A Prefeitura de Caraguatatuba é a primeira no Vale do Paraíba e do Litoral Norte a assinar contrato com o Banco do Brasil para a liberação do valor de aproximadamente R$ 14 milhões. Este valor é referente aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, em processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município é uma das partes.
O contrato foi assinado na terça (24/11/2015), entre o prefeito Antonio Carlos e o gerente geral do Banco do Brasil, agência Caraguatatuba, Daniel Mazetti.
“Estamos resgatando o montante, antecipadamente, em processos que envolvem o município, que poderiam durar mais de dez anos. Para isso, tivemos o empenho das Secretarias de Assuntos Jurídicos e da Fazenda, da Câmara Municipal, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Banco do Brasil, que deram agilidade aos procedimentos legais. É um valor muito bem-vindo à cidade”, disse o prefeito.
De acordo com a secretaria de Fazenda, o valor poderá ser aplicado para pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza; dívida pública fundada; despesas de capital; recomposição dos fluxos de pagamento e do equilíbrio atuarial do fundo de previdência do CaraguaPrev , que poderá utilizar até 10% da parcela que lhe for transferida para constituição de Fundo Garantidor de Parceria Público Privada ou de outros mecanismos de garantia previstos em lei, dedicados exclusivamente a investimentos de infraestrutura.
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