Nesta quarta-feira (15), o MPF (Ministério Público Federal) enviou um pedido à Justiça para manter a condenação do apresentador Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
O MPF quer manter a multa de R$ 40 mil ao apresentador da Globo por fazer uma cerca que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. Huck foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir sua punição.
Huck chegou a dizer que a estrutura era para atividade de maricultura (criação de plantas ou animais marinhos), porém foi contestado pelo MPF, que afirmou que era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum social, o que é proibido por lei. Em 2011, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse as cercas e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça. Para o órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF 2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na sentença.
