões a um delegado da Polícia Federal e a cinco policiais, mas não citou nomes nem o motivo da oferta.

A Satiagraha é um capítulo emblemático da história recente da Polícia Federal. Protógenes, então delegado, comandou a operação em 8 julho de 2008, que culminou com a prisão de Dantas. O banqueiro foi colocado em liberdade em menos de 24 horas por ordem do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

A operação foi completamente anulada pelo Superior Tribunal de Justiça por ilegalidades e emprego de arapongas da Agência Brasileira de Inteligência. Protógenes foi condenado a 3 anos e 11 meses de prisão por fraude processual e violação de sigilo funcional – ele teria vazado dados da Satiagraha. Sua relação com o empresário Luiz Roberto Demarco, desafeto de Dantas, também é investigada.

O caso foi bater no STF, porque Protógenes assumiu o mandato parlamentar, ganhando foro privilegiado. Inicialmente, Cláudia Sampaio se manifestou pelo arquivamento da investigação. No fim de abril, ela reapresentou parecer, agora favoravelmente à apuração, acolhendo informação de que Protógenes mantém conta bancária na Suíça e de que em sua residência a PF havia apreendido R$ 280 mil em dinheiro. Com base nesse parecer da subprocuradora, o ministro Dias Toffoli, do STF, decretou a quebra do sigilo bancário, telefônico e fiscal do deputado. Demarco também é investigado.

Protógenes afirmou em sua palestra que vai pedir à Justiça certidão comprovando que não houve a apreensão daquele dinheiro. "Essa mulher (Cláudia) fez isso (...) Essa certidão vai ter que atestar que não existe 280 mil apreendidos, eu não sei de onde ela tirou, talvez seja os 280 mil que o Daniel Dantas tenha dado para ela, prá dar esse parecer... de cafezinho, né?"

'Luminoso'. Em seguida, aponta para o chefe do Ministério Público Federal. "Daniel Dantas ofereceu 20 milhões de dólares para um delegado da Polícia Federal e cinco policiais, quanto que não deve ter oferecido, não ofereceu, para o procurador-geral da República, né? Então, eu vou exigir deles também que exponham o seu sigilo bancário, que exponham seu sigilo telefônico, né, prá gente ver de onde saiu esse luminoso parecer."

Protógenes citou Cláudia Sampaio a partir do 38.º minuto de sua fala de 1 hora e 48 minutos. "A procuradora, Cláudia, é mulher do procurador-geral, ela é mulher dele e trabalha juntamente analisando todos os pareceres que são proferidos por ele. Ela faz o parecer e ele fala ‘aprovo’. Foi para ela novamente, e ela fez um novo parecer totalmente detalhado contra mim diretamente. Contra os outros não. Só a mim como alvo. No parecer diz que na minha casa houve uma busca e apreensão. Eles estava atrás de fragmentos da Operação Satiagraha, das interceptações. Tem muito segredo aqui, só que eu não vou guardar esses dados, está com alguns juízes. Ela diz que encontraram na minha casa 280 mil reais. Não tem isso na apreensão. Ela escreveu isso e assinou."

Aos 47 minutos ele acusou Cláudia de ter recebido os R$ 280 mil. Disse que em nenhum outro caso a Procuradoria voltou atrás. Quando a palestra atingiu 1 hora e 7 minutos, o deputado disse: "É perigoso para o Estado ver instituições superiores comprometidas e corruptas".

Ele se insurgiu contra as suspeitas que cercam seu patrimônio – Protógenes recebeu imóveis "em doação" de um ex-policial federal, José Zelman. "Ela (Cláudia) diz que o meu patrimônio é suspeito, que inclusive eu tenho uma casa de praia em Niterói, num condomínio chamado Camboinhas, e que tenho apartamento no Jardim Botânico. Sustenta que a minha casa vale um milhão de reais, e que esse apartamento vale também um milhão. Só que ela esqueceu de um detalhe. Esse patrimônio eu constituí quando eu era advogado."

Gurgel vê caso como 'calúnia' e Dantas vai ao STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, classificou de calúnia as acusações de Protógenes Queiroz. "A calúnia foi feita imediatamente após terem sido requeridas diligências em inquérito a que o deputado responde no STF, circunstância que fala por si mesma", declarou Gurgel.

A defesa de Daniel Dantas disse que entrou com queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) por calúnia e injúria. A ação é decorrente das declarações do parlamentar na OAB de São Caetano do Sul. "Ingressamos com queixa-crime no STF, imputando ao deputado Protógenes Queiroz a prática de calúnia e injúria, não acobertadas pela imunidade parlamentar", disse o advogado de Dantas, Andrei Zenkner. A assessoria do Opportunity destaca que a Justiça decretou a nulidade da Satiagraha.

A criminalista Elizabeth Queijo, que defende Luiz Roberto Demarco, assinalou que os autos estão sob sigilo. "Na realidade, sobre o conteúdo da decisão eu estou impedida de comentar pelo dever do sigilo. Esse caso para mim está sob sigilo. E por essa exclusiva razão não vou me manifestar sobre o conteúdo da decisão. Mas a defesa deve apresentar medidas nos próximos dias em relação a isso."

Câmara acaba com 14º e 15º salários para deputados e senadores Proposta foi aprovada por unanimidade; líderes querem agenda para melhorar imagem da Casa

Com um consenso forçado, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, o fim do benefício anual do 14º e 15º salário para os parlamentares. A partir de agora, os deputados e senadores só receberão salários extras ao assumir e deixar seus mandatos no Congresso, o que acontece, em regra, a cada quatro anos. A votação acontece numa tentativa do presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar melhorar a imagem da Casa.

O benefício de salários extras para os parlamentares, chamados internamente de ajuda de custo, começou em 1938. Em alguns períodos ocorria o pagamento também quando haviam convocações extraordinárias para trabalho em julho e janeiro, o que levou ao pagamento de até 19 salários em um mesmo ano. Atualmente, o benefício era pago no início e no fim de cada ano.

A proposta aprovada é de autoria da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e foi aprovado pelo Senado em maio do ano passado. Na Câmara, a proposta ficou parada por meses na Comissão de Finanças e Tributação, o que permitiu o pagamento do benefício no final do ano passado e na folha de pagamento deste mês. O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento. O decreto legislativo precisa ainda ser promulgado e publicado no Diário do Congresso para entrar em vigor.

Deputado com o maior número de mandatos na Casa, e quem mais recebeu o benefício, o presidente Henrique Alves empenhou-se para acelerar a aprovação pressionando os líderes a assinar um requerimento de urgência para o projeto. Na visão dele, a aprovação pode ajudar a aproximar o Congresso da sociedade. "Essa Casa pode ter pecados, pode ter seus equívocos no voto sim ou não, mas a omissão é indesculpável", argumentou Alves ao defender a votação imediata.

Com o consenso imposto, dezenas de parlamentares fizeram questão de discursar em plenário apoiando a medida. "O fim do 14º e 15º salários é uma reverência à sociedade que trabalha no País", disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). "Não é com uma boa agência de publicidade que vamos mudar a imagem dessa Casa, é com posturas como essa", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). "Todo mundo passou a vida toda recebendo o 14º e 15º, inclusive eu, mas chegou a hora de acabar", disse o deputado Sílvio Costa (PTB-PE).

O único deputado a se manifestar no microfone contrário ao fim do benefício foi Newton Cardoso (PMDB-MG). "Estão votando com medo da imprensa. É uma deslealdade com os deputados que precisam. Não falo por mim, abri mão. Pago caro para trabalhar aqui".

PROFESSOR DANÇANDO SHOW DAS PODEROSAS NA SALA DE AULA

Lú Alckmin recebe PRB Mulher paulista e apresenta projetos

A primeira-dama do estado de São Paulo, Lú Alckmin, recebeu nesta sexta-feira (21), no Palácio dos Bandeirantes, o movimento do PRB Mulher para apresentar os projetos desenvolvidos pelo ‘Fundo Social de Solidariedade de São Paulo’, o qual preside há cinco anos como voluntária. O objetivo da reunião foi conhecer com profundidade as ações do fundo, para avaliar a possibilidade de implantação dos projetos nos municípios onde o PRB Mulher atua.

No início do encontro, a coordenadora estadual do PRB Mulher, Thábata Yamauchi, apresentou a Lú Alckmin cada uma das republicanas presentes e agradeceu a primeira–dama por recebê-las e compartilhar, com o PRB Mulher, suas experiências à frente do projeto que já possui 2.500 entidades cadastradas na capital e no interior.

O primeiro programa do fundo apresentado durante o encontro foi a ‘Padaria Artesanal’, projeto implantando pela primeira-dama em 2001, que visa à capacitação gratuita na área da panificação. Os alunos aprendem a fazer 10 tipos de pães e recebem gratuitamente material didático, uniforme, alimentação e certificado de conclusão do curso. “Lembro-me que antes de iniciar este projeto eu me reunia com mulheres em situação de extrema pobreza e perguntava: O que vocês querem? e elas respondiam: Nós temos fome e queremos comer pão”, recordou Lú, emocionada.

O outro projeto do ‘Fundo Social de Solidariedade’ apresentado pela primeira-dama que vai ao encontro dos interesses das republicanas é a Escola de Moda, que oferece cursos gratuitos de corte, costura e modelagem para a comunidade carente. “Ao invés de dar o peixe, nós queremos ensinar a pescar”, comparou Lú. “Para participar dos nossos cursos não é necessário ter escolaridade, algumas não sabem sequer escrever, o que não impede de confeccionar roupas impecáveis”, elogiou.

A coordenadora Thabata, que organizou o encontro, ficou satisfeita com o resultado da reunião. “Estamos ansiosas para implantar os projetos apresentados por nossa primeira-dama. Queremos sua presença na inauguração da primeira escola que deverá ser no Morro da Macumba, área de extrema pobreza na capital, onde nossa republicana Maria Luiza Escobar Carreiras, a pastora Mara, atua”, comunicou.

No INPE, Crivella participa do lançamento do Projeto Furnas de monitoramento ambiental

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB), participou hoje (27), no INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em São José dos Campos (SP), do lançamento do Projeto Furnas e as plataformas SIMA (Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental). O projeto tem como objetivo desenvolver um modelo para o monitoramento e avaliação de impactos na criação de peixes em tanques-rede.

Conduzido pelo diretor do INPE, Leonel Perondi, em parceria com a Embrapa Meio Ambiente, chefiada por Celso Vainer Manzatto, o evento contou com a participação de pesquisadores e instituições especialistas do setor, além dos deputados estaduais Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia Legislativa, e Sebastião Santos (PRB), membro da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura e fomentador da atividade pesqueira no interior paulista.

Crivella conheceu os sistemas baseados em tecnologia espacial para o monitoramento da qualidade da água. Ao lado dos pesquisadores José Stech e João Lorenzetti, ambos do INPE, o ministro descerrou a placa inaugural de uma das seis sondas flutuadoras que serão fundeadas no Reservatório de Furnas, em Minas Gerais. Este será um piloto de melhorias das práticas de manejo nos parques aquícolas. No projeto, o MPA está investindo recursos da ordem de R$ 1,4 milhão e a Embrapa uma contrapartida de R$ 400 mil.

Ao discursar na abertura do evento, o ministro da Pesca lembrou “que o mundo tem fome”. Ele garantiu que se forem utilizadas apenas 0,5% das águas do Brasil, será suficiente para produzir algo em torno de 20 milhões de toneladas de peixes por ano. “Se não formos às águas, os chineses e os japoneses irão”, disse Crivella ao defender a iniciativa e lembrar que a engorda de peixes é mais rápida e econômica que frango e gado.

O Projeto Furnas é executado há um ano e conta com a parceria de 10 instituições que contribuem no desenvolvimento das metas, que são: Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (EPAMIG), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG), Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Lavras (UFLA), Centro Universitário da Fundação de Ensino Otávio Bastos (UNIFEOB), Faculdade de Jaguariúna (FAJ), Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Camp), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) e Instituto Brasileiro de Veterinária.

Crivella conhece laboratórios

Crivella aproveitou a oportunidade para conhecer o LIT (Laboratório de Integração e Testes), que desenvolve, além de outros experimentos, tecnologia para satélites brasileiros, e a DMF (Divisão de Mecânica e Manufaturas), também chamada de oficina. “Temos que multiplicar os peixes no Brasil. E contamos com o INPE e com a Embrapa Ambiental para fazemos de forma sustentável”, finalizou o ministro, satisfeito com a visita.

Confira o álbum de fotos completo em: http://www.prb10sp.org.br/arquivos-de-foto-e-video/no-inpe-crivella-participa-do-lancamento-do-projeto-furnas/

‘PEC 37 é atentado à democracia’ discursa Otoniel Lima

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar em breve a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade. O projeto pretende tirar o poder de investigação criminal dos ministérios públicos estaduais e federal, modificando a Constituição brasileira.

O deputado federal Otoniel Lima (PRB) se pronunciou esta semana no plenário contra o projeto e afirmou que a aprovação da PEC 37 seria o início do enfraquecimento do Estado Democrático de Direito. “Os policiais civis e federais já estão sobrecarregados de investigações e sofrem com a escassez de pessoal para atuar em tantas esferas. Analisando por este lado percebemos que a PEC é inviável, pois sabemos da importância do Ministério Público para a transparência e idoneidade das ações investigativas” , analisou o republicano.

Ainda segundo o parlamentar, a emenda inviabilizará as investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações dos direitos humanos. “Vamos trabalhar para não limitar o poder dos ministérios públicos, e sim reforçar as suas estruturas. Temos obrigação de legislar por uma sociedade mais justa e transparente”, concluiu.

Por isso que eu sou PRB - Dep. Otoniel Lima (PRB-SP) rebate boatos da internet e declara o voto nã...

Os deputados federais do PRB paulista, Antonio Bulhões e Otoniel Lima, acompanharam a posição da bancada do partido e votaram CONTRA a PEC 37 ontem (25), em Brasília. A polêmica proposta que motivou protestos por todo o Brasil limitaria os poderes de investigação criminal do Ministério Público, tendo em grande parte como alvo políticos corruptos.

Há mais de um mês, antes mesmo da onda de protestos que ganharam as ruas do país, Otoniel já havia se manifestado contrariamente à proposta, também conhecida como PEC da Impunidade. Ontem, em seu discurso na tribuna da Câmara, o deputado do PRB disse que “qualquer tentativa de calar o Ministério Público deve ser rejeitada.”.

O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton, encaminhou o voto contrário à PEC 37 e justificou a recomendação. “Depois de ouvir promotores, delegados e especialistas na área jurídica entendemos que a PEC 37 não resolveria a questão da regulamentação da investigação. O PRB votou não à PEC e vai defender uma proposta que regulamente a investigação no Brasil”,

Hilton e Otoniel comentaram ainda as inúmeras listas falsas que circularam nas redes sociais com o objetivo de desqualificar os parlamentares republicanos. “Muitos lamentavelmente usaram da mentira e da calúnia ao colocarem nossos rostos nas redes sociais nos condenando por ter assinado a tramitação da PEC 37. Saibam que temos compromisso com a ética, transparência e responsabilidade com a representação popular”, disse o líder do PRB.

Tentativas de acordo

O texto da proposta impediria o Ministério Público de fazer investigações criminais por conta própria, devendo atuar apenas como titular da ação penal na Justiça. Devido às divergências entre delegados e promotores, a Câmara dos Deputados criou, em maio deste ano, um grupo de trabalho técnico designado para aperfeiçoar a PEC.

O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de uma reunião entre o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.

Depois de várias reuniões, o grupo não conseguiu chegar a um texto de consenso, e o nível de rejeição à proposta aumentou depois que o tema ganhou as ruas nos protestos populares.

Araraquara recebe 4º Encontro Regional do PRB no sábado

Teatro municipal será palco do 4º Encontro Regional. Rogério Hamam e Marcos Pereira estarão presentes.

O PRB paulista realiza neste sábado (29), às 9h30, no Teatro Municipal, em Araraquara, o 4º Encontro Regional do partido no estado de São Paulo. O evento vai reunir lideranças, deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do PRB para discutir políticas públicas, dar posse a novos movimentos sociais e realizar filiações.

Hamam e Pereira vão abrilhantar o evento

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rogério Hamam, do PRB, confirmaram presença. Além deles estarão presentes o deputado federal Antonio Bulhões, os deputados estaduais Gilmaci Santos e Sebastião Santos, o vice-presidente estadual do partido, Vinícius Carvalho, e coordenadores de movimentos.

Com vistas ao crescimento do PRB e às eleições de 2014, o partido tem agregado nomes de qualidade às suas fileiras. Anfitrião do encontro, o vereador e presidente da Câmara, João Farias, tem trabalhado na construção de um grupo político forte não somente em Araraquara, mas na região.

Para o líder nacional, ações como esta aproximam a população e a militância das decisões do partido. Pereira tem afirmado em todos os estados por onde percorre que o PRB busca integrar pessoas de qualidade. “Aqui funciona assim: os interesses públicos devem estar acima dos interesses do partido, que por sua vez devem sobrepor os interesses pessoais”, destacou.

Próximos encontros

O PRB paulista já programou os próximos Encontros Regionais, que são: Campinas (05/07); Alto Tietê – Suzano (20/07).

Diego Polachini – Coord. Com. PRB/SP

Isso é uma VERGONHA! Pelo amor de Deus!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Trata-se da ex-procuradora do INSS, Sra. Jorgina de Freitas, que em 1992, foi condenada junto com o juiz Nestor José Nascimento e o advogado Ilson Escóssia por fraudes que desviaram R$ 310 milhões do INSS. Posteriormente, Jorgina foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 200 milhões. Ela fugiu do Brasil e foi presa na Costa Rica, em 1997.

Agora, embora continue cumprindo pena Jorgina de Freitas passou ao regime semi-aberto, porque conseguiu um emprego. Adivinhem o que ela faz? Foi contratada pela CEDAE e hoje esta na função de assessora o presidente da empresa, Wagner Victer. Acreditem se quiserem.

Jorgina é a maior fraudadora da Previdência Social, que o Brasil já conheceu.

Bem, uma pergunta não quer calar. Que tipo de assessoria a Sra. Jorgina de Freitas pode estar prestando a Wagner Victer?!

Em seu pronunciamento em Brasília, o Dep. Federal Washington Reis falou sobre a importância do fechamento do pedágio em Xerém, ocasionando um crescimento econômico importante em nossa cidade com a chegada de grandes empresas.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos ocupando esta tribuna, na tarde de hoje, com muita alegria, apesar de o Brasil não viver ambiente político muito tranquilo. Mas acreditamos nas instituições e no trabalho diário dos políticos.

Na sexta-feira passada, foi lançado um grande pacote de obras, pela concessionária que administra a Rodovia Rio-Juiz de Fora, na altura do quilômetro 102 da Rodovia Washington Luiz, a BR-040. A região será contemplada com um túnel rodoviário de mais de 5 quilômetros de extensão, com viadutos e com a mudança da praça do pedágio, uma luta da população da região do 4ºDistrito de Duque de Caxias, onde moro. As obras já começaram, e realmente aquela região vai viver um novo momento.

O 4º Distrito de Duque de Caxias, Sr. Presidente, era uma região dividida. Ali, muitas empresas estavam vivendo num compasso de espera. Muitas deixaram de se instalar ali, no Distrito Industrial da CODIN e no distrito industrial da antiga Fábrica Nacional de Motores, por causa do alto custo — a conta não fechava.

Porém, na sexta-feira passada, conseguimos essa grande conquista. Hoje, terça-feira, apenas 4 dias após a mudança da praça do pedágio, a empresa americana Hines Logística comprou um terreno de 150 mil metros quadrados e vai implantar ali o seu centro de distribuição, com 75 mil metros quadrados. A Coca-Cola comprou a fábrica de tecidos Nova América, uma área de mais de 3 milhões de metros quadrados, e vai fazer ali a planta mais moderna da sua fábrica.

Sr. Presidente, veja o que é o Custo Brasil. Uma praça de pedágio empobrece uma região em vários aspectos, como o da desvalorização imobiliária, o do custo da passagem do trabalhador, o do custo do vale-transporte, o do custo da mercadoria. O Governo tem que estar atento na hora de oferecer essas concessões rodoviárias, na hora de instalar praças de pedágio, na hora de aumentar o Custo Brasil. O Governo tem que investir em infraestrutura e criar condições para que o Brasil seja competitivo mundialmente.

Ouvimos aqui discursos de colegas sobre a desindustrialização. É lógico que o País cada vez mais vai se desindustrializar, porque não écompetitivo. De países da Ásia como China, Malásia, Paquistão e Índia é possível comprar um produto, mesmo com carga tributária de mais de 100%, e com frete 30%, 40% mais barato do que no Brasil. O nosso Governo não consegue enxergar que tem que qualificar a mão de obra e investir em infraestrutura para diminuir o Custo Brasil. Ninguém aguenta mais. O empresário, neste País, tem que ser mágico para conseguir competir com o de outros países.

Eu nasci no comércio e o conheço como a palma da mão. A nossa empresa compra contêineres da China e de outros países. Eles chegam aqui, apesar de termosde pagar 105% em impostos, além do frete, 40% mais baratos.

Está na hora de o Governo realmente parar e focar. Ao investir, vai gerar mais emprego, vai valorizar a mão de obra, vai aquecer a economia. Se não, daqui a pouco vamos ficar iguais aos Estados Unidos: lamentando porque produzimos apenas 2% do que consome o povo brasileiro. E aí vamos ter que trazer tudo de fora, aumentando os preços e impondo ao povo brasileiro um alto consumo. Será o retorno daquela maldita inflação que conhecemos bem de perto, um câncer do nosso País.

1ª chamada de estudantes selecionados pelo ProUni sai no domingo.

EDUCAÇÃO: A edição de inverno do Programa Universidade para Todos (ProUni) totalizou 436.941 candidatos. As inscrições foram encerradas ontem (28) e a primeira chamada será divulgada no domingo (30), pela internet. Nesse processo seletivo, o programa oferece 90.045 bolsas, das quais 55.693 integrais.

Os estudantes devem ficar atentos ao calendário do ProUni, modificado após a prorrogação da data de inscrição. Os selecionados deverão comparecer de 1º a 8 de julho na instituição de ensino para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da faculdade ou universidade.

O resultado da segunda chamada está previsto para 16 de julho. O estudante terá de 16 a 22 do mesmo mês para comprovar as informações e providenciar a matrícula. Caso fique fora das duas chamadas e pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também online, de 26 a 29 de julho.

Poderão se inscrever as pessoas que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter cursado todo o ensino médio na rede pública ou ter tido bolsa integral em escola particular.

As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.

Deputado Natan Donadon se entrega à Polícia Federal

A assessora do deputado federal Natan Donadon (RO), Tatiana Soares, informou a imprensa que o parlamentar já se entregou à Polícia Federal de Brasília no fim da manhã desta sexta-feira (28). A informação foi confirmada pela assessoria da PF. 

A assessoria da PF informa que ele decidiu se entregar no meio da rua porque não queria ficar exposto ao constrangimento de aparecer diante de jornalistas na porta da Superintendência da Polícia Federal. De acordo com a assessoria, o parlamentar telefonou e indicou o local onde estava.

Tatiana também disse que o deputado foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito. A assessoria da Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pelo IML, não confirmou a informação. Donadon deve ser levado para a custódia da Polícia Federal no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O deputado federal Natan Donadon está sem partido porque nesta quinta-feira, foi expulso pelo diretório do PMDB em Rondônia. Na Câmara dos Deputados, Donadon responde a processo de cassação do mandato. Ele é o primeiro parlamentar que no exercício do cargo teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.

O político foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha - relacionados a desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa de Rondônia.

Cidade de Araruama tem noite de louvor gospel - Show contou com a participação de artistas consagrados‏

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 Cidade de Araruama tem noite de louvor gospel 

Show contou com a participação de artistas consagrados

A cidade de Araruama, na região dos Lagos, teve uma noite de celebração no sábado (22). Após a marcha para Jesus, a Caravana da Solidariedade realizou um grande show gospel com Fernanda Brum e o ministro da Pesca, Marcelo Crivella, que atua em favor do Projeto Nordeste no sertão da Bahia.

Em uma semana de manifestações populares, muitas com violência e vandalismo, a passeata que ocorreu na cidade praiana foi marcada pela organização e pacífica expressão da fé. O evento reuniu milhares de evangélicos de todas as denominações. No final houve um grande clamor pela cidade, pelo Rio de Janeiro e pelo Brasil.