Com intuito de atender inúmeras denúncias apresentadas na Ouvidoria e, ao mesmo tempo, coibir fraudes nos programas habitacionais Nova Caraguá I, II e Residencial Jetuba, o Governo Municipal de Caraguá intensificou o trabalho de fiscalização das casas populares, com a criação de uma Comissão Municipal de Fiscalização Complementar.
A Comissão é formada por representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Cidadania, Habitação, Governo, Urbanismo, Serviços Públicos e da diretoria de Defesa Civil, por meio do decreto nº 427, de 11 de fevereiro de 2016.
A ação iniciou no dia 16 de fevereiro, onde uma equipe designada pela Comissão averigua in loco as denúncias recebidas.Entre os principais problemas encontrados estão a venda e o aluguel das unidades, o abandono do imóvel ou a cessão para algum conhecido ou membro da família.
Denúncia – Quem souber de algo supostamente irregular, pode fazer a denúncia anônima, nos telefones (12) 3897-5651 ou 0800-7700678. É importante que, na hora de relatar o fato, a pessoa tenha detalhes do imóvel em que há suspeita de irregularidade, como nome da rua e número da casa.
Após constatação da fraude, a Comissão enviará um laudo à Caixa Econômica Federal e Ministério Público, para apuração de crimes de estelionato, falsidades e providências visando à rescisão do contrato.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Marcelo Paiva de Medeiros, que é presidente da Comissão, pede o apoio da população para denunciar as irregularidades na ocupação dos imóveis. “A imensa maioria de contemplados não tem com o que se preocupar. Porém, quem souber de alguém que é beneficiado, mas que tenha outra propriedade ou alugado o imóvel, por favor, nos comunique. Precisamos entregar essas casas para quem realmente necessita”, alerta o secretário.
Caraguá tornou-se pioneira ao criar mecanismos municipais em complemento à fiscalização realizada pela CAIXA, com intuito exclusivo de combater irregularidades e garantir mais justiça no sistema de distribuição das unidades.
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