05/06/2012 - 18ª Sessão Ordinária de 2012 Horário: 19h30 Local: Plenário Benedito Zacarias Arouca

18ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 05 DE JUNHO DE 2012

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/12 – ÓRGÃO EXECUTIVO - Autoriza a regularização de construções clandestinas que especifica.

 

PROJETO DE LEI Nº 28/12 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional/especial ao Orçamento do Município.

 

PROJETO DE LEI Nº 29/12 – ÓRGÃO EXECUTIVO - Altera as composições dos Conselhos Municipais que tratam as Leis Municipais nº 1861, de 08 de setembro de 2010, nº 1892, de 02 de dezembro de 2010 e nº 1275, de 28 de junho de 2006, e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 25/12 – Ver Wilson Agnaldo Gobetti - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta de segurança nas agências bancárias do Município de Caraguatatuba.

 

PROJETO DE DECRETO Nº 08/12 – Ver Wilson Agnaldo Gobetti - Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Senhor Audísio Santana de Souza.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/12 – Ver Silmara S Mattiazzo – Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudar e propor medidas sobre a atual situação da Educação e Cultura no município e dá outras providências.

Vamos que vamos meu povo que o dia vem raindo

Vamos divulgar..... Frente Parlamentar debate violência contra os idosos

A Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso, presidida pelo deputado Vitor Paulo (PRB/RJ), promoverá na próxima terça-feira (12/06) o debate: “Quem maltrata o idoso não fere apenas o corpo, mas apaga toda a sua história”, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado no dia 15 de junho.

O evento em parceria com a Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal terá como principal objetivo conscientizar a população sobre o direitos da pessoa idosa, bem como envolve-la na participação de ações que visem a erradicação das diversas formas de violência que o segmento é acometido.

O encontro será realizado às 15h no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, e contará com a presença dos deputados Vitor Paulo (PRB/RJ); Flávia Moraes (PDT/GO), também presidente da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; do Secretário do Idoso, Ricardo Quirino, do Presidente da Associação dos Aposentados, Idosos da Previdência Social do Distrito Federal e entorno, João Pimenta.

Informações: (61) 3215-5422

Greve dos professores na BA bate recorde de duração

A greve dos professores estaduais na Bahia chega quarta-feira a 57 dias de duração, batendo o recorde anterior de tempo de paralisação da categoria, de 56 dias, registrado em 2007 - o primeiro ano de governo do atual chefe do executivo baiano, Jaques Wagner (PT). Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira, os docentes decidiram pela manutenção do movimento. A próxima assembleia está marcada para o dia 12. Cerca de 1,1 milhão de alunos estão sem aulas no Estado por causa da greve.
Os professores reivindicam reajuste linear imediato de 22,22% nos salários da categoria. O governo, que afirma não ter condições orçamentárias de atender ao pleito, concedeu o índice apenas aos docentes que não têm curso superior, para que o salário deles atingisse o piso nacional da categoria. Para os que têm curso superior - e que já ganhavam mais que o piso -, o reajuste aprovado foi o mesmo que abrangeu todo o funcionalismo estadual, 6,5%.
Para evitar que a paralisação batesse o recorde de dias, o governo abriu mão de uma de suas condições, a de não negociar durante a greve - que já foi considerada ilegal pela Justiça -, e apresentou segunda-feira nova proposta para os professores: a antecipação das progressões de carreira para a categoria, inicialmente previstas para novembro de 2013 e de 2014, para novembro deste ano e abril do ano que vem. Somadas aos 6,5% já aprovados, as progressões resultariam, segundo o governo, em reajustes de 22% a 26% nos vencimentos dos professores até abril.
A proposta foi rejeitada na assembleia desta terça-feira, que reuniu cerca de 1,5 mil professores, apesar de o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado da Bahia (APLB-Sindicato), Rui Oliveira, ter considerado "um avanço" o governo ter feito uma proposta durante a greve. "Apesar disso, a proposta não atende às nossas reivindicações", justificou.
Para o governador, a manutenção da greve "é inexplicável" e causa "tristeza e indignação". "O que mais me assombra é eles decidirem que a próxima assembleia será somente daqui a uma semana", diz. "Os alunos que eles estão prejudicando são os mais carentes da sociedade, que vão prestar vestibular, e eles tiram uma semana de aula assim, de graça?". De acordo com Wagner, os professores estão agindo com "descaso" com os estudantes. "Quando fui sindicalista, a gente tinha assembleias permanentes, de manhã, de tarde e de noite, buscando saber se tinha novidades, se tinha avanços", afirma. "Não há direito a salário maior que o direito às aulas, que os alunos precisam".

Pacote prevê criação de parques nacionais no RS e PR

A duas semanas do início da Conferência do Meio Ambiente Rio+20 e prestes a enfrentar mais uma batalha Congresso, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira um pacote ambiental com nove medidas que incluem assinatura de decretos de criação de Parques nacionais no Rio Grande do Sul e Paraná e de ampliação de outros na Bahia, Espírito Santo e Ceará.
A presidente também instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e assinou decreto de homologação de sete áreas indígenas, todas na Amazônia. O anúncio de medidas para que se acabem com todos os lixões do País até 2014, que estava sendo esperado, no entanto, não foi feito e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que esse assunto será tratado depois.
Em seu discurso, a presidente Dilma aproveitou para dar um recado aos ruralistas que reclamam que a proteção ao meio ambiente está prejudicando a produção de alimentos no País, por causa do texto do novo Código Florestal. "A nossa agricultura, para ser eficiente e com alta produtividade, terá de ser sustentável", disse a presidente, acrescentando que "proteger nossos rios, criar e preservar matas ciliares, é algo fundamental para a produção e a continuidade da produção em nosso país".
Para Dilma, o Brasil provou que "a utilização de métodos compatíveis com o meio ambiente é a melhor opção para que haja um crescimento sustentável nas diferentes áreas econômicas do País". Segundo a presidente, "crescer, distribuir e usufruir riqueza sem proteger o meio ambiente, é o pior dos egoísmos e a gente pode dizer que é um egoísmo burro, porque é um egoísmo exercido contra nós, contra nossos filhos, nossos netos, nossos descendentes. É um egoísmo que se exerce e se esgota em si mesmo".
Dilma comemorou que "o Brasil tornou-se, de fato, ao longo da última década um dos países que mais avançou na preservação de sua biodiversidade, na adoção de uma agenda ambiental moderna e na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável". Mas, reconheceu, que ainda há muito o que fazer. "Sem dúvida, nós temos muito a celebrar neste Dia Mundial, mas também temos muito o que avançar", comentou Dilma.
A presidente aproveitou para anunciar ainda uma nova política de compras sustentáveis pelos ministérios. A ministra Izabella Teixeira explicou que o governo brasileiro vai privilegiar compras verdes, "buscando vantagem comparativa em preços, estimulando as cadeias produtivas para baratear isso". Citou que o impacto das compras públicas do Estado é 16% do PIB e com isso, espera induzir novas praticas em relação aos chamados bens e serviços sustentáveis.
Ao defender a tese de que é viável crescer protegendo o meio ambiente, a presidente Dilma citou que, em uma década, o nosso PIB cresceu mais de 40% e nesse mesmo período 40 milhões de brasileiros ascenderam às classes médias e outras dezenas de milhões saíram da pobreza. "Soubemos crescer, incluir sem abusar dos nossos recursos naturais. Crescemos e incluímos e ao mesmo tempo nos transformamos em uma referência em preservação ambiental. E isso é um exemplo para o mundo na medida em que se afirma a possibilidade real, o exemplo concreto de que é possível perseguir esses três objetivos e realizar esses três verbos", salientou. Dilma destacou ainda que "o Brasil responde por 75% das áreas de preservação ambiental criadas no planeta desde 2003", acrescentando que o País tem hoje, na soma de todas as áreas de proteção, uma extensão maior que o território do México.

Dilma lança medidas de preservação no Dia Mundial do Meio Ambiente

A presidente Dilma Rousseff lança nesta terça-feira, 5, um pacote de medidas cujo objetivo é reforçar as políticas de proteção de áreas ambientais nacionais, como a criação de zonas de conservação nos biomas brasileiros. O anúncio é feito por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente e ocorre às vésperas da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

Entre as medidas que devem integrar o pacote estão ações para o fim dos lixões em todo o território nacional, o lançamento do Plano Nacional de Contingência para vazamentos de petróleo, a criação de cinco unidades de conservação no cerrado, na caatinga e na mata atlântica, e a homologação de seis terras indígenas - as primeiras áreas de conservação criadas pela presidente.

O evento também marca, simbolicamente, a contagem regressiva para o início da Rio+20, já que durante a cerimônia ocorrerá o processo que transforma o Centro de Convenções do Rio, sede da Conferência, em território da ONU de 13 a 22 de junho, período em que se realiza o encontro.

Para o lançamento das medidas, Dilma receberá Sha Zukang, secretário-geral da conferência do Rio.

Além da ocasião da Rio+20, a criação das área de conversação se dá em meio à polêmica do Código Florestal. Motivo de debates entre ruralistas e ambientalistas, a lei foi vetada parcialmente pela presidente, que alegou "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade", e reencaminhada ao Congresso, que analisa a medida provisória decretada por Dilma para preencher as lacunas deixadas pelos vetos.

Com discurso unificado, PSDB responsabiliza Haddad por greve nas federais

Lideranças do PSDB unificaram o discurso nesta terça-feira, 5, para atacar a greve de mais de 15 dias que atinge cerca de 80% das universidades federais do País, deixando mais de dois milhões de estudantes sem aulas. Para os líderes tucanos, o responsável por essa crise é o ex-ministro da Educação e atual pré-candidato do PT à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad. A atuação do ex-ministro, que chegou a ser classificada de "revolucionária" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista ao Programa do Ratinho, na semana passada, é considerada precária pelos tucanos e, por isso mesmo, deverá ser utilizada como alvo de críticas pela campanha do tucano José Serra.
A estratégia de utilizar a greve nas universidades federais para criticar a atuação de Haddad no Ministério da Educação mobilizou desde o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, e o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, até lideranças locais em São Paulo, como o vereador Floriano Pesaro. "Ele (Haddad) terá muito a explicar, até porque deixou o governo para disputar uma eleição", criticou Dias. Para o líder do PSDB no Senado Federal, durante o tempo em que Haddad foi ministro, não houve planejamento no setor e sobraram planos eleitoreiros: "Muito marketing para pouco resultado."
Em entrevista à Agência Estado, Sérgio Guerra classificou de "fraudulento" o programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), desenvolvido por Haddad quando era ministro. "(O programa) foi anunciado de uma forma que não se confirmou, é fraudulento. A universidade do ABC, com problemas de gestão e logística, teve evasão de 42% (dos alunos) no ano passado. A gestão dele não o credencia a ser prefeito nem sequer a continuar como ministro. O que ele desenvolveu, nem o ENEM nem o Reuni, não convence ninguém", disse o presidente nacional da sigla.
Para o vereador Floriano Pesaro, Haddad criou "universidades de papel", sem recursos e em locais que faltam até água. Ao listar os problemas enfrentados pelos estudantes em universidades de todo o País, o tucano destacou que a gestão de Haddad chegou a inaugurar, em Guarulhos, universidades sem salas de aula e sem infraestrutura. E questionou o projeto de vereadores do PT de condecorar Haddad com a medalha Anchieta, a mais alta honraria do município: "Tenho argumentado que isso é uma afronta aos professores das universidades federais, que estão 80% parados. Isso faz parte do marketing eleitoral do PT, sempre criando factoides, são cidades cenográficas."
Sérgio Guerra chegou a fazer um comparativo das gestões de José Serra, como ministro da Saúde, e de Haddad, como titular da Educação. "Se (Haddad) tivesse sido um ministro da Educação como o Serra foi da Saúde, teria sido perfeito." E garantiu que o tucano convenceu não apenas os aliados, mas também os adversários quando esteve no comando deste ministério. E continuou nas críticas ao petista: "A greve (das universidades federais) é uma marca registrada de Haddad." Em seguida, questionou a legitimidade da candidatura do afilhado político do ex-presidente Lula: "Haddad não tem legitimidade. Não foi escolhido em prévias. (Foi escolhido pela) falta de democracia do Lula."

Caixa amplia prazo do crédito habitacional para 35 anos

O vice-presidente de governo e habitação da Caixa, José Urbano Duarte, anunciou nesta terça-feira que a instituição aumentou de 30 anos para 35 anos o prazo de financiamento habitacional com recursos da poupança (SBPE) e também alienação fiduciária. Ele comunicou também redução das taxas de juros. Dentro do Sistema Financeiro da Habitação, o porcentual da taxa efetiva passou de 9% para 8,85% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Fora do SFH, com imóveis acima de R$ 500 mil, a taxa passa de 10% para 9,9% ao ano mais a TR.
As novas regras valem apenas para novos financiamentos e passam a vigorar a partir da segunda-feira da próxima semana. "Já solicitamos a ampliação para o conselho curador do FGTS", disse o vice-presidente, durante entrevista coletiva à imprensa. Ele informou que a inclusão de imóveis dentro do programa Minha Casa Minha Vida também já foi solicitada.

Blog do Guilherme Araújo terá uma radio própria na internet 24hs.

E vem ai mas uma novidade!!!

O consultor de negócios e politica Guilherme Araújo esta fechando mas um projeto e desta vez o Blog do Guilherme Araújo terá uma radio própria na internet 24hs.

Presidente do PRB recebe Titulo de Cidadão Recifense

Recife acaba de receber seu mais novo cidadão, o Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro, Marcos Pereira. A solenidade foi realizada na Câmara do Recife. A cerimônia de entrega do Título de Cidadão Recifense, é de iniciativa do vereador e presidente municipal da legenda Alfredo Santana. A honraria é dedicada a pessoas não naturais da cidade, que contribuíram direta e indiretamente para o seu crescimento.

Em discurso Alfredo Santana justificou o merecimento do título ao presidente, citando parte da trajetória de sua vida argumentando que o homenageado nunca se deteve diante das dificuldades. “Filho de uma empregada doméstica e do patrão, foi entregue pela mãe para adoção. Ele acabou sendo criado pela avó materna adotiva. Aos 31 anos já era vice-presidente da TV Record e aos 40 é o presidente do PRB.

Alfredo Santana ressaltou que o título torna Marcos Pereira filho de uma das capitais mais importantes do país. Disse ainda que o agraciado é o reflexo de muitos recifenses que lutam e lutaram pela justiça social. “Daqui para a frente ele poderá proclamar  que é do Recife de fato e de direito”.

Marcos Pereira frisou que a história dele não era muito diferente da história de muitos nordestinos e brasileiros. “Minha avó sofria muito porque eu não tinha certidão de nascimento e todas as vezes que ia me matricular tinha de brigar muito para eu estudar. Ela me ensinou a ser um homem de bem. Comecei a trabalhar aos 14 anos e aos 17 era sócio de um escritório de contabilidade. Foram muitas lutas, preconceitos e complexos que tive de enfrentar. Mas estes traumas foram superados”.

O homenageado dividiu o prêmio com a esposa, Margareth Pereira. ‘’É uma honra receber esta homenagem referente a uma cidade na qual fiz tantos amigos, e que admiro tanto a cultura. Durante dez anos, sempre trabalhei para que a programação de qualidade pudesse vir para o Recife e tenho prazer de dizer que a parceria com a TV Clube começou pelas minhas mãos e foi efetivado no inicio deste ano’’, relatou Marcos Pereira.

Marcos Pereira recebeu destaque nos principais jornais da cidade, como referencial de luta e superação de vida para o Recife. Estiveram presentes na homenagem o presidente regional do partido o deputado federal Vilalba, o vice-presidente deputado estadual Ossesio Silva, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, a presidente estadual do PRB Mulher Ana Lucia dos Reis, Diretor de Comercialização e Marketing
do jornal Diário de Pernambuco, Alano Vaz .

Estado promete entregar “Planos Municipais de Saneamento” do LN ainda em junho

O Governo do Estado de São Paulo prometeu que nos próximos dias as quatro prefeituras do Litoral Norte receberão os relatórios finais sobre os Planos Municipais de Saneamento de cada uma das cidades. Em 2010, a Plansan 123 consultoria foi contratada junto à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, com o objetivo de elaborar um documento que servisse de base para as discussões locais. Dois anos depois, o trabalho segue, segundo o governo paulista, para os últimos ajustes previstos antes da conclusão do documento.
“Na primeira quinzena de junho serão entregues os Planos Municipais de Saneamento dos municípios das UGRHI (Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos) Mantiqueira, Paraíba e Litoral Norte tendo por base o relatório citado. A partir desta data todos terão acesso. É importante ressaltar que todas as solicitações das prefeituras foram atendidas e serão incluídas nos Planos Municipais de Saneamento”, disse a assessoria de imprensa, da Secretaria de Recursos Hídricos de São Paulo.
Uma “pré-conclusão” do projeto foi apresentada no ano passado, porém, todos os Grupos Executivos Locais do Litoral Norte fizeram considerações sobre o documento. Depois disso o relatório passou pelas mãos da Sabesp e retornou ao governo Paulista, que promete entregar a conclusão do trabalho ainda nesse mês às prefeituras.
Mesmo sem o documento finalizado, a cidade de Caraguatatuba já iniciou as discussões e até realizou as Audiências Públicas para a efetivação do Plano Municipal de Saneamento. A primeira audiência pública para a discussão do Plano de Saneamento Básico foi realizada na semana retrasada. Mesmo sem o relatório final, a prefeitura ressaltou que o Grupo Executivo Local, em conjunto com a secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, elaborou a proposta apresentada à população. “O Plano Integrado de Saneamento Básico fornece os instrumentos necessários para o acesso de toda a população aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas da chuva”, apresentou em nota a prefeitura.
Já nas demais cidades, as reuniões públicas ainda não ocorreram. Em Ubatuba, a prefeitura aguarda o documento final e ressalta que não existe possibilidade de discussão pública sem a conclusão do relatório prometido. Em Ilhabela, no início desse ano foi realizada uma reunião, porém, para a apresentação do andamento dos trabalhos, sem validade de audiência pública sobre o Plano.
Em ano eleitoral, as prefeituras querem maior celeridade no processo com o objetivo de apresentar ações sobre um tema tão reclamado em toda a região: falta de saneamento básico. Resta saber se a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos realmente finalizará o relatório nos próximos dias e se haverá tempo e fôlego das gestões municipais em realizar as discussões em meio à corrida eleitoral.

Mutirão

Aconteceu no último sábado, um mutirão de limpeza na praia do Perequê-Açu e Rio Indaiá, realizado pela Prefeitura de Ubatuba, AUS, APA-LN, Aquário de Ubatuba, Projeto Tamar, Etec Paula Souza e Fundação Florestal. Surfistas e praticantes de Stand Up Paddle participaram da ação, retirando resíduos sólidos inertes que margeiam e flutuam nas águas do Rio Indaiá, em seu trecho mais próximo à foz.
Mais de 70 participantes recolheram cerca de 15 sacos de 60 litros (aproximadamente 900 kg), contendo os mais diferentes tipos de lixo e microlixos, como pontas de cigarro e pedaços de isopor que estavam jogados na praia e no rio. Os proprietários de quiosques também participaram da ação, recebendo informações sobre a necessidade de proteger o meio ambiente.

Consultoria Coletiva

O Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Ilhabela promove hoje uma Consultoria Coletiva de Produção, das 19h às 21h, no auditório da Secretaria de Turismo de Ilhabela. O objetivo é orientar o participante sobre a importância de aplicar as ferramentas básicas de produção na atividade industrial, comercial e de serviços, contribuindo para ampliar a competitividade e o atendimento às necessidades do mercado.
A consultoria tem três temáticas a serem ministradas conforme o interesse dos empresários: “Agregando Valor ao Cliente”, “Melhoria de Processos” e “Produção”. As inscrições são gratuitas e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3895-7220 ou pelo e-mail pae@ilhabela.sp.gov.br. O auditório da Secretaria Municipal de Turismo e Fomento fica na Praça Vereador José Leite dos Passos, nº 14, Barra Velha – Ilhabela-SP - (Rotatória da balsa).

Agasalho

A Campanha do Agasalho 2012, realizada em Ubatuba através do Fundo Social de Solidariedade da prefeitura, conseguiu arrecadar 6.648 peças, sendo 6.554 roupas e 94 pares de calçados. As peças foram doadas em postos de recolhimento, distribuídos em pontos de grande circulação de pessoas e posteriormente foram levadas para a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, encarregada de repassar as peças.

Servidor público

Os servidores públicos estaduais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações, nascidos em junho, devem fazer o recadastramento 2012 até o final deste mês. A atualização cadastral é obrigatória e deve ser feita durante o mês de aniversário do servidor público.
A medida engloba também os servidores e militares afastados e licenciados. O procedimento é realizado pelo site da Secretaria de Gestão Pública, no endereço www.gestaopublica.sp.gov.br, ou por formulários disponíveis nas unidades de Recursos Humanos dos órgãos. Quem não fizer o recadastramento, terá o salário suspenso e só voltará a receber depois que a situação for regularizada pelo RH.