GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

segunda-feira, 4 de julho de 2016

Ministro do STF: Corrupção passou a ser espantosa regra



O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (29) que a corrupção se tornou a "espantosa regra" por causa da impunidade e disse que a sociedade brasileira não tolera mais esse fato.
"Corrupção, sonegação, lavagem de dinheiro passaram a ser a espantosa regra", disse, durante seminário realizado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em Brasília, para discutir grandes casos criminais do Brasil e da Itália.
E completou: "O errado virou a regra e todo mundo passou a operar nessa regra". Para ele, ainda há uma cultura no Brasil que valoriza a corrupção. O ministro deu o exemplo de duas empresas, na qual em uma seu funcionário investe em baratear os custos para aumentar o lucro, enquanto outra tem um empregado que possui proximidade com agente público e paga propina.
"Nós vivemos ainda em um país em que esse segundo funcionário é mais valorizado do que o primeiro", afirmou Barroso.O ministro voltou a defender o fim do foro privilegiado e afirmou que o Supremo não está preparado para instruir e julgar ações penais como uma primeira instância.
"O prazo médio para recebimento de uma denúncia no Supremo é de 617 dias. Isso é um escândalo", disse Barroso. 

Este é o deputado que vai atrasar MAIS UMA VEZ cassação de Cunha



O recurso contra a cassação do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só será votado na próxima semana. O adiamento foi anunciado hoje sobre relator, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), aliado do peemedebista.
Fonseca irá se reunir com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) nesta quarta-feira para discutir o prazo. Pelo regimento, a comissão teria cinco dias desde a escolha da relatoria para votar o texto. Dessa forma, o relator teria de apresentar o parecer na quinta-feira.
Como nesta semana os deputados foram dispensados das atividades devido às festas juninas no Nordeste, não haverá sessão da comissão.
"Eu entendo que o Brasil tem pressa e eu preciso apresentar esse relatório dentro do prazo, agora vocês observem que é um trabalho que eu vou ter que me debruçar agora durante todo o final de semana. Vou me reunir amanhã com a assessoria técnica da Casa para começar esse relatório", afirmou Fonseca.
Réu na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Cunha é alvo de processo que pode levar a perda de mandato. O Conselho aprovou por 11 votos a nove o relatório de Marcos Rogério (DEM-RO), pela cassação. Após análise do recurso, o texto vai a plenário, onde são necessários 257 votos, em votação aberta, para o afastamento definitivo do peemedebista.
No recurso de 64 páginas, Cunha destaca supostos vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade e pede que sejam declaradas nove nulidades parciais e sete nulidades totais no processo disciplinar.
Entre os pontos questionados pelo deputado afastado, está a manutenção da relatoria do caso com Rogério após este ter saído do PDT para ir para o DEM. Com a troca, Rogério passou a ser do mesmo bloco do PMDB, sigla de Cunha, no Conselho de Ética. Por isso, o peemedebista alega que Rogério estaria impedido de ser relator.
Ele também considera que a votação nominal do texto o prejudicou por provocar um "efeito manada". O deputado critica ainda ausência de defesa preliminar, aditamento ao processo, impedimento do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), desproporcionalidade da sanção aplicada, entre outros pontos.
Impedimento
Nesta terça-feira (28), Araújo disse que enviaria à CCJ notas taquigráficas em que Fonseca critica a atuação do Conselho. O relator disse que não irá renunciar. "O rótulo é quem é da base é aliado do Eduardo Cunha. Isso não me ofende. Isso não me traz nenhuma preocupação."
Em 7 de abril, em discurso no plenário da Câmara, Fonseca criticou depoimentos no Conselho de testemunhas relacionadas à acusação de recebimento de propina.
"Qual é o objeto de investigação do Conselho de Ética? Saber se o denunciado praticou crime de decoro parlamentar, se ele mentiu dizendo ter conta ou não. Agora, pasmem! Quem esteve no Conselho de Ética agora é carregador de mala de dinheiro, carregador de mala de dinheiro. Ele foi para o Conselho de Ética e lhe foi perguntado: O senhor tem comprovante do depósito da conta? Não, senhor. O senhor sabe qual é a conta? Também não sei. O senhor sabe se há conta? Também não sei. Por que não mandaram esse cidadão embora? Temos que ter um senso de justiça apurado, senão isso aqui vira esculhambação."
Fonseca se justificou alegando que apenas defendeu a celeridade da tramitação nesta fala. Ele também negou ter procurado integrantes do Conselho. Deputados afirmam que, em dezembro, ele criticou o parecer do primeiro relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), pela admissibilidade.
O deputado do PROS disse ser membro da CCJ há cinco anos e admitiu ter ido à casa de Cunha algumas vezes na função de líder do PROS. Mas afirmou não se lembrar de ter visitado o peemedebista no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo afastamento.
Ele não adiantou se acatará os questionamentos de Cunha. "Não estou dizendo que não há o aspecto político, mas um relatório como esse, exige da minha parte como relator ser bastante técnico e procurar da melhor forma possível não sofrer influências políticas", afirmou.
Se o parecer for a favor do peemedebista e o texto for aprovado na CCJ, o processo volta para o Conselho do ponto em que foi identificada a incorreção.

Procuradoria reitera pedido de condenação de Russomanno


Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral da República reiterou nesta quinta-feira (30) pedido para que seja mantida a condenação do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) por peculato (desvio de dinheiro público).
A Procuradoria também requereu que o Supremo dê celeridade à análise do recurso da defesa contra a condenação de a dois anos e dois meses de prisão -convertidos em penas alternativas por ter nomeado como funcionária de seu gabinete, entre 1997 e 2001, a gerente de sua produtora de vídeo, a Night and Day Promoções.
O Supremo, no entanto, realiza sua última sessão do semestre nesta sexta (1º), quando os ministros entram em recesso. As atividades só serão retomadas em agosto.
Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Russomanno lidera com 26% das intenções de voto, segundo pesquisa Ibope da semana passada.
O julgamento pode inviabilizar sua candidatura. Pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo máximo para que um candidato requeira seu registro é 15 de agosto e a data-limite para que o juiz eleitoral analise o pedido é 12 de setembro.
O deputado foi acusado de ter usado uma funcionária de seu gabinete, paga pela Câmara, para trabalhar em sua produtora de vídeo em São Paulo, entre 1997 e 2001.
Ele só foi julgado e condenado em fevereiro de 2014. Como à época ele estava sem mandato, a sentença de dois anos de prisão, convertidos em trabalho comunitário e cestas básicas foi proferida pela primeira instância da Justiça Federal.
O político recorreu. Quando Russomanno assumiu o atual mandato na Câmara, em 2015, o recurso foi para o STF, devido ao foro privilegiado.
Se o Supremo inocentar Russomanno ou deixar de julgá-lo até a análise de seu registro de candidatura (em tese, até 12 de setembro), ele estará livre para a disputa.
Ao STF sua defesa negou que ele tenha cometido o crime. Ele disse que a funcionária atendia consumidores em seu gabinete político em São Paulo que funcionava no mesmo endereço de sua produtora e cuidava da emissão de passagens aéreas. 

'Tive vergonha de denunciar', diz Luiza Brunet


No programa, Luiza deu detalhes sobre a revelação de ter sido agredida pelo marido 
Luiza Brunet: no topo aos 48 anosEm nota enviada ao programa Fantástico na noite deste domingo (3), a atriz Luiza Brunet comentou a denúncia que fez contra o ex-companheiro Lirio Parisotto. No texto, ela comentou que sentiu vergonha e medo de denunciar o empresário, um dos 600 mais ricos do mundo. O programa também divulgou uma imagem exclusiva de Luiza com um hematoma no rosto, que teria sido provocado por um soco de Parisotto. Para ela, passadas as dores físicas, as marcas psicológicas daqui para frente serão as mais difíceis de curar.
"Mantive uma união estável com um homem que acreditava que cuidaria de mim. Me enganei. Fui vítima de agressão. Tive medo de denunciar, tive vergonha", disse ela na nota reproduzida pelo programa de TV.
A reportagem entrevistou o promotor que está cuidando do caso, e ele afirmou não ter dúvidas de que a agressão realmente aconteceu. As provas reunidas pela ex-modelo incluem exames e a foto de seu rosto. No exame foi possível detectar que Luiza lesionou as pernas, tinha hematomas no rosto e quatro costelas quebradas. 
Na última sexta (1º), a ex-modelo revelou em entrevista à coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, ter sido espancada pelo ex-namorado na madrugada do dia 21 de maio. No relato, ela contou que o casal estava em Nova York, mas ela teve que voltar às escondidas após um momento de exaltação de Parisotto.
brunet_qdZY7yGDurante a entrevista ela afirmou que o empresário teria se alterado durante um jantar com amigos. Luiza afirma que após a conversa, ao chegarem no hotel, ele iniciou uma série de agressões verbais e, em seguida, a acertou com um soco no olho e lhe disparou uma sequência de chutes. No relato, ainda consta que o empresário a teria imobilizado e quebrado quatro de suas costelas. O fim da tortura acabou quando a modelo ameaçou gritar pelo concièrge. Ela teria conseguido escapar e se trancou no quarto até a manhã do dia seguinte, quando retornou ao Brasil.
"Eu sempre tive uma família estruturada e sempre fui discreta em minha vida pessoal. É doloroso aos 54 anos ter que me expor dessa maneira. Mas eu criei coragem, perdi o medo e a vergonha por causa da situação que nós, mulheres, vivemos no Brasil. É um desrespeito em relação à gente. O que mais nos inibe é a vergonha. Há mulheres com necessidade de ficar ao lado do agressor por questões econômicas, porque está acostumada ou mesmo por achar que a relação vai melhorar", relatou à publicação.

Assassinato de estudante da UFRJ pode ser crime homofóbico, afirma delegado

O delegado Fábio Cardoso, que atua na Divisão de Homicídios do Rio de Janeiro e é responsável por investigar a morte do estudante Diego Vieira Machado, afirmou neste domingo (03/07) que o crime pode ter motivação homofóbica.
Aluno da UFRJ é encontrado morto às margens da Baía de Guanabara
"Diego era homossexual e vinha recebendo ameaças homofóbicas e racistas nos últimos dias. Então há uma linha forte de investigação que aponta que a motivação desse crime tenha sido homofobia", afirmou.

O corpo do estudante Diego Vieira Machado, de 30 anos, foi encontrado na noite deste sábado (02/07) numa das vias do campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Ilha do Fundão, na zona norte da cidade. Diego, que estudava Letras e morava no alojamento da instituição, tinha marcas de espancamento. Ele estava sem roupas e sem documentos.
A família do jovem é do Pará e foi avisada pela reitoria da UFRJ, que lamentou a morte do jovem em nota oficial. "A reitoria se junta aos amigos e familiares do estudante neste momento de dor e informa que acompanhará de perto as investigações sobre o caso junto às autoridades policiais", diz o texto.

Luiza Brunet revela foto após ser agredida pelo namorado: "Tive vergonha de denunciar"

<p>Após revelar que foi espancada pelo ex-namorado, Lírio Parisotto, Luiza Brunet liberou uma imagem sua após a agressão na edição do "Fantástico", da TV Globo, deste domingo (3). No clique, é possível ver a modelo com um hematoma no rosto. </p><p><b>VOCÊ VIU?</b> <a href="https://famosidades.com.br/famosidades/apos-denuncia-de-luiza-brunet-lirio-parisotto-passeia-por-nova-york.html">Após denúncia de Luiza Brunet, Lírio Parisotto passeia por Nova York </a></p><p>"Tive medo de denunciar, tive vergonha", disse no dominical. </p><p>A mãe de Yasmin Brunet revelou que os laudos médicos e fotografias já estão com a polícia para comprovar à violência sofrida. </p><p>"Fui vítima como milhares de milhares brasileiras", lamentou. </p><p>Entenda o caso: Luiza Brunet revelou que apanhou de Lírio Parisotto durante viagem do então casal a Nova York, nos Estados Unidos, e que ficou bastante machucada - com hematomas e quatro costelas quebradas. </p>

Bom dia! Que seu dia seja igual a vontade de Deus: bom, perfeito e agradável.



A filha do ator e músico Tony Tornado foi encontrada no fim da tarde deste sábado (2), após ficar desaparecida por seis dias. Aretha Pearl, que é chef de cozinha, sofre de depressão e já passou por diversas clínicas psiquiátricas. A mãe da moça, Maritza Cavalcanti, deu entrevista ao Blog do Guilherme Araújo na manhã deste domingo (3) e falou sobre o caso.

“Ela foi encontrada ontem (sábado) de tardinha. Foi uma semana desgastante, estou bastante cansada. Mas com o coração mais leve, o pesadelo acabou. Não é fácil ficar sem notícias de um filho. Estava muito angustiada. Agora, posso respirar”, comentou a Maritza.
A filha de Tornado desapareceu no dia 26 de junho, em São Paulo, onde ela e a família vive. O último contato da moça com a mãe foi feito para saber se ela estava bem.

domingo, 3 de julho de 2016

Palavras do ministro Marcos Pereira, no Palácio do Planalto.

O ministro Marcos Pereira acaba de discursar, no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Michel Temer e de ministros da equipe econômica, para empresários e representantes de associações comerciais e industriais de todo o Brasil. Veja os principais trechos:

"Em pouco mais de 40 dias deste novo governo já é possível sentir a confiança brotar no setor produtivo e na sociedade, em cada canto do País".
"A participação dos empresários brasileiros na recuperação da nossa economia é essencial. O governo não fará nada sozinho".
"O MDIC é a 'casa' do setor produtivo brasileiro. Me propus a ser um agente facilitador na Esplanada junto aos meus colegas ministros".
"Estamos empenhados num só propósito, que é fazer com que o Brasil saia rapidamente da crise econômica e volte a crescer, gerando empregos".
"Precisamos dialogar e construir consensos a quantas mãos forem necessárias. A equipe econômica do novo governo escolhida criteriosamente pelo presidente Michel Temer tem demonstrado que os empresários brasileiros podem voltar, e já estão, a confiar no Brasil".
"Aproveito para reafirmar os quatro pontos que têm norteado minha gestão à frente do MDIC: desburocratização; redução de custos; aumento da produtividade e atração de investimentos. Creio que este é o caminho do desenvolvimento".

Hora da verdade e saber quem é quem

Agora chegou a hora de ver quem realmente vai assumir o discurso dos últimos 4 (quatro) anos...

Você que fica pelos pelas esquina, bares, corredores da prefeitura e câmara falando do prefeito, enviando documentos para os blogueiros denunciar e outras situações...

CASA DA MOEDA PARALISA PRODUÇÃO DE PASSAPORTE



A produção nacional de passaportes acaba de ser suspensa pela Casa da Moeda (CMB). Segundo a empresa, a suspensão foi motivada por falha em uma das máquinas utilizadas na criação do documento.

A situação deve voltar ao normal somente na próxima semana, já que a peça com defeito será importada da Alemanha. 

“Em paralelo, a CMB busca uma alternativa para agilizar a retomada da produção. A CMB se desculpa com a população por todos os transtornos”, afirmou a notificação do órgão.

Em comunicado oficial, a Polícia Federal validou a suspensão decretada pela Casa da Moeda. “A Polícia Federal não poderá cumprir os prazos de entrega inicialmente previstos nos postos de emissão de passaportes. De acordo com a CMB”, alertou a carta.

Dicas para os pré-candidatos e vereadores de Caraguatatuba referente “Como funciona o Sistema Proporcional”


Na eleição proporcional é possível votar tanto diretamente no candidato quanto no partido ou coligação, diferentemente da eleição majoritária, onde só é permitido votar no candidato.
A eleição para vereador é definida através do sistema proporcional, onde primeiramente são calculados os partidos e coligações que obtiveram mais votos, e só a partir daí as vagas disponíveis em cada município são distribuídas entre os candidatos mais votados de cada partido.

Quantidade de vereadores por município:

Para entender o sistema proporcional é necessário saber que o número de vagas disponíveis para o cargo de vereador dependerá do número de habitantes e da lei de cada município, juntamente com o que diz o art. 29 da Constituição Federal. Este artigo limita as vagas de vereadores de acordo com o número de habitantes, por exemplo, um município com 15.000 habitantes pode ter no máximo 9 vereadores, enquanto as cidades com mais de 8 milhões de habitantes devem ter até 55 vereadores.

Etapas do sistema proporcional:

A divisão das vagas entre os partidos e coligações se dá através de três etapas. Primeiramente é preciso conhecer o quociente eleitoral, que determina a quantidade de vagas para cada partido. Apenas com o quociente eleitoral é possível definir o quociente partidário, que estabelece os candidatos de cada partido ou coligação que ocuparão as vagas.

Quociente eleitoral:

É o número obtido ao dividir todos os votos válidos alcançados na eleição para vereador, os recebidos pelos partidos e diretamente aos candidatos, pelo número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.
Vamos supor que o município de Caraguatatuba com 113 mil habitantes obteve 81 mil votos válidos na eleição para vereador, e possui 15 vagas para o cargo. O quociente eleitoral será alcançado ao dividir 81 mil por 15, que neste caso será 5.400.

Quociente partidário:

Sabendo que o quociente eleitoral é 5.400, é possível calcular quantas vagas cada partido ou coligação ocupará, dividindo os votos válidos pelo quociente eleitoral. Vamos supor que neste município existirem quatro partidos: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O e P, onde A, B, C -  D, E, F - G, H, I - J, L - M, N,  estão coligados, enquanto os outros não. A Coligação A, B e, C recebeu 25.486 votos válidos, 05; A Coligação D, E e F recebeu 16.201 votos válidos, 03; A Coligação G, H e I recebeu 16.234 votos válidos, 03; A Coligação J e L recebeu 10.829 votos válidos, 02; A Coligação M e N recebeu 5.468 votos válidos, 01; O partido O recebeu 1.231 votos válidos, 00; O partido P recebeu 5.551 votos válidos, 01. Ao dividir o número de votos válidos pelo quociente eleitoral, neste caso 5.400, a Coligação A, B e, C terá direito a 5 vagas; Coligação D, E e F terá direito a 3 vagas; Coligação G, H e I terá direito a 3 vagas; Coligação J e L terá direito a 2 vagas; Coligação M e N terá direito a 1 vagas; e o Partido P ocupará 1 vagas; enquanto o Partido O não terá direito a nenhuma vaga, já que recebeu menos de 5.400 votos válidos.
Com a Reforma Eleitoral de 2015, os candidatos que ocuparão as vagas devem receber votos numa quantidade igual ou maior que 10% do quociente eleitoral. Isto quer dizer que no caso do nosso exemplo, só os candidatos que obtiverem 100 votos ou mais seriam eleitos. 

Sobra de vagas:

Quando há sobra de vagas, é preciso fazer um novo cálculo, dividindo a quantidade de votos válidos do partido ou coligação pelo número de vagas alcançados no cálculo anterior mais 1. O partido ou coligação que obtiver a maior média recebe a primeira vaga disponível, desde que o candidato tenha recebido a exigência mínima dos votos citada anteriormente.
Aplicando ao exemplo citado acima, a Coligação A, B e, C ficou com uma média de 25.486  e a Coligação G, H e I com 16.234. Como sobrou apenas uma vaga e o Partido A, B e, C alcançou a maior média, será o que ficará com a vaga.
Se houver mais vagas, o cálculo deve ser repetido até todas as vagas serem preenchidas. Quando não existir mais partidos ou coligações com candidatos que obtiveram a quantidade de votos mínima exigida, as vagas serão ocupadas pelos partidos com as maiores médias, seguindo a ordem dos candidatos mais votados.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO É FONTE DE PROPINA

Logo de manhã, as rádios que sempre ouço ao acordar noticiavam a prisão do ex-ministro do governo Lula, Paulo Bernardo marido da senadora Gleisi Hoffmann uma das defensoras da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment. Paulo foi preso sob a acusação na operação “lava jato” de participação em esquema de corrupção no sistema de empréstimo consignado tão alardeado nos últimos tempos no Brasil. Os bancos emprestam o dinheiro a algum servidor públicos ou aposentado do sistema previdenciário e recebem através dos descontos em folha de pagamento com garantia total de receberem de volta o dinheiro emprestado com juros e correção, sem o risco da inadimplência, já que descontado garantidamente na folha de pagamento. Para conseguir dinheiro o interessado não precisa ter nome limpo e nem fiador.
Em princípio parece algo que favoreça aos idosos que poderiam usar o recurso para viajar, comprar remédios, pagar por cirurgias e próteses não cobertas pelos SUS, só que atrás dessa cortina aparentemente inocente existe um processo de exploração familiar, em que filhos e netos desocupados, sem profissão e muitas vezes, bandidos, usam desse recurso para compra de telefones caros, motos, e até agridem os idosos para obrigá-los a fornecer dinheiro. Sem proteção o idoso acaba coagido a fazer empréstimos para satisfazer os desejos de seus parentes que não estudam, não trabalham e nem produzem nada de útil para a humanidade. São os parasitas sociais.
Nos últimos anos viu-se um certo aumento nas facilidades de abertura desse crédito consignado que nem exige que o cidadão tenha o nome limpo, porque o pagamento é garantido na folha de pagamento e as razões não se explicavam, para essas facilitações. Agora, com a operação “lava jato” que culminou na prisão do ex-ministro, do PT, Paulo Bernardo veio à tona o esclarecimento. A polícia descobriu que para cada empréstimo concedido havia uma taxa de abertura do crédito que era paga em favor da empresa CONSIST contratada para operacionalizar os empréstimos, e a taxa por ela cobrada era direcionada para pessoas ligadas ao ministério do planejamento conduzido pelo Paulo Bernardo, e os percentuais considerados propina chegavam a 70% da arrecadação e eram entregues aos agentes públicos e políticos valores que somaram   mais de 100 milhões de reais. Paulo Bernardo aparece como principal beneficiado do sistema. Por isso foi preso e teve a sua casa visitada por policiais federais através de mandados de busca e apreensão expedido pela justiça.
O fato caiu como uma bomba no colo do PT que já tem colecionado muitos descontentamentos nos últimos tempos.
A verdade da política brasileira é que, sem dinheiro não se consegue ganhar votos suficientes em eleições milionárias, que geralmente são vencidas por quem tem mais dinheiro e que depois acaba retirando dos negócios público e dos cofres públicos, de volta, o dinheiro gasto nas eleições com lucros exorbitantes. Política virou negócio e negócio de má qualidade moral e o sistema democrático estaria em cheque diante de tantas falcatruas. Será isso democracia?


Pior é que parece não sobrar ninguém. O PT está pagando o preço de ter destruído a esperança de que, uma vez no poder, poderia fazer diferente.

Fonte: http://blogdojoaolucio.blogspot.com.br/2016/06/emprestimo-consignado-e-fonte-de-propina.html

José Luis da Neves falou sobre Cidadania

O cerco está fechando e as ELEIÇÕES 2016 com dias contados. “TRE APROVA RESOLUÇÃO SOBRE PROPAGANDA E COMÍCIOS”

Na sessão plenária dessa terça-feira (28), os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovaram resolução que determina que o poder de polícia eleitoral sobre propaganda antecipada e irregular será exercido pelos juízes eleitorais de todo o Estado. A Resolução TRE 376/2016 atribui ao corregedor regional eleitoral, des. Carlos Eduardo Cauduro Padin, a coordenação e supervisão dos trabalhos de fiscalização da propaganda eleitoral no Estado.
A norma estabelece que o cidadão poderá denunciar, pela internet, a existência de propaganda eleitoral antecipada ou irregular realizada nas vias públicas, em bens públicos e naqueles a que a população tem pleno acesso, tais como cinema, clube, igreja. O cidadão pode noticiar a irregularidade no cartório eleitoral ou por meio do sistema Denúncia On-Line, que estará disponível no site www.tre-sp.jus.br a partir do dia 4 de julho.
Já denúncias relativas a propagandas irregulares veiculadas em jornais, rádio, TV e internet devem ser feitas, por meio de representação, por candidato, partido, coligação ou Ministério Público Eleitoral.

Segundo a resolução, reclamações referentes à localização de comícios e sobre a distribuição igualitária dos locais para sua realização deverão ser dirigidas, na capital, aos juízes auxiliares designados pelo TRE-SP em março deste ano: Márcio Teixeira Laranjo, Sérgio da Costa Leite e Danilo Mansano Barioni. Nas demais cidades, a competência é do juiz eleitoral.

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Comunicado

Prezados amigos e seguidores e parceiros;

Venho através deste comunicado informar que estou afastado do Blog do Guilherme Araújo e da Radio Caraguá Mix (radio web) desde 01 de março de 2016. Já havia comunicado através das redes sociais, mas venho novamente reiterar este comunicado apara que todos tenham conhecimento. Aproveito a oportunidade para apresentar a senhorita Debora Araújo que está assumindo e me substituindo neste período de afastamento.

Sem mais para o momento, nesta oportunidade renovamos os nossos votos de admiração e respeito

Caraguatatuba, 30/07/2016

Guilherme A Araújo

Jornalista -  MTB nº 79157, consultor de negócios e politicas