A liberação das amarras para que grupos estrangeiros sejam controladores de empresas de TV a cabo abriu as portas para que o bilionário mexicano Carlos Slim assuma, finalmente, o comando da operadora Net.
Assim que a nova legislação do mercado de TV por assinatura entrar em vigor, a Embratel, de Slim, vai comprar 2% das ações ordinárias que a Globo detém na Net e será a nova controladora da operadora, com 51% do capital votante, conforme prevê o acordo de acionistas assinado entre as duas empresas em 2004.
'É um acordo bem redigido e forte do ponto de vista jurídico. Não tem como não ser cumprido', afirmou André Borges, vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Net, em entrevista ao Estado.
De acordo com o executivo, o contrato prevê que, com o fim das restrições para que uma empresa estrangeira tenha o controle de operadoras de TV a cabo no Brasil, a Embratel tem garantido o direito de comprar 2% do capital votante da Net e a Globo está obrigada a vender as ações. Do mesmo modo, o acordo estabelece que, se a iniciativa de venda partir da Globo, a Embratel tem a obrigação de comprar os 2% das ações ordinárias da Net.
'Como a gente sabe que a Globo quer vender e a Embratel quer comprar, deve haver só uma notificação para formalizar a operação. Até porque o acordo existe há sete anos e os acionistas conhecem os termos', reforçou Borges.
Hoje, a Globo detém 51% das ações ordinárias da Net e a Embratel, 49%. A empresa de Carlos Slim detém ainda 79% das ações preferenciais da Net.
Jorge Nóbrega, vice-presidente corporativo da Globo Comunicação e Participações, informou que, assim que a nova legislação - aprovada no Senado na terça-feira, mas ainda à espera da sanção presidencial - entrar em vigor, os acionistas exercerão o direito previsto no acordo.
'No momento em que foi vendida a participação na Net para a Embratel, já era prevista a mudança de controle. Não tem possibilidade de esse acordo, que permite a compra dos 2% que fazem a diferença das ações ordinárias do controle da Net (pela Embratel) não ser cumprido', afirmou.
Trâmite. Os executivos, contudo, não deram uma previsão de quando essa mudança societária deve, de fato, acontecer. 'Deve ter um trâmite de pelo menos 30 dias para sanção e publicação da lei. Depois disso, tem o trâmite usual perante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para transferência indireta de licenças para o novo controlador', explicou Borges.
A expectativa dele, porém, é que o órgão regulador analise a questão com a mesma celeridade de quando concedeu anuência prévia para a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, em 2008, quando o sinal verde para a operação foi dado em tempo recorde. 'A gente gostaria de ter o mesmo privilégio de gozar com igual prazo da anuência', disse.
Assim que a nova legislação do mercado de TV por assinatura entrar em vigor, a Embratel, de Slim, vai comprar 2% das ações ordinárias que a Globo detém na Net e será a nova controladora da operadora, com 51% do capital votante, conforme prevê o acordo de acionistas assinado entre as duas empresas em 2004.
'É um acordo bem redigido e forte do ponto de vista jurídico. Não tem como não ser cumprido', afirmou André Borges, vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Net, em entrevista ao Estado.
De acordo com o executivo, o contrato prevê que, com o fim das restrições para que uma empresa estrangeira tenha o controle de operadoras de TV a cabo no Brasil, a Embratel tem garantido o direito de comprar 2% do capital votante da Net e a Globo está obrigada a vender as ações. Do mesmo modo, o acordo estabelece que, se a iniciativa de venda partir da Globo, a Embratel tem a obrigação de comprar os 2% das ações ordinárias da Net.
'Como a gente sabe que a Globo quer vender e a Embratel quer comprar, deve haver só uma notificação para formalizar a operação. Até porque o acordo existe há sete anos e os acionistas conhecem os termos', reforçou Borges.
Hoje, a Globo detém 51% das ações ordinárias da Net e a Embratel, 49%. A empresa de Carlos Slim detém ainda 79% das ações preferenciais da Net.
Jorge Nóbrega, vice-presidente corporativo da Globo Comunicação e Participações, informou que, assim que a nova legislação - aprovada no Senado na terça-feira, mas ainda à espera da sanção presidencial - entrar em vigor, os acionistas exercerão o direito previsto no acordo.
'No momento em que foi vendida a participação na Net para a Embratel, já era prevista a mudança de controle. Não tem possibilidade de esse acordo, que permite a compra dos 2% que fazem a diferença das ações ordinárias do controle da Net (pela Embratel) não ser cumprido', afirmou.
Trâmite. Os executivos, contudo, não deram uma previsão de quando essa mudança societária deve, de fato, acontecer. 'Deve ter um trâmite de pelo menos 30 dias para sanção e publicação da lei. Depois disso, tem o trâmite usual perante a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para transferência indireta de licenças para o novo controlador', explicou Borges.
A expectativa dele, porém, é que o órgão regulador analise a questão com a mesma celeridade de quando concedeu anuência prévia para a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, em 2008, quando o sinal verde para a operação foi dado em tempo recorde. 'A gente gostaria de ter o mesmo privilégio de gozar com igual prazo da anuência', disse.
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