03/02/2012 14h46 - Atualizado em 03/02/2012 15h49 Investigação de juízes segue parada mesmo após decisão do STF STF reconheceu autonomia do CNJ, mas liminar de ministro segue em vigor. Liminar suspendeu investigação de 3 mil juízes e servidores em 22 tribunais.

 

A corregedora nacional de Justilça, Eliana Calmon.

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a autonomia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), investigações do órgão em 22 tribunais do país e que envolvem mais de 3 mil juízes e servidores do Judiciário continuam suspensas, segundo a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em dezembro de 2011 suspendeu apurações do conselho sobre o crescimento patrimonial de magistrados. O ministro atendeu a um pedido de associações de magistrados, que entraram no Supremo com uma ação questionando a legalidade da atuação do CNJ.

Para as entidades, a corregedoria do conselho quebrou o sigilo de juízes ao solicitar informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e acessar o imposto de renda dos magistrados. Até o julgamento do pedido das associações, o CNJ continuará impedido de dar continuidade a essas investigações, que apontam "movimentações atípicas" de R$ 855,7 milhões por parte de juízes e servidores entre 2009 e 2010.

"Fica igual [processos parados], pois não houve alteração [desde a liminar concedida em favor das associações]", afirmou Eliana Calmon.

O ministro Marco Aurélio Mello também confirmou que os processos continuarão parados até que o pedido das entidades seja colocado em pauta.

"No tocante ao questionamento sobre quebra de sigilo, eu penso que os processos seguem suspensos. A liminar tem eficácia e afasta as investigações. Vai ser preciso uma nova decisão", afirmou o ministro.

Ele destacou ainda que há um questionamento sobre quem será o relator da matéria. O caso estava sob a relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski concedeu a liminar em dezembro, durante o recesso judicial, porque o relator estava ausente. Posteriormente, as associações autoras da ação pediram ao STF que o ministro Luiz Fux assumisse a relatoria. Elas argumentam que Fux já foi relator de processo semelhante.

"O presidente do Supremo é quem vai decidir quem assumirá a relatoria, e o relator pode reconsiderar a liminar ou levar o caso a julgamento", afirmou Marco Aurélio Mello.

Fica tudo igual até o término do julgamento. [A suspensão dos processos] continua até a publicação do acórdão."

Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça

Outros processosA corregedora nacional de Justiça afirmou que os demais processos do CNJ - relacionados a outros assuntos que não somente a investigação de patrimônio - continuarão suspensos até que o Supremo termine de analisar a resolução 135 do órgão, questionada pela Associação Nacional dos Magistrados (AMB).

No julgamento sobre a autonomia do conselho, os ministros do Supremo decidiram analisar isoladamente cada item da resolução contestado pela entidade. O trecho mais polêmico do texto, que autorizava o CNJ a abrir investigações antes das corregedorias, foi decidido nesta quinta (2), mas o Supremo suspendeu a sessão antes de decidir sobre os artigos 14, 15,17 e 21. O julgamento deve ser concluído na próxima semana.

Após a conclusão do julgamento e a publicação do acórdão no "Diário Oficial de Justiça", as investigações referentes a esses processos poderão vir a ser retomadas.

"Fica tudo igual até o término do julgamento. [A suspensão dos processos] continua até a publicação do acórdão", afirmou Eliana.

Para o conselheiro do CNJ Jorge Hélio, o conselho continuará "engessado" até que pendências como a liminar do ministro Lewandowski sejam resolvidas.

"Embora eu não possa interferir, entendo que processualmente esses processos devem ser levados o mais rápido possível."

Segundo ele, foi agendada uma reunião do CNJ para a próxima terça-feira (7), com a presença do presidente do conselho, Cezar Peluso, que também é presidente do Supremo, para definir o andamento de investigações.

"Teremos uma reunião administrativa extraordinária. Isso vai ser discutido e definido pelo colegiado. Queremos saber qual o reflexo da decisão de ontem na atuação do conselho", afirmou.

Peluso votou contra a autonomia no conselho no julgamento realizado na última quinta.