Decisão de juiz pode prejudicar 45 milhões de brasileiros que usam WhatsApp Processo que pode tirar o serviço do País tramita em segrego na Justiça

Um juiz do Piauí pode prejudicar os brasileiros que possuem uma conta ativa no WhatsApp. De acordo com as informações que vazaram na rede, foi decidido que a empresa Vivo deve suspender o acesso ao aplicativo em um prazo de até 24 horas. A medida pode afetar 45 milhões de brasileiros que usam o sistema, segundo dados de agosto de 2014.

Na decisão expedida pelo juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI) Luís Moura Correia ordena que a Vivo suspenda temporariamente o acesso ao serviço por meio dos endereços whatsapp.net, whatsapp.com e também todos os subdomínios. Uma decisão liminar mantém o serviço em funcionamento enquanto o recurso é julgado pela Justiça.

WhatsApp está “punindo” usuários que baixarem clones do aplicativo

Para a especialista de direito digital Gisele Arantas, a decisão do juiz foi muito rigorosa levando em consideração a importância do serviço para os brasileiros.

— São milhões de pessoas no Brasil que utilizam o WhatsApp, tanto para fins recreativos, quanto para trabalho. Independentemente do motivo para que esse processo esteja na Justiça, retirar o aplicativo do ar será muito prejudicial.

O processo estava tramitando em segredo na Justiça do Piauí até que uma foto da liminar acabou vazando na rede. Uma nota do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí confirmou que a lauda é verdadeira e que os processos judiciais que originaram as referidas decisões tiveram início desde o ano de 2013.

Na liminar que foi divulgada consta apenas a Vivo, mas não está descartada a hipótese de que os outros servidores tenham sido acionados para bloquear o serviço.

Dez truques para incrementar seu WhatsApp

Gisele Arantes explica que, caso as empresas precisem acatar a ordem e retirem o WhatsApp do ar, não será possível dar uma data para a volta do serviço.

— Todas as empresas envolvidas no processo terão que esperar a autorização da Justiça para que o WhatsApp volte ao ar, e isso pode demorar muito tempo, já que depende de outros julgamentos e tramites judiciais.

A especialista, entretanto, aponta que é improvável que o WhatsApp realmente seja “derrubado”. Já houve precedentes de casos como esses, e, por causa da importância da empresa o serviço, acabou não sendo retirado do ar. Gisele cita o exemplo do Facebook que já recebeu diversas liminares, mas por ser utilizado por milhões de pessoas nunca precisou ter que bloquear o acesso aos usuários.

Marco civil

Apesar do Facebook já gerenciar o serviço do WhatsApp, a aquisição do serviço de mensagens pela rede social do Zuckerberg ainda não está totalmente regularizada, e isso significa que o WhatsApp não possui representação no País.

Por causa disso, todos os processos judiciais que passam pela empresa acabam sendo prejudicados. O Marco Civil da Internet, que foi regulamentado em abril de 2014, prevê que todos os serviços presentes no território nacional são obrigados por lei a fornecer dados confidenciais dos usuários para a prevenção ou solução de crimes. Como o WhatsApp não possui representação oficial no Brasil no momento, o processo judicial brasileiro terá que fazer um longo caminho até chegar a uma sentença final.

Oito meses após aprovação no Senado, marco civil ainda não trouxe mudanças reais

De acordo com Gisele, o marco civil falhou ao não prever uma forma como as empresas estrangeiras devem se aplicar às leis no País, mesmo que não estejam locadas aqui.

— Como o WhatsApp não possui representação oficial no território nacional, todo e qualquer pedido da Justiça brasileira precisa passar por um tradutor juramentado, depois ser enviada pelo STJ até a Corte americana. Isso pode demorar anos, e em casos de crimes sérios isso é um atraso.

Por enquanto, o WhatsApp não se pronunciou sobre o caso e ainda não se sabe os motivos para que o juiz tenha pedido a retirada do serviço do ar. Caso a liminar seja acatada pelas operadoras, fique preparado já que o “zap-zap” para navegadores poderá ficar indisponível a qualquer momento.

Esta na hora de fazer alteração nesta lei e abrir oportunidade aos ambulantes.

E agora

Com certeza, em Caraguatatuba a situação não é nada satisfatória, hoje, Caraguá registra mais de 640 casos e alem dos óbitos e o poder público municipal cria lixeiras a céu aberto. Basta passar pela Rua Siqueira Campos no bairro Sumaré e comprovar.

E para completar a falta de responsabilidade eu recebi a denuncia que o veiculo placa EVN 4148 - colbat - LT, na cor cinza acaba de jogar lixo nesta lixeira. 

"Rouba, mas faz": os eleitores perdoam os corruptos competentes?

Quem faz muito pela população acaba contando com sua benevolência (misericórdia), que vê sua corrupção como menos grave. Há uma negociação (coletiva, psicológica) frente à competência e a corrupção.

Vários estudos afirmam que o político que rouba, mas é competente e faz coisas importantes para a população, tem longevidade garantida (tanto no Brasil como em vários outros países do mundo todo). Um exemplo paradigmático disso é Paulo Maluf (que possibilitou a ampliação do nosso léxico, dando ensejo a um novo verbo: malufar). Tais estudos indicam que os cidadãos que assimilam essa ideia (competência ligada à corrupção) reduzem, do ponto de vista psicológico, a tensão associada ao ato de votar em político corrupto. É mais frequente do que se possa imaginar o trade-off (jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá em detrimento de outra) entre a competência e a corrupção. Para quem tem plena consciência do voto, é deveras indigesto votar num conhecido pilhador do dinheiro público. Mas os eleitores fazem isso pensando nos benefícios que já conquistaram ou no que poderão alcançar, em razão da competência do corrupto.

Julivan Vieira (O Globo 22/9/14) cita o estudo comparativo entre Suécia e Espanha (de 2007) feito por Peter Esaiasson e Jordi Muñoz (da Universidade Pública de Gotemburgo), que tomaram como base o prefeito do município valenciano de Vall d'Alba, que protagonizou um escândalo de corrupção ao desviar a finalidade de 13 propriedades imobiliárias. Propriedades agrícolas foram vendidas indevidamente e usadas para fins residenciais e industriais. O prefeito tirou proveito pessoal nessas transações, mas atraiu investimentos e captou dinheiro para o município; construiu escola, centro médico, capela, uma área industrial, piscina pública, centro de atenção ao idoso, uma nova delegacia de polícia e arena de touradas, reelegendo-se com 71% dos votos. Ou seja: os autores concluíram que os espanhois (assim como os suecos), em determinadas condições, preferem o corrupto competente ao honesto incompetente.

O estudo citado foi inspirado em outro similar feito no Brasil por Winters e Weitz-Shapiro, que chegou a conclusões opostas e inesperadas: os brasileiros pesquisados não priorizaram a competência sobre a corrupção (disseram, inclusive pessoas mais humildes ouvidas, que não votariam num candidato corrupto). Quais as razões da diferença encontrada? Primeira: no estudo de Esaiasson e Muñoz foram fornecidas aos participantes informações mais genéricas, mais vagas, mais neutras (não emocionais), sobre o comportamento corrupto do prefeito. No Brasil essas informações foram mais detalhadas, mencionando-se as vantagens obtidas pelo corrupto assim como os altos custos da corrupção. Segunda: não podemos esquecer que o brasileiro padece de um paradoxo descomunal, tal como evidenciado por Eduardo Giannetti (Vícios privados, benefícios públicos?): temos uma imagem bastante favorável de nós mesmos (autoimagem), ou seja, nos sentimos honestos, honrados e probos nos nossos discursos, mas isso nem sempre se converte em ação concreta. O resultado concreto do todo (do País), que conta com vários políticos corruptos reeleitos, não bate com as partes (as opiniões e os discursos dos eleitores).

De acordo com a hipótese trade-off original (de Rundquist et al. 1977, citados por Esaiasson e Muñoz), os eleitores se envolvem em um cálculo racional (?) de custos e ganhos. Trata-se de um mecanismo psicológico que traz um certo conforto para o eleitor que vota num corrupto. É a famosa relação utilitarista do custo-benefício. Custa muito votar num corrupto que faz muitas coisas, mas os benefícios compensam. Tudo isso seria, na verdade, uma irracionalidade, mas com resultados práticos benéficos. Como isso acontece? De várias formas. Uma delas passa pela chamada "redução da dissonância", evidenciada por Festinger 1957; Aronson 1969 e Pedra 2000, todos citados pelos mesmos autores, que sugerem que os cidadãos reduzem a tensão psicológica associada a votar em um político corrupto, mas eficiente, minimizando a severidade do delito. Quem faz muito pela população acaba contando com sua benevolência (misericórdia), que vê sua corrupção como menos grave. Há uma negociação (coletiva, psicológica) frente à competência e a corrupção. Quando ela é mostrada de forma neutra (menos onerosa), prepondera o lado da competência. Quanto é revelada de forma dura, nefasta (emocionalmente carregada), predomina a rejeição ao corrupto (tal como demonstrou outro estudo na Suécia, de Klasjna & Tucker 2013). Ou seja: conforme a maneira como se evidencia a corrupção, o "rouba, mas faz" tem aprovação da população. Tudo isso seria fruto de um cálculo racional (?) (conforme demonstração de Rundquist et al. 1977). A existência ou não de bons candidatos alternativos também tem relevância (Kurer de 2001; Caselli & Morelli 2004; Bågenholm de 2011).

Resultado da 04ª Sessão Ordinária de 2015‏

PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 - TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/14 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores públicos no âmbito do Município de Caraguatatuba e dá outras providências. (MANTIDO)

 PROJETO DE LEI Nº 01/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM no âmbito do município de Caraguatatuba. (APROVADO)

 PROJETO DE LEI Nº 02/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant´Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências. (APROVADO)

 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/14 – Ver Aurimar Mansano – Acrescenta incisos VIII Estatuto dos Servidores Públicos e IX Estatuto do Magistério, no artigo 134 do Regimento Interno. (APROVADO)

Secretária de Saúde recebe vereadores da comissão‏

No último dia 11, os vereadores da Comissão de Assuntos Relevantes da Saúde: Aurimar Mansano, Agostinho Lobo de Oliveira e Petronilio Castilho dos Santos, se reuniram com a secretária municipal de saúde, Marina de Fátima de Oliveira e com a secretária adjunta, Luciana Fadel Locatelli.

Diversas questões foram abordadas no encontro. Os parlamentares puderam esclarecer algumas dúvidas e cobrar melhorias no sistema de saúde. As principais necessidades foram identificadas pelo trabalho da comissão, que desde junho do ano passado vem realizando visitas nas UBS do município.

Aurimar Mansano, presidente da CAR da Saúde, questionou e pediu números de atendimentos realizados por especialidades. Segundo ele, muitos usuários das Unidades Básicas de Saúde reclamavam da demora em marcar consultas.

“A maioria das especialidades estão com o tempo de espera normal, mas realmente temos algumas com tempo muito elevado. Vamos documentar isso para cobrar soluções”, disse Aurimar.

Os números de casos de dengue em Caraguatatuba foram informados pela secretária de saúde, que pediu ajuda aos vereadores para ajudar a informar a população sobre a importância da conscientização de não deixar água parada e eliminar criadouros.

Lobinho e Loro Castinho, relator e membro da CAR, pediram informações em relação ao número de veículos que transportam pacientes para tratamento fora da cidade. No total são mais de 60 veículos que se locomovem dentro e fora do município, entre carros, vans e ambulâncias. Diariamente, cerca de 114 pacientes são levados para tratar em outros centros.

A secretária e secretária adjunta esclareceram a reclamação feita por munícipes aos vereadores que estavam passando por consultas coletivas. De acordo com elas, não são consultas, mas sim grupos educativos para pacientes crônicos, como hipertensos e diabéticos, uma oportunidade para se interagirem e trocarem informações. Há também para gestantes.

“Ficou esclarecido e bem claro que as consultas são feitas individualmente. Fico feliz em ter tirado essa dúvida que tanto nos preocupou”, falou Aurimar, que marcará uma nova reunião com as funcionárias da secretaria de saúde.

“Infelizmente, em oito meses de trabalho dessa comissão temos visto muitos problemas e recebido denúncias e reclamações. Alguns pontos foram levantados e esclarecidos, mas ainda temos muitas questões para serem levantadas e cobradas por nós. Logo teremos um novo encontro para que junto com a Marina e toda a secretaria de saúde, possamos trazer melhorias consideráveis para a saúde em Caraguá”, comentou Aurimar Mansano.

Vereadores mantêm veto e aprovam programa para Educação

A 04ª sessão ordinária de 2015 foi realizada na noite da última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba. O veto parcial ao projeto de lei nº 84/14, do Órgão Executivo, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos aos servidores públicos e filho de servidores foi mantido.

O veto foi para a emenda 01/2014, da vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos, que acrescentava um artigo dizendo que os benefícios desta lei aplicava-se também aos conjugues de servidores.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 001/2015, que institui e dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal – PDDEM, no âmbito do município de Caraguatatuba, foi aprovado. A propositura tem a finalidade de prestar assistência financeira às unidades de educação básica da rede de ensino em Caraguá.

Desta forma, utiliza-se de uma assistência financeira, por meio dos recursos do PDDEM, destinada às escolas públicas da educação básica, auxiliando nas melhorias das estruturas físicas e pedagógicas, como na autogestão escolar e no IDEB.

Também foi aprovado o projeto de lei de nº 02/15, do Executivo, que dispõe sobre o Arquivo Público Municipal, que altera a denominação e estrutura a Divisão de Arquivo Documental, reestrutura o Arquivo “Arino Sant´Ana de Barros”, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências.

Por fim, de autoria do vereador Aurimar Mansano, o projeto de resolução 10/14, teve a aprovação dos demais parlamentares. A proposta acrescenta incisos VIII Estatuto dos Servidores Públicos e IX Estatuto do Magistério, no artigo 134 do Regimento Interno.

De acordo com a propositura, as alterações nos estatutos que regem a vida funcional dos servidores, devem antes de ir para votação, passar por audiências públicas.

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira, 03 de março.

Gordinho Gostoso - Banda Luxúria

Sou um gordinho gostoso, gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso, gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso

Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta do papai
Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta

Sou um gordinho, sou gostoso, sou o rei do paredão
Boto o boné da John John, copo de whisky na mão
Invejoso passa mal, porque minha vida é assim
Não frequento academia, mas as novinhas ficam em mim

Sou um gordinho gostoso, gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso, gordinho gostoso
Sou um gordinho gostoso

Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta do papai
Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta

Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta do gordinho
Eu não sou Friboi, mas tô na moda
A mulherada gosta, a mulherada gosta

http://letras.mus.br/banda-luxuria/gordinho-gostoso

A Chevrolet anunciou que reduziu preços no Brasil

A Chevrolet anunciou que, a partir desta semana, serão praticados novos valores para a linha de veículos da marca. A redução de preços chega a até R$ 6 mil reais nos veículos da linha S10. Com exceção dos modelos Spin, Trailblazer, Tracker, Montana e Camaro, todos os carros da marca passaram por diminuição nos preços.

Para os modelos Celta, Classic e Cobalt a redução foi de R$ 2.000 em relação aos preços praticados anteriormente. Já as linhas Onix e Prisma tiveram uma diminuição de R$ 900 no preço de todas as versões - exceto na configuração Effect, que ficou R$ 1.900 mais barata. Para o Cruze os preços ficaram até R$ 5.030 mais em conta para o sedã e R$ 3.500 para o hatch.

Confira todos os novos preços da linha Chevrolet:

Classic 1.0 LS - R$ 31.080

Classic 1.0 Advantage - R$ 34.400

Onix 1.0 LS - R$ 38.290

Onix 1.0 LT - R$ 41.840

Onix 1.4 LT - R$ 44.920

Onix 1.4 LTZ - R$ 50.330

Onix 1.4 Effect - R$ 50.330

Prisma 1.0 LT - R$ 44.250

Prisma 1.0 Advantage - R$ 47.780

Prisma 1.4 LT - R$ 48.160

Prisma 1.4 LTZ - R$ 53.570

Cobalt 1.4 LS - R$ 45.770

Cobalt 1.4 LT - R$ 48.320

Cobalt 1.4 LTZ - R$ 52.610

Cobalt 1.8 LT - R$ 50.770

Cobalt 1.8 LTZ - R$ 55.260

Spin 1.8 LT - R$ 53.490

Spin 1.8 LTZ - R$ 63.240

Spin 1.8 Activ - R$ 63.340

Spin 1.8 Advantage - R$ 58.700

Cruze LT - R$ 69.990

Cruze LTZ - R$ 84.100

Cruze Sport6 LT - R$ 68.360

Cruze Sport6 LTZ - R$ 84.680

Tracker 1.8 LTZ - R$ 85.890

Montana 1.4 - R$ 40.150

Montana 1.4 Sport - R$ 49.120

S10 Cabine Simples 2.4 Flex LT 4x2 - R$ 68.270

S10 Cabine Simples 2.8 Turbodiesel LT 4x4 - R$ 99.340

S10 Cabine Dupla 2.4 Flex LS 4x2 - R$ 77.130

S10 Cabine Dupla 2.5 Flex LT 4x2 - R$ 85.780

S10 Cabine Dupla 2.5 Flex LTZ 4x2 - R$ 97.700

S10 Cabine Dupla 2.5 Flex LT 4x4 - R$ 92.110

S10 Cabine Dupla 2.5 Flex LTZ 4x4 - R$ 104.030

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LT 4x2 - R$ 113.260

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LTZ 4x2 - R$ 133.830

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LS 4x4 - R$ 109.890

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LT 4x4 - R$ 124.130

S10 Cabine Dupla 2.8 Turbodiesel LTZ 4x4 - R$ 145.860

Trailblazer 3.6 V6 gasolina 4x4 LTZ - R$ 147.790

Trailblazer 2.8 Turbodiesel 4x4 LTZ - R$ 173.490

Captiva Sport 2.4 16V gasolina - R$ 101.696

Camaro 6.2 V8 - R$ 227.746

Piano de Eike Batista esta no condomínio de Juiz

Afastamento de juiz do caso Eike será votado na terça-feira Desembargador que pediu vistas do processo vai levar o tema à pauta da reunião do Tribunal Regional Federal do Rio

A votação para decidir se o juiz do caso Eike Batista será afastado do processo está marcada para a próxima terça-feira, dia 3 de março, informou o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF). O desembargador federal Marcello Granado, que pediu vistas dos autos, vai retomar a pauta.

Em dezembro, os advogados de Eike entraram com um pedido de substituição do juiz junto ao TRJ, alegando a parcialidade do magistrado no processo que acusa o empresário dos crimes de manipulação de mercado e informação privilegiada (insider trading). A votação chegou a ser iniciada no último dia 11, quando dois dos três desembargadores da 6ª Turma Especial do TRF votaram pelo afastamento do juiz.

O desembargador Marcello Granado, porém, pediu vistas do processo, suspendendo a votação, que ficou adiada para depois do carnaval. Nesta terça-feira, o juiz foi flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário. Outros dois veículos, uma Toyota Hilux do ex-bilionário e uma Range Rover de Thor Batista (filho mais velho do empresário) também estavam com o juiz, guardados no estacionamento do edifício em que mora na Barra da Tijuca.

Corregedoria decide que bens de Eike não podem ficar com juiz Desembargador federal Guilherme Couto de Castro abriu nova sindicância para apurar uso de Porsche por Flávio Roberto de Souza

O corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, determinou a intimação do juiz Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, para que “corrija seu ato referente à guarda de bens do empresário Eike Batista”. Segundo ele, nenhum carro apreendido pode ser mantido na garagem do magistrado. Na terça-feira, o juiz do caso Eike foi flagrado dirigindo o Prosche do empresário apreendido pela Polícia Federal. E o Range Rover que pertenece a Thor Batista, filho mais velho de Eike, foi encontrado na garagem do edifício onde mora o magistrado.

“Não há qualquer cabimento em depositar bens no edifício particular do próprio magistrado, fato embaraçoso, apto a gerar confusão e manchar a imagem do Poder Judiciário”, registrou o corregedor, ressaltando que “caberá ao magistrado (titular da 3ª Vara Federal Criminal) escolher o melhor caminho e, dentre eles, a nomeação de depositário, que poderá ser entidade idônea ou o próprio proprietário do bem, naturalmente com a pertinente restrição de uso”.

De acordo com nota divulgada no site da corregedoria, o desembargador Guilherme Couto citou matéria da “Folha de São Paulo”, intitulada “Juiz de processos contra Eike afirma que dirigir carro do réu é normal” para destacar que “não há precedente desse tipo de conduta” na Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

“Esta corregedoria quer crer que o magistrado não tenha dado esta declaração ou que tenha sido mal interpretado, já que o procedimento é inédito nesta Justiça Federal da 2ª Região e não há qualquer notícia, felizmente, de que outros magistrados tenham agido assim”, informa ainda o comunicado. Na terça-feira, a corregedoria já havia aberto sindicância para apurar notícias divulgadas sobre o caso.

PGR recomenda que Genoino seja perdoado da pena no mensalão Caberá ao relator do processo no STF, Luís Roberto Barroso, tomar a decisão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou nesta quarta-feira que o ex-deputado José Genoino (PT-SP), condenado no processo do mensalão, seja perdoado da pena que cumpre atualmente em regime domiciliar. Com o parecer em mãos, caberá ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, tomar a decisão. Isso deve ocorrer nos próximos dias.

O pedido de Genoino foi feito com base em um decreto baixado em 24 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff concedendo induto natalino a presos de todo o país que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária. Segundo a defesa, o petista cumpre os requisitos. Janot concordou.

"Considerando que o apenado preenche os requisitos estabelecidos no decreto, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do induto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu Janot.

Os critérios necessários são comportamental e temporal. No primeiro item, o preso não pode ter recebido penalidade aplicada por falta grave entre 24 de dezembro de 2013 e a mesma data do ano seguinte. Conforme a defesa, no tempo em que passou preso na Penitenciária da Papuda, Genoino apresentou bom comportamento. Hoje em casa, Genoino também não teria nenhum registro de desvio de conduta.

Janot atesta a veracidade da informação. "Verifica-se que não houve, durante o período de cumprimento da pena, notícia de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado", diz o parecer.

O requisito temporal é o de que o preso deve estar em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, com a pena remanescente inferior a oito anos, em caso de não reincidentes. O preso também deve ter cumprido um quarto da pena.

Genoino foi condenado a quatro anos e oito meses por corrupção ativa. Até o dia 25 de dezembro, a necessidade era de que ele tivesse cumprido um ano e dois meses da pena. Como ele tinha 34 dias remidos, atingiu o cumprimento de um ano, dois meses e quatorze dias. Segundo a legislação penal, a cada três dias de estudo ou trabalho, o preso desconta um dia da pena.

Em agosto do ano passado, quando tinha praticamente nove meses de prisão, Genoino recebeu autorização de Barroso para cumprir o restante da pena em casa. No regime domiciliar, ele é obrigado a se recolher em casa à noite e nos finais de semana. Quem obtém indulto não precisa cumprir o restante da pena. O benefício está previsto na Constituição Federal como atribuição do presidente da República. Geralmente, ele é concedido no Natal.

Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às Varas de Execuções Penais a lista dos detentos que se enquadram nos requisitos exigidos para o induto de Natal. O prazo para o envio dos nomes é de até seis meses. Os advogados dos presos também podem pedir o benefício diretamente, para agilizar o procedimento.

Câmara aprova pacote de bondades para deputados com impacto anual de R$ 150,3 milhões Medidas reajustam verbas dos mandato e permitem usa da cota para passagens áreas de esposas e maridos dos parlamentares

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quarta-feira, um pacote de bondades para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e pagamento de passagens das mulheres e maridos dos parlamentares a partir de primeiro de abril. A decisão foi tomada nesta tarde pela Mesa Diretora da Casa e estabelece aumento de 18% na verba de gabinete que paga os que paga os funcionários não concursados de deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões. Segundo Cunha, para cobrir o aumento serão cortadas outras despesas do orçamento da Casa, zerando as contas.

O aumento das verbas costuma acontecer em cada início de mandato da Mesa Diretora e é prometido pelos que concorrem ao cargo de presidente. Além dos reajustes nas verbas, Cunha também anunciou a decisão de permitir o uso, dentro da cota de custeio do mandato, o pagamento de passagens para as mulheres dos deputados. Só será permitido o pagamento de passagem para as mulheres do estado de origem do deputado até Brasília.

Depois da chamada farra das passagens aéreas, a Câmara tinha proibido o pagamento de passagens de forma indiscriminada, permitindo apenas o uso pelo deputado e por um assessor, desde que autorizado pela Mesa Diretora. Durante a campanha, deputados e mulheres de deputados pressionaram os candidatos para a mudança neste critério. Indagado se não temia ser cobrado pela sociedade pela adoção de medidas corporativas e de aumento de gastos na Casa, Cunha disse que não.

— Não é corporativista. É apenas correção, não há aumento. Faremos contenção de gastos em atividades meio como contrapartida. Decidimos unificar a correção de todas as verbas, todas foram corrigidas pelo IPCA. O corte de gastos será proporcional ao reajuste dado às verbas. Cortaremos, por exemplo, contratos de prestação de informática. As esposas terão direito a passagem, mas dentro da própria cota do deputado — disse Cunha.

O maior impacto dos reajustes será com o reajuste dos salários dos funcionários dos gabinetes, chamados se secretários parlamentares (SPs). A verba a que cada deputado tem direito subirá de R$ 78 mil para R$ 92 mil, um impacto anual extra nas contas de R$ 129 milhões. Os salários dos SPs varia de R$ 845,00 e, no máximo, R$ 12.940,00. Cada deputado pode contratar até 25 SPs.

Os 513 deputados também terão aumento de 8% na verba de verba de custeio do mandato, chamada de Cotão. O último reajuste da verba foi dado no início de 2014 em 2014. A cota parlamentar, chamada de Cotão, verba para o custeio do mandato parlamentar, varia de acordo com o estado de origem do deputado. Com o reajuste, os valores do Cotão vão variar de R$ 44,9 mil (Roraima) e R$ 30,2 mil (Distrito Federal). Além de passagens aéreas, a verba mensal cobre gastos com telefones, correios, consultorias, aluguel de escritórios políticos no estado, veículos, segurança, entre outros dos 513 deputados para o exercício do mandato.

Este ano, como o aumento das verbas só acontecerá a partir de abril, o impacto extra nas contas será menor, de cerca de R$ 109,8 milhões. Segundo Cunha, serão cortadas despesas de custeio e investimento de atividade meio para garantir ao deputados condições de exercer a atividade fim do Parlamento.

Câmara aprova pacote de bondades para deputados com impacto anual de R$ 150,3 milhões Medidas reajustam verbas dos mandato e permitem usa da cota para passagens áreas de esposas e maridos dos parlamentares

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quarta-feira, um pacote de bondades para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e pagamento de passagens das mulheres e maridos dos parlamentares a partir de primeiro de abril. A decisão foi tomada nesta tarde pela Mesa Diretora da Casa e estabelece aumento de 18% na verba de gabinete que paga os que paga os funcionários não concursados de deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões. Segundo Cunha, para cobrir o aumento serão cortadas outras despesas do orçamento da Casa, zerando as contas.

O aumento das verbas costuma acontecer em cada início de mandato da Mesa Diretora e é prometido pelos que concorrem ao cargo de presidente. Além dos reajustes nas verbas, Cunha também anunciou a decisão de permitir o uso, dentro da cota de custeio do mandato, o pagamento de passagens para as mulheres dos deputados. Só será permitido o pagamento de passagem para as mulheres do estado de origem do deputado até Brasília.

Depois da chamada farra das passagens aéreas, a Câmara tinha proibido o pagamento de passagens de forma indiscriminada, permitindo apenas o uso pelo deputado e por um assessor, desde que autorizado pela Mesa Diretora. Durante a campanha, deputados e mulheres de deputados pressionaram os candidatos para a mudança neste critério. Indagado se não temia ser cobrado pela sociedade pela adoção de medidas corporativas e de aumento de gastos na Casa, Cunha disse que não.

— Não é corporativista. É apenas correção, não há aumento. Faremos contenção de gastos em atividades meio como contrapartida. Decidimos unificar a correção de todas as verbas, todas foram corrigidas pelo IPCA. O corte de gastos será proporcional ao reajuste dado às verbas. Cortaremos, por exemplo, contratos de prestação de informática. As esposas terão direito a passagem, mas dentro da própria cota do deputado — disse Cunha.

O maior impacto dos reajustes será com o reajuste dos salários dos funcionários dos gabinetes, chamados se secretários parlamentares (SPs). A verba a que cada deputado tem direito subirá de R$ 78 mil para R$ 92 mil, um impacto anual extra nas contas de R$ 129 milhões. Os salários dos SPs varia de R$ 845,00 e, no máximo, R$ 12.940,00. Cada deputado pode contratar até 25 SPs.

Os 513 deputados também terão aumento de 8% na verba de verba de custeio do mandato, chamada de Cotão. O último reajuste da verba foi dado no início de 2014 em 2014. A cota parlamentar, chamada de Cotão, verba para o custeio do mandato parlamentar, varia de acordo com o estado de origem do deputado. Com o reajuste, os valores do Cotão vão variar de R$ 44,9 mil (Roraima) e R$ 30,2 mil (Distrito Federal). Além de passagens aéreas, a verba mensal cobre gastos com telefones, correios, consultorias, aluguel de escritórios políticos no estado, veículos, segurança, entre outros dos 513 deputados para o exercício do mandato.

Este ano, como o aumento das verbas só acontecerá a partir de abril, o impacto extra nas contas será menor, de cerca de R$ 109,8 milhões. Segundo Cunha, serão cortadas despesas de custeio e investimento de atividade meio para garantir ao deputados condições de exercer a atividade fim do Parlamento.