Servidores públicos municipais e aposentados da categoria podem se inscrever para a eleição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev), de 21 de outubro a 1º de novembro, das 9h às 16h, na sede do instituto, no Centro
Os servidores ativos e inativos votarão em seus representantes nos órgãos no dia 3 de dezembro (terça-feira), das 10h às 16h, em urnas colocadas na Prefeitura de Caraguatatuba, no Centro; Secretaria de Serviços Públicos, no Jardim Aruan; na Secretaria de Educação, no Indaiá; CaraguaPrev, no Centro; e Câmara Municipal, no Centro.
Funcionários da Prefeitura de Caraguatatuba, Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), Câmara Municipal e inativos concorrem a cinco vagas de conselheiros deliberativos, incluindo uma para o representante dos aposentados e uma para os servidores do Legislativo, além do número equivalente de suplentes.
A categoria também elegerá três de conselheiros fiscais titulares e três suplentes. Outros três membros que compõem o Conselho Deliberativo serão indicados pelo Poder Executivo, totalizando oito representantes no órgão.
Os interessados em disputar a eleição devem apresentar cópia do documento oficial de identificação com foto, prova do vínculo funcional (matrícula), cópia do certificado de graduação e declaração de próprio punho de que não tem condenação cível, penal ou administrativa transitada em julgado nos últimos cinco anos; além da declaração de não ter sofrido condenação criminal ou incidido em alguma das demais situações de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (incluindo as alterações trazidas pela Lei Complementar nº 135/2010/Lei da Ficha Limpa).
Os servidores precisam ser efetivos, segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), passado pelo estágio probatório, ter no mínimo cinco anos de efetivo exercício e nível superior completo. O mandato é de quatro anos para ambos os cargos, sendo permitida e reeleição e a recondução dos indicados pelo Executivo.
A lista com os candidatos inscritos será afixada no dia 4 de novembro de 2019, no CaraguaPrev e publicada no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/. As impugnações das candidaturas podem ser feitas por qualquer servidor estável e titular de cargo efetivo nos dias 5 e 6 de novembro (terça e quarta) das 9h às 16h, no instituto.
A listagem com os candidatos homologados para a eleição sai no dia 11 de novembro, no CaraguaPrev, e no site https://www.caraguaprev.sp.gov.br/. O resultado vai ser divulgado no dia 4 de dezembro (quarta-feira). A posse dos conselheiros eleitos ocorre no dia 18 de dezembro, às 16h, na sede da entidade.
De acordo com a Lei de Complementar 59/2005 (dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências), a estrutura do RPPS engloba o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Diretoria Executiva com organograma e o Comitê de Investimentos. Mais detalhes sobre escolha dos conselheiros deliberativos e fiscais estão disponível no edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba desta quinta-feira (17/10), no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_146.pdf (Edital 146/págs. 11, 12 e 13).
Até o momento, o instituto gerencia 627 aposentadorias e pensões por morte. O CaraguaPrev é o responsável pelo futuro previdenciário de cerca de 4.190 servidores efetivos da Prefeitura de Caraguatatuba, Câmara Municipal, Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade.
O CaraguaPrev fica Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk). Mais informações pelos telefones (12) 3883-3252/ 3883-3480 ou no site http://www.caraguaprev.sp.gov.br.
Inscrições para Eleição dos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba (CaraguaPrev)
Período: 21 de outubro a 1º de novembro, de segunda a sexta-feira
Público-Alvo: Funcionários públicos municipais efetivos estáveis e aposentados da categoria
Endereço: Av. Prestes Maia, 302 – Centro (em frente ao Fisk)
Informações: (12) 3883-3252/ 3883-3480
Edital: http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2019/10/Edital_146.pdf (Edital 146/págs. 11, 12 e 13)
Dia da Eleição: 3 de dezembro
Horário: 10h às 16h
Locais:
Paço Municipal/Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro: Gabinete, secretarias municipais e Fundacc
Secretaria de Serviços Públicos/ Av. Rotary, 366 – Jardim Aruan: Regionais Centro/Norte/Sul
Secretaria de Educação/ Av. Rio de Janeiro, 860 – Indaiá: Secretarias de Saúde/Social/SEPEDI/Esportes
CaraguaPrev/Av. Prestes Maia, 302 – Centro: servidores do instituto e aposentados do serviço público municipais
Câmara de Caraguatatuba/ Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro: servidores efetivos do Legislativo
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