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MEC foi o que mais gastou com passagens e diárias no trimestre

Os gastos do Ministério da Educação (MEC) com diárias e passagens chegaram à cifra de R$ 43,4 milhões no primeiro trimestre de 2012. O montante coloca a Pasta no topo dos dispêndios com este tipo de despesa no ano. Além disso, para o período, o montante, em valores absolutos, foi o maior desembolsado nos últimos três anos. Nos três primeiros meses de 2011 e 2010, foram utilizados pelo R$ 37,3 milhões e R$ 36,8 milhões, respectivamente.

Do total aplicado este ano, R$ 24,6 milhões foram destinados às passagens e R$ 18,7 milhões em diárias de pessoal civil. Embora tradicionalmente o MEC lidere os dispêndios dessa natureza, em função da capilaridade de suas ações, os gastos deste ano preocupam até mesmo o novo responsável pelo órgão.

No último dia 2 de abril, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, por meio do Decreto nº 7.689, estabeleceu limites para as despesas com diárias e passagens no âmbito do Ministério da Educação para o exercício de 2012.

Os limites não se aplicam a créditos extraordinários abertos e reabertos este ano e a despesas financiadas com recursos de doações e de convênios. As despesas com diárias e passagens, realizadas por meio de créditos orçamentários oriundos de descentralizações de órgãos e unidades vinculadas ao MEC, impactarão o limite da Unidade responsável pela descentralização do crédito.

Já a utilização de créditos orçamentários recebidos de outros órgãos, não vinculados ao MEC, para o pagamento de diárias e passagens estará condicionada às definições do órgão concedente, não impactando os limites estabelecidos.

O decreto delegou ainda competência ao Secretário-Executivo para autorizar a concessão de diárias e passagens de servidores, colaboradores eventuais e conselheiros no âmbito do Ministério da Educação.

A autorização para a concessão de diárias e passagens poderá ser subdelegada unicamente aos dirigentes máximos das entidades vinculadas, quando relacionada a deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos, mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; e deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.

Entre janeiro e março, os Três Poderes já desembolsaram R$ 289,3 milhões com passagens e diárias. O valor é R$ 32,8 milhões maior do que o gasto no primeiro trimestre do ano passado, quando R$ 256,5 milhões foram aplicados. Seguindo a Pasta da Educação no ranking destes tipos de gastos em 2012, estão os ministérios da Justiça (R$ 37 milhões) e da Defesa (R$ 31,9 milhões).

Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo federal nos últimos doze anos

A empresa Delta Construções S/A, citada em diversas gravações da Operação Monte Castelo (caso Cachoeira), recebeu R$ 4 bilhões do governo federal desde 2001, em valores correntes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 41,4 milhões da União. Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões. Se considerarmos, os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996 os valores cresceram em 193 vezes.

O grande salto ocorreu com a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007. De lá pra cá, a construtora de propriedade de Fernando Cavendish só não ocupou o primeiro lugar entre as empreiteiras do PAC em 2008, quando recebeu R$ 324,2 milhões, cerca de R$ 2,3 milhões a menos que a Construtora Queiroz Galvão. Em 2009, embolsou R$ 675 milhões, atingindo o valor recorde do ano passado, o maior desembolsado para uma empreiteira na história do PAC. Este ano, a construtora já recebeu R$ 156,9 milhões. 

Tomando em conta as empreiteiras do PAC, o principal “cliente” da Delta dentro do governo federal é o Ministério dos Transportes. Em 2011, por exemplo, dos R$ 884,5 milhões recebidos pela construtora, R$ 796,8 milhões foram pagos pela Pasta. No exercício anterior a relação não foi diferente. Do total de R$ 769,1 milhões embolsados, cerca de R$ 674,4 milhões foram dos Transportes.

Criada em 1961, a empresa conta com mais de 22 mil funcionários em todo o país e atua em segmentos diversificados como rodovias, saneamento, engenharia ambiental, energia e montagem industrial. De acordo com o portal da instituição, o grupo Delta possui quatro empresas: Delta Construção, Delta Energia, Delta Incorporação e Delta Montagem Industrial.

Ao longo dos últimos anos, a construtora atuou em empreendimentos importantes, como os que deram estrutura aos Jogos Panamericanos de 2007. A construção do Estádio Olímpico João Havelange e do Parque Aquático Maria Lenk, foram realizadas pela empresa em parceria com outras empreiteiras.

Além disso, a Delta foi responsável pela construção da nova pista do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, em 2006, e por obras de reurbanização no Complexo do Alemão em 2008. Atualmente, além de cuidar da limpeza pública do Distrito Federal e de Anápolis-GO, a empresa também é uma das construtoras que estão reformando o Estádio Maracanã.

Ao todo, a Delta possui 300 contratos em 23 Estados e no Distrito Federal.  Só em Brasília, R$ 88,9 milhões foram pagos em 2011 à empresa pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do governo distrital. O estado do Rio de Janeiro foi responsável por contratos que repassaram cerca de R$ 55 milhões à Delta no mesmo ano, em obras de urbanização e de implantação do Parque Madureira. Ao todo, o volume de contratos do estado com a empresa desde 2002 já chega à cifra de R$ 450 milhões.

O governo de São Paulo também chegou a celebrar contratos com a Delta no ano passado, quando R$ 12,9 milhões foram liquidados para pagar serviços que vão de conservação de estradas às execuções de obras e instalações.

Segundo matéria do jornalista Hugo Marques no final de 2009, a Controladoria Geral da União (CGU) enumerou irregularidades em 14 obras da empresa de Cavendish no PAC, em contratos que somavam R$ 200 milhões com o DNIT. Na lista da CGU estavam pagamentos por serviços não executados, alteração contratual com acréscimos financeiros não previstos em lei e serviços duplicados realizados no mesmo trecho.

Com tantos contratos, a Delta tem se envolvido em assuntos no mínimo polêmicos por todo o país. Em Minas Gerais, por exemplo, a construtora foi investigada por usar documentos com informações falsas para participar da licitação da via Linha Verde, que liga o aeroporto de Confins à cidade de Belo Horizonte.

Outras denúncias ligadas às licitações foram feitas no Ceará e no Paraná. No estado do sul, a Delta foi uma das empresas caçadas pela Operação Empreitada, que identificou envolvimento de construtoras em fraudes. Cavendish negou as acusações. No Rio de Janeiro, por sua vez, foram encontrados indícios de irregularidades na obra do Arco Metropolitano.

Por outro lado, segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, do total de recursos pagos à Delta em 2011 (R$ 884,5 milhões), R$ 824,3 milhões foram decorrentes de contratações na modalidade de licitação “concorrência”. Com dispensa de licitação, foram contratados R$ 53,9 milhões. 

A Delta também é responsável por doações eleitorais no valor de R$ 2,3 milhões à direção nacional do PT e PMDB, referentes às últimas eleições de 2010. Os repasses foram de R$ 1,15 milhão a cada partido, com datas de 17 e 21 de setembro e 27 de outubro de 2010 – segundo dados do TSE. Nas eleições anteriores, em 2008, a empresa desembolsou R$ 100 mil para auxílio ao “comitê financeiro municipal para prefeito” do PMDB, em Ji-Paraná, RO.

Cachaça e bourbon entram no acordo de Brasil e EUA

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Fernando Pimentel, e o representante de comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, assinaram nesta segunda-feira um pacto por meio do qual a cachaça brasileira e o bourbon norte-americano serão mutuamente reconhecidos como 'produtos distintos'.
O pacto referente às aguardentes características dos dois países faz parte de uma série de acordos assinados por ocasião da visita da presidente Dilma Rousseff à Casa Branca para reforçar as relações entre as duas maiores economias das Américas. O documento assinado nesta segunda-feira ainda precisa ser ratificado pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
Por meio de nota, Kirk qualificou o acordo como 'um acontecimento muito positivo para nossas indústrias e um reflexo do compromisso de nossos governos com relações bilaterais de comércio mais fortes'.
O acordo significa que somente cachaças produzidas no Brasil poderão ser comercializadas como tal nos EUA. Em contrapartida, somente os bourbons norte-americanos poderão ser assim vendidos no Brasil.
O bourbon é uma aguardente de milho normalmente armazenada em tonéis de carvalho e também é conhecida como uísque do Tennessee. A cachaça, por sua vez, é cada vez mais popular nos EUA, especialmente para a elaboração da caipirinha. As informações são da Dow Jones.

Ana de Hollanda e Luiz Marinho negam privilégio a Lula em Museu do Trabalhador

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, negaram que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será privilegiado nas exposições do Museu do Trabalho e do Trabalhador, que começará a ser construído no município na próxima semana. A obra será financiada com R$ 14,4 milhões do governo federal e R$ 3,6 milhões da prefeitura de São Bernardo do Campo - cidade de Lula.

Ana de Hollanda afirmou que o Ministério da Cultura será apenas parceiro na construção e que a nova casa terá o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), que é ligado a sua pasta. Para ela, não há vinculação entre o museu e o PT, partido do ex-presidente Lula.

'O Lula faz parte da história dos trabalhadores e do movimento sindical. Agora, dentro do museu, não sou eu que vou decidir (seu espaço). Tem todo um trabalho museográfico que vai ser realizado pela equipe', disse. 'A história (de São Bernardo do Campo) está muito ligada ao trabalho e ao trabalhador.'

Em seu discurso, o prefeito Luiz Marinho agradeceu a presidente Dilma Rousseff pela parceria para a construção do museu e afirmou que Lula não será o personagem central das exposições organizadas no espaço.

'Não é o museu do Lula nem dos metalúrgicos. É o museu do trabalho e da nossa cidade', declarou.

Guilherme Araújo apresenta novidades para uma nova gestão com o PRB, muitas mudanças vão acontecer, vejam quais serão as nossas prioridades:

Transportes públicos: será constituída a secretaria de transportes e extinta a secretaria de transito, essa secretaria vai se transformar em uma diretoria dentro da secretaria de transportes. Essa diretoria tem a responsabilidade de refazer os itinerários e horários e será obrigatório ter no mínimo 01 (um) ônibus circulando nos horários de 00h00min a 05h00min.

Saúde: concursos públicos e contratação emergencial de médicos e profissionais da saúde, construção de 01 (um) hospital municipal de base, 01 (uma) policlínica especializada em pediatria, mulher e geriatria com atendimento 24horas;

Funerária: uma funerária municipal e os munícipes terão os sepultamentos gratuitos desde que tenha o rendimento de 01 (um) salário mínimo vigente;

Funcionários públicos: plano de carreira e melhor salário, concursos em todas as áreas.

Educação: regularizar os salários dos profissionais da educação tendo como base os mesmo salários que são pago São Sebastião com, mas 5% em gratificação.

Que vergonha, agora não adianta reclamar, vê se aprende a lição.

Ki piada, eu acabo de ouvir de um cidadão que este vendeu o seu voto pela quantia de R$ 50,00, e agora este quer reclamar que tem saúde de qualidade, transporte, saneamento e outros serviços de utilidade publica.

Que vergonha, agora não adianta reclamar, vê se aprende a lição.

Agnelo descarta renúncia: 'não tenho culpa no cartório'

"Agnelo Queiroz afirma que não há fatos que liguem seu governo com Cachoeira"

Identificado pela Polícia Federal como o '01 de Brasília' e o 'Magrão', citado em diálogos da quadrilha comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está sob pressão do seu partido, com o governo sob vigilância do Planalto e como protagonista de uma crise que faz ressuscitar o fantasma da intervenção federal. Auxiliares diretos seus se envolveram ou tentaram se aproximar do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Mesmo assim, em entrevista ao Estado, Agnelo garante que não vai renunciar nem se afastar do cargo 'sob qualquer hipótese'. A não ser uma: 'Só se me abaterem fisicamente', diz, reproduzindo inconscientemente o script do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de que só deixaria o governo a bala - e que saiu demitido. 'Tenho conversado com a presidente Dilma', adverte, para sinalizar apoio.

Cercado por denúncias desde que assumiu o cargo em 2011, e com baixos índices de popularidade, Agnelo é alvo de inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de irregularidades desde seus tempos no Ministério do Esporte (2003-2006) e, depois, como diretor da Agência de Vigilância Sanitária (2007-2010). Agora é alvo também da CPI mista do Congresso que vai investigar as atividades de Cachoeira. Além do apoio da presidente Dilma, garante que tem o da direção do PT para resistir às pressões. 'O cara só pensa nisso (renúncia) se tem culpa no cartório. E eu não tenho', afirma. Ele vê, na CPI, uma oportunidade de provar sua inocência.

O governador disse que encontrou no governo uma máquina pública dominada por 'corrupção sistêmica' e, assim, atraiu a ira de grupos econômicos poderosos contrariados. Disse também ter-se encontrado apenas uma vez com Cachoeira, numa reunião com empresários da indústria farmacêutica, em 2009 ou 2010, e negou que tenha recebido apoio financeiro ou caixa dois para sua campanha.

O senhor vai renunciar ou se afastar do cargo para facilitar as investigações?

Absolutamente. O cara só pensa nisso se tem culpa no cartório. Defendo a CPI e quero a apuração disso porque não tenho culpa no cartório.

O Planalto mandou reforços federais para seu governo, numa espécie de intervenção branca. O sr. perdeu o apoio da presidente Dilma e do PT?

Os reforços foram iniciativa nossa. Não foi nada (de intervenção ou socorro) do Planalto. Passei um ano e três meses paquerando para trazer um grande quadro federal, que é daqui de Brasília, o Luiz Paulo Barreto (ex-ministro da Justiça, que assumiu a Secretaria de Planejamento do GDF esta semana). Não houve intervenção. Só fala isso quem não conhece a presidente Dilma. Não tem acontecido isso (abandono do Planalto ou do PT). Tenho conversado com a presidente. Ontem mesmo (quinta-feira) estive com o presidente Rui Falcão (do PT). Tenho apoio de vários partidos e da minha bancada inteira no DF.

O presidente Rui Falcão afirmou que a CPI vai servir para desmascarar a farsa do mensalão...

Acho que ela vai desmascarar mesmo os ataques contraditórios que estou sofrendo. Estão tentando fazer com que a população acredite que há uma ligação (minha com Cachoeira). Mas os diálogos mostram o contrário: que os caras não conseguiram (emplacar o lobby). Não há um único exemplo de o cara ter emplacado alguma coisa.

Brasília vive o trauma de escândalos recentes, como o da Caixa de Pandora, que provocaram a prisão e cassação de um governador e indiciamento de vários políticos. O sr. teme ser punido por esse clima de clamor público?

Essa crise não é minha nem do PT, nem de Brasília. Não há um único fato que mostre envolvimento do governo do DF com esse grupo (de Cachoeira).

E quanto às suspeitas de favorecimento da Delta nos contratos com o GDF?

Não teve nenhuma facilidade, sequer um aditivo em favor da Delta. Ela só está aí porque ganhou na Justiça o direito de manter o contrato.

Porque então o sr., eleito governador em 2010, pediu ao governador em exercício, Rogério Rosso, a prorrogação do contrato com a Delta? Não é uma forma de beneficiar?

Em absoluto. Fiz um pedido genérico em relação a serviços essenciais do governo. Se não, quem vai recolher o lixo?

O que se coloca nos diálogos interceptados é que a Delta e Cachoeira deram apoio financeiro à sua candidatura e depois cobraram a fatura em forma de nomeações e contratos.

Nego absolutamente. Cite uma nomeação ou contrato. A nomeação do João Monteiro (SLU) foi minha. É uma pessoa séria, não tem vinculação nenhuma com esse segmento.

Com relação ao Cachoeira, num primeiro momento o sr. disse que não o conhecia e depois admitiu ter tido um contato com ele. Como foi esse contato e do que trataram?

Há uma forçação de barra brutal. Chegaram a publicar, a partir de diálogos de terceiros, que eu estava pedindo uma audiência com o Cachoeira (risos). É absolutamente mentiroso. Se eu quisesse falar com ele, por ser um empresário do ramo farmacêutica, jamais falaria com ele por vias como essas. Foi um encontro antes de eu ser candidato. Visitei várias indústrias em Goiás, São Paulo, fiz reuniões. Falei com outros empresários, não só com ele.

A que o sr. atribui essa onda de denúncias?

Há uma tentativa desesperada de envolver o meu nome e o PT nessa crise. Essa crise não é nossa, é do DEM e do PSDB de Goiás. A PF investigou um ano e meio a contravenção-jogos, caça-níqueis, bingos e os crimes conexos. O que a PF pegou, efetivamente? Pegou um senador, Demóstenes Torres, e o DEM de Goiás , em 300 telefonemas, entre os quais negociando interesse do jogo no Congresso. Está tudo fartamente disponível. Uma série de relações com o setor político de Goiás. Prefeitos, deputados, vereadores. Na lista da PF não constam o DF nem meu governo. Não fomos lenientes ou omissos com relação à expansão do jogo no DF.

Mas o senhor afastou seu chefe de gabinete e dois assessores. Não é uma forma de admitir envolvimento?

Em absoluto. Não há uma declaração ou diálogo direto dessas pessoas. Há um diálogo atribuindo influência sobre o chefe de gabinete (Cláudio Monteiro), falando em dinheiro para indicar o presidente do Serviço de Limpeza Urbana. O que ele (Monteiro) fez? Saiu do governo, vai se defender, mostrar que isso é falso e, uma vez provada a falsidade, voltar pro governo.

O sr. não recebeu nenhuma doação de campanha ou caixa dois, seja de Cachoeira ou da Delta?

Em absoluto.

Além da Monte Carlo, o sr. é alvo de inquérito, no STJ que apura irregularidades na sua gestão no Ministério do Esporte e na Anvisa.

O processo que corre no STJ é do meu interesse porque provém de uma denúncia de um bandido, que alegou ter-me dado suborno na véspera do período eleitoral (abril de 2010). Foi espontaneamente a uma delegacia num sábado e lá encontrou o delegado e o promotor para tomar o depoimento. Como depois eu fui eleito, o caso subiu para o STJ. Espero desmascarar esses detratores. As denúncias com relação à Anvisa já foram apuradas e rechaçadas. No (programa do Ministério do Esporte) Segundo Tempo não há nada contra minha gestão, tive todas as contas aprovadas, com certidão do TCU e CGU.

Quem está tentando derrubá-lo?

Estou enfrentando grupos poderosos, que saquearam o patrimônio público. Sou alvo desses interesses contrariados. Instaurei uma Secretaria de Transparência e fiz 14 mil auditorias. Estou buscando o dinheiro saqueado. Estou pedindo de volta R$ 750 milhões roubados. Já declarei várias empresas inidôneas. E não tem ninguém preso. (O esquema) está aí operando, com métodos que não há em nenhum outro lugar do País.

Em ano eleitoral, Minha Casa, Minha vida bate recorde

O programa Minha Casa, Minha Vida já representa 63% de todas as aplicações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do Orçamento Geral da União. O montante desembolsado no carro-chefe do governo Dilma Rousseff chegou a cifra de R$ 5,1 bilhões no primeiro trimestre de 2012. Apesar do total dos recursos ter sido destinado a compromissos assumidos em anos anteriores, os famosos “restos a pagar”, a porcentagem revela a importância que essa iniciativa deve ganhar neste ano eleitoral.

O valor aplicado é tão significativo que corresponde a quase 50% do que foi desembolsado pelo programa entre 2009 e 2011, cerca de R$ 10,6 bilhões. Além disso, é 92% de tudo o que foi desembolsado para o PAC do Ministério das Cidades este ano. Segundo o especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida, a boa execução do programa depende muito mais do desenho institucional do MCMV do que da melhoria de gestão do setor público decorrente do PAC. (veja tabela)

“Além de fiscalizar as obras, o maior esforço do governo no MCMV é fazer as transferência do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Assim, esse programa possui nível de execução mais dependente da agilidade do setor privado em construir e entregar as casas e apartamentos do que da máquina pública”, explica.

Para Almeida, o ideal é que essa mesma rapidez de aplicação de recursos ocorresse em todas as outras obras. “Mas é muito mais fácil a execução de um programa no qual o principal papel do governo é dar subsídios e a agilidade na execução depende do setor privado”, garante.

O especialista afirmou ainda que o déficit habitacional do Brasil é enorme e se nunca foram construídas tantas casas para baixa renda não foi por falta de demanda, mas devido à reduzida capacidade de pagamento desse segmento da população. “No momento em que o governo deu sinal verde para a construção dessas moradias garantindo financiamento e subsídio, o normal é que esse programa seja cada vez mais importante e tenha execução rápida”, concluiu.

O programa foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da presidente da República. Porém, em 2011, primeiro ano do mandato, embora tenham sido empenhados quase R$ 11 bilhões, apenas R$ 598,9 milhões foram realmente pagos e outros R$ 6,9 bilhões foram concentrados em “restos a pagar”. Assim, a execução orçamentária atingiu 59,1%, equivalente a R$ 7,5 bilhões, dos quase R$ 12,7 bilhões previstos.

Com os resultados o MCMV chegou ao exercício de 2012, ano em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com R$ 25,5 bilhões (R$ 13,2 bilhões do próprio orçamento do ano e R$ 12,3 bilhões de restos a pagar inscritos). O programa ganha importância política por conta da grande capilaridade que apresenta, pois, segundo o próprio governo federal, possui empreendimentos em mais de dois mil municípios do Brasil.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o grande número de obras que podem ser implementadas e finalizadas em 2012 será favorável ao atual governo. “Nós vamos ver a presidente viajando pelo Brasil inteiro para inaugurar obras em zonas eleitorais específicas”, explica.

O professor ressalta que esse tipo de “estratégia” não é nova em se tratando de política pré-eleitoral. “O fato é recorrente nas políticas governamentais antes de anos eleitorais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, o Lula também, com a Dilma não seria diferente”. Na visão de Testa, o Minha Casa, Minha Vida é um programa com apelo popular muito grande. “Diversas ações do governo convergem para sua boa aceitação”, ressalta.

Já Mansueto Almeida acredita que, devido às eleições municipais, haja um esforço maior para melhorar a aprovação de contratos para novas construções este ano, mas que o fato não chega a ser um problema. “Desde que isso não envolva o favorecimento de prefeitos aliados em detrimento de prefeitos que não participam da base de apoio político do governo federal, não vejo nenhum problema com isso”, ressalta. “Seria ótimo para o Brasil que o maior esforço de investimento em anos de eleições se repetisse em todos os outros anos”, acrescentou.

Durante a apresentação do Terceiro Balanço do PAC 2, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o Minha Casa, Minha Vida, contratou 457 mil novas moradias em 2011, já totalizando a contratação de quase um milhão ao todo. Entre unidades habitacionais e financiamentos habitacionais, somam-se 929 mil contratações. “Estamos dentro do previsto na curva de contratações”, disse a ministra. O programa também é responsável pela urbanização de 420 assentamentos precários.

O setor habitacional foi um dos destaques do primeiro ano do PAC 2. Dos R$ 204,4 bilhões investidos em 2011, R$ 75,1 bilhões correspondem ao financiamento habitacional. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os investimentos farão com que o setor habitacional continue “crescendo a taxas expressivas”. “Isso nos dá bastante satisfação, pois é uma área que gera bastante emprego”, afirmou Miriam Belchior ao referir-se aos investimentos no setor habitacional.

Entre 2009 e 2011, o Minha Casa, Minha Vida teve dotações autorizadas de R$ 24,6 bilhões, mas somente R$ 10,7 bilhões foram efetivamente pagos (43,4%). Ao fim de 2011 foram realizados ajustes com a intenção de sanar dificuldades operacionais do programa. Assim sendo, o desembolso de R$ 5,1 bilhões nos primeiros três meses de 2012 sugere que os ajustes foram bem sucedidos. (veja tabela)

Atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida

No último dia 2 de abril, a Câmara dos Deputados informou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano iria realizar audiência pública para discutir o andamento da implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes, parte do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa do debate foi do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).

A lei 12.424/11, que alterou a lei (11977/09) que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida, dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão atendidos também por meio de oferta pública com a participação de diversos agentes financeiros.

Essa norma definiu que serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$ 1.600,00, até 2014. O deputado destacou que o Brasil possui 4.957 municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.

Na avaliação de Mariani, os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos (pois era a condição para inscrição a disponibilização de área), reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos. O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros, públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo federal em 26 de dezembro de 2011.

No dia 27 de janeiro de 2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a referida seleção. E, após três adiamentos, segundo a Subchefia de Assuntos Federativos, no próximo dia 12, em solenidade com a presença da presidente Dilma Rousseff, será anunciado o resultado da seleção de proposta do programa para municípios com até 50 mil habitantes.

Serão contratadas 107.348 unidades habitacionais, beneficiando 2.582 municípios em 26 Estados. São aguardados em Brasília para participar do evento governadores e prefeitos das regiões contempladas no processo seletivo.

Em 2012, a expectativa é contratar mais 496 mil unidades, sendo 57% para as famílias de baixa renda. Até o final de fevereiro, já haviam sido contratadas mais 100 mil unidades e entregues mais 30 mil unidades.

Segundo Portaria divulgada hoje (11) pelo Ministério das Cidades, a quantidade de cotas de subvenção a ser ofertada será distribuída regionalmente, utilizando-se a estimativa preliminar do déficit habitacional referente ao censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do índice de domicílios em situação de extrema pobreza. A região mais beneficiada será a Nordeste, com mais de 60 mil cotas de subvenção.

Delta apresentou irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões

O principal “cliente” da Delta Construções no governo federal é Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), entre os anos de 2007 e 2010, foram encontradas irregularidades em 60 contratos que somam R$ 632,3 milhões. As ações envolvem a conservação, recuperação, restauração e tapa-buracos em 31 rodovias do país. No período do levantamento, a construtora recebeu R$ 2,1 bilhões do Ministério dos Transportes. (veja tabela)

As irregularidades estão localizadas em 17 estados. Os problemas ocorreram em Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo e Tocantins. De acordo com a CGU, o levantamento não engloba todos os trabalhos realizados pela Controladoria, mas sim uma amostra das apurações realizadas, entre 2007 e 2010.

As maiores irregularidades do biênio 2007/2008 foram constatadas em Contratos de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). No contrato da BR-316, no Maranhão, no valor de R$ 101,5 milhões houve atrasos na implantação dos postos de pesagem, ausência dos serviços de manutenção dos trechos e superposição de contratos.

Nas BR’s 010 e 316, no Pará, que envolviam ações no valor de R$ 73,3 milhões, foram observadas falhas de desempenho referentes à existência de buracos na pista e nos acostamentos, desníveis entre a pista e o acostamento, bem como depósitos de materiais em locais inadequados.

Entre 2009 e 2010, os maiores problemas descobertos foram pagamentos indevidos de R$ 2,2 milhões oriundos de sobrepreço na licitação em serviços de manutenção e recuperação no estado do Mato Grosso (BR-070/163/346/MT). Além disso, sobrepreço de R$ 6,8 milhões na licitação e contratação da obra. Ao todo, o contrato tinha valor de R$ 39,4 milhões.

Conforme o Contas Abertas publicou no último dia 12, se considerados os contratos da instituição com a administração federal direta (excluídas as empresas estatais) desde 1996, os valores recebidos pela Delta cresceram 193 vezes. Naquele ano, a construtora recebeu R$ 4,5 milhões da União. Em 2011, o valor chegou a R$ 884,5 milhões.

O crescimento exponencial chamou atenção nesta semana, tendo em vista que a empresa foi citada em diversas gravações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Reclamação

Seria muito importante que os funcionários fossem bem treinados para dar informações corretas, e uma única informação tem que ser dadas por todos. Como um funcionário diz que o ônibus estava atrasado e o outro informa que o ônibus já havia saído sem ao menos perguntar algo? É fato que o ônibus saiu de outra plataforma, mas ninguém avisou como informo no relato abaixo. Havia muita fila na bilheteria e apenas dois funcionários atendendo. Ninguém para que o passageiro possa recorrer sem ter que pegar a fila, fui no guichê do passe escolar me informar, e o rapaz disse que teria que pegar a fila para ter o atendimento.
Nunca tive problemas com a Litorânea ao ponto de formalizar uma reclamação, mas depois do dia desse dia caótico, quando senti literalmente um sapo na garganta quando o funcionário informou que o ônibus saiu da plataforma 37, e eu dizia que não, pois eu estava lá de pé, e ele teimava comigo, era como se eu não tivesse existido. Ele simplesmente não me ouviu. E depois de fila, quatros horas de viagem, louca para chegar em casa, o motorista ficou 25 minutos parados sem motivo algum, e ainda riu quando fui questionar. Não houve respeito com os passageiros, eu talvez tenha sido a única a vir reclamar, mas muitos passageiros perderam a balsa da Ilhabela por causa desses 10 minutos a mais que ele ficou parado batendo papo. Em nenhuma outra viagem que fiz entre São Paulo e São Sebastião os motoristas ficaram mais de 15 minutos parados na Rodoviária de Caraguatatuba.
O relato: “Segunda, dia 9/04 embarquei na Rodoviária do Tietê para São Sebastião via Dutra. Comprei a passagem para 15h30, e na passagem indicava plataforma 37, fiquei esperando o ônibus em pé na porta da plataforma até 15h45 e nada, chamei um funcionário e ele me informou que estava com atraso e me indicou para ir até o atendimento no balcão da plataforma, outro funcionário me informou que o ônibus havia saído no horário (que horário?) da plataforma 37 (mentira, pois eu estava lá). Fui orientada a ir até a bilheteria, chegando lá, depois de muita fila, troquei a minha passagem para o próximo ônibus (17h30), e tive a mesma informação (plataforma 37), no horário previsto, a plataforma 37 estava vazia, mas o ônibus parou na plataforma 41. Acredito que as informações passadas pelos funcionários têm que ser únicas e sem erros, pois através desse erro perdi o ônibus no primeiro horário informado. Nenhum funcionário gritou “São Sebastião 15h30”, já que parou em outra plataforma, pelo menos dê um aviso aos passageiros, que não são poucos. Enfim, o ônibus das 17h30 fez o percurso normal até Caraguatatuba, mas chegando lá ficou 25 minutos parado. Ele estacionou as 20h30 e saiu de rodoviária de Caraguá às 20h55. Geralmente o tempo de parada não passa de 15 minutos, e quando fui ao guichê perguntar a que horas ele ia sair, o motorista riu da minha cara. A viagem foi caótica do princípio ao fim, e não me refiro ao trânsito ou ao ônibus, e sim ao atendimento de funcionários no Tietê, e do motorista em questão. Graças a essa “paradinha prolongada” dele, eu e outros passageiros com destino a Ilhabela perdemos a balsa das 21h30.”
Espero realmente que, no mínimo, uma advertência verbal seja dada aos funcionários envolvidos. Não tenho o nome deles, mas acredito que pelos horários descritos e a passagem em anexo saibam quais são.

Simone Gomes Rodrigues
por email, 

Vereadores formam CPI para apurar irregularidades em repasses de recursos

O requerimento que cria uma CPI para apurar irregularidades no repasse de recursos federais provenientes do Ministério da Saúde em atenção aos agentes comunitários de saúde, integrantes do Programa de Saúde da Família (PSF) de Ilhabela, é de autoria do vereador Erick Pinna Desimone (PSDB), subscrito pelos vereadores Gilmar Nascimento dos Santos (Mazinho-PTB), Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada-PSDB), Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB) e Benedita Maria Gonzaga de Campos (Professora Dita – PTB).

A Comissão foi formada através da indicação dos partidos, ficando o vereador Erick como presidente, o professor Catolé como relator e Mazinho, Romeu e Nanci como membros. O prazo para o funcionamento da CPI é de 45 dias.

De acordo com os vereadores, em janeiro deste ano o Ministério da Saúde aumentou em 16,3% o incentivo financeiro que repassa mensalmente aos municípios, por meio do Piso da Atenção Básica (PAB) variável, para os 250.903 agentes comunitários de Saúde (ACSs) que atuam na Estratégia de Saúde da Família (ESF) em todo o Brasil.

Dados do Fundo Nacional de Saúde apontam que o repasse mensal recebido pela Prefeitura para o pagamento dos agentes comunitários passou de R$ 40,5 mil para mais de R$ 47 mil, diferença que, segundo os parlamentares, não foi repassada para os agentes.

Outro lado

De acordo com o prefeito Antonio Colucci (PPS), não existe nenhuma irregularidade em relação à aplicação dos recursos. Ele explica que, da mesma forma que o Ministério da Educação estava propondo pagar aulas extras e não cumpriu, o Ministério da Saúde vinha falando em aumento de repasse de agentes comunitários desde janeiro, o que aconteceu somente agora neste mês de abril.

Segundo o prefeito, a prefeitura já faz um investimento para os funcionários do PSF com recursos próprios. “Estamos falando de uma diferença de R$ 40. Nossos agentes, junto com todo o funcionalismo público, tiveram este mês um aumento de 10% no salário por conta da prefeitura. Independente de acreditarmos no Ministério da Saúde ou não. Temos repassado os valores conforme a previsão de lei do salário de agente comunitário”, disse o prefeito. “Temos limitações legais. Desde janeiro esse repasse está para acontecer. Aconteceu agora. Não tínhamos certeza se iria acontecer”, explicou Colucci, que garante que a prefeitura cumpre a legislação de forma integral.

“Este é um ano de eleição e a partir de agora não podemos propor aumento para o funcionalismo, mas existe a possibilidade de serviços extraordinários e de melhorar a situação dos agentes”, finalizou o prefeito.

Comissões Permanentes

Além da composição da CPI, com a volta dos professores Valdir e Catolé para a Casa de Leis ilhabelense, também foi definida, antes do término da ordinária, a nova composição das Comissões Permanentes.

Próxima Sessão

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de abril, terça-feira, às 18 horas no Plenário da Câmara Municipal. A sessão será transmitida ao vivo pelo site oficial do Legislativo: www.camarailhabela.sp.gov.br.

Agora só falta você....

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o partido da familia brasileira
 

12.97989179 - Guilherme Araújo

Educação e Carreira

O Jornal Imprensa Livre apresenta uma nova página especial. Trata-se da Educação e Carreira, que circulará todas sextas-feiras. A página, também especial, Entrevista, será veiculada nas segundas-feiras. Adiantando que o entrevistado da semana será o novo delegado do Deinter, João Barbosa Filho.

Pavimentação

O que deu para perceber pelos motoristas da região central de São Sebastião, sobre a obra de pavimentação que acontece na estrada/avenida e único acesso aos bairros, é que muitos não têm cuidado com os vários cones colocados para facilitar o tráfego. Pelo caminho, é comum ver muitos quebrados, demonstrando que foram “atropelados” por motoristas descuidados.
Embora tenha este atropelo de acidente de percurso, também deu para perceber que a obra depois de concluída (com todas as sinalizações e ciclofaixa) ficará muito boa. Só espero que os motoristas fiquem atentos quanto ao limite de velocidade e, principalmente, respeitem a todos, sejam motociclistas, ciclistas e pedestres.