Prefeitura realiza primeira convocação de aprovados no concurso público

STJ anulou os efeitos de liminar de primeiro grau, que havia suspendido o concurso

A atual Administração de São Sebastião vai dar andamento no concurso público de 2012, realizado no mês de março. Esta semana o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, deferiu o pedido do município e anulou os efeitos de liminar de primeiro grau, que havia suspendido o concurso. Agora, com os cargos homologados, a prefeitura poderá convocar os aprovados.
A partir de agora serão continuados os trâmites legais do concurso. Dentre os cargos, 80% já estavam homologados e os demais, que dependiam de recursos ou segunda fase, receberam a homologação nessa terça-feira. Todos os recursos apresentados foram indeferidos. Com isso, a Prefeitura de São Sebastião iniciará as contratações dos aprovados. Os melhores classificados em diversos cargos serão chamados ainda esta semana para apresentarem a documentação necessária para a admissão.
“Não chamamos antes porque fomos impedidos e não por nossa vontade”, comenta o prefeito Ernane Primazzi. 
Ernane se diz tranquilo sobre a situação do concurso já ter sido suspenso e afirma que as alegações contrárias não procedem. Ele se refere à alegação de que o cartão de resposta não continha as assinaturas dos candidatos. Na Ação Civil Pública impetrada pelo MP contra a SHDias Consultoria e Assessoria Ltda, responsável pela aplicação da prova, e o município consta a inexistência de espaço para assinatura do candidato no cartão de resposta, considerado pela Justiça como “preocupante, e não obstante descaiba presumir fraude, do que não há prova nos autos”.
“Assinar ou não o gabarito não diz nada. São argumentos vazios”, avalia o prefeito. Outro argumento vazio apontado por ele é quanto à utilização de perguntas já aplicadas em outros concursos públicos, de outras localidades. Cerca de 90% das questões de Conhecimento Específico da prova de um candidato seriam reproduções das aplicadas em concurso público da Prefeitura de Congonhas (MG). “Se não puder repetir, vai chegar uma hora que não tem mais o que perguntar”, dispara Ernane. 
O caso ainda aguarda o julgamento do mérito. Assim a decisão é provisória, e podendo ser revista. No entanto, os candidatos bem colocados começarão a serem chamados ainda nesta semana. O concurso público 01/2012 ofereceu 118 vagas para o preenchimento de cargos que abrangiam do nível fundamental ao superior. A prefeitura ressalta a importância dos classificados se atentarem para a convocação, a fim de cumprirem os prazos estabelecidos para a contratação em regime estatutário.
Todos os dados sobre os convocados, local de apresentação e documentação necessária estarão disponíveis no site www.saosebastiao.sp.gov.br ou no Boletim Oficial do Município de São Sebastião.