Os gastos do Ministério
da Educação (MEC) com diárias e passagens chegaram à cifra de R$ 43,4
milhões no primeiro trimestre de 2012. O montante coloca a Pasta no topo
dos dispêndios com este tipo de despesa no ano. Além disso, para o
período, o montante, em valores absolutos, foi o maior desembolsado nos
últimos três anos. Nos três primeiros meses de 2011 e 2010, foram
utilizados pelo R$ 37,3 milhões e R$ 36,8 milhões, respectivamente.
Do total aplicado este
ano, R$ 24,6 milhões foram destinados às passagens e R$ 18,7 milhões em
diárias de pessoal civil. Embora tradicionalmente o MEC lidere os
dispêndios dessa natureza, em função da capilaridade de suas ações, os
gastos deste ano preocupam até mesmo o novo responsável pelo órgão.
No
último dia 2 de abril, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, por
meio do Decreto nº 7.689, estabeleceu limites para as despesas com
diárias e passagens no âmbito do Ministério da Educação para o exercício
de 2012.
Os limites não se aplicam
a créditos extraordinários abertos e reabertos este ano e a despesas
financiadas com recursos de doações e de convênios. As despesas com
diárias e passagens, realizadas por meio de créditos orçamentários
oriundos de descentralizações de órgãos e unidades vinculadas ao MEC,
impactarão o limite da Unidade responsável pela descentralização do
crédito.
Já a utilização de
créditos orçamentários recebidos de outros órgãos, não vinculados ao
MEC, para o pagamento de diárias e passagens estará condicionada às
definições do órgão concedente, não impactando os limites estabelecidos.
O decreto delegou ainda
competência ao Secretário-Executivo para autorizar a concessão de
diárias e passagens de servidores, colaboradores eventuais e
conselheiros no âmbito do Ministério da Educação.
A autorização para a
concessão de diárias e passagens poderá ser subdelegada unicamente aos
dirigentes máximos das entidades vinculadas, quando relacionada a
deslocamentos de servidores por prazo superior a dez dias contínuos,
mais de quarenta diárias intercaladas por servidor no ano; e
deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento.
Entre janeiro e março, os
Três Poderes já desembolsaram R$ 289,3 milhões com passagens e diárias.
O valor é R$ 32,8 milhões maior do que o gasto no primeiro trimestre do
ano passado, quando R$ 256,5 milhões foram aplicados. Seguindo a Pasta
da Educação no ranking destes tipos de gastos em 2012, estão os
ministérios da Justiça (R$ 37 milhões) e da Defesa (R$ 31,9 milhões).
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