DER protocola na Cetesb duplicação da Tamoios e contornos de São Sebastião e Caraguá

No último dia 30 de junho, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) comunicou por meio do Diário Oficial que protocolou junto a Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental de São Paulo) o Plano de Trabalho referente à duplicação do Trecho de Serra da Rodovia dos Tamoios e do Contorno Norte de Caraguatatuba. O plano é a compilação e o diagnóstico simplificado de todas as questões que o empreendedor (no caso o DER) considera como significativas na avaliação da viabilidade ambiental de determinado projeto.
A obra anunciada pelo atual governo na Rodovia dos Tamoios está dividida em quatro fases: Trecho de Planalto; Trecho de Serra; e Contorno Sul de Caraguatatuba e São Sebastião e Contorno Norte de Caraguatatuba. Os Planos de Trabalho do trecho de Planalto e do Contorno Sul já tinham sido protocolados junto a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Com a inserção mais recente, contando com a duplicação da serra e o acesso norte da Tamoios no Litoral, o Estado confirma a construção do contorno viário sentido Ubatuba, que fará a ligação entre a Rodovia dos Tamoios (SP 99) e a Rodovia Rio Santos (SP 55).
Posteriormente, os Planos de Trabalho irão colaborar com a definição final do Termo de Referência do Estudo de Impacto Ambiental, que traz os elementos a serem abordados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resultando finalmente na emissão da licença ambiental para o início do empreendimento.
Quando o Plano de Trabalho é protocolado, o empreendedor (no caso o DER) anuncia no Diário Oficial do Estado e em outros jornais a abertura do prazo de 45 dias para manifestações de qualquer cidadão, grupo ou entidade em relação à obra que será executada. Se alguma manifestação tiver significância, pode interferir no termo de referência.
Os interessados que desejam consultar o Plano de Trabalho, deverão requerê-lo à Cetesb, solicitando vistas ao processo. Ela deverá ser protocolada ou enviada por carta registrada, postada no prazo acima definido, ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb - DAIA/TA, Av. Professor Frederico Hermann Júnior, 345 – Alto de Pinheiros, CEP 05489-900.

Troca de lado

O pré-candidato Caroba que foi candidato em 2008 pelo PSDB pode estar indo para outro partido, mas dessa vez apoiando o ex-prefeito.

Será que foi uma boa essa troca, uma vez que o ex-prefeito esta prometendo até o céu para conseguir ter aliados de peso.

Será que o ex-prefeito vai conseguir cumprir suas promessas ou vai ficar anotado no caderninho da sua esposa?

PH É CANDIDATO A PREFEITO

O vereador PH Paulo Henrique que disse que vai a luta pelo PDT e vai para brigar pela vaga nas próximas eleições.

Após ver esse video repasse ao maior numero de pessoas que vc puder. Obrigado

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=qOhKGfzx7dY

Qualidade e diversificação para sua logomarca e/ou empresa

O Blog do Guilherme Araújo tem por objetivo proporcionar aos internautas um conteúdo de qualidade versando temas de utilidade no cotidiano das pessoas, mas muito mais do que isto, temos como principal missão propiciar o entretenimento.

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Afrah Modas apresenta a primeira Boutique Erótica do Litoral Norte e sua linha de cuecas feminino

Dizem por ai, que tudo o que é bom, o povo gosta e aprova, e é por isso, que a Afrah Modas apresenta a primeira Boutique Erótica do Litoral Norte com sua loja localizada no Caraguá Praia Shopping. Aqui você encontra produtos eróticos, lingerie do básico até o numero (54) e pijamas masculinos - femininos - infantis.

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Helio Monteiro leva Termo de Compromisso para Prefeito Ernane assinar

No dia 07 de Julho, o jovem Helio Pedro Monteiro Filho esteve em reunião com prefeito de São Sebastião Ernani Bilotti Primazzi sobre a solicitação de instalação de uma Universidade Federal no Litoral Norte de São Paulo.

Na oportunidade Helio Monteiro apresentou um termo de compromisso ao prefeito para que assinasse se comprometendo a colaborar com o Movimento pela Universidade Federal encaminhando ofícios ao Ministério da Educação e colocando que poderá fazer uma análise da possibilidade da doação de uma área pública do município para essa futura universidade.

No termo de compromisso ainda estava outro pedido de oficio a ser encaminhado ao Sr. Daniel Mill, coordenador UAB-UFSCar -Universidade Federal São Carlos, informando que o município esta interessado na instalação de um pólo da universidade com cópia de todos ofícios ao  Helio Monteiro e Diretor de Regulação e Supervisão do MEC onde já possui uma solicitação feita por Helio Pedro Monteiro Filho no dia 12 de Janeiro deste ano.

Helio é o jovem de apenas 19 anos de idade que vem batalhando pela universidade gratuita na região. Hoje ele criou um Movimento pela Universidade Federal na região que conta com apoio de seus amigos e aqueles que se interessam ajudar.

Vale lembrar que no dia 01 de Julho o Senador Eduardo Suplicy em entrevista a radio oceânica jovem pan parabenizou o jovem e agora é mais um que vem apoiar Helio.

Para aqueles que ainda não assinou abaixo assinado em prol da universidade pública na região poderá escrever para o email: coletalitoral@hotmail.com

A casa onde o ex-deputado federal Clodovil Hernandes vivia em Ubatuba

Ubatuba – A casa onde o ex-deputado federal Clodovil Hernandes vivia em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, deverá ter parte de sua estrutura demolida por determinação judicial. A propriedade está localizada a 120 metros acima do nível do mar, na Praia do Léo, próxima ao bairro Prumirim, quase na divisa com Paraty (RJ). Clodovil, morto em 2009, morava em Ubatuba antes de eleger-se deputado.

Um ano antes de sua morte, ele havia sido condenado pela Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça em ação civil pública por ter realizado diversas intervenções em sua residência, que fica em uma área dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. Várias das intervenções, que vinham sendo feitas desde 1998, foram embargadas pela Polícia Ambiental e Instituto Florestal, que administra o Parque. A decisão é definitiva e não cabe mais recursos. O processo tem mais de 12 anos.

De acordo com a ação proposta à época pela então Curadoria do Meio Ambiente, Clodovil, que era apresentador de TV na época, foi acusado por utilizar trator para abrir lotes em área de preservação, promover a remoção de terra, impermeabilizar o solo, abrir ruas, realizar construções em alvenaria (churrasqueira, galpões, edículas, muros) e introduzir plantas exóticas que não faziam parte do ecossistema local. Tudo sem licenciamento ambiental.

O ex-deputado chegou a construir um muro, avançando uma rua, de forma que o poste ficou dentro de seu quintal. Após ter sido condenado em 2008, ele foi obrigado pela Justiça a demolir as construções irregulares e recuperar a área degradada, o que não foicumprido, segundo o Gaema. As obras, na verdade, tiveram continuidade apesar dos embargos.

Recuperação

“Embora já condenado de forma definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), as medidas de restauração da área degradada ainda não estão sendo cumpridas, pois, em razão da morte do acusado, a inventariante alega não ter condições financeiras de custear a recuperação ambiental”, explica o promotor Matheus Jacob Fialdini, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio ambiente (Gaema).

O Gaema, porém, diz não concordar com a justificativa. O órgão deverá solicitar a reserva de bens no processo de inventário do ex-deputado, para conseguir que a recuperação seja executada pelo próprio espólio ou por terceiros. “Caso, por razões inesperadas, o espólio comprovadamente não consiga custear as medidas de recuperação ambiental, vamos tentar com que a municipalidade se responsabilize pelas demolições”, explica Fialdini.

O Gaema prevê que caso a recuperação da área não seja feita pelo espólio por questões financeiras, poderá haver um atraso em sua execução. “O atraso deve-se aos entraves processuais e burocráticos existentes em nosso País”. O promotor criticou o ex-deputado. “Há uma má educação ambiental generalizada, pois, neste caso (do ex-deputado), aquele que tinha a função de representar os interesses de muitos, legislando em benefício de todos e, também do meio ambiente, era justamente o vilão da natureza”.

Ação

A ação havia sido movida pela então curadora do Meio Ambiente do litoral norte, Elaine Taborda D´Ávila, que ficou conhecida nacionalmente por frequentemente ser ofendida por Clodovil em seu programa na Rede TV!, em represália às investidas da promotora. As críticas lhe renderam vários processos por danos morais. Ela não foi localizada para comentar o assunto.

À época Clodovil negou ter causado danos ambientais na área, que, segundo ele, seria urbana e residencial, já que pagava IPTU. Ele afirmou em sua defesa na época que apenas protegeu sua propriedade do mato alto. Ele havia sugerido que proprietários de outras áreas também recebessem o mesmo tratamento dos órgãos ambientais, já que teriam cometido as mesmas infrações.

Fresquinha....

Guilherme Araújo esta negociando a vinda do deputado federal Áureo do PRTB a Caraguá, após conversa com a assessora Lúcia Soares, ficou acertado que após definir uma data o deputado federal Áureo confirmaria a sua vinda a Caraguá.

Mas uma vez o consultor de negócios e politicas  Guilherme Araújo leva o nome de Caraguatatuba alem do estado de São Paulo. Depois vão escrever por ai que Guilherme Araújo quer ensinar os políticos de Caraguá...

Como já dizia o grande poeta "Quem sabe, faz ao vivo e não espera acontecer" rsrsrs...

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - BRASILIA - CORREGEDORIA ELEITORAL:

UN - Diário da Justiça da União - DJU

05/05/2011-TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - BRASILIA - CORREGEDORIA ELEITORAL
Decisão monocrática Coordenadoria de Processamento-Seção de Processamento III
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 223-61.2011.6.00.0000 CARAGUATATUBA-SP 206ª Zona Eleitoral (CARAGUATATUBA) AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR ADVOGADOS: PAULA SILVA MONTEIRO e Outros Ministro Arnaldo Versiani Protocolo: 1.632/2011 DECISÃO O Juízo da 206ª Zona Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas de campanha de José Pereira de Aguilar, candidato ao cargo de prefeito do Município de Caraguatatuba/SP, no pleito de 2008 (fls.873 874). Interposto recurso, o Tribunal Regional Eleitoral daquele estado, por unanimidade, rejeitou a matéria preliminar e negou-lhe provimento (fls.935-939). Eis a ementa do acórdão regional (fl.935): RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DECISÃO DE DESAPROVAÇÃO. IRREGULARIDADES INSANÁVEIS. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DESPROVIDO. Seguiu-se a interposição de recurso especial (fls.944-962), o qual não foi admitido pelo Presidente do Tribunal a quo (fl.963). Daí a interposição do presente agravo de instrumento (fls.979-998), em que José Pereira de Aguilar assevera que o recurso especial foi interposto com fundamento em violação a dispositivo da Lei nº 9.504/97, sem pretensão de reexame do conjunto fático-probatório, razão pela qual deve ser admitido seu processamento. Sustenta que o acórdão regional afrontou o art.30, §§ 2º e 2º-A, da Lei nº 9.504/97, porquanto desaprovou suas contas de campanha com fundamento em erro formal. Assegura que as falhas apontadas na sua prestação de contas, não configuram irregularidades conforme entendeu a Corte regional, mas erros meramente formais que poderiam ter sido sanados. Alega que, em virtude do impedimento previsto nos referidos dispositivos legais, de rejeição de contas com fundamento em erros formais ou materiais, as suas contas deveriam ter sido aprovadas ou aprovadas com ressalvas. Cita acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais de Minas Gerais, São Paulo e de Santa Catarina, para sustentar seu argumento de que as irregularidades formais não impedem a aprovação das contas. A Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pelo não conhecimento ou não provimento do agravo (fls.1.078 1.081). Decido. Inicialmente, no que diz respeito à manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, no sentido de que o agravo de instrumento seria intempestivo, observo que, conforme certidão de fl.1.071, do TRE/SP, o dia 8.12.2010 (quarta-feira) foi feriado.Desse modo, como a decisão agravada foi publicada em 3.12.2010 (sexta-feira), o agravo de instrumento foi interposto em 9.12.2010 (quinta-feira), dentro do tríduo legal. Passo ao exame da matéria de fundo. Colho do voto condutor do acórdão regional o seguinte trecho (fls.1.042-1.043): No mérito, a r.sentença de lavra do MM.Juiz Eleitoral Fernando Augusto Andrade Conceição deve ser mantida, tendo em vista que o candidato deixou de cumprir requisitos indispensáveis à verificação das informações lançadas na prestação de contas. Os pareceres do órgão técnico de Primeiro Grau de fls.73/76 e 866/867 apontam a existência das seguintes irregularidades, que ensejaram a desaprovação: 1) Os canhotos dos recibos eleitorais de nº 25.000.421.596 e 25.000.421.599 (fls.21 e 80) não foram preenchidos corretamente; 2) Arrecadou recursos estimados (fls.23,30-32, 82-83, 142-175, 199, 204, 213, 230, 241 e 263: materiais impressos, serviços prestados por terceiros e cessão de veículos), no montante de R$ 41.342,80 correspondente a 26,29% do total das receitas arrecadadas, conforme Demonstrativo dos Recursos Arrecadados (fls.95-96 e 104-107), sem emissão dos correspondentes recibos eleitorais; 3) Registro despesas sem confecção de adesivos para Kombi, van e paraglider (fls.35 e 53) sem a correspondente despesa/receita com cessão/locação desses bens (fl.83); 4) Arrecadou recursos estimados (fls.21, 47, 84, 760-799 e 802-864: cessão de uso de muros para pintura de propaganda eleitoral) sem a emissão dos correspondentes recibos eleitorais nem registro na prestação de contas (fls.95-96 e 99-100); 5) Contraiu despesa após a eleição (fls.28 e 87); 6) Pagou despesas em espécie, no montante de R$ 62 mil, através do saque dos cheques de nº 850001, 850002 e 850004 (fls.87-88, 109-135, 178-180 e 183); 7) Arrecadou recurso estimado com produção de jingle/programa de rádio (fls.23 e 88-89) sem a emissão dos correspondentes recibos eleitorais nem registro na prestação de contas (fls.99-100). Por sua vez, a Secretaria de Controle Interno, às fls.922/925, exarou parecer pela manutenção da r. sentença, aduzindo, em relação as falhas acima arroladas, que: 1) PERSISTE: somente quanto ao recibo eleitoral de nº 25.000.421.596-arts.3º e 4º da Res.TSE nº 22.715/08; 2) PERSISTE: arts.3º, 17, §2º, 18, caput, e 30, §1º, da Res.TSE nº 22.715/08; 3) PERSISTE: art.1º, §1º, III, c/c art.30, §1º, e arts.11 e 17, §2º, da Resolução TSE nº 22.715/08; 4) PERSISTE: arts.3º, 17, §2º, e 30, §1º, da Res.TSE nº 22.715/08; 5) NÃO PROCEDE: pois refere-se a gasto eleitoral; 6)PERSISTE: art.10, §4º, da Res.TSE nº 22.715/08; 7) PERSISTE: arts.3º, 17, §2º, 18, caput, e 30, §1º, da Res.TSE nº 22.715/08. Embora a falha arrolada no item `5" não proceda e a apontada no item `1" tenha sido parcialmente sanada, os demais vícios descritos acima impõem a desaprovação, vez que prejudicam a apreciação das contas em seu conjunto, donde resulta o acerto da r.sentença guerreada.Trata-se de falhas relativas a diferentes itens da captação e gastos de recursos e que não permitem o controle das contas e que decididamente não podem ser qualificadas como meros erros formais.Problemas relativos preenchimento de canhotos, despesas sem correspondência com receitas, gastos realizados depois das eleições, tudo isso enfim é relevante e, como dito, impede a aprovação das contas. De outra parte, não é possível invocar a insignificância.Basta atentar, por exemplo, para o valor da irregularidade constante no item 6 supra, para concluir que a recusa à aprovação das contas é proporcional e razoável. Para modificar o entendimento do Tribunal a quo, no sentido de que as irregularidades encontradas na prestação de contas não constituem meros erros formais, mas são aptas a ensejar sua desaprovação, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório constante dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor do Enunciado nº 279 do Supremo Tribunal Federal. Pelo exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento no art.36, §6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de abril de 2011. Ministro Arnaldo Versiani Relator

São Francisco e Portal do Olaria devem ganhar novas rotatórias

O secretário de Obras, Pérsio Mendes, revelou ontem, os planos para construção de rotatórias na Rodovia Rio/Santos, no trecho que passa pelos bairros do São Francisco e Portal do Olaria. A informação foi transmitida ao vereador Paulo Henrique, o PH, que pela manhã se reuniu com o secretário e moradores.
Um dos pontos que deve receber rotatória é a chamada Angra de São Francisco, alvo de abaixo-assinado organizado por moradores da Rua Joaquim Macedo e da Travessa Garibaldi. “É um trecho perigoso onde já aconteceram vários acidentes”, afirma o comerciante Marcelo Negrão, presente no encontro.
As rotatórias foram incluídas no convênio firmado com a Petrobras para recapeamento das avenidas Antônio Januário do Nascimento, Guarda Mor Lobo Viana, Dr. Manoel Hipólito do Rego, Manoel Teixeira e Engenheiro Remo Correa da Silva.
No convênio, aprovado recentemente pela Câmara, toda a obra foi estipulada em R$ 10,3 milhões, sendo que a Petrobras repassará R$ 8 milhões ao município. “A Petrobras é uma das principais usuárias destas vias. Nada mais justo do que contribuir para a manutenção”, disse Mendes, citando o tráfego de veículos pesados a serviço da estatal.
Para o vereador PH, trata-se de uma “contrapartida social pela série de vazamentos no Canal de São Sebastião que causaram danos ambientais ao longo do tempo”. “Fui autor de requerimentos, nos anos de 2010 e 2009, pedindo rotatórias nos acessos à Angra de São Francisco, Morro do Abrigo e Portal do Olaria. Esperamos que, finalmente, estas melhorias no fluxo de trânsito possam dar mais segurança a pedestres e motoristas”, conclui PH. Agora, a Prefeitura aguarda a liberação dos recursos para iniciar o processo de licitação.

Cidades Estâncias da região têm convênios 2011 aprovados pelo Estado

Prefeituras já enviaram seus projetos, que devem ser aprovados em 60 dias; região deve receber este ano cerca de R$ 17, 8 milhões de repasses; dívida do Estado para com as estâncias, no entanto, já alcança R$ 810 milhões

Todas as propostas de convênios apresentadas pelas 67 cidades estâncias para o orçamento de R$ 220.738.336,50 deste ano já foram aprovadas pelo Conselho de Orientação e Controle (COC). É o que garante o presidente da Aprecesp (Associação das Prefeituras de Cidades Estância do Estado de São Paulo), Antonio Luiz Colucci, que é também prefeito de Ilhabela.
Apesar disso, de acordo com um levantamento realizado na semana passada no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (Sigeo), cresceu, nos primeiros meses do ano, a dívida do Estado para com as estâncias, que alcançou a quantia de R$ 810 milhões. Conforme informações do deputado estadual Donisete Braga (PT) – que defende projeto de lei na Assembleia para modernizar e agilizar o sistema de repasses – de 2000 a 2011, o Fundo das Estâncias acumulou R$ 1,5 bilhão, tendo repassado às prefeituras somente pouco mais de R$ 729 milhões.
Segundo o parlamentar, R$ 44 milhões (o equivalente a 20% do total para este ano) foram “congelados” no início do ano. “Agora estamos aguardando as prefeituras enviarem seus projetos, que serão aprovados em 60 dias. Depois da aprovação dos projetos, a verba começa a ser liberada.”, explica o secretário estadual de Turismo, Márcio França.
Dependendo do valor estabelecido para cada convênio, a aplicação do aporte financeiro é liberada em parcelas. E cada parcela sempre é liberada apenas após a aprovação da prestação de contas da fase anterior. “Por isso, não há como se prever exatamente quando cada prefeitura receberá sua verba do Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias (Dade). Depende do andamento de cada obra. Esse contingenciamento de 20% acontece em toda verba que o Estado repassa às secretarias, e é liberado conforme o uso, ou seja, chega ao Dade conforme as verbas são repassadas às prefeituras”, complementa França.
“Já tivemos governadores que dificultaram o repasse ou não tiveram agilidade na sua liberação, mas às vezes falta também conhecimento e rapidez dos prefeitos na apresentação de projetos”, comenta Colucci.

Dade na região

A verba do Dade é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento estadual anualmente. Em todo o Estado, são 67 cidades classificadas por lei como estâncias, sendo 12 climáticas, 15 balneárias, 29 turísticas e 11 hidrominerais.
Segundo o presidente da Aprecesp, Antonio Colucci, na região, todas as prefeituras já estão com seus projetos iniciados. “Como prefeito de Ilhabela, dou atenção especial às quatro cidades vizinhas”, declara.
No ano passado, o Dade repassou R$ 16.212.999,67 aos quatro municípios do Litoral Norte, que devem receber, este ano, R$ 17.714.147,03 de repasses do Dade, sendo R$ 5.347.792,62 para São Sebastião; R$ 5.685.653,52 para Caraguatatuba; R$ 2.637.262,67 para Ilhabela; e R$ 4.043.438,22 para Ubatuba.
Na região, somente Caraguatatuba recebeu todos os repasses desse ano e do ano passado integralmente até o momento. Na cidade, o repasse deste ano já foi recebido pelo governo municipal, que usará a verba para realizar a continuação da reurbanização das avenidas Geraldo Nogueira e Domingos Grecca, até o terminal turístico, no Porto Novo. No ano passado, a prefeitura de Caraguá recebeu R$ 4,6 milhões de repasse, montante que foi destinado à pavimentação no bairro Martin de Sá, que ainda encontra-se em obras.
Em São Sebastião, a verba deste ano, de R$ 5.347.792,62, ainda não foi liberada. Deste valor, R$ 3 milhões serão destinados à construção de um terminal rodoviário e o restante para a revitalização das ruas Duque de Caxias e Prefeito João Cupertino dos Santos. Segundo informações, todas as obras estão em fase de desenvolvimento de projetos.
Com relação ao repasse de 2010, de R$ 5.564.445,21, também não foi liberado integralmente ainda. Segundo a prefeitura, em 16 de maio foram liberados R$ 1,5 milhões (referentes à 1ª parcela) para as obras de revitalização do Centro e R$ 1.178.667,00 (também referente à 1ª parcela) para a reurbanização de duas ruas em Juquehy. “A liberação das demais parcelas se dará após a prestação de contas referentes às primeiras parcelas. A verba ainda não liberada fica depositada numa conta especial”, informou a assessoria de imprensa.
Ainda segundo informações, R$ 3 milhões serão destinados à revitalização das ruas Sebastião Silvestre Neves, Antonio Cândido, Marechal Deodoro da Fonseca e Armando Sales de Oliveira (esta última no trecho entre a Rua Ipiranga e Guarda Mor Lobo Viana), no Centro, e o restante para a urbanização das ruas Benedito Carlos de Almeida e Mauricio Benedito Faustino, em Juquehy.
Em Ubatuba, o repasse do Dade para este ano, de R$ 4.043.000,00, já foi formalizado e será feito após a assinatura dos convênios apontados pelo município, previsto para acontecer em dezembro. Lá, o valor do repasse será usado em obras de infraestrutura turística, conforme diretrizes do Ministério do Turismo e Secretaria de Turismo do Estado.
Com relação ao repasse do ano passado, de R$ 3.700.00,00, as primeiras parcelas já foram repassadas ao município e seguem seu cronograma de desembolso conforme o andamento de cada obra, fiscalização e prestação de contas de cada parcela liberada. Segundo a prefeitura, essa verba foi aplicada em obras de infraestrutura para aprimoração do recebimento ao turista, também conforme diretrizes federais e estaduais.
Em Ilhabela, a verba aprovada para este ano é de cerca de R$ 2,6 milhões, segundo o prefeito, um aumento de cerca de 8% com relação ao ano passado, quando a verba foi de R$ 2.348.554,46 milhões para investimento na Fase II da Urbanização da Avenida Princesa Isabel e implantação da ciclovia. Deste total, já foram repassados R$ 885.359,00 no final do ano passado e R$ 355.490,22 no início de 2011.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, dos projetos aprovados no ano passado ainda falta ser recebido o valor de R$ 1.007.705,24, que será liberado conforme andamento das obras.
Para este ano, a prefeitura encaminhou projeto para a Fase III da Urbanização da Avenida Princesa Isabel, Avenida São João e Rua Dois Coqueiros.
“Hoje me sinto vitorioso como presidente da Aprecesp porque os recursos destinados ao desenvolvimento das estâncias podem ser investidos em obras estruturantes para o município, como pavimentação, saneamento básico, drenagem”, comenta Colucci. “Uma cidade, para ser boa para o turista, tem que ser boa primeiro para o morador”, conclui o prefeito.

Como receber a verba?

Segundo a secretaria estadual de Turismo, para receber a verba do Dade, a prefeitura deve determinar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja, onde a verba será aplicada.
Esses objetos são apresentados primeiramente ao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias, por meio de planos de trabalho. Quando o Conselho aprova os objetos, a prefeitura desenvolve um projeto para cada um deles, explicando detalhadamente como será utilizada a verba que receber. O departamento, então, analisa tecnicamente cada projeto e os aprova quando estiverem de acordo com as normas.
Depois da aprovação dos projetos, os convênios entre município e Dade são assinados, pelo prefeito e pelo secretário de Turismo do Estado. A partir daí, os recursos começam a ser liberados.

Divisão de Recursos

Segundo o secretário de Turismo, a receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de uma Declaração de Receita Tributária Própria Municipal (DREMU). Há também uma dotação disponibilizada pelo Governo do Estado no próprio Plano Plurianual.
O orçamento disponibilizado para cada cidade anualmente também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo. Segundo a assessoria do deputado Donisete, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo obedecem aos seguintes critérios:
a) 50% do total do orçamento anual, distribuídos de forma igualitária entre todas as estâncias; b) 50% restantes distribuídos proporcionalmente, segundo o percentual de formação da receita proveniente da arrecadação dos impostos municipais das estâncias.

Banco do Povo empresta mais de R$ 160 mil a empresários neste semestre

Entre os meses de janeiro e junho de 2011, o Banco do Povo Paulista de Caraguá emprestou mais de R$ 161 mil, em 48 operações em todo município. O programa do Governo do Estado de São Paulo, que tem parceria do Governo Municipal, por meio da secretaria de Assistência Social, visa ceder microcrédito a empresários e micro empresários da cidade.
O Banco do Povo é gerenciado pela secretaria estadual do Emprego e Relações do Trabalho, em parceria com as prefeituras municipais. Em 2011, o programa está disponibilizando R$ 36 milhões para empréstimos na grande São Paulo. A meta é alcançar o número de R$ 120 milhões em empréstimos.
O banco cede empréstimo para financiar abertura e regularização de empresas, compra de mercadorias e matérias-primas, compra e conserto de máquinas e equipamentos e compra e conserto de veículos utilitários. O empresário tem até 36 meses para pagar, com carência de até 90 dias e sob taxa de juros de 0,7% ao mês.
Para conseguir o crédito, o comerciante deve residir ou ter negócio na cidade há mais de dois anos, ter faturamento bruto de até R$ 240 mil por ano, nos último dois anos, e não possuir restrições cadastrais no SPC, Serasa e Cadin estadual. O programa exige um avalista e alienação fiduciária. O Banco do Povo oferece créditos que variam entre R$ 200 e R$ 7,5 mil.
Os interessados podem solicitar o crédito pelo site www.bancodopovo.sp.gov.br ou comparecer no Banco do Povo de Caraguá, que fica na rua Taubaté, 520 – bairro Sumaré.

Arraiá Caiçara começa hoje na Rua da Praia com show de Almir Sater

A Prefeitura de São Sebastião preparou uma série de atividades para o final de semana e o grande destaque das programações é o início do Arraiá Caiçara 2011, hoje, com a apresentação do cantor e compositor Almir Sater.
No sábado, quem se apresenta é a banda de forró Sacode a Poeira, já no domingo, Erick e Zezinho na Pegada Sertaneja sobem ao palco.
O Arraiá ocorrerá na Praça de Eventos da Rua da Praia, na região central, de 15 a 24 de julho. Além dos shows musicais, a Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) montou o Rancho Caiçara. A finalidade do local é o resgate da cultura sebastianense e, durante todos os dias do evento, serão apresentadas danças locais, além de pratos típicos, artesanato e o tradicional café com garapa.
Também no sábado, ocorre a 33ª Festa da Tainha, em Boracéia, Costa Sul do Município. O evento, cuja finalidade é manter o costume caiçara, é tradicional na região e atrai bom público, entre moradores e turistas. A festa terá início a partir das 19h ao lado do posto de saúde do bairro.
No mesmo dia, a população de Boiçucanga, também na Costa Sul, poderá apreciar o evento Música na Praça, realizado todos os sábados às 19h. Quem se apresenta neste sábado na Praça Pôr-do-Sol são as bandas Batatas Podres, Treze Dog e Códigos.
Ainda no sábado, a Banda Municipal “Maestro Manoel Ladislau de Mattos” apresenta-se na abertura do congresso de jovens da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia do Brasil – Ministério Porta da Vida, às 19h.

Procissão

No dia 16, a paróquia de São Sebastião realiza a tradicional celebração da Festa de Nossa Senhora do Carmo. O evento conta com total apoio da Administração Municipal.
Às 19h, será rezado um terço seguido da celebração da missa. Logo após, a partir das 20h15, haverá a procissão até o Paço Municipal para a oração à Virgem. O evento está programado para encerrar às 20h45. A Igreja Pentecostal fica na Rua Carreador da Enseada, nº. 119, bairro Jaraguá.