ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 042/18 – EXECUTIVO – Estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanísticas e edilícia no município de Caraguatatuba.
PROJETO DE LEI Nº 048/18 – EXECUTIVO – Autoriza o Executivo a receber, em doação, os prédios das Unidades Escolares que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 051/18 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional/especial ao orçamento do município, destinado a construção de Pronto Socorro e ampliação de leitos hospitalares na Casa de Saúde Stella Maris, e dá outras providências.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:
PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 01/18 – Ver Flávio Rodrigues Nishiyama Filho – Acrescenta inciso XVII ao artigo 224 da LOM – Lei Orgânica Municipal.
Secretaria da Câmara, 10 de agosto de 2018.
VEREADOR RENATO LEITE CARRIJO DE AGUILAR
PRESIDENTE
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