Alvaro Dias diz a TV que 'não se arrepende' de convite a Moro para Justiça

O candidato do Podemos à Presidência, Alvaro Dias, rebateu as críticas de adversários e afirmou que não se arrepende do convite público que fez ao juiz federal Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça em um eventual governo seu. Um suplente de Dias no Senado, o empresário Joel Mucelli, teve empresas de seu grupo implicadas na Operação Lava Jato, cujos processos são julgados por Moro.

REUNIÃO DO CONSEG CARAGUATATUBA - CONVITE ESPECIAL

Este CONVITE ESPECIAL se estende a todos os moradores residentes, empresários e empreendedores dos bairros SUMARÉ, IPIRANGA, CIDADE JARDIM, CAMAROEIRO, CENTRO, MORRO DO SANTO ANTONIO, JARDIM FLOREST, VILA MARREQUINHA. Nesta oportunidade vamos poder apresentar propostas, questionar, denunciar e pedir providencia no que se refere à segurança publica.

A sua presença é fundamental para que juntos com os representantes (comandante) da policia militar de Caraguatatuba, (delegado titular) de Caraguatatuba e poder publico Municipal possamos buscar soluções para a segurança dos bairros.

O que é nepotismo?

Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco. Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.

Doria é condenado à perda de direitos políticos por 4 anos

O ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado, João Doria(PSDB), foi condenado à perda dos direitos políticos por quatro anos, em primeira instância.

A perda dos direitos políticos implica a proibição de votar e ser votado. Como ainda cabe recurso à decisão, Doria poderá continuar fazendo campanha.

O ex-prefeito foi denunciado pelo uso da marca “SP Cidade Linda” em ações da prefeitura.

Agora que a minha ficha caiu...

Xiiiii, a farra esta ficando interessante e a cobra vai fumar senhor presidente do legislativo de Caraguatatuba.

Ser vereador em Caraguatatuba é sinônimo de garantias de uma vaguinha em cargos comissionados em diversas secretarias e etc. Segundo informações parentes de alguns vereadores estão ocupando cargos comissionados.

Agora que a minha ficha caiu... Agora senhores munícipes entendi o porquê do presidente do legislativo chamar a policia militar todas as terças-feiras quando o cidadão comparece no plenário para reivindicar seus direitos... Esta mesma policia militar deveria encaminhar estes que estão desrespeitando o TAC do NEPOTISMO E NEPOTISMO CRUZADO FIRMANDO PELO MINISTERIO PUBLICO – PRFEITURA E LEGISLATIVO até a sede da delegacia para que fossem enquadrados no crime de prevaricação por omissão. Se alguém questionar eu tenho todas as portarias das nomeações dos parentes desses vereadores que fazem discursos de moralismo.

Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função 

Podemos conceber o conceito de nepotismo como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consangüinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  A vedação do nepotismo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta observará o disposto neste Decreto.

Art. 2^o  Para os fins deste Decreto considera-se:

I - órgão:

a) a Presidência da República, compreendendo a Vice-Presidência, a Casa Civil, o Gabinete Pessoal e a Assessoria Especial;

b) os órgãos da Presidência da República comandados por Ministro de Estado ou autoridade equiparada; e

c) os Ministérios;

II - entidade: autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista; e

III - familiar: o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Parágrafo único.  Para fins das vedações previstas neste Decreto, serão consideradas como incluídas no âmbito de cada órgão as autarquias e fundações a ele vinculadas.

Art. 3^o  No âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, para:

I - cargo em comissão ou função de confiança;

II - atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo; e

III - estágio, salvo se a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.

§ 1^o  Aplicam-se as vedações deste Decreto também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo órgão ou entidade da administração pública federal.

§ 2^o  As vedações deste artigo estendem-se aos familiares do Presidente e do Vice-Presidente da República e, nesta hipótese, abrangem todo o Poder Executivo Federal.

§ 3^o  É vedada também a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública federal de pessoa jurídica na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade.

Art. 4º  Não se incluem nas vedações deste Decreto as nomeações, designações ou contratações:

I - de servidores federais ocupantes de cargo de provimento efetivo, bem como de empregados federais permanentes, inclusive aposentados, observada a compatibilidade do grau de escolaridade do cargo ou emprego de origem, ou a compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função comissionada a ocupar, além da qualificação profissional do servidor ou empregado;

II - de pessoa, ainda que sem vinculação funcional com a administração pública, para a ocupação de cargo em comissão de nível hierárquico mais alto que o do agente público referido no art. 3º;

III - realizadas anteriormente ao início do vínculo familiar entre o agente público e o nomeado, designado ou contratado, desde que não se caracterize ajuste prévio para burlar a vedação do nepotismo; ou

IV - de pessoa já em exercício no mesmo órgão ou entidade antes do início do vínculo familiar com o agente público, para cargo, função ou emprego de nível hierárquico igual ou mais baixo que o anteriormente ocupado. 

Parágrafo único.  Em qualquer caso, é vedada a manutenção de familiar ocupante de cargo em comissão ou função de confiança sob subordinação direta do agente público.

Art. 5º  Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.

Parágrafo único.  Cabe à Controladoria-Geral da União notificar os casos de nepotismo de que tomar conhecimento às autoridades competentes, sem prejuízo da responsabilidade permanente delas de zelar pelo cumprimento deste Decreto, assim como de apurar situações irregulares, de que tenham conhecimento, nos órgãos e entidades correspondentes.

Art. 6º  Serão objeto de apuração específica os casos em que haja indícios de influência dos agentes públicos referidos no art. 3^o:

I - na nomeação, designação ou contratação de familiares em hipóteses não previstas neste Decreto;

II - na contratação de familiares por empresa prestadora de serviço terceirizado ou entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração pública federal.

Art. 7^o  Os editais de licitação para a contratação de empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou entidade da administração pública federal, deverão estabelecer vedação de que familiar de agente público preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça cargo em comissão ou função de confiança.

Art. 8^o  Os casos omissos ou que suscitem dúvidas serão disciplinados e dirimidos pela Controladoria-Geral da União.

Art. 9^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

Programa Multiação de Caraguatatuba leva diversos serviços ao bairro Rio do Ouro neste sábado (18)

Mais de 1.500 pessoas aproveitaram a 5ª edição do Programa Multiação, realizado no dia 18/08, na EMEF Profª. Aída de Almeida Castro Grazioli, no bairro Rio do Ouro, para usufruir dos diversos serviços oferecidos pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

Obras da UBS do Sumaré já estão na fase final

Já está na fase final de construção a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sumaré, localizada na região central de Caraguatatuba. A expectativa é de que o empreendimento seja concluído no final de setembro.

A obra beneficiará 8 mil pessoas dos bairros Sumaré, Martim de Sá, Cidade Jardim, Jardim Terralão e parte da região central e terá custo de mais de R$ 4,5 milhões, uma parceria entre Governo do Estado e Prefeitura. A unidade fica na Avenida Siqueira Campos.

O terreno da construção, doado pela Prefeitura, tem 4 mil m² e também contemplará o município com um novo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

A UBS do Sumaré prestará os serviços de aferição de pressão arterial, testes de glicemia capilar, curativos, inalações, consultas médica e de enfermagem, vacinação, farmácia e consulta odontológica.

A unidade receberá duas equipes de estratégia de saúde da família, compostas por dois médicos, duas enfermeiras, quatro auxiliares de enfermagem, dois auxiliares administrativos, uma gerente de enfermagem, uma gerente administrativa, 12 agentes comunitários de saúde, um dentista, um auxiliar de saúde bucal e uma equipe de limpeza.

Prestando contas

Aqui está uma amostra da minha colaboração como cidadão. Cadê a sua, senhora falastrona que anda por aí falando para as pessoas se afastarem de mim. Aqui está um pouco do meu trabalho e colaboração. Enquanto você late pelos bastidores da covardia, gueto da política baixa e suja, eu trabalho e mostro os resultados.
Segue os números dos requerimento que protocolei na ouvidoria da prefeitura de Caraguatatuba nos anos de 2017 e 2018.

Protocolo
173.077.191.352
174.097.979.672
177.045.448.098
179.065.659.181
180.000.001.913
180.069.057.777
182.009.752.669
183.009.851.612
183.029.159.991
183.089.863.087
184.099.761.012
185.039.753.650
185.069.954.606
186.039.159.757
186.049.858.766
187.019.160.074
188.029.862.010
189.029.350.873
169.033.557.414
172.047.572.647
178.076.259.079

Dr. João Ricardo Rossi receberá honraria do Legislativo

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta sexta-feira, 24 de agosto, a partir das 19h30, a sessão solene para a entrega do título de Cidadão Caraguatatubense ao médico urologista Dr. João Ricardo Rossi, pelos relevantes serviços prestados ao município.

A homenagem se dá por meio do Decreto Legislativo nº 362 de 17 de abril de 2017, de autoria do Vereador Celso Pereira, que foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo.

Nascido na cidade de Guarulhos, o novo Cidadão Caraguatatubense é filho de João José Rossi e Maria Inês Monteiro De Castro Rossi. É casado com a Dra. Karina Helena Schmidt Rossi, médica proctologista, com quem tem dois filhos: Lucas e Gabriel.

Alunos do Programa Atleta do Futuro recebem uniformes para atividades no contraturno

Alunos inscritos no Programa Atleta do Futuro (PAF), uma parceria entre a Prefeitura de Caraguatatuba e o SESI-SP, receberam na manhã desta quarta-feira (22/08) os uniformes para a prática esportiva no contraturno (atividade extra na escola, fora do período de aula normal), nas escolas municipais.

Prefeitura entrega equipamentos para escolinhas de skate, stand up e surfe

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Esportes, realizou na manhã desta quarta-feira (23/08) a entrega de novos equipamentos que serão utilizados nas escolinhas de skate, stand up padle e surfe.

Foram investidos R$ 15,6 mil com a compra de skates e capacetes, seis equipamentos de stand up padle e quatro pranchas de surfe.

A entrega foi realizada pelo prefeito Aguilar Junior, acompanhado dos vereadores Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar), Oswaldo Pimenta de Mello Neto (Chininha) e do secretário de Esportes e Recreação, Edvaldo Ormindo, aos professores das modalidades.

“Trabalhar com equipamentos novos sempre ajudam na melhora de rendimento de nossos atletas. Agradecemos o apoio ao esporte”, citou o professor de Edmar Fernandes Soares (Zinho).

O prefeito Aguilar Junior fez questão de elogiar o empenho de professores e atletas.

“Os professores entregam as demandas e vamos atendendo conforme o orçamento. Investir em esporte é dar oportunidade aos nossos jovens e crianças de um futuro melhor. Agradeço o empenho de todos os professores e servidores da Secretaria de Esportes”, ressalta o prefeito.

Caraguatatuba imuniza mais de 60% dos animais na Campanha de Vacinação Antirrábica

A Campanha de Vacinação Antirrábica, que entra em sua penúltima semana e vai até o dia 31 de agosto, já vacinou 63% dos animais preconizados a serem vacinados em Caraguatatuba. Segundo dados do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), foram vacinados, até está quarta-feira (22/08), 13.315 animais, sendo 10.567 cães e 2.748 gatos. A meta do CCZ é vacinar 21 mil animais até o final da campanha. A ação é uma realização da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Saúde

Projeto de Lei que prevê abertura de Pronto Socorro na Casa de Saúde Stella Maris e novos leitos é aprovado

O crédito adicional de R$ 2.650.000,00, destinado à construção do Pronto Socorro e ampliação de leitos hospitalares na Casa de Saúde Stella Maris, foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (21/08), em sessão ordinária na Câmara Municipal de Caraguatatuba. Este crédito é resultado do projeto de Lei nº 051/18, do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional/especial ao orçamento do município para estes fins e demais providências.

Prefeitura de Caraguatatuba constrói base do SAMU descentralizada na Região Norte

A Região Norte de Caraguatatuba ganhará nos próximos dias uma base fixa do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel e Urgência) para atendimento de pacientes.

O espaço, que está sendo finalizado na Rua Itália Baffi Magni, no bairro Massaguaçu, servirá de apoio para que todos os atendimentos daquela região sejam feitos de forma mais ágil.

Estará disponível para a população uma Unidade de Suporte Básico (ambulância) para os casos de urgências pré-hospitalares, com motoristas e enfermeiros em sistema de plantão 24 horas.

Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba oferece 45 vagas para curso gratuito de Doméstica

Termina nesta quinta-feira (23/08) as inscrições para o curso gratuito de Doméstica ofertado pelo Fundo Social de Solidariedade de Caraguatatuba, em parceria com o Sinthoresp – Sindicato dos Hotéis.

As inscrições devem ser feitas na sede do Fundo Social, no Centro, das 9h às 16h. É importante levar cópia do RG, Título de Eleitor e Comprovante de Residência.