Sebastião Silveira Passareli, delegado representante do Litoral Norte na
1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, defendeu
a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo e inafiançável,
com leis e fiscalização rigorosas, como o fim da prescrição para
quaisquer crimes que acarretem apropriação ilegal de recursos público e o
agravamento de pena se o desvio tiver relação com verbas destinadas a
Saúde e Educação. Durante o evento, que encerrou no dia 1º foi elaborado
mais de 800 propostas, que sintetizadas em 20 seguiram a Brasília, onde
haverá a conferência nacional em maio, para posteriori seguir a Câmara e
Senado, e se aprovado, ser tornar lei. “Hoje (a corrupção) não se
caracteriza como crime nenhum. Se faz muita propaganda, mas não acontece
nada com os corruptos”, analisa Passareli.
O nome de Passareli foi escolhido durante o mês de fevereiro, onde houve a conferência municipal sebastianense, realizada com o intuito de promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública. “Fui escolhido para representar São Sebastião, mas chegando a São Paulo não havia mais ninguém do Litoral Norte, então me apresentei como representando da região, devido à importância do tema para a nossa realidade”, explica.
Passareli conta que o evento foi dividido em quatro eixos – promoção da transparência pública, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção. A avaliação e debate de tais eixos por 497 participantes, entre sociedade civil, poder público, conselhos de políticas públicas, observadores e convidados, geraram 857 propostas, que se resumiram em 20 para dar sequência ao trâmite de políticas públicas. “Só no primeiro eixo houve 257 propostas”, comenta.
Entre as propostas que seguiram para o Distrito Federal foi a de abolir o voto secreto em qualquer votação nos três níveis de governo, em todas as matérias, com justificativa de todas as votações, a criação de um Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas que, de alguma forma, praticaram algum ato de corrupção, impeça nova participação em qualquer setor da vida pública, a alteração da legislação para que, quando o aumento salarial dos parlamentares for superior aos índices de inflação, haja referendo popular, incluir no currículo de todos os níveis de ensino público e privado, conteúdos de Educação Fiscal e Política, entre outros. “Há também a proposta de criar um conselho de controle social deliberativo composto por presidentes de todos os conselhos municipais”, revela.
De acordo com Passareli, as 20 propostas encaminhadas a Brasília servem como sugestões aos vereadores locais. “É um caderno (as 20 propostas) 100% aplicáveis e que aumenta o controle das ações públicas”, considerou.
O nome de Passareli foi escolhido durante o mês de fevereiro, onde houve a conferência municipal sebastianense, realizada com o intuito de promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública. “Fui escolhido para representar São Sebastião, mas chegando a São Paulo não havia mais ninguém do Litoral Norte, então me apresentei como representando da região, devido à importância do tema para a nossa realidade”, explica.
Passareli conta que o evento foi dividido em quatro eixos – promoção da transparência pública, mecanismos de controle social, atuação dos conselhos de políticas públicas e diretrizes para a prevenção e combate à corrupção. A avaliação e debate de tais eixos por 497 participantes, entre sociedade civil, poder público, conselhos de políticas públicas, observadores e convidados, geraram 857 propostas, que se resumiram em 20 para dar sequência ao trâmite de políticas públicas. “Só no primeiro eixo houve 257 propostas”, comenta.
Entre as propostas que seguiram para o Distrito Federal foi a de abolir o voto secreto em qualquer votação nos três níveis de governo, em todas as matérias, com justificativa de todas as votações, a criação de um Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas que, de alguma forma, praticaram algum ato de corrupção, impeça nova participação em qualquer setor da vida pública, a alteração da legislação para que, quando o aumento salarial dos parlamentares for superior aos índices de inflação, haja referendo popular, incluir no currículo de todos os níveis de ensino público e privado, conteúdos de Educação Fiscal e Política, entre outros. “Há também a proposta de criar um conselho de controle social deliberativo composto por presidentes de todos os conselhos municipais”, revela.
De acordo com Passareli, as 20 propostas encaminhadas a Brasília servem como sugestões aos vereadores locais. “É um caderno (as 20 propostas) 100% aplicáveis e que aumenta o controle das ações públicas”, considerou.
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