GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

terça-feira, 25 de junho de 2013

É complicado mas esta acontecendo em Caraguá

Na tarde da terça-feira do dia 18/06/2013 a comissão de que o vereador Carlinhos da Farmácia montou para fiscalizar alguns comércios, começou os trabalhos e saíram com os técnicos da VISA de Caraguatatuba para fiscalizar. Nesta data foram fiscalizadas 02 (duas) farmácias conforme o planejado.  

Agora vem a bomba. A minha duvida é a seguinte: O vereador Carlinhos da Farmácia é farmacêutico trabalhou e ainda continua freqüentando uma farmácia aqui no Centro de Caraguá, será que esta farmácia em que o vereador trabalhou e freqüenta também vai passar por fiscalização desta comissão? Ou será que vai existir proteção por parte desta comissão em que este vereador faz parte? Porque o vereador não deu o EXEMPLO indo primeiro nesta farmácia? Depois vão querer fazer intimidar e ficar de cara feia, mas mal sabem eles que quem tem medo de cara feia é criança e neste caso eu já passei desta fase. 

Os nomes das farmácias fiscalizadas são: Farma Conde e Farmácia Popular do Centro. 

 
Eu estive nestas 02 (duas) farmácias. Na Farma Conde eu falei com uma funcionaria que me atendeu porque o gerente não estava no momento da minha visita. 


Já na farmácia Popular eu conversei com a gerente que rendeu elogios aos membros desta comissão e ao técnico da VISA, mas achou estranho este vereador fazer parte desta comissão. Nenhumas das farmácias fiscalizadas foram encontradas irregularidades.

O vereadores que compõem esta comissão são: Lelau, Carlinhos da Farmácia e Julio Alves.


CAR da Vigilância Sanitária inicia trabalho com visitas

A Comissão de Assuntos Relevantes de Caraguatatuba formada para acompanhar os trabalhos da vigilância sanitária iniciou o trabalho oficialmente na última terça-feira, 18 de junho. O grupo é composto pelos vereadores Francisco Carlos Marcelino, presidente; pelo relator Wenceslau de Souza Neto e o membro Júlio Cezar Alves.
 Os parlamentares estiveram na sede da Vigilância Sanitária onde conversaram com a diretora da área, Márcia Palhares e com a coordenadora Alexandra Damásio Fachini, que explicaram como é feito o trabalho por parte das agentes.


 Todos os vereadores tiraram suas dúvidas para poder dar uma diretriz ao trabalho da comissão, que foi formada com o objetivo de viabilizar estudos e tomada de posição sobre manipulação, acondicionamento e venda de produtos alimentícios sujeito a prazo de validade e ao descarte de medicamentos vencidos e inadequados ao consumo, sujeitos a fiscalização da Vigilância Sanitária.
 Após a reunião, os parlamentares, junto com o secretário da CAR, José Benedito Gonçalves Pinto, foram as ruas, em estabelecimentos comerciais, juntos com agentes fiscais para acompanhar como são feitas as fiscalizações.
 “Gostamos muito da forma com que as agentes trabalham. Conhecemos melhor os procedimentos adotados pela Vigilância Sanitária e sem dúvida nenhuma teremos uma melhor noção para dar continuidade no trabalho da comissão, que tem como função colaborar com os trabalhos e tomar ciência sobre a qualidade do serviço e as dificuldades encontradas para a sua realização”, disse Francisco Carlos Marcelino, autor do Projeto de Resolução 176/2013, que criou a CAR.
 A fiscal da área de saúde ressaltou que uma das funções do setor de vigilância é a orientação, que é o que vem em primeiro lugar. Após isso são feitas as notificações e eventual lavratura de auto de infração em casos de violação a dispositivos legais ou desrespeito as regras procedimentais.
 Duas farmácias da região central da cidade foram fiscalizadas pelas agentes acompanhadas dos vereadores. Em nenhuma delas foram encontradas irregularidades substanciais que merecesse algum tipo de penalidade, apenas orientações.
 De acordo com os parlamentares, em breve novas visitas serão feitas, tanto em farmácias como em supermercados da cidade.    

O castigo veio de ônibus

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Ainda não é possível mensurar os efeitos práticos das manifestações que ganharam as ruas de todo o Brasil na última semana, mas sabemos exatamente onde e por que elas começaram. O reajuste de R$ 0,20 na tarifa de ônibus em São Paulo, autorizada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no início de junho, despertou a população paulistana não somente pelos centavos a mais no valor do transporte, mas pelo descumprimento de suas principais bandeiras de campanha amplamente difundidas.
Até então desconhecido pela grande massa, Haddad, ex-ministro da Educação, responsável inclusive pelos descalabros do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), prometeu implantar na capital o que ele batizou de Bilhete Único Mensal. Sua equipe de marketing fez das tripas coração para vender a ideia que, com R$ 140 mensais, o cidadão portador do bilhete poderia fazer viagens ilimitadas nos ônibus da cidade. Quatro meses após ter assumido a prefeitura, Haddad e sua equipe trataram de dizer que “não é bem assim”. O valor será maior.
Durante a campanha eleitoral ano passado, o PRB e seu candidato, Celso Russomanno, que liderou as pesquisas 90% do tempo, sofreram um dos mais mentirosos ataques, “nunca antes visto na história desse país”. Justamente Haddad, o “homem novo” que resolveria todos os problemas do transporte público da cidade, usou boa parte da sua propaganda para descredibilizar nossa proposta de tarifa proporcional largamente utilizada em diversos países. Ele e sua equipe foram às ruas afirmar que o cidadão pagaria mais caro por residir longe do seu trabalho.
Russomanno e o PRB não defendem tão somente preços mais justos na passagem, mas uma ampla reformulação no transporte público de São Paulo. Como afirmamos anteriormente, os ônibus não oferecem qualquer conforto aos usuários porque são montados sobre chassis de caminhão, feitos parar carregar carga, não gente. Os veículos não têm ar condicionado e raramente cumprem os horários previstos. Ou seja, a questão não é apenas o aumento ou a redução da tarifa, mas o enfrentamento do problema como um todo.
Fica claro, contudo, que os R$ 0,20 (ou R$ 0,40 – tudo que vai, volta) foram a gota d’água para uma nação cansada de tanta insensibilidade da parte dos governos. Diferente de 20 anos atrás, quando alguns poucos ditavam as regras de comportamento ou posicionamento político, a internet proporcionou uma comunicação horizontal onde a voz da população ecoa com força, intensidade e velocidade. O cidadão que votou e elegeu um candidato por suas propostas pode cobrá-lo pelo que prometeu. É o que acontece hoje não só em São Paulo, mas no Brasil.
O PRB não só defende como apoia toda manifestação pacífica em torno dos interesses coletivos. Nosso partido nasceu sob a égide do republicanismo e da democracia, onde a coisa pública e as demandas do povo estão em primeiro lugar. Assim temos agido em nossos mandatos parlamentares e nas prefeituras onde governamos. É dessa forma que vamos avançar.
Embora tenhamos sofrido na pele uma campanha difamatória pelo atual prefeito de São Paulo, torcemos para que ele e sua equipe tomem as melhores decisões. Que os mentores do seu governo chamem a sociedade para o diálogo e, principalmente, que cumpram tudo o que prometeram durante o processo eleitoral de 2012. Diferente do conhecido ditado popular, desta vez “o castigo veio de ônibus”.
Marcos Pereira – advogado e presidente nacional do PRB

PRB

“Se não encontrássemos homens sensíveis e com visão de expansão e desenvolvimento que acreditasse no potencial das mulheres como o presidente Marcos Pereira, não teríamos a oportunidade de provar para a sociedade as nossas competências”.


Assista e conheça o vereador Nunes Coelho - PRB de Taubaté

PRB: um aliado do trabalhador

MARCOS PEREIRA_T
Meus amigos republicanos,

Na semana passada, comemoramos o Dia do Trabalho, data em que celebramos também os 70 anos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), composta por direitos que protegem o trabalhador, como o salário mínimo e as férias remuneradas.
Destaco que a organização dos trabalhadores, na luta por seus direitos, tem gerado inúmeras conquistas, como a mais recente, a aprovação da PEC das Domésticas, que garantiu ao trabalhador doméstico os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Porém, ainda há muito a ser feito.
O PRB tem trabalhado incessantemente para fortalecer os direitos já adquiridos pelos trabalhadores e vem buscando a aprovação de tantos outros que estão em tramitação no Congresso Nacional, como o que prevê a desaposentação, que dá ao aposentado que retornou ao mercado de trabalho possibilidades de uma aposentadoria maior.
O PRB trabalha em favor do trabalhador. Tenho dito, e volto a dizer, que tudo o que for bom para o trabalhador, o PRB apoia. E para dialogar sobre esse tema com a sociedade, criamos o PRB Trabalho, coordenado por José Maria Pugas. Os objetivos do movimento incluem: ouvir trabalhadores e especialistas, analisar pontos vulneráveis no que concerne a melhores condições de trabalho e remuneração (ou mesmo garantia de trabalho e emprego), entre outros.
Vamos, juntos, continuar lutando por um Brasil mais justo para brasileiras e brasileiros, com mais dignidade, fartura à mesa, educação de qualidade, mais saúde e melhores salários.
Avante, trabalhador!
Avante, povo brasileiro por um novo Brasil!
Boa semana a todos.
Marcos Pereira
Presidente Nacional

Tapeceiro propõe isenção de taxas para doadores de sangue em Vargem Grande Paulista



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Mais um município deve isentar os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição para concursos públicos. O vereador Zezinho Tapeceiro (PRB) apresentou na Câmara Municipal de Vargem Grande projeto de lei que prevê a isenção do candidato que comprove a doação voluntária de, no mínimo, duas vezes ao ano.
A cidade, que não tem hospital público, recorre infraestrutura dos municípios vizinhos para atendimento médico. Com o projeto aprovado, Tapeceiro planeja organizar campanhas de doação e levar os bancos de sangue para realizar a coleta, facilitando a logística para os doadores.
Segundo o republicano a proposta de lei tem como objetivo estimular a solidariedade e conscientizar o cidadão quanto à importância para doação no município, além de gerar aumento dos estoques e redução dos riscos de desabastecimentos dos bancos de sangue da cidade.
“Nossa cidade tem grandes problemas com a falta de doadores. Ao ver o projeto do meu colega republicano Mauro Teixeira, que propôs a isenção dos candidatos no Guarujá, logo me surgiu a ideia de implantá-lo aqui em Vargem Grande. E o resultado está ai: aprovado por unanimidade. O PRB é uma verdadeira corrente do bem”.
O projeto segue para ser sancionado pelo prefeito.

Agora esta em suas mãos

A questão é ser 

NEGRO 

e sim ser 

HONESTO E TER DIGNIDADE


Ouça a entrevista prefeito Antônio Carlos da Silva na radio Caraguá FM realizada no dia 24/06/2013.

Entrevista prefeito Caraguá FM 24 06 2013 | Na íntegra |

Sera que a presidente Dilma esteve com o Primeiro Ministro da China que sugeriu 10 soluções para melhorar o Brasil

Leia esta matéria com atenção e depois faça a sua reflexão.


O Primeiro Ministro da China, Wen Jiabao, visitou o Brasil recentemente pela primeira vez e supreendeu pelo conhecimento que tem sobre nosso país, segundo ele, devido o aumento da amizade e dos negócios entre Brasil e China, vem estudando nossa cultura, nosso povo, desenvolvimento e nosso governo nos últimos 5 anos e, por isso aproveitou a visita de acordos comerciais para lançar algumas sugestões que, segundo ele, foram responsáveis pelas mudanças e pelo crescimento estrondoso da China nos últimos anos.


Durante uma de suas conversas com a Presidente Dilma e seus ministros, Wen foi enfático no que ele chama de "Solução para os paises emergentes", que é o caso do Brasil, China, Índia e outros países que entraram em grande fase de crescimento nos últimos anos, sendo a China a líder absoluta nessa fila.

O que o ministro aponta como principal ponto para um país como o Brasil desponte a crescer fortemente???

Mudanças imediatas na administração do país, sendo a principal delas, a eliminação de fatores hipócritas, onde as leis insistem em ver o lado teórico e não o prático e real de suas consequèncias, sendo que, para isso o país terá que sofrer mudanças drásticas em seus pontos de vista atuais, como fez a China nos últimos 20 anos, sendo os 10 principais os que se seguem:

1) PENA DE MORTE PARA CRIMES HEDIONDOS COMPROVADOS:

Fundamento: Um governo tem que deixar de lado a hipocrisia quando toca neste assunto, um criminoso não pode ser tratado como celebridade, criminosos reincidentes já tiveram sua chance de mudar e não mudaram, portanto, não merecem tanto empenho do governo, nem a sociedade honesta e trabalhadora merece conviver com tamanha impunidade e medo, citou alguns exemplos bem claros: Maníaco do parque, Lindeberg, Suzane Richthofen, Beira Mar, Elias Maluco, etc. Eliminando os bandidos mais perigosos, os demais terão mais receio em praticarem seus crimes, isso refletirá imediatamente na segurança pública do país e na sociedade, principalmente na redução drástica com os gastos públicos em segurança. A longo prazo isso também reflete na cultura e comportamento de um povo.

2) PUNIÇÃO SEVERA PARA POLÍTICOS CORRUPTOS:

Fundamento: É estarrecedor saber que o Brasil tem o 2º maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria, porém, comparando os dois países o Brasil está em uma situação bem pior, já que não pune nenhum político corrupto como deveria, o Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso por corrupção, portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país, já que nenhuma providência é tomada, na China, corrupção comprovada é punida com pena de morte ou prisão perpétua, além é óbvio, da imediata devolução aos cofres públicos dos valores roubados. O ministro chinês fez uma pequena citação que apenas nos últimos 5 anos, o Brasil já computou um desvio de verbas públicas de quase 100 bilhões de reais, o que permitiria investimentos de reflexo nacional. Ou seja, algo está errado e precisa ser mudado imediatamente..

3) QUINTUPLICAR O INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO:

Fundamento: Um país que quer crescer precisa produzir os melhores profissionais do mundo e isso só é possível quando o país investe no mínimo 5 vezes mais do que o Brasil tem investido hoje em educação, caso contrário, o país fica emperrado, aqueles que poderiam ser grandes profissionais, acabam perdidos no mercado de trabalho por falta da base que deveria prepara-los, com o tempo, é normal a mão de obra especializada passar a ser importada, o que vem ocorrendo a cada vez mais no Brasil, principalmente nos últimos 5 anos quando o país passou a crescer em passos mais largos.

4) REDUÇÃO DRÁSTICA DA CARGA TRIBUTÁRIA E REFORMA TRIBUTÁRIA IMEDIATA:

Fundamento: A China e outros países desenvolvidos como os EUA já comprovaram que o crescimento do país não necessita da exploração das suas indústrias e empresas em geral, bem pelo contrário, o estado precisa ser aliado e não inimigo das empresas, afinal, é do trabalho destas empresas que o país tira seu sustendo para crescer e devolver em qualidade de vida para seus cidadãos, a carga tributária do Brasil é injusta e desorganizada e enquanto não houver uma mudança drástica, as empresas não conseguirão competir com o mercado externo e o interno ficará emperrado como já é.

5) REDUÇÃO DE PELO MENOS 80% DOS SALÁRIOS DOS POLÍTICOS BRASILEIROS:

Fundamento: Os Brasil tem os políticos mais caros do mundo, isso ocorre pela cultura da malandragem instalada após a democrácia desorganizada que tomou posse a partir dos anos 90 e pela falta de regras no quesito salário do político. O político precisa entender que é um funcionário público como qualquer outro, com a função de empregar seu trabalho e seus conhecimentos em prol do seu país e não um "rei" como se vêem atualmente, a constituição precisa definir um teto salarial compatível com os demais funcionários públicos e a partir dai, os aumentos seguirem o salário mínimo padrão do país, na China um deputado custa menos de 10% do que um deputado brasileiro. A revolta da nação com essa balbúrdia com o dinheiro público, com o abuso de mega-salários, sem a devida correspondência em soluções para o povo, causa ainda mais prejuízos ao estado, pois um povo sentindo-se roubado pelos seus líderes políticos, perde a percepção do que é certo, justo, honesto e honrado.

6) DESBUROCRATIZAÇÃO IMEDIATA:

Fundamento: O Brasil sempre foi o país mais complexo em matéria de negociação, segundo Wen, a China é hoje o maior exportador de manufaturados do mundo, ultrapassando os EUA em 2010 e sem nenhuma dúvida, a China e os EUA consideram o Brasil, o país mais burocrata, tanto na importação, quanto exportação, além é claro, do seu mercado interno, para tudo existem dezenas de barreiras impedindo a negocição que acabam em muitas vezes barrando o desenvolvimento das empresas e refletindo diretamente no desenvolvimento do país, isso é um caso urgente para ser solucionado.

7) RECUPERAÇÃO DO APAGÃO DE INVESTIMENTOS DOS ÚLTIMOS 50 ANOS:

Fundamento: O Brasil sofreu um forte apagão de investimentos nos últimos 50 anos, isso é um fato comprovado, investimentos em infraestrutura, educação, cultura e praticamente todas as demais áreas relacionadas ao estado, isso impediu o crescimento do país e seguirá impedindo por no mínimo mais 50 anos se o Brasil não tomar atitudes fortes hoje. O Brasil tem tudo para ser um grande líder mundial, tem território, não sofre desastres naturais severos, vive em paz com o resto do mundo, mostrou-se inteligente ao sair ileso da grande crise financeira de 2008, porém, precisa ter a coragem de superar suas adversidades políticas e aprender investir corretamente naquilo que mais necessita.

8) INVESTIR FORTEMENTE NA MUDANÇA DE CULTURA DO POVO:

Fundamento: A grande massa do povo brasileiro não acredita mais no governo, nem nos seus políticos, não respeita as instituições, não acredita em suas leis, nem na sua própria cultura, acostumou-se com a desordem governamental e passou a ver como normal as notícias trágicas sobre corrupção, violência, etc, portanto, o Brasil precisa investir na cultura brasileira, iniciando pelas escolas, empresas, igrejas, instituições públicas e assim por diante, começando pela educação patriótica, afinal, um grande povo precisa amar e honrar seu grande país, senão é invevitável que à longo prazo, comecem surgir milícias armadas na busca de espaço e poder paralelo ao governo, ainda mais, sendo o Brasil um país de proporções continentais como é.

9) INVESTIR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IMEDIATAMENTE:

Fundamento: Proporcionalmente, o Brasil investe menos de 8% do que a China em ciência e tecnologia, isso começou a ter forte reflexo no país nos últimos 5 anos, quando o Brasil passou a crescer e aparecer no mundo como um país emergente e que vai crescer muito a partir de agora, porém, não tem engenheiria de qualidade, não tem medicina de qualidade, tecnologia de qualidade, não tem profissionais com formação de qualidade para concorrer com os países desenvolvidos que encontram-se mais de 20 anos a frente do Brasil, isso é um fato e precisa ser visto imediatamente, pois reflete diretamente no desenvolvimento de toda nação.

10) MENORIDADE PENAL E TRABALHISTA A PARTIR DE 16 ANOS (o mundo está envelhecendo...):

Fundamento: O Brasil é um dos poucos países que ainda possuem a cultura de tratar jovens de 15 a 18 anos como crianças, não responsáveis pelos seus atos, além de proibi-las de oferecer sua mão de obra, isso é erro fatal para toda a sociedade, afinal, o Brasil, assim como a grande maioria dos paises, estão envelhecendo e precisam mais do que nunca de mão de obra renovada, além do que, essa contradição hipócrita da lei, serve apenas para criar bandidos perigosos, que ao atingirem 18 anos, estão formados para o crime, já que não puderam trabalhar e buscaram apenas no crime sua formação. Na China, jovens tem permissão do governo para trabalhar normalmente (não apenas como estagiários como no Brasil) a partir dos 15 anos, desde que continuem estudando e, sim, respondem pelos seus crimes normalmente, como qualquer adulto com mais de 18 anos.

Este texto foi retirado do Blog do jornalista Joelmir Beting da Rede Bandeirantes, segundo Joelmir, o texto não está na íntegra, já que não foi permitida a sua divulgação nos meios de comunicação, também, segundo o assessor que permitiu o "vazamento" do relatório da conversa com o primeiro ministro chinês, o governo brasileiro optou por não divulgar estas informações por não se tratarem da real missão do primeiro ministro ao Brasil, que era apenas para tratar de assuntos comerciais entre os dois paises, mas como diz Joelmir, para bom entendedor, apenas isso basta, ou seja, não há interesse do governo em divulgar esses fatos, pois, para o PT e demais governantes, do jeito que o Brasil se encontra é exatamente o jeito que eles sempre sonharam, um país que reina a impunidade política e o povo não tem vez nem voz, até porque, essa cultura que o sr Wen tanto cita, é exatamente o que poderia causar problemas na atual política brasileira, portanto, um povo acomodado e que apenas assiste de camarote o corrupto sacar dinheiro do seu próprio bolso, é o sonho de qualquer criminoso do colarinho branco.

Será que estamos pedindo muito?

Tudo o que queremos é Educação, saúde transporte de massa e segurança... 
E que os homens que fazem parte da politicas e estão envolvidos em processos que sejam afastados até que se julguem e os condenados afastados imediatamente.


Tudo o que queremos é Educação, saúde transporte de massa e segurança... 
E que os homens que fazem parte da politicas e estão envolvidos em processos que sejam afastados até que se julguem e os condenados afastados imediatamente.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

MPF contesta conduta da Caixa Econômica em financiamento de imóveis

Instituição tem vinculado o financiamento da casa própria à contratação de outros produtos


O procurador da República em Florianópolis (SC) Carlos Augusto de Amorim Dutra enviou uma recomendação ao superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto, na qual diz ser ilegal a atitude do banco de realizar venda casada. A Caixa tem condicionado o financiamento habitacional à compra de outro produto ou contratação de serviço. O Ministério Público Federal deu prazo de dez dias à instituição para que informe as providências tomadas para adequar-se à legislação federal.

Norma que visa bloqueio de sinal de celular em estabelecimentos penais é constitucional

Parecer conclui que o interesse do Estado não é normatizar a prestação de serviços de telecomunicações, mas assegurar que os presos não tenham acesso a sinal de telefonia móvel, mesmo que consigam obter aparelhos ou chips


Segundo parecer da PGR, é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre direito penitenciário

A Procuradoria Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 17 de junho, para opinar pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.861, proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). A ação questiona a Lei 15.829/2012 do Estado de Santa Catarina, que determina a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos prisionais da região.

A autora argumenta que a lei viola a competência privativa da União para legislar sobre serviços públicos de telecomunicações e transfere aos particulares o dever estatal de garantir segurança pública. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) ressalta que “é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre direito penitenciário”.

A competência da União para regulamentação da matéria de telecomunicações se refere à prestação lícita dos serviços, segundo o parecer. “Os detentos não têm direito de contratar serviços de telefonia móvel para sua fruição no interior de estabelecimentos penitenciários. Assim, a norma estadual apenas impõe medida concretizadora dessa proibição”, pontua.

A manifestação lembra que a questão se tornou relevante em razão do cometimento de crimes pelos presidiários mediante uso de serviços de telecomunicações. “Trata-se de impedir que os custodiados tenham acesso a sinal de telefonia celular que lhes permita fazer uso de aparelhos e chips que eventualmente possuam”, registra. Para a PGR, “a norma garante uma 'sombra' no sinal nos perímetros do estabelecimento penitenciário, sem regular como tais serviços serão prestados fora dessa área delimitada”.

O parecer conclui que o interesse do Estado não é normatizar a prestação de serviços de telecomunicações, mas assegurar que os presos não tenham acesso a sinal de telefonia móvel, mesmo que consigam obter aparelhos ou chips. Além disso, a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, e não exclusivamente do Estado.

Laboratório terá que indenizar cliente por erro em exame de DNA

Conduta desidiosa da ré, de divulgar o resultado de um exame de DNA sem possuir elementos suficientes para indicar a paternidade biológica da criança, caracteriza falha na prestação do serviço, e evidencia a responsabilidade objetiva de indenizar.


A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento parcial a recurso de um consumidor para condenar o laboratório Tecnogene a indenizá-lo em danos materiais e morais, por falha na divulgação do resultado de exame de DNA. A decisão foi unânime.

O autor conta que diante de dúvidas quanto à paternidade que lhe foi apontada, condicionou o registro da criança como sua filha à realização de exame de DNA, que ocorreu no laboratório da ré, e no qual constou resultado positivo. Contudo, quatro anos depois, após assumir a paternidade e todas as despesas decorrentes da pensão alimentícia, como a dúvida persistia, realizou novos exames de DNA, os quais apresentaram resultado negativo de paternidade.

Em sua defesa, o laboratório alegou que o exame possui margem de erro de 0,01% e que consiste em resultado de probabilidade e não de certeza. Sustenta que na data do primeiro exame a criança contava apenas com 7 dias de vida e que era possível a mistura de sangue materno fetal com o do recém-nascido.

Ao analisar o feito, a desembargadora relatora destaca que a ré juntou aos autos um laudo diferente do entregue ao autor, no qual foi incluída a informação de que “deve-se repetir o exame após seis meses para confirmação do resultado já que o valor obtido não foi de 99,999”, como forma de justificar o erro do resultado. Tal fato culminou com sua condenação, ainda em primeira instância, ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

A magistrada segue afirmando que "a conduta desidiosa da ré, de divulgar o resultado de um exame de DNA sem possuir elementos suficientes para indicar a paternidade biológica da criança, caracteriza falha na prestação do serviço, e evidencia a responsabilidade objetiva de indenizar, conforme oart. 14, caput, do CDC". Cita, por fim, outra ação julgada pelo TJDFT, contra o mesmo laboratório, que igualmente restou condenado a indenizar, por falha no resultado de exame de DNA.

No tocante ao dano material alegado pelo autor, referente ao pagamento de pensão alimentícia, a julgadora ensina só é cabível o ressarcimento daquilo comprovadamente pago. Aponta que a planilha juntada pelo autor apresenta datas e valores supostamente pagos, mas que não comprovam seu efetivo pagamento. A exceção é a quantia de R$ 204,00 repassada, em juízo, à genitora da criança.

Já quanto ao dano moral, a relatora, seguida por seus pares, concluiu que"tendo em vista a relevância do exame de DNA e a gravidade das consequências geradas pelo laudo emitido pela ré, não há dúvidas quanto ao abalo psíquico suportado pelo autor, que registrou e conviveu por cerca de quatro anos com uma criança erroneamente apontada como sua filha, não podendo ser considerado como mero aborrecimento cotidiano".

Assim, o Colegiado julgou cabível a reparação dos danos materiais no valor de R$ 204,00, e de danos morais, fixados em R$ 15.000,00, entendendo que tal valor se mostra condizente com o dano sofrido, uma vez que "o quantum não pode ser elevado em excesso, a ponto de configurar fonte de enriquecimento da vítima, tampouco demasiadamente baixo, culminando na negação de seu caráter punitivo".

Processo nº 20120510026306APC

Acusado de matar agressor da mãe é absolvido

Segundo MP, rapaz teria agido em legítima defesa após presenciar padrasto agredindo sua mãe


Em julgamento que durou cerca de quatro horas, na manhã desta segunda-feira, 24/6, os jurados votaram pela absolvição de M. C. A. do N., 26 anos, acusado de matar um homem que agredia sua mãe. Em plenário, o Ministério Público pediu a absolvição do réu por considerar a existência de legítima defesa. A mesma tese foi sustentada pela defesa.

O julgamento faz parte de mutirão realizado neste mês de junho em Ceilândia, para o qual foram agendados 26 júris.  Tramitam hoje na vara mais de 780 processos e 935 inquéritos, a maioria dos quais deve se transformar em ação penal. Os dois juízes que atendem à serventia realizam júris e audiências diários com o apoio de 12 servidores e três estagiários.

De acordo com a denúncia apresentada no início da ação penal, o réu,“efetuou golpes com instrumento perfurocortante contra M. P. de J.”. Os golpes o levaram à morte. Explica a inicial que na noite dos fatos, M., já em estado de embriaguez, começou a discutir com sua companheira, mãe do réu, por motivo banal e que, a certa altura, começou a agredi-la moral e fisicamente. Ao presenciar as agressões contra sua mãe, M. teria intervindo, derrubando M. ao chão e atingindo-o com dois golpes  de faca. O motivo da discussão entre o casal teria sido o fato da mulher encostar involuntariamente no prato de comida do companheiro, o que teria sido suficiente para despertar sua ira, levando-o a jogar comida no rosto da mulher, xingá-la de nomes ofensivos e agredi-la fisicamente.

Processo nº 2008.03.1.020361-3