O senador Marcelo Crivella participou nesta segunda-feira (28), do II Seminário Internacional de Direito do Trabalho, em Brasília, promovido Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Com o tema ‘Os marcos regulatórios para a terceirização no Brasil e no mundo’, Crivella conversou com o professor da Universidade de Lisboa-Portugal, Guilherme Machado Dray e o professor da Universidade de Castella-LaMancha, Joaquim Pérez Rey.
O senador afirmou que o projeto de lei sobre terceirização, aprovado pela Câmara, preocupa o Senado Federal devido à possibilidade de redução da massa salarial e da extensão para o setor público, além da indefinição acerca do que seria atividade-meio ou atividade-fim e dos direitos sindicais.
“As principais queixas que nós temos hoje no Brasil são por conta das empresas terceirizadas. Há quem diga que são 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Nós podemos fazer todos esses aprimoramentos, isso tudo pode acabar sendo rejeitado e voltar para a Câmara. Está se discutindo rejeitar o projeto e começar um novo no Senado com esses aperfeiçoamentos, mantendo a proteção do trabalhador”, disse Crivella.
Com o objetivo de debater aspectos do direito do trabalho, o seminário contou com a presença de profissionais e estudantes da área, além do ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho.
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