Liberdade de imprensa: a maioria dos ataques permanecem impunes

Milhares de jornalistas foram assassinados por divulgarem temas de interesse público e denúncias de abuso de poder ou relacionadas a direitos humanos. Juntos, o International Press Institute (IPI) e a Transparência Internacional estão trabalhando para acabar com a impunidade e garantir que matérias sobre crimes, política e corrupção possam ser publicadas com segurança. É preciso exigir justiça e garantir que nenhuma voz seja calada.

O International Press Institute contabiliza, somente neste ano, seis jornalistas brasileiros assassinados. É o país com maior número de mortes nas Américas. Em 2012 foram cinco profissionais brasileiros assassinados, assim como em 2011.

Em 2013 completaram-se quatro anos de um dos eventos mais trágicos da história recente sobre liberdade de imprensa mundial: o assassinato de 32 jornalistas e 26 civis em um terrível incidente de violência eleitoral nas Filipinas, em 2009, conhecido como Massacre de Maguindanao. Quatro anos após o ocorrido - em um país onde os jornalistas têm sido vítimas ao longo de décadas – ninguém foi condenado.

A mídia desempenha um papel crucial cobrindo os efeitos devastadores da corrupção e fornecendo aos cidadãos informação. Uma mídia independente e livre é um pilar fundamental da democracia para garantir a integridade nacional e um bom governo.

A corrupção é um crime oculto, mas a mídia e os jornalistas investigativos podem esclarecer casos de abuso do poder para fins pessoais. Jornalistas revelam atos de corrupção e divulgam esquemas de suborno todos os dias. Na América Latina, por exemplo, o trabalho de jornalistas investigativos desempenhou um papel fundamental para a retirada de vários presidentes corruptos, incluindo Fernando Collor de Mello do Brasil, Abdalá Bucaram Ortiz, do Equador, e Alberto Fujimori, do Peru.

Com uma imprensa livre, o bom jornalismo dá ao público o conforto em saber que os malfeitores serão chamados para prestar contas e responder pelos seus atos. No entanto, a história nem sempre é tão simples assim. Muitos jornalistas atuam em ambientes perigosos. Em alguns lugares do mundo, jornalistas que procuram expor a corrupção política e econômica correm um grande risco e muitas vezes pagam com a própria vida. Pelo menos 97 jornalistas foram mortos até agora em 2013, de acordo com dados do IPI.

Entre dez países analisados pelo IPI, o Brasil está em sétimo com mais número de mortes nos últimos dez anos, somando 32 assassinatos contra jornalistas. O Iraque é o primeiro com 194 mortes e a Rússia o décimo país com 29 profissionais da imprensa assassinados na última década.

Matar jornalistas tornou-se uma maneira fácil de parar a divulgação de determinadas informações e opiniões, e garantir que irregularidades e casos de corrupção não sejam expostos. O fato das autoridades falharem na investigação alimenta a capacidade dos criminosos para agir devido a impunidade. Isso é inaceitável.

Ainda de acordo com levantamento do International Press Institute, na última década das seis regiões do globo, as Américas é o terceiro com mais mortes de jornalistas, ficando atrás apenas da Ásia e do Mena (sigla em inglês) que é o Oriente Médio e países do norte do continente Africano.

A impunidade sustenta a violência

Em 2011, a Assembleia Geral da International Freedom of Expression Exchange (IFEX), uma coalizão das organizações de liberdade de imprensa e de expressão, declarou 23 de novembro como o Dia Internacional pelo Fim da Impunidade, destacando o papel que a impunidade pode desempenhar no estímulo à violência contra aqueles que exercem seu direito básico à liberdade de expressão.

"Quando o governo não consegue investigar assassinatos de jornalistas, soa como se a vida desses profissionais e a mídia fossem triviais", apontou International Press Institute, em 2011. Nas palavras de Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, a impunidade é "a maior responsável, se não a principal, pelo" o elevado número de jornalistas mortos a cada ano.

A impunidade nos ataques contra jornalistas às vezes é gerada pela fraqueza e mau funcionamento de instituições do Estado que falham ao investigar esses crimes ou para levar os culpados à Justiça. Pode ser também a consequência da falta de vontade de quem está no poder.

Em países como as Filipinas, Bangladesh e México, os governos têm mostrado repetidamente compromissos para combater a "cultura de impunidade", considerada a causa da violência. Em alguns casos, foram aprovadas leis e novas instituições foram criadas para facilitar o trabalho da justiça. Mesmo assim, jornalistas ainda são assassinados sem que ninguém seja punido. Frank La Rue, relator especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, disse que nenhuma solução para combater a impunidade poderia substituir a "vontade política dos governos".