PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 14 DE AGOSTO DE 2018 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/18 – EXECUTIVO – Estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanísticas e edilícia no município de Caraguatatuba.

PROJETO DE LEI Nº 048/18 – EXECUTIVO – Autoriza o Executivo a receber, em doação, os prédios das Unidades Escolares que especifica.

PROJETO DE LEI Nº 051/18 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional/especial ao orçamento do município, destinado a construção de Pronto Socorro e ampliação de leitos hospitalares na Casa de Saúde Stella Maris, e dá outras providências.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:

PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 01/18 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho – Acrescenta inciso XVII ao artigo 224 da LOM – Lei Orgânica Municipal.

Secretaria da Câmara, 10 de agosto de 2018.

VEREADOR RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR

PRESIDENTE

O que é Ursal? Criadora explica

A Ursal (União das Repúblicas Socialistas da América Latina), sigla virtualmente desconhecida que virou piada nas redes sociais na semana passada após ser citada por Cabo Daciolo (Patriota) no primeiro debate na TV, é uma "ficção" criada há 17 anos.

A afirmação é da socióloga e professora universitária aposentada Maria Lucia Victor Barbosa, que diz à Folha ter inventado o termo Ursal em 2001 como uma ironia, uma crítica a um encontro do Foro de São Paulo em Havana que ocorreu naquele ano.

Na ocasião, participaram da reunião do grupo, que reúne partidos latino-americanos de esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva e o então ditador cubano, Fidel Castro, entre outros.

Abertura de crédito para construção de Pronto Socorro será discutida em sessão

Acontece nesta terça-feira, 14 de agosto, a partir das 19h30, a 23ª sessão ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Caraguatatuba. Uma das proposituras na pauta é o projeto de lei nº 051/18, do Poder Executivo que dispõe sobre a abertura de crédito adicional/especial ao orçamento do município, destinado a construção de Pronto Socorro e ampliação de leitos hospitalares na Casa de Saúde Stella Maris e dá outras providências.

Se aprovado, a Santa Casa contará com mais 54 novos leitos de enfermaria/internação, 11 leitos de urgência e emergência, 11 leitos de observação, além de consultórios, farmácia, salas de espera, e outros espaços.

De acordo com o projeto, a construção se faz necessária, pois a Organização Mundial de saúde – OMS - preconiza de três a cinco leitos para cada habitante. O crédito adicional/especial ao orçamento é no valor de R$ 2.650 milhões

Contra insegurança e corrupção, candidaturas de militares dobram em 4 anos

Incentivados pela reprovação a políticos de carreira, militares ampliaram a participação na disputa por cargos do Poder Executivo neste ano. O número de candidatos originários das Forças Armadas, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros quase dobrou em relação ao pleito de 2014. Levantamento identificou pelo menos 25 militares, da ativa ou da reserva, que vão concorrer a presidente, vice-presidente, governador ou vice-governador, ante treze nomes na eleição passada, um aumento de 92%. Se comparado com 2010, quando sete militares disputaram esses cargos majoritários, a alta chega a 257%.

Internado desde sexta, Ronaldo deve receber alta nas próximas horas

O ex-atacante Ronaldo continua "em bom estado" nesta segunda-feira, após ter sido internado há três dias na Policlínica Nuestra Señora del Rosario, em Ibiza, e deverá ter alta nas próximas horas, segundo fontes próximas ao antigo camisa 9 da seleção informaram à Agência Efe.

Prazo para renovar contrato do Fies está aberto Procedimento deve ser feito pelos estudantes que aderiram ao Fies até 31 de dezembro de 2017

Nesta quarta-feira (8), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), abre o prazo para estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro de 2017 renovarem seus contratos. 

O procedimento deve ser feito por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) até 31 de outubro. Já as solicitações de transferência de curso ou instituição ou dilatação do financiamento (para quem precisa de mais tempo para se formar) devem ser feitas até 30 de setembro. Neste semestre, cerca de 890 mil novos contratos devem ser renovados.

Fuvest abre inscrição para o vestibular 2019

A Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), que seleciona estudantes para a Universidade de São Paulo (USP), abriu as inscrições para o vestibular 2019 nesta segunda-feira (13). O período se encerra em 14 de setembro. 

Os interessados deverão fazer a inscrição por meio da internet, apenas no site www.fuvest.br e pagar a taxa de inscrição de R$ 170, mesmo valor cobrado no vestibular 2018.

Operação no RJ mira quadrilha do jogo do bicho com 300 pontos de aposta

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre, na manhã desta segunda (13), 23 mandados de prisão e 57 de busca e apreensão na ação batizada de Operação Saigon, contra acusados de participar de uma máfia envolvida em jogo do bicho em São Gonçalo, cidade da região metropolitana de capital fluminense.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Rio, a quadrilha mantinha cerca de 300 pontos de aposta ilegal e movimentava em torno de 10 milhões de reais por mês com o esquema. A operação tem a participação da corregedoria interna da Polícia Civil, o que indica a participação de policiais nos crimes investigados.

A ação é realizada pela polícia em parceria com o Ministério Público estadual e com a subsecretaria de inteligência do estado. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de São Gonçalo. O cumprimento das decisões está sendo realizado por um efetivo de 35 delegados e 210 policiais.

Lula reafirma candidatura em carta e diz que falará pelas vozes de Haddad e Manuela

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou a candidatura dele à Presidência da República em carta, divulgada nesta segunda-feira, e disse que falará à população pelas vozes do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e da deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) enquanto permanecer preso.

"Sou candidato sim à Presidência da República", disse Lula em carta a um radialista do Ceará divulgada no site oficial do ex-presidente, afirmando que está preso "sem provas" e com o único motivo de tirá-lo das eleições presidenciais.

Correio de voz pode ser usado para burlar autenticação em duas etapas

A autenticação em duas etapas é vista como um dos principais mecanismos de segurança para contas de e-mails, redes sociais e outras plataformas online. Uma simples invasão à caixa de mensagens do usuário, entretanto, pode colocar tudo a perder, como demonstrou o hacker Martin Vigo durante a DEF CON, uma tradicional conferência de segurança digital que aconteceu no último final de semana em Las Vegas, nos Estados Unidos.

Usando um script simples, o especialista foi capaz de usar força bruta para obter a senha do serviço de correio de voz de um número celular. Na sequência, utilizou ligações sucessivas de outros números, sob seu controle, para inundar a vítima, enquanto, ao mesmo tempo, solicitou a mudança de senha de acesso no WhatsApp, cujo método de autenticação em duas etapas foi uma ligação automatizada.

Em semana decisiva, partidos registram candidaturas e Rosa Weber assume o TSE

A corrida eleitoral ganha contornos ainda mais delineados nesta semana. O grid de largada da disputa pelo Planalto terá seus 13 candidatos registrados até 4ª feira (15.ago.2018). Essa também é data em que todos terão de ter apresentado seus planos de governo.

Caciques do PT vão pessoalmente entregar a documentação de Lula ao TSE. Convocaram militantes para estar em Brasília.

Fantasma de Cabral e intervenção devem dar tom às eleições no Rio

Sob a sombra de um ex-governador preso, os candidatos ao governo do Rio dificilmente conseguirão evitar, nestas eleições, que o tema da corrupção seja arrastado para o centro da arena política.

Mas não só: estará em disputa nas urnas um estado economicamente em frangalhos, que atrasou o pagamento dos salários de seus servidores por dois anos, e que vive uma crise aguda na segurança pública, representada por uma intervenção militar e pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

MDB polariza eleições em SP e ameaça hegemonia tucana

Há mais de duas décadas instalado no governo paulista, o PSDB de João Doria tem, por ora, sua hegemonia ameaçada por um partido ao qual já esteve aliado no estado: o MDBde Paulo Skaf.

Em 2010, as duas agremiações — que recentemente estiveram lado a lado no governo Temer — integraram a mesma chapa nas eleições vencidas pelo tucano Geraldo Alckmin.

Em evento sobre eleições, Cármen Lúcia exalta Ficha Limpa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exaltou a participação popular e elogiou a Lei da Ficha Limpa, que disse ser umas das melhores normas legais sobre o assunto em todo mundo.

“A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular, foi o conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio, uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] uma das melhores leis que existem, uma das três melhores do mundo”, ressaltou.

Salário mínimo suficiente para sustentar família tem menor nível de 2018

O salário mínimo “necessário” atingiu em julho o menor valor do ano de 2018.

De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), R$ 3.674,77 seriam suficientes para “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”.