Comissão aprova obrigatoriedade da identificação de responsável por respostas da Lei de Acesso à Informação.

Segundo deputado, é comum que os cidadãos recebam informações evasivas ou sem qualquer relação com o que foi requerido. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obrigar a divulgação do nome, cargo ou função, e matrícula do agente público responsável pela produção da informação solicitada por cidadão.

O Projeto de Lei 224/22 é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros 16 parlamentares, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP). Segundo ele, a proposta tem como mérito dar transparência aos cidadãos sobre como suas solicitações são tratadas nos órgãos públicos.

O QUE VOCÊ FAZ COM AS PESSOAS

Na verdade você está fazendo consigo mesmo - porque de todos os lugares as coisas voltarão mil vezes.

SE VOCÊ JOGAR FLORES, flores virão sobre você. Se você investir nos caminhos dos outros, o caminho será seu. Não podemos fazer nada com ninguém sem fazê-lo para nós mesmos em primeiro lugar.

NÓS PODEMOS FAZER ALGO PARA ALGUÉM MAIS, SE ELE, SE ELA ACEITAR, e isso não é decididamente.

Talvez ele, ou ela seja um Buda, um Jesus e simplesmente fique sentado em silêncio.

Então a ação cai sobre o nosso próprio ser. Buda diz: "Portanto, esteja atento ...", ele deve ter dito com profunda compaixão ...

'E deixe de fazer o mal ... porque você sofrerá desnecessariamente.'"

Osho

Aldeia Marakanã: prioridade é garantir o território

 Por Fátima Lacerda e Marcos Gomes, da  Comissão pela Igualdade Étnico-Racial da ABI

Nove anos depois da violenta desocupação da Aldeia Marakanã (2013), no Rio, o desejo de preservação do território se mantém, acompanhado do sonho de instalar, no prédio do antigo Museu do Índio, uma universidade voltada para a preservação da cultura dos povos indígenas.  Dispostas a resistir, em 2016 algumas etnias voltaram a ocupar a Aldeia, enquanto aguardam o desfecho das ações jurídicas que correm nos tribunais há mais de 15 anos, na disputa travada com o governo do Estado.

O velho casarão, construído no século XIX, foi  transferido ao Serviço Nacional do Índio em 1910, na época do Marechal Rondon, sendo a sua primeira sede. Mais tarde também abrigaria o Museu do Índio, até a década de 1970, quando seu acervo foi para Botafogo. Permaneceu abandonado até ser reivindicado pelos povos indígenas que alimentavam o desejo de manter uma aldeia urbana, onde indígenas poderiam se hospedar na passagem pelo Rio de Janeiro, e onde as questões indígenas poderiam reverberar, alcançando maior repercussão nacional e internacional. Os sonhos viraram pesadelo quando o governo Sergio Cabral decidiu por abaixo o patrimônio, para em seu lugar construir um estacionamento. Apesar do abandono, o prédio continua de pé, mas as querelas judiciais parecem longe do fim.

ABI assina Carta Aberta pela aprovação da PEC 96/2019

 
A ABI é uma das signatárias da Carta Aberta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Artur Maia, reivindicando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 96/2019, que torna obrigatória a execução orçamentária prevista para a manutenção e desenvolvimento do ensino:

Ao Deputado Arthur Oliveira Maia (presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC) e aos deputados e deputadas membros(as) da CCJC

Renato Freitas volta a ser vereador de Curitiba após Justiça suspender cassação

 O vereador Renato Freitas (PT) teve seu mandato restabelecido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) nesta terça-feira (5). A corte suspendeu a sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que cassou o mandato do petista por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”.

Em sua decisão, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima determinou o cancelamento dos efeitos das sessões dos dias 21 e 22 de junho, quando foi votada a cassação do vereador.

De acordo com a defesa de Freitas, o parecer da magistrada foi “no sentido de garantir o direito de defesa do vereador, por conta do açodamento da intimação do próprio vereador e de seus defensores para a sessão de julgamento do mesmo”.

ABI firma convênio com tradicional instituição de ensino na Tijuca

A Diretoria de Assistência Social da ABI fechou parceria com o Colégio dos Santos Anjos que, em 2023, completará 130 anos de existência. Os filhos e netos de associados e funcionários poderão estudar lá com 10% de desconto nas mensalidades. A escola, que tem sede na Tijuca, Rio de Janeiro, atende alunos que vão desde crianças no maternal a jovens no Ensino Médio.

 

Foram duas orientadoras educacionais do Colégio dos Santos Anjos que procuraram a Casa do Jornalista, alegando que estavam buscando parceiros “centenários e respeitados”. A diretora de assistência social da ABI Ana Helena Tavares recebeu as duas representantes do colégio na sede da Araújo Porto Alegre na sexta-feira, 1° de julho. O presidente da ABI Octávio Costa, que estava presente, comentou que, coincidentemente, seus filhos estudaram lá e elogiou muito a qualidade de ensino.

Além do desconto nas mensalidades, o convênio inclui a possibilidade de cessão de espaço por parte do Colégio Santos Anjos. Conforme a disponibilidade de agenda da sede do colégio no Rio de Janeiro, quadras de esportes e auditórios poderão ser solicitados, institucionalmente, pela ABI para eventos diversos.

Povo que luta

 Por Angelo Cavalcante (*)

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), por meio do seu Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG) acaba de elaborar o documento Balanço das Greves de 2021.

É estudo panorâmico acerca das greves realizadas pelo conjunto dos trabalhadores no penoso e árido ano de 2021.

O estudo serve para mostrar que SIM, há muita e inteligente resistência dos trabalhadores ante aos abusos de Bolsonaro e correlatos e; em seguida, demonstra e revela que o movimento sindical segue se reinventando, se atualizando e, estamos a ver, em meio a muitos obstáculos e dificuldades ainda é importante instrumento de luta da classe trabalhadora.

Será que vamos ter outras surpresas para as próximas eleições?

 O empresário no ramo de pousada e ex-secretário de municipal de turismo de Caraguatatuba, Rodrigo Tavano é pré-candidato a deputado federal pelo Partido Novo Caraguatatuba... 

Quantos “jornalistas” Dom Philips e “ativista indigenista” Bruno Pereira serão necessários serem assassinados no Brasil senhores que detém o poder da caneta e da autoridade?

 

Não é de hoje que centenas de ativistas e jornalistas vem sendo assassinado em várias cidades brasileiras. Hoje a realidade é que todos os jornalistas e ativistas correm risco de vida e nada é feito para proteger estas pessoas e profissionais. Se há cidades perigosas, é porque temos autoridades frouxas e não tomam as atitudes que deveriam, já que sabido por eles sobre a real situação. Em Caraguatatuba, ativistas e jornalistas vem sendo ameado de forma velada e, há caso de vereador usar a tribuna para agredir blogueiros, jornalistas e ativistas políticos e tudo parece normal.

Brasil fica em 10º lugar no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC)

A Americas Society/Council of the Americas (AS/COA) e a Control Risks estão publicando a quarta edição do Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC). Lançado pela primeira vez em 2019, o índice avalia a capacidade dos países latino-americanos de detectar, punir e prevenir a corrupção. Em vez de medir a percepção sobre os níveis de corrupção, o Índice CCC avalia e classifica países com base na eficácia com que podem combater a corrupção. Os países com uma pontuação mais alta são considerados mais propensos a ver atores corruptos processados e punidos. Uma continuação da impunidade é mais provável em países no extremo inferior da escala.

O Brasil recuou no Índice de Capacidade de Combate à Corrupção, pelo terceiro ano consecutivo, indo do 6º lugar em 2021 para o 10º em 2022. A pontuação geral do país caiu 6% desde o ano passado e 22% desde 2019. A pontuação da capacidade legal do Brasil sofreu um declínio de quase 8%, mas o país ficou acima da média regional nessa categoria, indicando que os retrocessos dos últimos três anos não reverteram totalmente décadas de fortalecimento institucional.

Você conhece a gastronomia africana do Rio de Janeiro?

 Comida africana na cidade do Rio de Janeiro não é algo trivial. Por isso, os restaurantes africanos que surgiram nos últimos dez anos são novidades nos circuitos gastronômicos da cidade. Hoje temos o Zungu − Guia de Gastronomia Preta, que mapeia esses empreendimentos e oferece 20 opções para quem quer comer fora de casa. Mais do que uma opção ocasional para o almoço de domingo, esses locais são pontos de articulação de pessoas negras e hubs de ideias afrodiaspóricas no Rio. Na minha pesquisa de doutorado, venho estudando como a gastronomia carioca, com esses restaurantes, vem se (re)africanizando.

No Zungu, porém, prevalece a culinária afro-brasileira, com cardápios de comidas típicas e pratos autorais referenciados nessa tradição. Comida africana (ou seja, pratos típicos de países do continente africano), são poucos os que oferecem. Encontramos no Dida Bar e Restaurante (Praça da Bandeira), no Afro Gourmet (Grajaú) e na Cozinha Nigeriana da Latifa, na Feira da Glória. No Quilombo Cultural Urbano Casa do Nando comemos cachupa (prato cabo-verdiano), às sextas-feiras, e mufete, nos sábados. Tenho notícias da inauguração de um restaurante congolês na região da Central do Brasil, na Rua Visconde da Gávea, 80, chamado Chez Mamma. Mas ainda não fui conferir.

Liberdade para Julian Assange

 À Assange, muito anos de vida, livre

Por: Maria Luiza Franco Busse, jornalista e diretora de Cultura da ABI                    

Julien Assange completa hoje, dia 3 de julho, 51 anos de vida e 12 de perseguição político-midiática e tortura emocional e psicológica que afetaram e seguem comprometendo seu bem-estar físico e orgânico. O jornalista e ativista digital, pacifista e democrata, está condenado a 175 anos de prisão pelas leis dos Estados Unidos por revelar a verdade sobre a atuação imperialista bélica desse país no Iraque e no Afeganistão, a partir de 2001.

Assange é o primeiro Prisioneiro de Transparência do século XXI. Sua prisão é a explicitação da luta contemporânea entre “invisibilidade totalitária” e “visibilidade democrática” como denunciou em artigo o professor de Comunicação e Semiótica da PUC de São Paulo, Eugênio Trivinho. Em 2010,de posse de 400 mil documentos oficiais sobre a ofensiva contra o Iraque que matou 109 mil pessoas, dentre as quis 66 mil civis, no período de 2003 a 2011, o fundador do site Wikileaks passou a vazar e compartilhar os papéis fornecidos pelo então militar analista de inteligência do Exército estadunidense Bradley Manning , a hoje ativista transexual  Chelsea Manning,  o que permitiu desmentir a justificativa de que o ataque era para conter a produção de armamento nuclear pelo país árabe.

ABI e ACI prestigiam homenagem a personalidades das lutas pela anistia e direitos humanos

A Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (04/07), sessão solene para homenagear personalidades que lutaram pela anistia no período da ditadura militar e pelos direitos humanos no Brasil. Durante a solenidade, 129 personalidades foram homenageadas. Entre elas, políticos, professores, advogados, bancários e trabalhadores de diversas áreas, que contribuíram na luta pela anistia e pelo fim da ditadura, além de personalidades que atuam hoje na defesa dos direitos humanos.

Um dos homenageados foi o jornalista Messias Pontes (in memoriam), que militou contra a ditatura militar e foi um dos principais dirigentes do PCdoB no Ceará, além de membro da Associação Cearense de Imprensa (ACI). O presidente da ACI e membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Salomão de Castro, participou da sessão e entregou certificados a homenageados e aos seus familiares.

Lula desafia Bolsonaro e os militares: quem tem coragem de aplicar o golpe?

 Alerta que Lula fez na Bahia, de que as ameaças de golpe não serão mais toleradas, serve também para que se insista com uma pergunta que ninguém do governo, incluindo civis e militares, deve querer ou saber responder.

Essa é a dúvida que atormenta os pretensos golpistas: quem entre eles teria coragem de levar adiante um golpe, num momento em que Bolsonaro é um traste em decomposição?

Não é uma pergunta retórica. É um questionamento concreto, a partir das ameaças feitas até agora. O general Braga Netto, na condição de vice de Bolsonaro e ex-ministro da Defesa, assumiria o risco de ser o comandante militar do golpe?

Boletim da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos

Rio das Pedras (SP) – O jornalista Alex Calmon, do jornal O Verdadeiro, foi ameaçado pelo diretor de comunicação da prefeitura local, Juliano Amaral, em um vídeo em que o agente público conclama a população a abordar o comunicador na rua e os anunciantes a retirarem anúncios do site. O vídeo, publicado na página particular de Amaral no Facebook, viralizou na cidade de 37 mil habitantes. Calmon registrou um boletim de ocorrência na polícia. O diretor de comunicação fez isto em represália à reportagem de 11 de março que cita um relatório do Ministério da Saúde, divulgado pela agência Repórter Brasil que mostra que Rio das Pedras está entre os municípios cujos testes de qualidade da água apontam a presença de elementos cancerígenos.