Os deputados federais do PRB paulista, Antonio Bulhões e Otoniel Lima, acompanharam a posição da bancada do partido e votaram CONTRA a PEC 37 ontem (25), em Brasília. A polêmica proposta que motivou protestos por todo o Brasil limitaria os poderes de investigação criminal do Ministério Público, tendo em grande parte como alvo políticos corruptos.
Há mais de um mês, antes mesmo da onda de protestos que ganharam as ruas do país, Otoniel já havia se manifestado contrariamente à proposta, também conhecida como PEC da Impunidade. Ontem, em seu discurso na tribuna da Câmara, o deputado do PRB disse que “qualquer tentativa de calar o Ministério Público deve ser rejeitada.”.
O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton, encaminhou o voto contrário à PEC 37 e justificou a recomendação. “Depois de ouvir promotores, delegados e especialistas na área jurídica entendemos que a PEC 37 não resolveria a questão da regulamentação da investigação. O PRB votou não à PEC e vai defender uma proposta que regulamente a investigação no Brasil”,
Hilton e Otoniel comentaram ainda as inúmeras listas falsas que circularam nas redes sociais com o objetivo de desqualificar os parlamentares republicanos. “Muitos lamentavelmente usaram da mentira e da calúnia ao colocarem nossos rostos nas redes sociais nos condenando por ter assinado a tramitação da PEC 37. Saibam que temos compromisso com a ética, transparência e responsabilidade com a representação popular”, disse o líder do PRB.
Tentativas de acordo
O texto da proposta impediria o Ministério Público de fazer investigações criminais por conta própria, devendo atuar apenas como titular da ação penal na Justiça. Devido às divergências entre delegados e promotores, a Câmara dos Deputados criou, em maio deste ano, um grupo de trabalho técnico designado para aperfeiçoar a PEC.
O grupo foi criado no dia 30 de abril depois de uma reunião entre o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e representantes do Ministério Público, da Polícia Federal e da Polícia Civil.
Depois de várias reuniões, o grupo não conseguiu chegar a um texto de consenso, e o nível de rejeição à proposta aumentou depois que o tema ganhou as ruas nos protestos populares.
O líder do PRB na Câmara, deputado George Hilton, encaminhou o voto contrário à PEC 37 e justificou a recomendação. “Depois de ouvir promotores, delegados e especialistas na área jurídica entendemos que a PEC 37 não resolveria a questão da regulamentação da investigação. O PRB votou não à PEC e vai defender uma proposta que regulamente a investigação no Brasil”,
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