O que é Vale-Cultura

O Vale-Cultura dá oportunidade para que mais pessoas tenham acesso a espetáculos, shows, cinema, exposições, livros, música, instrumentos musicais e muito mais. Se você é um trabalhador com carteira assinada, procure a sua empresa e peça o seu.

 

O que é o Vale-Cultura?

É um benefício de R$ 50,00 mensais concedido pelo empregador para os trabalhadores. É cumulativo e sem prazo de validade, e só pode ser usado para comprar produtos ou serviços culturais, em todo o Brasil.

 

Por que o Ministério da Cultura criou o Vale-Cultura?

O acesso à cultura estimula a reflexão e a compreensão da realidade, além do respeito à diversidade, o reconhecimento da identidade e a plena cidadania. Tudo isso é uma melhoria na qualidade de vida de todos os brasileiros. O Vale-Cultura também fomenta o crescimento da produção cultural em todo o Brasil.

 

Quem pode receber o Vale-Cultura?

Todos os trabalhadores que tenham vínculo empregatício formal com empresas que aderiram ao programa. O foco são aqueles que recebem até cinco salários mínimos, para estimular o acesso à cultura aos cidadãos de baixa e média renda.

 

Quem fornece o Vale-Cultura?

São as empresas empregadoras que fornecem este benefício aos seus empregados. Elas são chamadas de "empresas beneficiárias".

 

Quem aceita o Vale-Cultura como forma de pagamento?

O Vale-Cultura é aceito por uma rede de cerca de 40 mil empresas em todos os estados do país, inclusive lojas virtuais. Apenas empresas que comercializam produtos e serviços culturais podem se habilitar como recebedoras. Elas são chamadas de "empresas recebedoras".

 

Como este dinheiro chega ao trabalhador?

O valor do Vale-Cultura é creditado por meio de cartão magnético pré-pago, emitido por uma operadora de cartão.

 

O Vale-Cultura é uma bolsa oferecida pelo Governo Federal?

Não. O Vale-Cultura é um benefício trabalhista, assim como o auxílio-alimentação ou o auxílio-transporte. São as empresas que arcam com a sua oferta para os seus empregados. Não se trata de uma bolsa, nem é o Governo que concede o Vale-Cultura.

 

O que a empresa que concede o benefício ganha com o Vale-Cultura?

Além de reforçar o seu compromisso com o bem-estar de seus trabalhadores, a empresa pode agregar valor ao salário sem incidência de encargos sociais e trabalhistas. E as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir até 1% do imposto de renda se concederem o Vale-Cultura a seus empregados.

 

Os servidores públicos podem ser beneficiados?

A legislação não veda a participação de servidores públicos, mas, para que eles tenham direito ao benefício, deve haver uma iniciativa de cada município, estado ou da União na adoção de medidas próprias. Basta que se inspirem no modelo do programa e aprovem uma legislação para regulamentar o seu próprio Vale-Cultura.

 

O Vale-Cultura é extensivo aos aposentados pela Previdência Social?

Neste caso, não é possível identificar vínculos trabalhistas diretos, de modo que não há o agente empregador que possa conceder o benefício, conforme formatação do programa.

 

Os estudantes podem receber o Vale-Cultura?

Se o estudante tiver algum vínculo empregatício formal e se seu empregador tiver aderido ao programa e houver mútuo interesse, sim. No entanto, a concessão se dá pela relação de trabalho e não pelo fato de ser estudante.

 

Um trabalhador pode receber o Vale-Cultura sem que a empresa onde trabalha tenha feito adesão junto ao Ministério da Cultura?

Não. Para que o trabalhador possa receber o Vale-Cultura, é necessário que haja a adesão do empregador por meio de credenciamento junto ao Ministério da Cultura. Peça à sua empresa!

Claudia Leitte terá R$ 5,8 mi da Lei Rouanet; Rita Lee e Detonautas também estão na lista -

Claudia Leitte, Rita Lee, Humberto Gessinger e a banda Detonautas estão na lista dos artistas autorizados a captar recursos, via Lei Rouanet, para a realização de projetos, shows e gravações de DVD.

A cantora do sucesso "Largadinho", porém, foi a maior beneficiária na lista divulgada pelo Ministério da Cultura (MinC) nesta semana. Claudia Leitte foi autorizada a captar R$ 5,8 milhões para a turnê de doze shows que fará nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entre maio e julho deste ano.

Ao UOL, a assessoria de imprensa de Claudia Leitte afirmou que a verba solicitada vai servir para levar os shows da cantora para cidades que não possuem "condições de bancar grandes eventos alicerçados apenas na cobrança de ingressos".

"A intenção é levar as apresentações para praças onde seria inviável pensar num show do porte de Claudia Leitte, com todos os custos inerentes a um evento dessa dimensão", afirmou a assessoria.

A lista do MinC autoriza o contemplado a buscar incentivos de empresas em troca de abatimento de impostos, o que sempre gerou polêmica quando envolve nomes de artistas conhecidos e populares.

Em 2011, Maria Bethânia chegou a receber protestos na internet por estar envolvida em um projeto de um blog de poesia – autorizado, na época, a captar R$ 1,3 milhão, via Lei Rouanet.

A cantora Rita Lee, que anunciou a aposentadoria dos palcos em 2012, terá incentivo de pouco mais de R$ 1,8 milhão para apresentações e gravação de DVD.

O ex-vocalista da banda Engenheiros do Hawaii, Humberto Gessinger, é outro contemplado: ele terá pouco mais de R$ 1 milhão para gravar um DVD em comemoração aos 50 anos de vida.

Já o grupo Detonautas recebeu a autorização prévia de R$ 1,08 milhão para um projeto.

Artistas e projetos de artes cênicas e visuais também foram contemplados via Lei Rouneut, como a segunda etapa de restauro da Catedral Metropolitana de Vitória (ES), o 23º Festival de Inverno da UFPR, a exposição "Memórias Femininas da construção de Brasília", e a publicação do livro "Aeroporto Santos Dumont - História e Patrimônio Arquitetônico". A lista completa de projetos aprovados pode ser consultada no site do MinC.

Lábios de Khloé Kardashian chamam atenção e fãs criticam em rede social: “Ridículos”

Khloé Kardashian postou uma selfie em seu Instagram, na última segunda-feira (17), mas acabou se tornando alvo de comentários negativos. O motivo? Seus lábios.Os internautas especularam que a irmã de Kim Kardashian teria feito preenchimento e criticaram o exagero da socialite. “Os lábios estão ridículos”, disparou uma seguidora. “Muito preenchimento nos lábios. Eles já são adoráveis! Deixe-os em paz”, pediu outra. “Ela está fazendo muitas coisas no rosto. Os lábios estão enormes!”, alegou uma terceira.

Thábata Mendes é criticada na web por look usado em show da XCalypso

Thábata Mendes desagradou alguns fãs da  XCaly pso  por causa de seu visual, no último fim de semana. Isso porque durante apresentação em Tibau, no Rio Grande do Norte, a cantora usou um look considerado impróprio pelos admiradores da banda: um maiô preto cavado.

Assim que publicou na web uma imagem da apresentação, a loira foi vítima de alfinetadas.  "Como você conseguiu ficar  à vontade usando essa roupa? Você é linda, canta muito, mas esse figurino...", avaliou uma internauta. Já outra disparou: "Mulher de Deus, bote uma sainha".

Contudo, houve também quem defendesse a artista: "Vocês querem que ela se vista igual a Joelma? Muito cafona!", destacou  uma seguidora, fazendo referência à ex-esposa de Ximbinha.

Ex-presidente Lula rebate acusações de Wanderlei Silva e promete ir à Justiça

Nos últimos anos, Wanderlei Silva tem chamado muito mais a atenção do público por aquilo que faz fora do octógono do que pelo que já fez como lutador. Ex-campeão do extinto Pride e considerado um dos maiores atletas de MMA de todos os tempos, Wand não tem papas na língua quando resolve tocar em assuntos delicados como a política.

Um dos principais alvos do ex-atleta do UFC é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família. Em recente publicação nas redes sociais, o atleta aposentado acusou o filho de Lula de gastar milhares de reais para reabastecer um barco que seria seu em Angra dos Reis.

Essa acusação não passou em branco pela equipe de Lula e, também em uma postagem no Facebook, o ex-presidente classificou os comentários de Wanderlei Silva como "sandices" e prometeu acionar os advogados para entrar na Justiça contra o ex-lutador.

"Lamentamos que o lutador Wanderlei Silva, que é exemplo para tantos brasileiros, não se preocupe em usar seu canal no Facebook para compartilhar calúnias contra Lula e sua família", diz parte do comunicado.

Wand ainda não se pronunciou sobre o assunto. Sem lutar desde fevereiro de 2013, o curitibano anunciou sua aposentadoria do esporte, mas recentemente teve seu contrato com o UFC rompido e viu seu nome ser especulado em outros eventos de MMA.

Veja o comunicado do ex-presidente Lula na íntegra:

Muita gente chama MMA de vale-tudo. Mas se nem no octógono vale tudo mesmo, nas redes sociais também não pode ser assim. Mentir, por exemplo: não vale!

Por isso, lamentamos que o lutador Wanderlei Silva, que é exemplo para tantos brasileiros, não se preocupe em usar seu canal no Facebook para compartilhar calúnias contra Lula e sua família.

Mas já que ele não verifica a veracidade do que publica em sua página, vamos repetir: os filhos de Lula não têm iate, fazendas ou aviões; não são donos da Friboi ou de outras grandes corporações, entre outras sandices repetidas à exaustão por quem não tem compromisso com a verdade.

Em tempo, a publicação de Wanderlei Silva já foi remetida aos advogados da família do ex-presidente, que avaliarão as eventuais medidas legais cabíveis.

Latino é só alegria ao lado de Mendigata, em Miami: ‘Eu amo de paixão’

O cantor latino publicou nesta quarta-feira (20), no Instagram, uma foto tirada dentro de um shopping center de Miami, em que aparece ao lado de Fernanda Lacerda – a Mendigata, com a seguinte legenda: “Às vezes é preciso usar o reflexo de um espelho pra enxergarmos mais além. Eu amo de paixão essa minha amiga”, escreveu ele na rede social.

Fernanda, por sua vez, já havia declarado no final de 2015: “Somos apenas amigos. Não tenho nada com ele. Se um dia eu tiver, pode deixar que eu vou falar.Não tenho culpa se ele tem fama de pegador.”

Zezé Di Camargo e Graciele Lacerda curtem passeio de lancha com Eduardo Costa

Zezé Di Camargo e Graciele Lacerda continuam aproveitando dias de férias. O casal, que este ano passou o Réveillon junto pela primeira vez e curtiu viagem à Fortaleza, no Ceará, aproveitou a segunda-feira (18) na companhia do cantor Eduardo Costa. Zezé e Graciele estiveram na fazenda do cantor, em Capitólio, Minas Gerais, onde curtiram passeio de lancha em Escarpas do Lago.

"Segunda sem lei", escreveu Graciele na legenda de uma das fotos publicadas pela jornalista em seu Instagram, na qual brindam com champanhe, usando ainda as hashtags "amigos" e "férias". Recentemente, ela rebateu comentários sobre sua forma física, o que classificou como "inveja".

Para desfilar pela Imperatriz Leopoldinense no Carnaval deste ano, Graciele emagreceu 2Kg. Ela virá no no terceiro carro da agremiação carioca, que atravessa a Sapucaí na segunda-feira, dia 8, com menos destaque que Zilu, ex-mulher de Zezé. A mãe dos filhos do sertanejo - Wanessa, Camilla Camargo e Igor - vai cruzar a Avenida ao lado dos herdeiros, na quarta alegoria da escola de samba.

Outra curiosidade do desfile são as posições de Zezé e do irmão Luciano, com quem faz dupla há 25 anos. O pai de Wanessa virá em um carro contendo 160 violões que serão doados no final da apresentação. Já o tio da cantora vem em outra alegoria, a dos engraxates, profissão exercida por ele quando criança, a pedido do próprio Luciano. Em 2015, surgiram rumores de que os irmãos estariam se evitando após Zezé ter reduzido o cachê do caçula. Além disso, Luciano se recusou a gravar um comercial ao lado do irmão.

Aos 17 anos, filha de Michael Jackson publica foto ousada e diz: “Me beija”

Paris Jackson, filha de Michael Jackson, usou o Instagram, nesta quinta-feira (1), para compartilhar uma foto para lá de ousada. No clique, a herdeira de 17 anos aparece com o sutiã à mostra e língua de fora.

“Me beija, me beija”, escreveu a jovem na legenda.

Os fãs da morena, é claro, não deixaram de elogiá-la. “Você é tão linda”, derreteu-se um. “A filha do rei do pop cresceu”, ressaltou outro. Já um terceiro mais saidinho respondeu a legenda da publicação: “Eu gostaria de fazer isso”.

Paris Jackson desabafa após ser vista fumando: “Não é a pior coisa que eu poderia fazer”

Com apenas 17 anos, Paris Jackson causou polêmica após ser vista fumando em uma rua de Los Angeles, nos Estados Unidos. Em seu Instagram, a filha de Michael Jackson decidiu se defender depois se tornar alvo de críticas.

“Eu sei, pessoal, eu sei. Fumar não é legal. De qualquer forma é a coisa mais errada que vocês já me viram fazendo. E não é a pior coisa que eu poderia estar fazendo, especialmente aos 17 anos”, admitiu.

Apesar de ser ilegal no país norte-americano fumar com menos de 18 anos, a adolescente não se mostrou arrependida pelo ato. “Amem ou me odeiem, não tenho nada a provar para ninguém. Eu estou feliz.”

A família da jovem, inclusive, estaria preocupada com o comportamento rebelde de Paris após o fim de seu namoro com o jogador de futebol Chester Castellaw no final de 2015.

Comissão aprova projeto que proíbe fidelização em contratos de telefonia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe a fidelização nos contratos de prestação de serviços, entre eles os de telecomunicações. A medida está prevista em substitutivo do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 5267/13.

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e inclui como abusivas as cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços.

Telecomunicações

Atualmente, os provedores de serviços de telecomunicações oferecem programas que combinam o fornecimento de aparelhos celulares e a oferta de planos de pagamento com descontos. Em contrapartida, as operadoras exigem a adesão obrigatória do cliente ao contrato de prestação do serviço por um período de até 12 meses.

Fábio Sousa afirmou que o objetivo do projeto é proteger o consumidor e evitar que seja obrigado a pagar por um serviço que não o satisfaça. "A proposta visa dar ao usuário uma condição mais democrática de utilizar o sistema de telefonia móvel no Brasil. Se ele achar um serviço melhor, mais barato, não vai precisar pagar uma multa estratosférica para conseguir fazer a portabilidade, mudar o seu sistema. Às vezes, ele compra um pacote barato, mas a multa é alta. Ele fica preso naquele sistema, e isso está errado", disse o relator.

Transformação

O deputado César Halum (PRB-TO), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis e Telefonia, avaliou que o mercado brasileiro passa por uma transformação e não admite mais contratos que obrigam o consumidor a pagar por aquilo que não deseja.

"Eu avalio a proposta de forma extremamente positiva. A modernidade hoje, o próprio mercado, está acabando com essa história de fidelização, porque nós não podemos mais obrigar o consumidor a fazer aquilo que ele não deseja, inclusive se sujeitar a receber uma prestação de serviço ruim e ter que pagar por aquilo sem ter o direito de tomar uma outra atitude", disse Halum.

Migração de plano

O substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia também proíbe a migração entre planos de serviços sem prévia anuência do consumidor.

“Essa medida é fundamental, pois, desde o fim de 2014, as operadoras de telefonia móvel estão migrando compulsoriamente os usuários com planos de acesso à internet com franquia ilimitada de tráfego de dados para outros planos, com franquia limitada”, disse Fábio Sousa. “Desse modo, a norma estabelecida nesta proposição colocará um fim a essa prática que tem causado transtornos aos consumidores”, afirmou.

Essa proibição está prevista no Projeto de Lei 5389/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que tramita em conjunto com o PL 5267/13, de autoria do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).

Originalmente o PL 5267 proibia apenas a fidelização relacionada aos serviços de telecomunicações. Já o substitutivo aprovado ampliou a proibição para outros serviços, como previsto no Projeto de Lei 934/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que também tramita em conjunto.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovado nas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

Ministério Público pede a senadores que demitam parentes até quarto grau

O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou hoje (20) notificação ao Senado e à Câmara dos Deputados pedindo que sejam demitidas todas as pessoas contratadas em funções de confiança nos gabinetes das duas Casas e que tenham parentesco em até quarto grau com os parlamentares.

Na recomendação, o MPF também sugere que pessoas com essas características sejam destituídas de cargos em comissão e funções gratificadas, mesmo no caso de servidores concursados que estejam em posições de chefia, direção o assessoramento – caso tenham parentesco até quarto grau com deputados e senadores.

No Senado, foram notificados diretamente três senadores: Telmário Mota (PDT-RR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). No gabinete dos três parlamentares, uma investigação prévia do Ministério Público identificou que há contratação de parentes. No entanto, o documento enviado deixa claro que não se trata de imposição, mas de recomendação, para evitar que uma ação direta de inconstitucionalidade seja movida contra eles. Na notificação, o prazo para que os funcionários nessas condições sejam exonerados é de 30 dias.

O senador Telmário Mota, no entanto, alega que o MPF está “extrapolando” suas competências e tentando se sobrepor a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, que estabelece como nepotismo a contratação de parentes até terceiro grau. Telmário Mota tem contratado como motorista um parente em quarto grau, mas alega que, para isso, consultou previamente o Departamento Jurídico do Senado, que o autorizou a fazer a contratação por estar em acordo com a determinação do Supremo.

“Se dissesse que se trata de algo legal, mas imoral, tudo bem. Mas nem imoral é. Esse rapaz já trabalhou pra mim antes e atualmente exerce diversas atividades, honestamente, em meu gabinete. Agora eu vou demitir o rapaz porque a lei diz uma coisa, mas a Procuradoria quer outra?”, questionou.

Mota informou que repassou a recomendação do Ministério Público para o Departamento Jurídico e que vai provocar o STF para se manifestar sobre o caso e esclarecer se a contratação de parentes mais distantes do que os de terceiro grau é nepotismo. “Se for este o caso, eu estou pedindo que o STF mude a súmula, porque ela está induzindo as pessoas a erro. Eu tomei o cuidado de questionar previamente se a contratação era legal e agora quero saber se estou ou não fazendo errado”, afirmou.

O senador Cássio Cunha Lima informou que o primo que trabalha como seu chefe de gabinete é funcionário do Senado há 33 anos e abdicou da gratificação a que teria direito quando foi convidado para trabalhar com ele. Cunha Lima disse que acatará a recomendação do Ministério Público e fará a exoneração do funcionário, mas, segundo ele, isso acarretará em mais despesa para o erário.

“Eu o convidei para trabalhar comigo, primeiro, porque isso não geraria despesa, ao contrário, geraria economia, uma vez que ele já era funcionário do Senado e permaneceria com o mesmo salário. E, segundo, porque a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal estabelecia a proibição de contratação de parentes até terceiro grau, e não de quarto grau, como é o caso. Portanto, eu não estava fazendo nada ilegal. Mas vou acatar a recomendação, exonerar o meu chefe de gabinete – que voltará às suas funções normais no Senado – e contratar outra pessoa, gerando mais despesa”, afirmou o parlamentar paraibano.

Em nota, a assessoria de Flexa Ribeiro disse que os consultores jurídicos do senador estão analisando o caso antes de decidir se será acatada a recomendação sobre a demissão da servidora que é parente em quarto grau do senador. “A Súmula Vinculante nº 13 define que é vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, não sendo este o caso da servidora supracitada, que tem vínculo colateral de quarto grau com o senador Flexa Ribeiro”, diz a nota.

O MPF reconhece que a súmula do STF estabelece como nepotismo a contratação de parentes apenas até tereceiro grau. No entanto, a procuradora Marcia Brandao Zollinger, que assina o documento, afirma que a súmula pretende impedir de forma “absoluta” o nepotismo e que ela não estabelece “impedimentos à determinação do quarto grau de parentesco para se confirmar, objetivamente, a ocorrência” desse tipo de irregularidade. 

Fiat Mobi substitui Uno Vivace em abril por até R$ 30 mil; veja flagra

Todo mundo já sabe que a Fiat testa os protótipos finais do subcompacto Mobi,citycar que chega neste começo de ano para substituir o Uno Vivace, versão de entrada do compacto que ficou de fora da última reestilização do carro, em 2014, justamente para abrir espaço para o novo modelo.

A estreia do carro será entre o final de março e começo de abril antes, a marca vai se concentrar no lançamento da picape Toro. Segundo fontes ligadas à marca, a meta é ver o Mobi lançado integralmente e rodando nas ruas brasileiras até o final do semestre. A produção será inteiramente realizada na fábrica de Betim (MG).

Preço popular

Os preços devem começar abaixo de R$ 30 mil atualmente, o Vivace custa a partir de R$ 29.610. Isso, porém, não altera o planejamento da montadora em relação às vendas do Palio Fire, que continuará posicionado como carro de entrada, e do Novo Uno (redesenhado), que manterá as versões atuais (1.0 e 1.4).

Mobi usará o mesmo 1.0 Fire Evo do Uno; novo motor só deve surgir em 2017

O nome Mobi foi descoberto por sites especializados. Trata-se de uma palavra curta e de fácil memorização derivada de mobilidade. Algumas versões (easy, like e drive) foramantecipadas pelos parceiros da Car and Driver. A ideia de nomenclatura é parecida com a que foi utilizada pelo Volkswagen up!  no caso do carrinho da Fiat, o nome das versões virá depois que o do carro.

Carro novo, motor velho

Embora seja sempre cogitado pela imprensa especializada, não será desta vez que a Fiat irá oferecer um motor de três-cilindros: o Mobi chegará inicialmente apenas com o motor 1.0 Fire Evo do Uno, que poderá render um pouco mais que os atuais 75 cv e 9,9 kgfm de torque (com etanol).

A expectativa é de que o carrinho receba um motor totalmente novo em 2017: mais forte (cerca de 80 cv e 10 kgfm em regimes mais baixos) e com sistema start-stop.

Mande fotos por e-mail ou WhatsApp

Se você fotografar ou filmar um carro diferente e/ou camuflado, envie para UOL Carros, com seu nome completo, RG e/ou CPF, telefone, cidade de residência e local do flagra. A critério da Redação, elas podem ser publicadas, sempre com o devido crédito ao autor. Não há remuneração.

PREFEITURA PROMOVE SORTEIO DO LOTEAMENTO NOVA CARAGUÁ II

A Secretaria Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Caraguatatuba realizam na próxima quinta-feira (21/1/2016), às 14h, o sorteio para seleção das famílias inscritas na Base de Dados do Programa “Minha Casa Minha Vida”, para o Loteamento Nova Caraguá II, no bairro Travessão.

O Loteamento possui 730 unidades habitacionais, localizado na Estrada Rio Claro, s/nº - Travessão. O sorteio será público e os interessados devem comparecer no Centro Integrado de Ações Socioeducativas (Ciase), do bairro Travessão.

Serão sorteados três grupos de famílias que atenderam aos critérios de priorização, para entrega de documentos comprobatórios e participação no referido programa e montagem de “dossiês”, que serão remetidos à Caixa Econômica Federal para posterior análise de forma hierarquizada.

Divisão – As famílias foram divididas em três grupos para o sorteio:

·     Grupo 1 – famílias que se enquadram entre quatro e seis critérios. Serão destinados a este grupo 60% das unidades habitacionais;

·         Grupo 2 – famílias que se enquadram entre dois e três critérios. Serão destinados a este grupo 25% das unidades habitacionais;

·         Grupo 3 – famílias que se enquadram em até um critério.

Serão destinados a este grupo 15% das unidades habitacionais.

Loteamento Nova Caraguá II - As 730 unidades habitacionais tem previsão de entrega para o mês de setembro. É uma parceria entre o Governo Federal, o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Caraguá. O investimento total no empreendimento é superior a R$ 65,7 milhões, sendo R$ 51,1 milhões provenientes do Minha Casa Minha Vida e R$ 14,6 milhões do Programa Casa Paulista.

São lotes de 126,97 m², com casas geminadas de 50,58 m², distribuídos em dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço com piso cerâmico em todos os cômodos.

Das 730 unidades habitacionais, 52 imóveis estão reservados para pessoas com deficiência e 22 imóveis para idosos. São casas que receberão adaptações para torná-las acessíveis às necessidades de cada família.

Justiça envia intimação a motorista de Cristiano Araújo para depoimento

Denunciado por duplo homicídio culposo, quando não há intenção de matar,  o motorista Ronaldo Miranda Ribeiro, de 41 anos, foi intimado pela  juíza Mércia Batista Leite Dafico, da Vara de Precatórias de Goiânia, para depor sobre o acidente de carro que matou o cantor Cristiano Araújo, de 29, e a namorada do músico, Allana Moraes, de 19, na BR-153, em Goiás.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o mandado foi expedido na última sexta-feira (15) e segue em aberto. O prazo limite para intimação é na próxima terça-feira (26).

O advogado de defesa de Ronaldo, Ricardo Oliveira, disse que ele ainda não havia sido intimado até a manhã desta terça-feira (19).

“Ele está viajando a trabalho, com o cantor Marrone, e não deve estar em Goiânia nesta semana. Como o prazo para cumprimento do mandado vai até a próxima semana, pode ser que o oficial de Justiça o encontre. Se isso não ocorrer, a juíza deve prorrogar o prazo”, explicou.

Ainda segundo Oliveira, o motorista deve prestar depoimento na capital. “Ele deve ser ouvido pela juíza Mércia, que deve encaminhar o processo para a Comarca de Morrinhos, onde corre o processo”, relatou.

Moro rejeita pedido de Odebrecht: 'processo é uma marcha para frente'

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, impediu a tentativa da defesa de Marcelo Odebrecht de atrasar o julgamento do empresário, acusado de participar no esquema de pagamento de propina da Petrobras.

De acordo com informações do jornal O Globo, o advogado Nabor Bulhões acusou os investigadores da Lava-Jato de manipular a delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. A defesa de Odebrecht pediu o retorno do processo à fase de instrução. Moro negou o pedido e afirmou que o “o processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”, disse o magistrado no despacho.

A reportagem destaca que a defesa de Odebrecht acusou a força tarefa da Lava-Jato de “deslealdade processual”, isso às vésperas da sentença do empresário.

O criminalista Nabor Bulhões disse que o Ministério Público teria manipulado a delação de Costa ao não colocar no termo de delação nº 35 a menção onde o ex-diretor isenta o executivo de ter feito negociações com ele no esquema de pagamento de propina. A petição pede a inclusão das gravações no processo e o retorno do julgamento ao início, onde são produzidas e apresentadas as provas.

No entanto, Sérgio Moro indeferiu o pedido afirmando requerimentos “são intempestivos”. O juiz disse ainda que a inclusão da citação seriam “desnecessárias ou irrelevantes” já que Costa foi ouvido pelo próprio juiz durante os interrogatórios da ação.

Segundo a publicação, a suposta omissão teria ocorrido num dos depoimentos de Costa em 2014. Quando o ex-diretor narrou como funcionava o sistema de cartel das obras na estatal e apontou quem participava do esquema. Ao citar a Odebrecht, Costa diz os nomes dos ex-executivos Marcio Faria e Roberto Araújo. O interrogador pergunta sobre Marcelo Odebrecht, Costa é enfático: “Uai, eu conhecia ele, tive algum contato com ele, mas nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele”, afirma o ex-diretor.

O Globo explica que o termo de delação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não faz menção a Marcelo Odebrecht. Apesar de não constar no termo 35 da delação, a declaração do ex-diretor Paulo Roberto Costa isentando o empresário Marcelo Odebrecht consta na denúncia do MPF contra o empresário na Justiça:

“Importante referir, ademais, que o réu colaborador Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14/07/2015, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht, acordo de pagamentos de propina”, ressalta a denúncia feita pelo MPF.

A assessoria da Odebrecht ressaltou, em nota, que para a defesa, a juntada do depoimento na denúncia não altera o fato de ter havido uma “grave omissão”: “o episódio, na visão da defesa de Marcelo, lança uma nuvem de sombra e de dúvida sobre todo o restante do material”.

Além disso, refere a publicação, a defesa afirmou que o depoimento de Paulo Roberto Costa referido na denúncia foi prestado em julho de 2015 e trata única e exclusivamente do contrato de fornecimento de nafta entre Petrobras e Braskem.

A nota destaca que “são depoimentos diferentes, com temas e conteúdos distintos. O termo n. 35, de setembro de 2014, foi tomado 9 meses antes da deflagração da 14ª Fase da Operação Lava Jato, em que foram deferidas medidas constritivas contra Marcelo Odebrecht”.

Ainda segundo a reportagem, a defesa de Marcelo Odebrecht afirmou que não irá se manifestar sobre a decisão de Moro.