A troca do ministro da Justiça em meio à Operação Lava Jato preocupa os delegados da Polícia Federal. Nesta segunda-feira, 29, José Eduardo Cardozo deixou a Pasta e foi para a Advocacia Geral da União (AGU) - substituindo Luis Inácio Adams. Para o lugar de Cardozo chega Wellington César, ex-procurador-geral de Justiça da Bahia.
A principal entidade da categoria divulgou nota nesta segunda-feira, na qual alega ter recebido com 'extrema preocupação' a notícia de que José Eduardo Cardozo pediu para deixar o Ministério da Justiça devido às pressões que vinha sofrendo do PT pelo avanço das investigações da PF envolvendo imóveis utilizados pelo ex-presidente Lula. Segundo Edson Garutti, os delegados querem que o ministro da Justiça 'seja quem for' assuma o compromisso de fortalecer a autonomia da Polícia Federal.
"Não chegue na pasta sendo uma marionete, colocada ali para controlar as investigações da Polícia Federal. O ministro, quem quer que seja, tem de chegar, sabendo seu papel, que é fortalecer as instituições", sugere Garutti.
Wellington César foi indicado ao cargo pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner - citado na Operação Lava Jato. na quarta-feira, 24, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar menção a Jaques Wagner, feita em delação premiada colhida no âmbito da Operação Lava Jato. Apesar de serem informações prestadas no curso das investigações sobre corrupção na Petrobrás, os apontamentos do delator são referentes à esfera eleitoral e por isso não foram analisadas pelo relator da Lava Jato no Tribunal, ministro Teori Zavascki.
“Há um murmurinho ainda de que ele (Wellington César) seria indicação de Jaques Wagner. Eu não sei se foi ou não foi. Jaques Wagner é um dos investigados da Lava Jato. Não teria legitimidade nenhuma. "Como um citado da principal investigação vai indicar o ministro da Justiça? Não sei se isso é verdade ou não. Estou falando o que eu ouvi na imprensa. Se for verdade, estamos muito mal", afirma o diretor regional da Associação dos Delegados da PF em São Paulo, delegado Edson Garutti.
O delegado pediu o apoio da população. "Já percebemos que fortalecimento de uma instituição policial não é algo muito prazeroso para os políticos. Os políticos só fortalecem a polícia quando isso é uma exigência da população. A gente chama a população para que fique atenta, preste atenção nos movimentos que estão acontecendo, que cobre dos seus governantes a questão da justiça, que a polícia tenha condições de fazer seu trabalho.
A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O DELEGADO EDSON GARUTTI
ESTADÃO: O que tanto preocupa a PF com a saída de Cardozo?
EDSON GARUTTI: Nos preocupa dois pontos. Não é só a saída dele, é a saída dele e a entrada de outro. Porque o burburinho, o boato que corre é que o José Eduardo Cardozo teria sofrido pressões por parte de uma ala do PT por ter permitido, de uma certa forma, que a Lava Jato acontecesse, de não controlar a PF. Esses são os boatos, até passados pela mídia, de que o José Eduardo Cardozo sofreria pressões de uma ala do PT nesse sentido. Nos preocupa a saída do José Eduardo se for por esse motivo. E depois a entrada de outro ministro também por esse motivo. Nos preocupa mais é o motivo. O motivo é controlar a Polícia Federal? É tirar o pouco de autonomia que conseguimos conquistar? Justamente em um momento em que a gente vem batendo muito nessa tecla de autonomia orçamentária, financeira, administrativa, de atribuições. Justamente nesse momento surge um boato de que o MJ está sofrendo pressões porque não teria conseguido controlar a PF, ele sai e entra uma outra pessoa. Nos preocupa, sim.
ESTADÃO: Por que os delegados acreditam que a mudança poderá aumentar a pressão sobre a PF?
EDSON GARUTTI: Isso nos preocupa, essa tentativa de nos controlar. Justamente no momento em que está sendo feita a maior investigação policial do País, são os inquéritos policiais que no seu conjunto se denominam de Lava Jato. É delicado. Qual é a pressão realmente que está por trás disso? Não sei. No final do ano passado, nós da Associação dos delegados de Polícia Federal descemos algumas críticas por conta dos cortes orçamentários. O destinatário das nossas críticas, em parte, foi o José Eduardo Cardozo. O corte orçamentário não é atribuição dele, é do governo com o Congresso. Mas a gente sentiu, naquele momento, que o ministro da Justiça deveria ter uma postura mais firme da defesa do orçamento da Polícia Federal. O ministro reagiu prontamente e disse que nenhum orçamento seria cortado da Polícia Federal e que se fosse preciso, ele remanejava verbas do próprio ministério para que fosse mantido íntegro o orçamento para essas investigações que são prioridade. Ele não teve aquela proatividade inicial que a gente queria de defesa da instituição, mas quando nós cobramos, ele se mostrou firme. Era um ministro que atendia nesses pontos. Por vezes, ele não tinha essa proatividade, mas quando cobrado, ele chegou a defender as atribuições da Polícia Federal em alguns embates com a Procuradoria-Geral da República. A polícia é subordinada ao ministro em termos administrativos. O que se espera de um superior hierárquico administrativo é que defenda pelo menos as atribuições do órgão. E ele fez isso. É esse ministro que estão tirando para colocar uma pessoa que a gente não sabe qual é o histórico dela, o que ela defende, se ela está vindo para fortalecer a instituição do Ministério da Justiça, da Polícia Federal, do Departamento de Recuperação de Ativos. A gente não sabe se essa pessoa que vai entrar está vindo para defender essas instituições.
ESTADÃO: O novo ministro é o procurador Wellington Cesar. O sr conhece?
EDSON GARUTTI: Eu não conheço pessoalmente e não conhecia o nome. Vamos ter de analisar o currículo, o que já fez. Há um murmurinho ainda de que ele seria indicação de Jaques Wagner (ministro-chefe da Casa Civil). Eu não sei se foi ou não foi. Jaques Wagner é um dos investigados da Lava Jato. Não teria legitimidade nenhuma. Como um investigado da principal investigação vai indicar o ministro da Justiça? Não sei se isso é verdade ou não. Estou falando o que eu ouvi na imprensa. Se for verdade, estamos muito mal.
ESTADÃO: O sr acha que o procurador Wellington Cesar poderá tentar mudar a linha de atuação da PF?
EDSON GARUTTI: Não conheço a pessoa, não sei.
ESTADÃO: O fato de ele ser do Ministério Público, preocupa?
EDSON GARUTTI: Ministro da Justiça é uma indicação da Presidência da República. A presidente vai colocar o ministro que ela quiser, que achar conveniente para ela, indicação política. Não é técnica, de forma alguma. A indicação de alguém oriundo dos quadros do Ministério Público é um complicador, sim. Não deixa de ser. O Ministério Público tem algumas posições institucionais que vão contra algumas atribuições da Polícia Judiciária, não só da PF, previstas em lei. Se Wellington César trouxer consigo essa visão de alguma ala do Ministério Público, de diminuir as atribuições legais da polícia, isso nos preocupa bastante. Não é pelo fato de ele ser do Ministério Público que ele vai chegar com essa visão. Ele pode ser de uma ala que tenha um entendimento diferente, que a polícia tem, sim, de atuar de forma autônoma, fortalecida, ser modernizada. O que os delegados querem é que seja quem for que ocupe essa pasta da Justiça que assuma publicamente, se possível, o compromisso de fortalecer a autonomia da Polícia Federal. Não chegue na pasta sendo uma marionete, colocada ali para controlar as investigações da Polícia Federal. O ministro, quem quer que seja, tem de chegar, sabendo seu papel, que é fortalecer as instituições. A gente gostaria muito que esse novo ministro assumisse publicamente o compromisso de fortalecer a instituição e que ele não veio para controlar as investigações da PF.
ESTADÃO: Em nota, a Associação dos Delegados pede ‘apoio do povo brasileiro’. O que os delegados querem
EDSON GARUTTI: O fortalecimento da investigação policial, do inquérito policial, da instituição Polícia Federal, da autonomia e manutenção das atribuições legais que a polícia detém. A gente chama a população, porque já percebemos que fortalecimento de uma instituição policial não é algo muito prazeroso para os políticos. Os políticos só fortalecem a polícia quando isso é uma exigência da população. A gente chama a população para que fique atenta, preste atenção nos movimentos que estão acontecendo, que cobre dos seus governantes a questão da justiça, que a polícia tenha condições de fazer seu trabalho.
ESTADÃO: O José Eduardo Cardozo foi um bom ministro?
EDSON GARUTTI: Foi, não dá para dizer que ele foi um mau ministro. Atendeu algumas demandas da Polícia Federal. No ponto da autonomia financeira-orçamentária deixou a desejar. Mas não por ele, foi uma opção do governo. A partir do segundo mandato do governo Lula os recursos de investimento da PF foram decaindo. A gente viu que os ministros que se seguiram, depois do Marcio Thomas Bastos, o Tarso Genro e o José Eduardo Cardozo não tiveram essa proatividade de ir buscar, batalhar junto ao governo por mais recursos. Nesse ponto, eles ligaram o piloto automático. O governo foi diminuindo os recursos de investimentos da polícia e ficou por isso mesmo. A estrutura que nós temos hoje em muito decorre dos investimentos que foram feitos de 2007 para trás. A polícia que a gente vai ter daqui a 5, 7 anos vai ser decorrente dos investimentos que estão sendo feitos hoje.
