GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

domingo, 23 de dezembro de 2012

Motivo da suspensão da atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2013‏


Motivo para não votação do PLC encaminhado pelo Executivo. Essa é a razão para a suspensão da atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2013.
O Presidente da Casa diz: “Eu vou dizer e repetir aquilo que foi dito na primeira Sessão. O Projeto trata-se de um Projeto de Lei Complementar e, portanto, tem que seguir o Rito Ordinário. Desta forma não faremos a votação porque a Prefeitura perdeu o prazopara se colocar esta…”
Cabe lembrar que o art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba diz:
“A tramitação ordinária não acarreta prazo fatal para apreciação.
Parágrafo único – Tramitarão obrigatoriamente em regime ordinário os projetos de codificação, suas alterações, bem como o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e Projeto de Lei Complementar.”
O vídeo da Sessão Extraordinária de terça feira, 18/12/2012, pode ser visto aqui e também neste canal.
OBS: Apenas lembrando que a atribuição poderia ter sido realizada na data prevista, sob as mesmas regras do ano anterior, afinal existe uma lei em vigência, qual seja a 991/02.

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