Brasil ocupa 72º lugar no Índice de Percepção da Corrupção

O Brasil obteve 42 pontos e ficou em 72º lugar entre 177 países avaliados pelo Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país. O resultado do Brasil foi um ponto inferior e três posições abaixo que no ano anterior. A escala de pontuação vai de 0 a 100, na qual 0 representa a percepção mais alta de corrupção e 100 a percepção mais baixa de corrupção.

Metodologicamente a queda não demonstra grandes diferenças, pois se encontra dentro da margem de erro da pesquisa. A Transparência Internacional considera significativa uma alteração de mais de quatro pontos de diferença de um ano para o outro. 

Para Antonio Chizzotti, conselheiro da AMARRIBO Brasil, o resultado da pesquisa mostra a percepção apenas em um momento definido e é importante levar em conta a historicidade do Índice para se avaliar a evolução no longo prazo. “O Brasil melhorou muito. Quem participa há mais de dez anos da luta anticorrupção é testemunha ocular dessa história. A corrupção ocorria de tal modo avassalador que grupos como a AMARRIBO, que nasceu em Ribeirão Bonito, eram vistos como idealistas discursando no deserto e querendo afrontar a fatalidade com suspiros heroicos”, diz Chizzotti.

Existem indícios claros de que a sociedade, de forma geral, está mais consciente das graves consequências da corrupção. Prova disso é o surgimento, nos últimos 10 anos, de inúmeros movimentos e organizações voltadas ao combate desse crime. “Todos sabemos quanto evoluiu a questão da corrupção, como entrou nas agendas públicas, ganhou as ruas e está na pauta política nacional. A percepção da corrupção, hoje, é muito viva em qualquer segmento da sociedade”, completa Chizzotti. Contraditoriamente, portanto, a conscientização popular acaba por prejudicar a colocação do país no IPC.

Apesar de a queda não ser significativa na avaliação de curto prazo, o Brasil ainda se mantém no grupo com menos de 50 pontos, o que demonstra que ainda há muito trabalho para ser feito. Para Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil, a sociedade tem um papel fundamental na luta anticorrupção, porém, o setor público e o setor privado devem assumir também os seus papéis.

A aprovação e implementação de leis recentes que combatem a corrupção e a impunidade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação e a Lei Anticorrupção Empresarial são ferramentas importante, se devidamente aplicadas, para que o Brasil evolua ao longo dos anos. A sociedade precisa continuar a construir esforços anticorrupção.

Para Henrique Ziller, conselheiro da AMARRIBO Brasil, o momento atual do Brasil é paradoxal e nebuloso, e a sociedade tem papel fundamental. “O controle social se expande como nunca, porém, o processo eleitoral continua dominado pelo capital, por exemplo. Não nos resta outra opção senão aprofundar nosso compromisso e nossa luta contra a corrupção”, disse.

“O combate à corrupção deve ser um compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que almejam construir uma sociedade mais justa, ética e democrática. Em ambiente em que predomina a corrupção dificilmente prosperam projetos de desenvolvimento econômico e social”, completou Torresan.

O topo do ranking foi dividido por Dinamarca e Nova Zelândia, com 91 pontos cada. Uruguai e Chile foram os países latino-americanos mais bem avaliados, com 73 e 72 pontos, respectivamente. Porto Rico, Costa Rica e Cuba também ficaram acima do Brasil no ranking regional. A última colocação foi dividida entre Afeganistão, Coréia do Norte e Somália, com 8 pontos cada.

“Eles não querem sequer conversar”

O Panamá recebeu, na última semana, a Conferência bianual da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC, sigla em inglês) entre os dias 25 a 29 de novembro. O evento é realizado para debater a investigação, o combate e a punição da corrupção. A conferência reuniu cerca de 1.500 representantes de governos de diversas partes do mundo, além de centenas de organizações anticorrupção da sociedade civil.

Durante os trabalhos, alguns países insistiram na eliminação de projetos relacionados a transparência e a participação cidadã e pareceram mais confortáveis incluindo a participação do setor privado. Eles também impediram qualquer discussão sobre a participação de ONGs nos mecanismos de revisão da Convenção das Nações Unidas. "Foi uma ocasião para todos aqueles que se opõem a corrupção somarem forças, mas alguns países se mostraram determinados a manter as organizações da sociedade civil longe dos debates. Isso enfraquece os esforços globais de combate à corrupção", disse Vincent Lazatin, presidente da Coalizão UNCAC, uma rede de 350 organizações da sociedade civil de todo o mundo.

"Na verdade, a nossa impressão é que os esforços feitos para levantar a questão da participação das organizações não governamentais foram ignorados e barrados por alguns países presentes", observou um delegado finlandês em uma declaração formal na reunião.

A Convenção da ONU enfatizou a transparência e a participação da sociedade civil na luta contra a corrupção. "É importante saber se os países das reuniões anticorrupção da ONU seguem os princípios e práticas de abertura e inclusão necessária da sociedade, de acordo com as convenções anticorrupção e dos diretos humanos da ONU", disse Lazatin.

Apesar de certos impedimentos, os países fizeram alguns progressos na conferência. A recuperação de ativos se demonstrou uma preocupação para muitos governos. Delegados da Nigéria e dos Estados Unidos se reuniram em intensas discussões sobre projetos e propostas visando o aumento dos esforços para recuperação de ativos em todo o mundo.

Outro ponto positivo foi os governos dos Estados Unidos e da Argentina defenderem para que os países que recebem recursos congelem proativamente esses ativos quando houver uma suspeita de corrupção. Além de se esforçarem mais para ajudar outros países em investigações e processos relacionados.

A conferência também facilitou a troca de experiências em oficinas sobre temas como a corrupção no Judiciário e corrupção e direitos humanos.

Contudo, as ONGs ficaram desapontadas com os resultados escassos em comparação a dimensão do problema. "As redes de corrupção globais são muito mais eficientes do que as redes de combate à corrupção e precisamos avançar muito mais rápido para contrariar mudar essa situação”, disse Lazatin. "Se continuarmos a caminhar com passos de tartaruga, como foi aqui, os corruptos estarão sempre à frente de nós e vamos falhar na luta contra a corrupção, causando consequências terríveis para pessoas de todo o mundo."

Educação Política: Caminho difícil e árduo, mas único

É notório sabermos que educação é a base da sociedade e falar sobre isso seria discursar sobre o óbvio, toda via, quando falamos em educação política ainda precisamos quebrar as barreiras do preconceito, da ignorância e do individualismo.

Paradigmas blindados através dos tempos colaboram com a ideia de que política é algo ruim e não cabe aos bons cidadãos discutir sobre o tema.

É verdade que a sociedade civil tem trabalhado de forma organizada na construção de um país menos corrupto e mais transparente, haja vista, tantos movimentos e organizações criadas com este propósito, entretanto, há necessidade urgente da educação para participação popular e para o voto consciente, caso contrário veremos a futura geração sendo mais uma vez vítima das novas formas de espoliação, advinda da falta de conhecimento e do egocentrismo arraigado naqueles que ascendem ao poder.

Já passamos da hora de abraçarmos a causa da educação política como diretriz para um futuro, onde tenhamos uma sociedade ativa e participativa.

Precisamos desmistificar, criar novos significados e acima de tudo, parar de demonizar a práxis política que de tão desgastada e de tão oportunista virou símbolo de usurpação.

Urge a necessidade de se educar para a ética política, não apenas para termos cidadãos conscientes, mas para formarmos homens públicos comprometidos com o bem comum, garantido o protagonismo juvenil tão propagado por aqueles que incansavelmente defendem a causa da criança e do adolescente.

Batra realiza concurso de redação sobre Lei da Transparência

A organização Bauru Transparente (Batra), integrante da Rede AMARRIBO Brasil -IFC de organizações dedicadas ao monitoramento de mandatos e governos, criou um concurso visando a educação para o combate à corrupção. A iniciativa mostra como uma organização da sociedade civil pode contribuir - e muito - para a divulgação dos conceitos mais básicos da cidadania.

A ideia da entidade foi simples, mas exemplar: a realização de um concurso de redação sobre a transparência no poder público. Uma maneira eficiente de levar os jovens cidadãos da região a uma reflexão mais profunda sobre o estado da representação política de hoje. Mas, principalmente, sobre o papel de cada um enquanto verdadeiros agentes de cidadania, que são aqueles conscientes e atuantes, e que têm propostas concretas a fazer.

O tema da redação foi muito bem escolhido e serve de modelo para iniciativas semelhantes em qualquer cidade brasileira: “Como a Lei da Transparência favorece a cidadania em Bauru?”. Segundo os organizadores do concurso, o objetivo é conscientizar jovens do ensino médio da região sobre a necessidade da participação de cada um no cenário político das cidades.

O vencedor do concurso foi o estudante Jefferson Henrique de Oliveira, de 17 anos. Perguntado sobre a importância de uma iniciativa como essa, o futuro agente de cidadania já avisou: “Vou fazer ciências da computação. Assim, quem sabe, eu consigo desenvolver um jeito de todos terem acesso a essas informações”.

Com a sua redação, Jefferson ganhou uma bolsa de estudos para um cursinho pré-vestibular da região. Já o segundo colocado levou o prêmio de R$ 1 mil e o aluno com a terceira  melhor redação ganhou R$ 600.

A iniciativa da Batra e a vitória dos alunos é o exemplo de que um verdadeiro agente de cidadania estuda e propõe soluções para o aperfeiçoamento das instituições e de seu monitoramento pela sociedade civil. Mas, principalmente, sempre incentiva outros cidadãos a fazerem o mesmo.

O acesso é para o cidadão

Em 2008, tive a honra de visitar Malmö, na Suécia - a cidade onde nasceu e morreu a avó de minha avó. Ao visitar o arquivo público municipal, em menos de
meia hora tinha em mãos os documentos manuscritos que registravam sua partida para o Brasil; sua volta à cidade, 17 anos depois; e sua morte, de um misto de tuberculose e meningite pegas no navio, pouco depois de aportar em sua terra. Uma breve busca num banco de dados publicamente disponível me permitiu
localizar exatamente onde está seu túmulo. 

A Suécia foi o primeiro país do mundo a ter uma lei de acesso a informações públicas, 130 anos antes de dona Carolina Olsson emigrar. Por causa disso é que os arquivos são organizados o suficiente para que, cem anos após sua morte, um tataraneto curioso possa rastrear seus passos. Depois do pioneirismo da Suécia, mais de oitenta países criaram suas leis de acesso a informações públicas antes de o Brasil dar efeito à sua. 

Esse é o mais importante direito fundamental pouco conhecido pela maioria. O acesso a informações públicas permite obter dados para exercer direitos - dos mais amplos, como o direito a conhecer a história do país, aos mais pessoais, como conhecer melhor uma parente que o curioso não teve a satisfação de conhecer. Geralmente, quando se falava em acesso a documentos do governo, a referência imediata costumava ser a dos papeis da ditadura militar. Claro que é importantíssimo acessá-los para resgatar a história do Brasil - ainda que o Arquivo Nacional tenha baixado uma ordem pra só liberar documentos sobre pessoas caso o curioso obtenha informações por escrito.

Os primeiros meses de vigência da lei de acesso no Brasil, porém, mostraram que não é apenas para conhecer o passado que serve uma lei assim. Uma lei que garanta o direito de acesso a informações públicas serve antes de mais nada para o cidadão saber o que está acontecendo AGORA. Ou o que aconteceu há pouco tempo. É apenas com essa urgência que os direitos bem-informados se podem fazer cumprir.  Essa observação entrou muito timidamente no debate público antes da criação da lei - falava-se em “lei que permite ver documentos sigilosos” (não é o caso; documentos dentro do prazo de sigilo ainda não são públicos), por exemplo. 

Ainda assim, o cidadão captou a mensagem tão logo a lei passou a valer. Boa parte dos pedidos de informação diz respeito a salários dos servidores públicos.
E aí, começaram as reações corporativistas a essa mudança de cultura. No Senado, por exemplo, colocou-se no site uma tela de consulta por nome do servidor, onde você só pode ter acesso a dados se tiver de cabeça o nome de um dos 6.364 servidores da Casa (sim, é o equivalente a 78 servidores por senador). Um terço deles, aliás, está em “regime especial de frequência” – ou seja, não precisa bater ponto, tal como a playmate Denise Rocha Leitão antes de ser exonerada.

Tribunal após tribunal reconheceu que a informação dos salários dos servidores é pública. Atendendo a contragosto à determinação, os órgãos públicos resolveram impor a barreira do cadastro e informar aos consultados. O que é um perigo.

Para baixar os dados completos no Senado (e não só), você precisa preencher um formulário, informando seu nome, o endereço da sua casa e o seu CPF. O IP do seu computador também fica registrado. Por que raios o Legislativo precisa saber seu endereço para dar informações pela internet? Simples: para intimidar os curiosos.

Isto consta do ato interno que regulamentou o fornecimento de informações da Câmara:

Art. 7º Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações da Câmara dos Deputados, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

•  5º Dar-se-á ciência a deputado ouservidor sobre teor de requerimento de acesso à informação no qual tenha sido nominalmente identificado.

Ou seja: tudo o que você perguntar sobre um deputado ou servidor específico, ele vai ficar sabendo. Se você for jornalista, pode estar revelada sua pauta. Se você for um opositor, estará exposto a pressões. Dependendo da informação pedida e do canto do Brasil de onde for o deputado, estará exposto até a ameaças ou coisa pior.

“Descobri que uma ex-namorada minha pesquisou meu salário”, disse um amigo que trabalha no Senado. “Não gostei de saber disso, mas paciência; é o direito dela.” Um amigo que trabalha num órgão público de Porto Alegre teme pela segurança de sua família - e se bandidos pesquisarem sua vida financeira? (Pessoalmente, tendo a pensar que os bandidos preferem mirar quem dá sinais externos de riqueza, como carrões - o que claramente não é o caso dos amigos. Duvido que um bandido requisitaria informações públicas para escolher potenciais alvos.)

Ao tratar qualquer curiosidade como potencialmente criminosa, porém, o corporativismo dos órgãos públicos procura matar no nascedouro a cultura de informações públicas que mal e mal estamos começando a ter. Dias depois de eu publicar essa observação, veio à tona a triste história de Weslei Machado, servidor público, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao consultar remuneração de servidores ao acaso, uma se irritou. Levantou seus dados de contato e entrou numa batalha verbal com o consulente.

Esse tipo de medida vai completamente contra o espírito da lei de acesso a informações públicas, porque não protege a privacidade de quem consulta informações que o poder público é obrigado a fornecer. Na Câmara, existe o mesmo tipo de medida.

Pessoalmente, acredito que a divulgação dos salários dos servidores prejudica muito, mas muito, menos a segurança do servidor do que a exigência de identificação prejudica a segurança do curioso. No caso de Weslei Machado, houve basicamente uma desinteligência. Mas imagine, por exemplo, o que fariam nas regiões de faroeste do Brasil a quem consulta informações sobre os proprietários de fichas sujas de sangue.

O poder ainda está acostumado àquela lógica do sigilo que só colabora com o velho jogo de Super-Trunfo entre governo e oposição. Um lado chantageia o outro com o que sabe. A grande arma é a ignorância do cidadão. Enquanto o cidadão não sabe, governo e oposição ficam felizes no seu grenal. Quando o cidadão fica sabendo, é um auê. Perceba: o cidadão saber é considerado punição, não regra. E, quando se determina a obrigação de contar ao cidadão, os órgãos públicos fazem de tudo para intimidar os curiosos.

O problema da lógica do sigilo é que a escuridão faz fermentarem grandes problemas, que só aparecem quando estão grandes demais para serem resolvidos.

Na Suécia da minha tataravó, até os e-mails de autoridades são considerados documentos públicos e desde 1998 podem ser requisitados por qualquer cidadão. Cada vez em que abro o jornal e vejo um novo escândalo envolvendo funcionários contratados sabe-se lá para quê usando influência política para emplacar autoridades que beneficiarão sabe-se lá quem, lembro daquela terra gelada.

Respostas falhas marcam um ano de Lei de Acesso

A ONG Artigo 19 América do Sul monitorou 140 pedidos de dados feitos com base a Lei de Acesso à Informação - que nesta quinta completa seu primeiro ano de vigência - e detectou que menos da metade tiveram respostas satisfatórias. Em um terço dos casos, os órgãos consultados nem sequer se manifestaram no prazo legal de 20 dias.

O relatório da entidade, que atua em diversos países e tem como principal bandeira a defesa da liberdade de expressão, mostra que há "baixa qualidade das respostas aos pedidos" e "dificuldade de adaptação dos órgãos públicos para um acesso à informação eficiente".

Também critica "os constrangimentos advindos da necessidade de identificação do requerente" das informações e a "complexidade dos procedimentos de recurso" quando o cidadão não se considera atendido.

A lei - que foi promulgada em novembro de 2011, mas entrou em vigor em 16 de maio de 2012 - obrigou órgãos públicos a responder a pedidos de informações de cidadãos, sem necessidade de justificativa.

Para avaliar o cumprimento da legislação, a Artigo 19 e outras organizações da sociedade civil enviaram pedidos de informações a ministérios, agências reguladoras, governos estaduais, prefeituras e instâncias dos poderes Legislativo e Judiciário.

"Mesmo levando em consideração que o prazo para adaptação dos órgãos púbicos para implementar o acesso à informação foi curto, os resultados são preocupantes, tendo em vista que os pedidos diziam respeito, em sua maioria, a importantes questões de direitos humanos que representam demandas diretas de organizações da sociedade civil que utilizam essas informações como ferramenta de trabalho e da população diretamente afetada", diz o texto.

No governo federal, o primeiro aniversário da lei foi comemorado com a divulgação de um relatório que mostra que, das 87.119 solicitações de informações recebidas, 83.483 (95,8%) foram respondidas, em um prazo médio de 11 dias. Os dados foram divulgados pelo ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU).

No relatório da Artigo 19, os ministérios são os órgãos que aparecem em primeiro lugar no ranking dos que mais responderam a pedidos de informações. Agências reguladoras e governos estaduais foram os que tiveram desempenho mais fraco.

Brasil é denunciado por punir críticas a políticos

O Brasil foi acusado nessa terça-feira, 29, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de violar tratados internacionais sobre a liberdade de expressão por abrigar leis que criminalizam, como casos de calúnia, injúria e difamação, críticas e denúncias da mídia envolvendo ocupantes de cargos públicos.

A discussão foi levada à comissão - que é ligada à Organização dos Estados Americanos - pela ONG Artigo19, dedicada à defesa da liberdade de informação e de expressão. Caso não haja adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais, a ONG pretende pedir a abertura de um processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que funciona em San José, na Costa Rica.

Segundo a ONG, os chamados "crimes contra a honra" são usados como um "instrumento político de intimidação" e cerceiam a liberdade de expressão.

Previstos na legislação atual do País, os delitos podem receber punição ainda mais grave se for aprovado sem alterações o projeto de reforma do Código Penal em discussão no Senado. O projeto de reforma do código não só mantém os crimes como duplica a pena caso a vítima seja ocupante de cargo público - na legislação atual, em tais casos a punição é elevada em um terço. A iniciativa que pode levar à adequação da lei aos tratados internacionais é a eliminação do crime de desacato, que é "incompatível" com as convenções da OEA, segundo a relatora especial da CIDH Catalina Botero Marino.

Vítimas

O caso do jornalista Fábio Pannunzio, da Rede Bandeirantes, foi um dos apresentados pelo Artigo 19 como exemplo do impacto negativo dos "crimes contra a honra" sobre a liberdade de expressão. Em 2012, Pannunzio anunciou o fim de seu blog em razão de processos movidos contra ele por políticos. Outra vítima de tais ações é o jornalista sergipano Cristian Goes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão sob acusação de injúria. Em depoimento, anteontem, ele informou ter sido processado por ter publicado um texto fictício, sem nomes ou lugares, pelo qual o presidente do TJ sergipano, Edson Ulisses, se sentiu atingido.

O Brasil solicitou à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA uma "nota técnica" sobre a jurisprudência e a doutrina da organização aplicada ao assunto. O objetivo é enviar o texto ao Senado como subsídio às discussões em torno da reforma do Código Penal.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu seis decisões sobre o tema entre 2004 e 2009. Em todas determinou que os países deixassem de criminalizar os casos de injúria, calúnia e difamação contra funcionários públicos.

Liberdade de imprensa: a maioria dos ataques permanecem impunes

Milhares de jornalistas foram assassinados por divulgarem temas de interesse público e denúncias de abuso de poder ou relacionadas a direitos humanos. Juntos, o International Press Institute (IPI) e a Transparência Internacional estão trabalhando para acabar com a impunidade e garantir que matérias sobre crimes, política e corrupção possam ser publicadas com segurança. É preciso exigir justiça e garantir que nenhuma voz seja calada.

O International Press Institute contabiliza, somente neste ano, seis jornalistas brasileiros assassinados. É o país com maior número de mortes nas Américas. Em 2012 foram cinco profissionais brasileiros assassinados, assim como em 2011.

Em 2013 completaram-se quatro anos de um dos eventos mais trágicos da história recente sobre liberdade de imprensa mundial: o assassinato de 32 jornalistas e 26 civis em um terrível incidente de violência eleitoral nas Filipinas, em 2009, conhecido como Massacre de Maguindanao. Quatro anos após o ocorrido - em um país onde os jornalistas têm sido vítimas ao longo de décadas – ninguém foi condenado.

A mídia desempenha um papel crucial cobrindo os efeitos devastadores da corrupção e fornecendo aos cidadãos informação. Uma mídia independente e livre é um pilar fundamental da democracia para garantir a integridade nacional e um bom governo.

A corrupção é um crime oculto, mas a mídia e os jornalistas investigativos podem esclarecer casos de abuso do poder para fins pessoais. Jornalistas revelam atos de corrupção e divulgam esquemas de suborno todos os dias. Na América Latina, por exemplo, o trabalho de jornalistas investigativos desempenhou um papel fundamental para a retirada de vários presidentes corruptos, incluindo Fernando Collor de Mello do Brasil, Abdalá Bucaram Ortiz, do Equador, e Alberto Fujimori, do Peru.

Com uma imprensa livre, o bom jornalismo dá ao público o conforto em saber que os malfeitores serão chamados para prestar contas e responder pelos seus atos. No entanto, a história nem sempre é tão simples assim. Muitos jornalistas atuam em ambientes perigosos. Em alguns lugares do mundo, jornalistas que procuram expor a corrupção política e econômica correm um grande risco e muitas vezes pagam com a própria vida. Pelo menos 97 jornalistas foram mortos até agora em 2013, de acordo com dados do IPI.

Entre dez países analisados pelo IPI, o Brasil está em sétimo com mais número de mortes nos últimos dez anos, somando 32 assassinatos contra jornalistas. O Iraque é o primeiro com 194 mortes e a Rússia o décimo país com 29 profissionais da imprensa assassinados na última década.

Matar jornalistas tornou-se uma maneira fácil de parar a divulgação de determinadas informações e opiniões, e garantir que irregularidades e casos de corrupção não sejam expostos. O fato das autoridades falharem na investigação alimenta a capacidade dos criminosos para agir devido a impunidade. Isso é inaceitável.

Ainda de acordo com levantamento do International Press Institute, na última década das seis regiões do globo, as Américas é o terceiro com mais mortes de jornalistas, ficando atrás apenas da Ásia e do Mena (sigla em inglês) que é o Oriente Médio e países do norte do continente Africano.

A impunidade sustenta a violência

Em 2011, a Assembleia Geral da International Freedom of Expression Exchange (IFEX), uma coalizão das organizações de liberdade de imprensa e de expressão, declarou 23 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade, destacando o papel que a impunidade pode desempenhar no estímulo à violência contra aqueles que exercem seu direito básico à liberdade de expressão.

"Quando o governo não consegue investigar assassinatos de jornalistas, soa como se a vida desses profissionais e a mídia fossem triviais", apontou International Press Institute, em 2011. Nas palavras de Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, a impunidade é "a maior responsável, se não a principal, pelo" o elevado número de jornalistas mortos a cada ano.

A impunidade nos ataques contra jornalistas às vezes é gerada pela fraqueza e mau funcionamento de instituições do Estado que falham ao investigar esses crimes ou para levar os culpados à Justiça. Pode ser também a consequência da falta de vontade de quem está no poder.

Em países como as Filipinas, Bangladesh e México, os governos têm mostrado repetidamente compromissos para combater a "cultura de impunidade", considerada a causa da violência. Em alguns casos, foram aprovadas leis e novas instituições foram criadas para facilitar o trabalho da justiça. Mesmo assim, jornalistas ainda são assassinados sem que ninguém seja punido. Frank La Rue, relator especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, disse que nenhuma solução para combater a impunidade poderia substituir a "vontade política dos governos".

Ferramenta permitirá avaliar o nível de transparência municipal

A AMARRIBO Brasil, o Instituto Ethos e a ABRACCI (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade), com o apoio da Transparência Internacional, estão desenvolvendo uma iniciativa para a ampliação da transparência nos municípios brasileiros, o projeto Gestão Transparente.  

A proposta irá desenvolver uma ferramenta virtual que permitirá diagnosticar o nível de transparência e avaliar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no nível local. Além da ferramenta, a plataforma facilitará a disseminação de boas práticas e o debate sobre as principais dificuldades, enfrentadas pelos cidadãos, na solicitação de informações.

Mesmo perto de completar dois anos, a Lei de Acesso à Informação somente foi regulamentada em uma minoria dos mais de cinco mil municípios brasileiros. Apesar de muitas cidades terem se mobilizado para atender aos pedidos dos cidadãos, ainda é grande o número de solicitações não respondidas.

A experiência das organizações integrantes da ABRACCI e da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, assim como a experiência do Projeto Jogos Limpos, realizado pelo Instituto Ethos, demonstram como o silêncio ainda é muito presente quando se trata de pedidos de informação. O prazo de 20 dias para resposta ainda é muito desrespeitado, especialmente nos municípios que ainda não regulamentaram a lei.

A ferramenta permitirá o diagnóstico e comparação do nível de transparência entre os municípios, pretende contribuir para maior efetividade na implementação da LAI em nível local e assume o desafio de avaliar e disseminar boas práticas para aumentar o nível de transparência nos municípios brasileiros.

O projeto está em fase de desenvolvimento tecnológico da ferramenta, finalização da matriz de indicadores e busca de parceiros e recursos.
De acordo com a coordenadora do projeto, Nicole Verillo, a cooperação das ONGs da rede é extremamente importante na construção dos indicadores. “As sugestões dos membros foram sistematizadas, avaliadas, discutidas com a equipe desenvolvedora do Gestão Transparente e incluídas nos indicadores. Estamos muito satisfeitos e entusiasmados com o projeto. A contribuição foi valiosa, pois os membros que atuam localmente sabem exatamente quais são os principais problemas na aplicação da LAI”, disse.

Entenda a ferramenta

A plataforma virtual permitirá que qualquer cidadão possa avaliar o seu município por meio de uma lista de indicadores. Será possível ainda avaliar o município por blocos específicos que vão para além da avaliação do portal de transparência, mas também avaliam o serviço de informação ao cidadão, audiências públicas e conselhos.

Inicialmente, apesar de qualquer cidadão poder utilizar a ferramenta e ter seu resultado para comparar com outras cidades, a validação e publicação dos resultados será feita através das organizações que integram a ABRACCI.

Tanto a plataforma on-line, como os primeiros resultados (ranking) deverão ser lançados em um evento comemorativo de 2 Anos da LAI, em maio de 2014, com análise dos números apresentados e discussão de boas práticas, avanços e desafios.

Com a divulgação dos resultados e as boas práticas divulgadas, cada organização terá material e respaldo suficiente para incidir localmente, cobrar e apoiar a gestão local para implementar melhorias e garantir o acesso à informação. Pretende-se criar uma competição saudável e positiva, que melhore a transparência nos municípios brasileiros e garanta uma gestão participativa.

Isis Valverde lança produtos de beleza e fala sobre Cauã Reymond: 'Fofocas'

Isis Valverde lançou sua coleção de esmaltes e perfumes na manhã desta quarta-feira (4), com um coquetel no salão do cabeleireiro Marcos Poença, em São Paulo. Na ocasião, a atriz chamou a atenção para sua ótima forma física ao usar um vestido branco justinho.

Durante conversa com a imprensa, Isis tentou escapar das perguntas sobre o seu envolvimento com Cauã Reymond nos bastidores de gravação de "Amores Roubados": "Já falei sobre isso e concordo com o que o Cauã disse, dando Ibope para a minissérie é o que interessa. Espero que seja um sucesso", disse a atriz, repetindo a justificativa dada por Cauã durante a coletiva de imprensa de lançamento da atração.

Em seguida, a atriz foi questionada se está solteira e limitou-se a dizer: "Estou feliz", negando que esteja tendo um romance com o ator Felipe Abib, com quem contracenou no longa "Faroeste Caboclo", e foi flagrada recentemente trocando carinhos com o ator durante um casamento: "Ele é só meu amigo, gente! Nós rimos muito dessa bobeira, ele é um dos meu melhores amigos".

A linha de esmaltes lançada por Isis pela Impala traz sete cores e uma base, todas com nomes de mulheres. Para o lançamento, a atriz usou a cor vermelha, que leva o nome de Sofia, e chamou a atenção da imprensa pela coincidência, já que trata-se do mesmo nome da filha de Cauã e Grazi Massafera. A atriz explicou o motivo do nome de algumas cores de esmaltes: "Maria eu fiz inspirado na minha avó, que sempre usava branco ou rosa. Ana fiz para uma amiga minha que ama azul e não gosta de tom brilhoso. Não gosto muito da cor rosinha bebê, então optei pelo fúcsia para outra amiga minha Carol. Hoje estou usando o Sofia, que é um vermelho mais sensual, mas porque estou com roupa clarinha".

Sobe a ótima forma, visível através do look escolhido para a ocasião todo colado ao corpo, Isis explicou que perdeu alguns quilinhos recentemente para a personagem da minissérie. "Eu estou pesando 50kg, perdi quatro quilos só cortando doces, nem faço exercícios aeróbicos na academia. Mas estou comendo normalmente, tomo café da manhã, almoço e janto. A minha cozinheira prepara tudo sem glúten para mim", contou.

Momentos antes do lançamento de sua linha de beleza, a atriz conversou com a revista "Glamour" sobre os rumores envolvendo o seu nome com o fim do casamento de Grazi e Cauã: "Tenho que conviver com as fofocas. Hoje em dia tem internet e as pessoas dão o seu ponto de vista. Mas não tenho outra escolha a não ser relevar".

Isis foi apontada como o pivô da separação dos atores, que foi noticiada pelo colunista Ancelmo Gois em outubro. O romance, segundo a coluna de Leo Dias, do jornal "O Dia", começou durante as gravações da minissérie, no Nordeste. Na trama, os personagens de Cauã e Isis vivem um romance avassalador.

PESQUISA GPP NO ESTADO DO RIO E CRIVELLA lidera

PESQUISA GPP NO ESTADO DO RIO: 23-24/11, 2.400 ELEITORES!

        
1. Em quem votaria para Governador. Lista curta: Marcelo Crivella 18,6%, Anthony Garotinho 16,2%, Lindbergh Farias 11,2%, Cesar Maia 9,3%, Luiz Fernando Pezão 6%. Branco+nulo+não sabe+ não respondeu: 38,7%.  Capital-Região Metropolitana-Interior, pela ordem: Crivella 19,7%, 21,3%, 13,3% / Garotinho: 8,7%, 17,1%, 26,3% / Lindbergh 10,8%, 11,2%, 11,8% / Cesar Maia 9,6%%, 8,8%, 9,6% / Pezão 6,1%, 4,5%, 7,6%.
        
2. Lista ampla para Governador:

 ​ ​

Crivella 19,3%; Garotinho 16,4%; Cesar Maia 9,3%; Pezão 6,1%; Bernardinho 3,1%; Miro Teixeira 1,9%; Milton Temer 0,8%.  Branco+nulo+não sabe+não respondeu: 32,5%. Capital-Região Metropolitana-Interior, pela ordem: Crivella 20,7%, 22,4%, 13% / Garotinho 9,1%, 17%, 26,4%/ Lindbergh 9,1%, 11,3%, 12% / Cesar Maia 9,8%, 8,8%, 9,3% / Pezão 6,6%, 4,9%, 6,8% / Bernardinho 4,4%, 2,3%, 2,1% / Miro Teixeira 3,4%, 0,7%, 1% / Milton Temer 1,9%, 0,2%, 0,2%.
        
3. Em quem votaria para Presidente. Dilma 50,7%, Aécio Neves 14,8%, Eduardo Campos 5%, Ronaldo Caiado 1,3%, Randolfe Rodrigues 0,4%. Branco+nulo+não sabe+não respondeu: 27,8%. Capital-Região Metropolitana-Interior, pela ordem. Dilma 44,6%, 58,3%, 50,1% / Aécio Neves 19,2%, 9,4%, 15,1% / Eduardo Campos 5,7%, 4,2%, 4,6% / Ronaldo Caiado 1,6%, 0,7%, 1,5% / Ranfolfe Rodrigues 0,4%, 0,4%, 0,4%.
        
4. Em qual desses candidatos você com certeza NÃO VOTARÁ para governador? Garotinho 29,4%, Cesar Maia 23%, Pezão 14,4%, Crivella 9,4%, Lindbergh 8,7%. Vai anular 15%, Não sabe 5,7%, Sem rejeição 16,8%.
 
                                                    * * *
                    
PESQUISA GPP (23-24/11 com 2.400 eleitores): AVALIAÇÕES DOS GOVERNANTES!
        
1. Sergio Cabral: Ótimo+Bom 17,6% - Ruim+Péssimo 38,8% / Capital-Região Metropolitana-Interior pela ordem: O+B x R+P. 15,4% x 49,9% / 16,6% x 35,2% / 22,3%x 27%.
        
2. Eduardo Paes (só Capital): Ótimo+Bom 21,1% - Ruim+Péssimo 37,9%.
        
3. Dilma Rousseff:  Ótimo+Bom 37,7%, Ruim+Péssimo 21,5% / Capital-Região Metropolitana-Interior, pela ordem: O+B x R+P.  33,9% x 27,5% / 39,1% x 17,1% / 41,7% x 17,9%.

Em primeiro turno, vereadores aprovam orçamento para 2014

O Poder Legislativo de Caraguatatuba realizou na noite da última terça-feira, dia 03, a 39ª sessão ordinária de 2013. Na pauta apenas o projeto de lei 078/13 – do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2012. A propositura foi aprovada em primeiro turno pelos vereadores.

 Na próxima semana, dia 10 de dezembro, acontecerá a 40ª sessão ordinária do ano, com a votação em segundo turno do projeto, que não teve nenhuma emenda apresentada pelos parlamentares.

 De acordo com a propositura, o orçamento para 2014 é de R$ 422,1 milhões. Antes de ir para votação na Câmara Municipal, ocorreram duas audiências públicas para discussão do projeto.

Carolina Dieckmann sobre fotos nuas: 'Não parei. Gosto de tirar para meu marido'

Carolina Dieckmann deu uma entrevista exclusiva para a revista "Marie Claire" de dezembro e contou que ainda tem o hábito de tirar fotos nuas para o marido, Tiago Worcman. Em 2011, a atriz teve seu nome envolvido em uma polêmica após ter imagens íntimas roubadas do seu computador pessoal.

"Claro que não parei! Gosto de tirar fotos sensuais, sim, para o meu marido.Mas, isso, todo mundo já sabe", disse a loira. Na entrevista, ela também elogiou o marido e contou que o fato de Tiago estar morando em São Paulo não vai abalar a relação dos dois. Ele teve que deixar o Rio de Janeiro para assumir o cargo de vice-presidente da MTV.

"A gente briga, cai na porrada e se ama. As pessoas desistem muito fácil do casamento, mas nós sempre tivemos vontade de estar juntos. Se há coisas ruins (num relacionamento longo)? Claro! Mas quantas eu ganho diariamente?", disse.

"Sempre fui a ciumenta da relação. No começo do namoro desconfiava, mas hoje tenho quase certeza absoluta da fidelidade de meu marido", completou.

Mãe de Davi, de 14 anos, fruto da união com Marcos Frotas, e de José, de 6 anos, do atual casamento, Dieckmann não tem planos de engravidar novamente. Aos 35 anos, ela garante que ama ser mãe e está satisfeita com os dois meninos. "Do parto em diante eu amo tudo, mas detesto os nove meses. Fico mal-humorada na gravidez".

Sobre a vida profissional, a Iolanda de "Joia Rara" se considera mais madura e preparada para encarar personagens marcantes na TV. "Hoje busco dramas mais tensos e papéis que não poderia almejar quando jovem. Já fiz muita garotinha, agora quero interpretar mulheres com histórias fortes", finaliza.

ULTIMA CONVOCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DA DIRETORIA

Ola amigos (a) e seguidores (a) de Caraguatatuba e todo o Litoral Norte de São Paulo. O consultor de negócios e políticas & Blogueiro Guilherme Araújo esta terminando com o jurídico do Blog do Guilherme Araújo e alguns amigos (a) a constituição de uma organização para combater as coisas erradas na política em Caraguatatuba e todo o Litoral Norte. 

“A entidade tem por finalidade desenvolver projetos de interesse social e prevenir e combater a corrupção na administração pública em todos os níveis da federação.

“Caso você tenha interesse de participar da diretoria, conheça as vagas disponíveis”.

Presidente: 

Vice-presidente: 

Diretor Administrativo: 

Diretor financeiro: 

Diretor de articulações políticas: 

Diretor jurídico: 

Diretor de relações publica e mídias: 

Diretor social: 

Conselho fiscal: 

Suplente do conselho fiscal: 

Vice do Atlético-PR crê em recuperação de Adriano e pensa até em seleção: 'Te cuida, Felipão'

Adriano mal chegou e já foi elogiado pela diretoria do Atlético-PR. Disposto a recuperar sua forma física e assinar um contrato para a próxima temporada, o Imperador fez, na última terça-feira, os primeiros exames no CT do time paranaense e agradou à alta cúpula do clube rubro-negro. Em entrevista à Rádio Estadão, o vice-presidente Luiz Salim Emed rasgou elogios ao atacante e disse que, se tiver disciplina, pode cavar uma vaga na seleção brasileira que disputará a Copa do Mundo de 2014, no Brasil.

"Tenho ouvido muita crítica de uma forma leviana, mas prefiro acreditar e oferecer a oportunidade ao Adriano. Nosso papel é esse, e o dele é de liderar esse trabalho. Se ele tiver disciplina, é uma excelente oportunidade para se reerguer. E ele pode virar um problema para o Felipão", declarou, antes de mandar um aviso ao treinador da equipe verde e amarela: "Te cuida, Felipão!".

Sem entrar em campo desde o dia 4 de março de 2012, Adriano passou mais de um ano longe das quatro linhas. Neste período, saiu do Corinthians, assinou um contrato de produtividade com o Flamengo, mas sequer vestiu a camisa rubro-negra e teve que abandonar a Gávea. Os problemas de indisciplina foram, novamente, os culpados pelo insucesso de um dos centroavantes mais talentosos do futebol brasileiro na última década.

Prestes a disputar a Copa Libertadores da América no ano que vem, já que ocupa a 3ª posição do Campeonato Brasileiro a uma rodada do fim, o Atlético-PR resolveu dar mais uma chance ao Imperador. Ele chegou a Curitiba no início da semana, acertou que tentará recuperar sua forma física e psicológica durante a pré-temporada e, se conseguir, assinará um contrato com a equipe da Arena da Baixada para 2014. É, praticamente, o mesmo modelo adotado pelo clube com o goleiro Rodolfo, que foi suspenso por mais de um ano por uso de cocaína.

"O Adriano veio até o presidente (Mário Celso) Petraglia após tomar conhecimento da infraestrutura que o Atlético-PR oferece. Aquela matéria a respeito do goleiro dopado teve repercussão e despertou no Adriano uma vontade de vir pra cá. Estamos oferecendo esse espaço pra que ele possa se recuperar. Ele está aqui, não tem nada de contrato, tá aqui só para se recuperar e fazer o que mais gosta e sabe. Se ele conseguir, vai ser uma alegria para todos brasileiros, porque recupera o homem e o atleta", disse Luiz Salim Emed.

O vice-presidente do Atlético-PR ainda revelou quais serão as ferramentas utilizadas pelo clube para tentar recuperar Adriano, algo que Corinthians e Flamengo não conseguiram fazer. "Contamos com médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, CT, estádio. É só ele se dedicar. Existe essa vontade dele. Eu falei com ele que não basta só falar e ter vontade, é preciso atitude, responsabilidade, disciplina. Ele está animado e isso nos anima, pois fortalece o Atlético-PR e o reconhecimento do clube nacional e internacionalmente", contou.

No que depender do primeiro contato, Adriano já começou bem o seu trabalho. Na última terça-feira, ele chegou ao CT para realizar exames com 40 minutos de antecedência, passou toda a manhã no clube, almoçou e conheceu a estrutura do local. Além disso, conversou com a maior parte dos funcionários, que elogiaram sua forma física. Vale ressaltar que, no Atlético-PR, o Imperador terá a oportunidade de voltar a trabalhar com o preparador físico Moracy Sant´Anna, com quem teve muito sucesso durante seu período na seleção brasileira.