O programa Minha Casa,
Minha Vida já representa 63% de todas as aplicações do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos do Orçamento Geral da
União. O montante desembolsado no carro-chefe do governo Dilma Rousseff
chegou a cifra de R$ 5,1 bilhões no primeiro trimestre de 2012. Apesar
do total dos recursos ter sido destinado a compromissos assumidos em
anos anteriores, os famosos “restos a pagar”, a porcentagem revela a
importância que essa iniciativa deve ganhar neste ano eleitoral.
O valor aplicado é tão
significativo que corresponde a quase 50% do que foi desembolsado pelo
programa entre 2009 e 2011, cerca de R$ 10,6 bilhões. Além disso, é 92%
de tudo o que foi desembolsado para o PAC do Ministério das Cidades este
ano. Segundo o especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida, a
boa execução do programa depende muito mais do desenho institucional do
MCMV do que da melhoria de gestão do setor público decorrente do PAC. (veja tabela)
“Além
de fiscalizar as obras, o maior esforço do governo no MCMV é fazer as
transferência do Tesouro Nacional para o Fundo de Arrendamento
Residencial (FAR). Assim, esse programa possui nível de execução mais
dependente da agilidade do setor privado em construir e entregar as
casas e apartamentos do que da máquina pública”, explica.
Para Almeida, o ideal é
que essa mesma rapidez de aplicação de recursos ocorresse em todas as
outras obras. “Mas é muito mais fácil a execução de um programa no qual o
principal papel do governo é dar subsídios e a agilidade na execução
depende do setor privado”, garante.
O especialista afirmou
ainda que o déficit habitacional do Brasil é enorme e se nunca foram
construídas tantas casas para baixa renda não foi por falta de demanda,
mas devido à reduzida capacidade de pagamento desse segmento da
população. “No momento em que o governo deu sinal verde para a
construção dessas moradias garantindo financiamento e subsídio, o normal
é que esse programa seja cada vez mais importante e tenha execução
rápida”, concluiu.
O programa foi uma das
principais bandeiras da campanha eleitoral da presidente da República.
Porém, em 2011, primeiro ano do mandato, embora tenham sido empenhados
quase R$ 11 bilhões, apenas R$ 598,9 milhões foram realmente pagos e
outros R$ 6,9 bilhões foram concentrados em “restos a pagar”. Assim, a
execução orçamentária atingiu 59,1%, equivalente a R$ 7,5 bilhões, dos
quase R$ 12,7 bilhões previstos.
Com os resultados o MCMV
chegou ao exercício de 2012, ano em que serão eleitos prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores, com R$ 25,5 bilhões (R$ 13,2 bilhões do
próprio orçamento do ano e R$ 12,3 bilhões de restos a pagar inscritos).
O programa ganha importância política por conta da grande capilaridade
que apresenta, pois, segundo o próprio governo federal, possui
empreendimentos em mais de dois mil municípios do Brasil.
Para o cientista político
da Universidade de Brasília (UnB), Antônio Flávio Testa, o grande
número de obras que podem ser implementadas e finalizadas em 2012 será
favorável ao atual governo. “Nós vamos ver a presidente viajando pelo
Brasil inteiro para inaugurar obras em zonas eleitorais específicas”,
explica.
O professor ressalta que
esse tipo de “estratégia” não é nova em se tratando de política
pré-eleitoral. “O fato é recorrente nas políticas governamentais antes
de anos eleitorais. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez isso, o
Lula também, com a Dilma não seria diferente”. Na visão de Testa, o
Minha Casa, Minha Vida é um programa com apelo popular muito grande.
“Diversas ações do governo convergem para sua boa aceitação”, ressalta.
Já Mansueto Almeida
acredita que, devido às eleições municipais, haja um esforço maior para
melhorar a aprovação de contratos para novas construções este ano, mas
que o fato não chega a ser um problema. “Desde que isso não envolva o
favorecimento de prefeitos aliados em detrimento de prefeitos que não
participam da base de apoio político do governo federal, não vejo nenhum
problema com isso”, ressalta. “Seria ótimo para o Brasil que o maior
esforço de investimento em anos de eleições se repetisse em todos os
outros anos”, acrescentou.
Durante a apresentação do
Terceiro Balanço do PAC 2, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior,
afirmou que o Minha Casa, Minha Vida, contratou 457 mil novas moradias
em 2011, já totalizando a contratação de quase um milhão ao todo. Entre
unidades habitacionais e financiamentos habitacionais, somam-se 929 mil
contratações. “Estamos dentro do previsto na curva de contratações”,
disse a ministra. O programa também é responsável pela urbanização de
420 assentamentos precários.
O setor habitacional foi
um dos destaques do primeiro ano do PAC 2. Dos R$ 204,4 bilhões
investidos em 2011, R$ 75,1 bilhões correspondem ao financiamento
habitacional. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os
investimentos farão com que o setor habitacional continue “crescendo a
taxas expressivas”. “Isso nos dá bastante satisfação, pois é uma área
que gera bastante emprego”, afirmou Miriam Belchior ao referir-se aos
investimentos no setor habitacional.
Entre 2009 e 2011, o
Minha Casa, Minha Vida teve dotações autorizadas de R$ 24,6 bilhões, mas
somente R$ 10,7 bilhões foram efetivamente pagos (43,4%). Ao fim de
2011 foram realizados ajustes com a intenção de sanar dificuldades
operacionais do programa. Assim sendo, o desembolso de R$ 5,1 bilhões
nos primeiros três meses de 2012 sugere que os ajustes foram bem
sucedidos. (veja tabela)
Atrasos do Programa Minha Casa, Minha Vida
No último dia 2 de abril,
a Câmara dos Deputados informou que a Comissão de Desenvolvimento
Urbano iria realizar audiência pública para discutir o andamento da
implantação de moradias em municípios abaixo de 50 mil habitantes, parte
do Programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa do debate foi do
deputado Mauro Mariani (PMDB-SC).
A lei 12.424/11, que
alterou a lei (11977/09) que instituiu o Programa Minha Casa, Minha
Vida, dispôs que os municípios com população até 50 mil habitantes serão
atendidos também por meio de oferta pública com a participação de
diversos agentes financeiros.
Essa norma definiu que
serão beneficiadas 220 mil famílias com renda familiar de até R$
1.600,00, até 2014. O deputado destacou que o Brasil possui 4.957
municípios nessa situação, que respondem por 40% de todo o deficit
habitacional, estimado em cerca de seis milhões de moradias.
Na avaliação de Mariani,
os estados e os municípios fizeram a sua parte, adquirindo terrenos
(pois era a condição para inscrição a disponibilização de área),
reservando recursos para eventuais contrapartidas e elaborando projetos.
O resultado é que foram apresentadas propostas em mais de três mil
municípios. De acordo com o parlamentar, os agentes financeiros,
públicos e privados, também cumpriram o seu papel, credenciando-se para
participar da oferta pública, cujo resultado foi homologado pelo governo
federal em 26 de dezembro de 2011.
No dia 27 de janeiro de
2012, não foi divulgada pelo governo federal, como estava prevista, a
referida seleção. E, após três adiamentos, segundo a Subchefia de
Assuntos Federativos, no próximo dia 12, em solenidade com a presença da
presidente Dilma Rousseff, será anunciado o resultado da seleção de
proposta do programa para municípios com até 50 mil habitantes.
Serão contratadas 107.348
unidades habitacionais, beneficiando 2.582 municípios em 26 Estados.
São aguardados em Brasília para participar do evento governadores e
prefeitos das regiões contempladas no processo seletivo.
Em 2012, a expectativa é
contratar mais 496 mil unidades, sendo 57% para as famílias de baixa
renda. Até o final de fevereiro, já haviam sido contratadas mais 100 mil
unidades e entregues mais 30 mil unidades.
Segundo Portaria divulgada hoje
(11) pelo Ministério das Cidades, a quantidade de cotas de subvenção a
ser ofertada será distribuída regionalmente, utilizando-se a estimativa
preliminar do déficit habitacional referente ao censo 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além do índice de
domicílios em situação de extrema pobreza. A região mais beneficiada
será a Nordeste, com mais de 60 mil cotas de subvenção.
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