As audiências públicas descentralizadas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 continuam nas próximas terça e quinta-feira (07 e 09/05), às 19h, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão, e na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu, respectivamente. O orçamento estimado para o exercício de 2020 é de R$ R$ 805.626.705,00. A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu a primeira audiência pública na quinta-feira (02/05), na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro.
O debate contou com a participação do secretário de Planejamento Estratégico e adjunto de Administração, Pedro Ivo de Sousa Tau; do secretário de Fazenda, Ricardo Romera; do secretário de Tecnologia da Informação, Josemar Vieira; e do secretário adjunto de Fazenda, Nelson Hayashida; além do ordenador de despesas, Rafael Torres; controlador interno, Mauro Silva; diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões; da diretora de Receita, Diana Totti Horie; e de servidores e munícipes.
As destinações obrigatórias de recursos do orçamento de R$ 805, milhões, previsto para 2020, ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 213,41 milhões; Saúde, com R$ 160,33 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 21,31 milhões; além dos R$ 410,56 milhões para outros setores.
A analista da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, explicou a proposta aos presentes. “Ainda é uma previsão. No segundo semestre, teremos um comportamento econômico para fazer uma projeção melhor para 2020. Nesse momento não temos fichas (dotações) abertas de quanto será gasto com folha de pagamento específico ou com contrato ‘X ou ‘Y’. As ações são globais”, explanou.
O público também conheceu algumas ações previstos para o ano que vem como: aumento das vagas oferecidas nos Centros de Educação Infantil com a construção das creches do Pegorelli e Travessão; ampliação da oferta de cursos e oficinas culturais; realização de eventos culturais; finalização das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do Golfinho e Rio do Ouro, Unidade de Pronto Atendimento do Perequê-Mirim e Pronto-Socorro da Santa Casa; aumento dos atendimentos da área de assistência social e aos idosos e pessoas com deficiência; investimentos no Complexo Turístico, revitalização de praças, pavimentação (asfalto e bloquetes), projetos de drenagem, implantação de guias e sarjetas, além das revitalizações da Av. Brasília, ciclovias e melhoria do acesso à Santa Casa.
Houve questionamentos sobre plano de carreira para servidores, obras drenagem e ao setor de turismo.
Audiências Públicas nas Regiões Sul e Norte
A segunda audiência ocorre no dia 7 de maio (terça-feira), às 19h na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A escola fica na Rua José Ferreira dos Santos, 381.
O Massaguaçu recebe o terceiro e último debate da LDO no dia 9 de maio (quinta-feira), na Emef Profª Antonia Antunes Arouca. O endereço é Rua Itália Baff Magni, 581 – Massaguaçu.
Técnicos da Secretaria de Planejamento apresentam as propostas. Os moradores terão dois minutos para fazer sugestões e questionamentos, após inscrição prévia.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Rua São Benedito, 436 – Centro. O telefone é o (12) 3897-1100. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Orçamento participativo
Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/. Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.
Audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Dia 7 de maio (terça-feira)
19h – Região Sul: Escola EMEI/EMEF Prof. Alaor Xavier Junqueira/Rua José Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Dia 9 de maio (quinta-feira)
19h – Região Norte: EMEF Profª Antônia Antunes Arouca/Rua Itália Baff Magni, 581 – Massaguaçu
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