GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Situações que já passamos...‏


 "O sorriso enriquece os recebedores, 
sem empobrecer os doadores." 
(Mario Quintana)

Resultado da Sessão: Câmara confirma 15 Cadeiras em 2º turno Pré-Candidatos lotaram galerias do Legislativo


A Câmara Municipal de Caraguatatuba, sede do Legislativo local esteve lotada neste 4 de outubro para a votação em segundo turno, de Projeto de Emenda à Lei Orgânica que estabelece o número de Cadeiras a partir de janeiro de 2013, alterando-se o artigo 9º da Lei Orgânica Municipal. Ao final os Vereadores confirmaram a votação em primeiro turno e decidiram por 15 cadeiras.
O Projeto de autoria do Vereador Lobinho (PSDB) estabelece que a partir de 2013 serão 15 Cadeiras na Câmara Municipal, contra as atuais 10. Ainda em primeiro turno foi votada emenda do Vereador Wilson Gobetti (PDT) que aumentava de 10 para 13, baseando-se em Relatório de Impacto Financeiro. A emenda foi rejeitada pela maioria dos Parlamentares.
Devido a grande polêmica em torno do número de Cadeiras para a próxima legislatura, os partidos e a Sociedade Civil Organizada lotaram as dependências da Câmara. Ao final os Parlamentares aprovaram a proposta em segundo turno, mantendo 15 cadeiras a partir de 2013, com o único voto contrário do Vereador Pedro Ivo (PSD).
O Projeto da Vereadora Professora Silmara Mattiazzo (DEM) que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Solidário, nos moldes do Fome Zero de âmbito nacional foi aprovado pela maioria.
O mesmo ocorreu com a proposta da Vereadora Vilma do Posto (PSDB), que colocou em votação Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão para o senhor Daniane de Oliveira e o Vereador Baduca Filho (PDT) que concedeu a mesma honraria para o senhor João Silva de Paula Ferreira.
Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês houve execução do Hino Nacional e a Tribuna Livre Vereador Pérsio Brasil Arruda, com o senhor João Carlos Pereira de Meneses falando sobre a situação da Casa de Saúde Stella Maris – Santa Casa.
O Vereador Omar Kazon (PR) foi o único que faltou a sessão e durante o Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 3 Projetos de Lei, bem como lidos 2 Ofícios e aprovada uma única Moção. Não houve votação de Requerimentos e nem leitura de Indicações e muito menos intervalo entre o final da Tribuna e a Ordem do Dia.

Discussão Popular: Câmara realiza Audiência Pública sobre o Plano Diretor Serão 3 eventos obrigatórios por força de lei


A Câmara Municipal de Caraguatatuba, berço do Poder Legislativo local realiza nesta quinta-feira – 6 de outubro e nas duas semanas seguintes, sempre às 17 horas e no plenário Benedito Zacarias Arouca, Audiências Públicas para discutir o Plano Diretor de Caraguatatuba. O povo, entidades e Sociedade Civil Organizada têm entrada franca durante os debates.
As Audiências Públicas acontecem nos dias 6, 13 e 20 de outubro, sempre às 17 horas no plenário da Câmara por força do Regimento Interno da Câmara e em cumprimento ao artigo 40, parágrafo 4º, incisos I, II e III do Estatuto das Cidades – Lei Federal 10.257 de 20 de julho deste ano. O Projeto do Plano Diretor é o Projeto de Lei Complementar 07/2011 e por força de lei veio da Prefeitura após 4 Audiências Públicas.
O Plano Diretor é o caminho de mão única, a via expressa e mola mestra para o desenvolvimento de uma cidade. É através desta propositura que o município sabe por onde deve e pode crescer. A expectativa é traçar os caminhos da cidade pelos próximos 10 anos, com direito de adaptações e reajustes após 5 anos.
É através do Plano Diretor que o contribuinte sabe qual o tamanho mínimo de lote para construção em determinado bairro. Deste lote, quanto poderá ser usado para construção, qual o número de andares no caso de condomínio vertical e as medidas de recuo. No caso dos comércios onde eles poderão ser instalados e quais os tipos permitidos.
O protocolo para uma Audiência Pública é o de abertura pela Comissão presente para posteriormente abrir às perguntas dos presentes, através de microfone previamente colocado. No caso de um grande número de perguntas as mesmas serão feitas em papel para resposta posterior pela comissão.

Escrito por Regina Brett, 90 anos de idade, assina uma coluna no The Plain Dealer, Cleveland, Ohio.

"Para celebrar o meu envelhecimento, certo dia eu escrevi as 45 lições que a vida me ensinou. É a coluna mais solicitada que eu já escrevi."
Meu hodômetro passou dos 90 em agosto, portanto  aqui vai a coluna mais uma vez:

1. A vida não é justa, mas ainda é boa.

2. Quando estiver em dúvida, dê somente o próximo passo, pequeno .

3. A vida é muito curta para desperdiçá-la odiando alguém.

4. Seu trabalho não cuidará de você quando você ficar doente. Seus amigos e familiares cuidarão. Permaneça em contato.

5. Pague mensalmente seus cartões de crédito.

6. Você não tem que ganhar todas as vezes. Concorde em discordar.

7. Chore com alguém. Cura melhor do que chorar sozinho.

8. É bom ficar bravo com Deus Ele pode suportar isso.

9. Economize para a aposentadoria começando com seu primeiro salário.

10. Quanto a chocolate, é inútil resistir.

11. Faça as pazes com seu passado, assim ele não atrapalha o presente.

12. É bom deixar suas crianças verem que você chora.

13. Não compare sua vida com a dos outros. Você não tem idéia do que é a jornada deles.

14. Se um relacionamento tiver que ser um segredo, você não deveria entrar nele.

15. Tudo pode mudar num piscar de olhos Mas não se preocupe; Deus nunca pisca.

16. Respire fundo. Isso acalma a mente.

17. Livre-se de qualquer coisa que não seja útil, bonito ou alegre.

18. Qualquer coisa que não o matar o tornará realmente mais forte.

19. Nunca é muito tarde para ter uma infância feliz. Mas a segunda vez é por sua conta e ninguém mais.

20. Quando se trata do que você ama na vida, não aceite um não como resposta.

21. Acenda as velas, use os lençóis bonitos, use roupa chic.  Não guarde isto para uma ocasião especial. Hoje é especial.

22.. Prepare-se mais do que o necessário, depois siga com o fluxo.

23. Seja excêntrico agora. Não espere pela velhice para vestir  roxo.

24. O órgão sexual mais importante é o cérebro.

25. Ninguém mais é responsável pela sua felicidade, somente você..

26. Enquadre todos os assim chamados "desastres" com estas palavras 'Em cinco anos, isto importará?'

27. Sempre escolha a vida.

28. Perdoe tudo de todo mundo.

29. O que outras pessoas pensam de você não é da sua conta.

30. O tempo cura quase tudo. Dê tempo ao tempo..

31. Não importa quão boa ou ruim é uma situação, ela mudará.

32. Não se leve muito a sério. Ninguém faz isso.

33. Acredite em milagres.

34. Deus ama você porque ele é Deus, não por causa de qualquer coisa que você fez ou não fez.

35. Não faça auditoria na vida. Destaque-se e aproveite-a ao máximo agora.

36. Envelhecer ganha da alternativa -- morrer jovem.

37. Suas crianças têm apenas uma infância.

38. Tudo que verdadeiramente importa no final é que você amou.

39. Saia de casa todos os dias. Os milagres estão esperando em todos os lugares.

40. Se todos nós colocássemos nossos problemas em uma pilha e víssemos todos os outros como eles são, nós pegaríamos  nossos mesmos problemas de volta.

41. A inveja é uma perda de tempo. Você já tem tudo o que precisa.

42. O melhor ainda está por vir.

43. Não importa como você se sente, levante-se, vista-se bem e apareça.

44. Produza!

45. A vida não está amarrada com um laço, mas ainda é um presente..”
Estima-se que 93% não encaminhará isto. Se você for um dos 7% que o farão, encaminhe-o com o título 7%.

Veja o texto publicado no Blog do João Lucio com data de quinta-feira, 6 de outubro de 2011 - Postado por blogdojoaolucio às 18:54

BADUCA FOI SALVO PELO GONGO:

Não pediu silêncio e nem segredo, por isso posso divulgar a nossa conversa ocorrida há uns dois meses quando o Baduquinha convidou-me para um café e no papo bem rolado ele dizia que estava pensando em ir para o PR partido do vereador Kazon que lhe fizera  proposta interessante. Respondi que era temerário mudar de partido porque o seu suplente Carlinhos da Farmácia dizia que se o Baduca mudasse ele iria pedir a vaga. Além do que o PDT partido a que pertence o Baduca iria estar bem situado nas eleições de 2012. Calma faz bem, disse eu à época. Parece que a opinião foi ouvida e o rapaz decidiu permanecer no PDT que será o partido que terá como provável candidato a prefeito o Aguilar.  
Tem tanta sorte, que deverá ser o nome mais forte da principal coligação do conjunto político do Aguilar e sua reeleição se torna facilitada independente de o Aguilar ser ou não eleito. Em outro cenário, alguns outros vereadores estão se descabelando em busca de espaço.
Ao que parece, nunca foi tão fácil. 
 
Comentário de Guilherme Araújo:
Após ler a matéria publicada no Blog do João Lucio eu me pergunto até aonde o vereador tem fidelidade partidária e compromisso os seus eleitores, basta qualquer pessoa o ler trecho da conversa acima sublinhado entre o vereador Baduca Filho e o blogueiro João Lucio para se imagina como cidadão que o cargo conquistado pode ser negociado, afinal o blogueiro escreveu em seu blog que o vereador disse que: estava pensando em ir para o PR partido do vereador Kazon que lhe fizera proposta interessante.

* Fica aqui a minha duvida e questionamento, “O cidadão eleito pelo voto é dono da vaga de vereador a ponto de negociar a melhor proposta como o vereador citou em sua conversa com o blogueiro?

 

Bruno Covas é convidado a explicar sobre a venda de emendas para prefeituras

Secretário do Meio Ambiente deu declarações à imprensa sobre o caso. Denúncia sobre venda de emendas foi feita pelo deputado Roque Barbiere.

Reunião no Conselho de Ética na tarde desta quinta-feira (Foto: Roney Domingos/G1) 
Reunião no Conselho de Ética na tarde desta quinta-feia
 
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (6), por unanimidade, convidar o deputado estadual e secretário estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), e o deputado estadual Major Olímpio (PDT) a dar explicações sobre declarações que deram à imprensa sobre a denúncia de venda de emendas parlamentares ao Orçamento do Estado. Presente na reunião, Major Olímpio concordou com o convite. "Eu estava na expectativa de ser convidado", disse.
Bruno Covas disse que aguarda o convite e que "os esclarecimentos já foram feitos". "Já disse que se trata de uma frase infeliz. Na verdade, estava querendo falar em tese. Se a Comissão de Ética considerar necessário, posso prestar esclarecimentos sem problema", afirmou, durante vistoria no Center Norte, na tarde desta quinta. “Eu estava numa reportagem e quis falar de forma hipotética que isso não pode acontecer e acabei falando como se tivesse acontecido.”
Na reunião desta quinta-feira, o conselho pretendia ouvir o deputado estadual Roque Barbiere (PTB), que vai se manifestar apenas por escrito. Após pedido do líder do PTB, Campos Machado, a leitura da manifestação de Barbiere foi adiada para o final da reunião.
A Assembleia Legislativa acionou o Conselho de Ética depois que Roque Barbiere deu entrevistas afirmando que cerca de 25% a 30% dos 94 deputados estaduais paulistas estão envolvidos com a venda de emendas parlamentares. Cada deputado estadual tem direito a uma cota de R$ 2 milhões em emendas ao Orçamento - a lei que fixa as despesas e receitas do governo estadual. Segundo Barbiere, após a aprovação da emenda à peça orçamentária, deputados cujos nomes ele não apontou negociaram os créditos com prefeitos do interior e empreiteira para ter acesso a parte dos recursos. A direção da Assembleia emitiu nota negando as irregularidades.
O presidente da Casa, Barros Munhoz, afirmou que Barbiere deve apontar nomes sob risco de ser punido pelos colegas. Na quinta-feira passada, em sua primeira reunião - realizada a portas fechadas -, o Conselho de Ética convidou Barbiere a se explicar, o que deu margem para que ele se manifestasse apenas por escrito.
Bruno Covas foi chamado a se explicar porque afirmou em entrevista ter recebido oferta de R$ 5 mil de um prefeito do interior. Ele disse que pediu ao interlocutor que doasse a verba a uma instituição de caridade. Major Olímpio foi chamado porque disse ter ouvido que a venda de emendas existe.

Fonte: G1

Oportunidades



AJUDANTE COZINHA
C/ experiência, sexo masculino. Tratar: Rua da Praia, 104, S.S.

AJUDANTE DE COZINHA
P/ Hotel em Barequeçaba, enviar cv p/ vphrh1@gmail.com ou comparecer na Rua Ivair Azevedo Marques, 505. Tratar: (12) 8144-9104

BARMAN
C/ experiência, sexo masculino. Tratar: Rua da Praia, 104, S.S.

CABELEIREIRA
C/ experiência p/ trabalhar em salão no Bairro São Francisco. Tratar: (12) 3893-1850

CASEIRO CASAL
Ele, pedreiro, manut.geral, alvenaria, pintura, elétr., hidral., ela serv.domest, alfab Tratar: (12) 3895-1003,9715-8501,Ilha

DOMÉSTICA
P/ dormir no trabalho, c/ referências. Tratar: (12) 9613-2321

EMCARREGADO DE PRODUÇÃO
Empresa blocos e artefatos de cimento em expansão, necessita de encarregado c/ perfil dinâmico p/ liderar equipe de produção, controle de estoques, desejável experiência anterior, carteira de habilitação C p/ trabalhar na divisa em Caraguá. currículo p/ e-mail: vendas@hdconstrucao.com.br Tratar:

ESTAGIARIO ADMINISTRAÇÃO/ CONTABILIDADE
Empresa fabric de blocos,necessita de estagiário c/ conhecimentos em contas a pagar/ receber/ departamento pessoal p/ trabalhar na divisa em Caraguá. Enviar currículo p/ e-mail: vendas@hdconstrucao.com. br Tratar:

FARMACÊUTICO
Precisa-se se de Farmacêutico. Tratar: (12) 3862-6924 Eduardo ou Jussara.

GARÇOM
C/ experiência, sexo masculino. Tratar: Rua da Praia, 104, S.S.

Cartórios eleitorais ampliam atendimentos para evitar filas

Os cartórios eleitorais do Litoral Norte estão com seu horário de atendimento ampliado até esta sexta-feira. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) está fazendo a campanha “Semana de Alistamento Eleitoral” para antecipar a demanda nos cartórios do Estado com o objetivo de regularizar a situação de eleitores, tendo em vista as eleições municipais do ano que vem.
Com isso, os cartórios terão seus horários de funcionamento ampliados, das 9h às 17h, para evitar filas recorrentes no fim do período de alistamento eleitoral. Já em períodos normais, o horário de atendimento se inicia a partir das 12h.
Heloisa Rodrigues, chefe do cartório em Caraguá, explica que a campanha tem o intuito de evitar filas no fim do período de alistamento eleitoral, a se encerrar em 7 de maio próximo, 150 dias antes do pleito municipal. “A ideia é estimular jovens eleitores e as pessoas a regularizarem alguma pendência”, comenta. Heloisa se refere a eleitores que precisam fazer alguma transferência, ou segunda via, revisão do título ou até mesmo quitação de multas. Há cerca de 70 mil eleitores em Caraguá.
Já Fábio Menezes, chefe do cartório eleitoral de São Sebastião, ressalta que a ampliação no atendimento se restringe aos cartórios, onde há a emissão do título na mesma hora. “Nos postos de atendimento eleitoral em Boiçucanga (na Costa Sul sebastianense) e em Ilhabela, o atendimento será no horário normal, e a emissão do título é em uma semana”, ressalta. No cartório sebastianense há mais de 50 mil eleitores inscritos.

Jovem


Mas o alvo da campanha não se restringe a evitar filas. Antes, a ação também busca ampliar o número de jovens de 16 e 17 anos aptos a votar. De acordo com o tribunal, apenas 0,83% do eleitorado do Estado de São Paulo, ou 252.417 inscritos, estão nessa faixa etária. Na capital paulista a relação cai para 0,68%, ou 57.437 inscritos. Jovens de 16 a 20 anos que solicitarem o título de eleitor pela primeira vez precisam ainda do comprovante de quitação do Serviço Militar.

O eleitor que quiser uma segunda via do seu título deve levar ao cartório documento de identificação (RG, Carteira Nacional de Habilitação, carteira profissional, certidão de nascimento ou casamento, entre outros) e comprovantes de votação ou de justificativa que tiver. Para casos de transferência de endereço, também é necessário o título de eleitor e um comprovante de residência recente.
O TRE-SP disponibiliza ao eleitor uma central para o esclarecimento de dúvidas - (11) 2858-2100 ou 148.

Associação pagará para delegado sair de SP


Alckmin diz que Barbiere tem o 'dever de contar o que sabe' sobre emendas
"Para Barbiere, "

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrou publicamente nesta quarta-feira, 5, explicações do deputado estadual Roque Barbiere (PTB) sobre as denúncias de venda de emendas ao Orçamento do Executivo. 'E eu entendo que ele (Barbiere) tem o dever, como homem público, de apontar o que sabe.'
Na terça-feira, 4, o parlamentar, que faz parte da base governista, comparou a atividade da Assembleia Legislativa à de um 'camelódromo' e alegou que teria alertado o secretário de Planejamento, Emanuel Fernandes, e a subsecretária de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Rosmary Corrêa, conhecida como 'delegada Rose', sobre possíveis irregularidades na destinação das verbas do governo liberadas por emendas.
'Ele (Barbiere) não citou um caso para ninguém. Pode entrevistar a delegada Rose ou o secretário Emanuel Fernandes', disse Alckmin. O governador reafirmou que as informações sobre as emendas liberadas já foram publicadas pelo governo do Estado na internet. 'E tudo está transparente', disse.
Alckmin (PSDB) também informou que a Corregedoria-Geral da Administração (CGA) encaminhará ao Ministério Público as conclusões da investigação sobre suposto esquema de recebimento de propina envolvendo o ex-deputado estadual José Antonio Bruno (DEM).
Duas testemunhas afirmaram à corregedoria terem presenciado o pagamento de propina em troca de emendas parlamentares no gabinete do então deputado, conhecido como Zé Bruno, na Assembleia Legislativa.
'O caso do ex-deputado José Bruno já está sendo averiguado pela corregedoria do Estado antes da convocação do deputado Roque Barbiere', afirmou. 'O caso está sendo averiguado com rapidez e rigor e será encaminhado ao Ministério Público.' Mas não definiu prazo.
Em agosto, Barbiere disse a um site de Araçatuba que entre 25% e 30% de seus colegas estariam ganhando dinheiro por meio da venda de emendas. O teor da entrevista foi revelado no dia 23 de setembro pelo Estado. Após a reportagem, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar o caso.
Munhoz. O presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB), afirmou ontem que, se Barbiere não explicar por que comparou os parlamentares da Casa a camelôs, poderá ser processado por quebra de decoro. 'Lógico que, se ele fala uma coisa e não explica, deixa de ser denunciante e passa a ser denunciado', afirmou. 'É uma frase caluniosa, e uma calúnia contra a Casa significa quebra de decoro.'
Munhoz foi acompanhado por líderes da base governista e da oposição no repúdio às declarações de Barbiere, que, ao ser questionado anteontem sobre o funcionamento do suposto esquema de venda de emendas, afirmou: 'Isso é igual a camelô. Cada um vende de um jeito. (...) Cada um tem uma maneira, cada um tem um preço'.
Os deputados aumentaram as críticas a Barbiere e cobraram dele a indicação de quem estaria exercendo a prática.
'Ele tem de dar nomes. Simplesmente ficar acusando e não dar nomes não é coisa de quem quer apurar, muito menos de quem quer ajudar nada', afirmou o líder do PSDB, Orlando Morando, que foi acompanhado pelo líder do PT, Ênio Tatto.
'Enquanto o deputado Roquinho não der nomes, fica sob suspeita toda a Casa. Isso a gente não admite. Ele tem de vir ao Conselho de Ética e apontar nomes. O único nome que ele está apontando, por enquanto, é no secretariado', afirmou Tatto.

Associação pagará para delegado sair de SP

A Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo decidiu adotar uma saída inusitada para suas reivindicações salariais: em vez de planejar greve, a entidade vai pagar inscrições dos associados em concursos para delegado em outros Estados que pagam salários melhores do que em São Paulo. Pelo ranking da entidade, São Paulo tem o 22.º pior salário do País. Ontem, os deputados estaduais aprovaram aumento de salário para policiais. Um delegado de 3.ª classe - com gratificações - passou a ganhar R$ 6,6 mil.

Site ajuda a avaliar 'qualidade' da vizinhança

É como se passeatas e panelaços tivessem um cantinho na internet. Foi lançada ontem Myfuncity, a primeira rede social focada em cidadania. Por meio dela, o internauta é convidado a ter uma ativa participação cívica, seja pelo site www.myfuncity.org ou compartilhando informações em blogs, Twitter, Facebook e Orkut. O serviço está disponível para cidades brasileiras - a partir do dia 19, quando será lançado em Boston (EUA), abrangerá o mundo todo.
Funciona assim: após um cadastro, o usuário pode avaliar 12 indicadores do endereço em que está no momento. Os itens englobam trânsito, segurança, meio ambiente, bem-estar, saúde e educação. A avaliação pode ser pública ou anônima, mas os dados são armazenados por um banco de dados e, em seguida, agrupados com outras avaliações de endereços próximos - em um raio de 1 quilômetro.
'Dentro de 15 dias, vamos criar estatísticas diárias que vão monitorar a qualidade de vida e o bem-estar em todas as regiões avaliadas', diz Mauro Motoryn, um dos idealizadores do projeto.
Foram necessários dois anos de pesquisa para chegar ao modelo. 'Queríamos trabalhar o bem-estar como política pública, entendendo quais as variáveis estruturais da cidade que implicam em uma maior felicidade do cidadão', explica Motoryn.
Usuários do serviço terão acesso às informações sempre que se conectarem - autoridades e jornalistas cadastrados receberão as estatísticas diariamente. 'Teremos um mapa da satisfação do cidadão', vislumbra Motoryn.
O sistema também permite que usuários interajam entre si, convidando amigos, debatendo temas de interesse daquela região e enviando fotos.
'Somos entusiastas da mobilização com conteúdo, porque é a que tem consequência', diz Oded Grajew, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, entidade parceira do projeto. 'Essa ferramenta amplia o poder de mobilização porque dá a oportunidade de manifestação a cada cidadão e fornece informações importantes para a mídia e para o Poder Público', afirma.

Correios anunciam operação especial dedicada ao Enem

Os Correios divulgaram na tarde de hoje nota informando que a empresa fará uma 'operação especial dedicada ao Enem'. Em função disso, segundo a estatal, não haverá problemas na distribuição dos cartões de confirmação - que começaram a ser entregues na semana passada no interior dos Estados e nesta semana nas capitais - nem tampouco das provas, que são distribuídas no dia da aplicação do exame.
'A ECT realiza a distribuição de cartões e provas do ENEM desde 2009, com absoluto sucesso. A excelente qualidade da operação levou os Correios a serem indicados como finalistas do World Mail Awards 2010 - o 'Oscar' do serviço postal mundial', diz a nota divulgada pelos Correios.

Vereador é indiciado por manter relações com menor de idade no RS

SÃO PAULO - A polícia de Feliz, município a cerca de 80 km de Porto Alegre, indiciou na última sexta-feira, 30, um vereador por manter relações sexuais com uma adolescente.
Segundo o delegado Jorge Antônio Soares, o caso foi descoberto após moradores da cidade gravarem imagens do vereador com a menina. Cinco envolvidos nas filmagens também foram indiciados, pois eles teriam tomado a iniciativa com o objetivo de extorquir o vereador. Foi indiciada ainda a pessoa responsável por induzir a menor a se prostituir.
O inquérito foi concluído e encaminhado para a Justiça e para o Ministério Público, que também irá analisar o caso.
A reportagem não localizou representantes da Câmara dos Vereadores da cidade para comentar o caso.

Câmara dos Deputados aprova meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos

SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, o Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude e define um conjunto de direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos, como a meia-entrada em eventos artísticos e culturais.Atualmente, as leis que regem a meia-entrada são estaduais.
Além disso, o texto determina que no mínimo 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado. A autoria do projeto é a relatora Manuela dÁvila (PCdoB-RS).
Transporte. Outro ponto do projeto diz respeito ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Já o desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos para o subsídio deverão,preferencialmente,vir de dotações orçamentárias específicas.

AGU defende doação eleitoral de empresas

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer contra ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para proibir empresas de fazer doações para candidatos e partidos. A manifestação ocorreu num momento em que o Congresso discute uma proposta, capitaneada pelo PT, para instituir o financiamento público das campanhas.
O parecer foi enviado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a ação da OAB. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o atual modelo está de acordo com a Constituição. Segundo ele, eventuais mudanças têm de ser votadas pelo Congresso. 'A opção política do financiamento privado ou não é do Congresso', afirmou.
A manifestação da AGU enviada ao Supremo, porém, destaca opiniões de juristas e conclui que é legítimo as empresas doarem recursos para candidatos e partidos. 'Como alijar do processo que permite a representatividade dos componentes da sociedade no cenário político as pessoas jurídicas (empresas), que nada mais são do que um segmento da sociedade e constituem a organização dos fatores de produção dessa mesma sociedade?'
No parecer é observado que o sistema eleitoral brasileiro se funda no financiamento privado das campanhas, apesar de as legendas também receberem recursos do fundo partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou recentemente que R$ 3 bilhões foram gastos na campanha de 2010. As pessoas jurídicas doaram R$ 2,3 bilhões.
Na ação protocolada no STF, a OAB pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da Lei Eleitoral que permitem doações por pessoas jurídicas. A entidade também quer que seja fixado um limite de doações por pessoas físicas. Segundo a Ordem, 'a infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções', entre as quais, o aumento da influência dos mais ricos sobre o resultado das eleições.