Parabéns chapa nº 1

Boa tarde amigos e seguidores, como já era previsto venceu a chapa do vereador Chininha e com isso o legislativo de Caraguatatuba iniciar o ano de 2015 com uma nova composição da mesa diretora.

Eu desejo aos nobres vereadores (a) Chininha, Pedro Ivo, Lelau e Vilma que as graças de Deus esteja com todos (a) vocês e que o poder legislativo seja usado favor do povo e para o povo.

Parabéns...

Fazer diferente muda tudo: Policial evita prender mulher que furtou ovos e a surpreende com dois caminhões com comida

Um Natal inesquecível. É dessa maneira que a família de uma americana irá se lembrar dos festejos do final de 2014.

E o principal motivo disso: um policial que cruzou o caminho de Helen Johnson, de 47 anos, ao menos, duas vezes.

A história começa num sábado ensolarado, na porta de um supermercado do Alabama, nos Estados Unidos. A dona de casa havia acabado de ‘roubar’ cinco ovos para alimentar sua família. E o policial Willian Stacy estava por lá.

Foi ele que fez o flagrante.

Com distintivo no peito e algemas em mãos, ele mudou o final lógico para essa situação.

Se recusou a prender a dona de casa, pagou os ovos – antes furtados pelo desespero de ver suas duas filhas, uma sobrinha e dois netos passando fome – e fez ela prometer que não iria furtar mais nenhum mercado.

Promessa feita e realidade da pobreza escancarada na frente do policial.

E, então, mais uma vez, ele mudou o curso – não o natural – mas o que estamos acostumados a ver. Ao invés de seguir com a rotina, pensou que poderia fazer mais pela pessoa que acabara de conhecer. Alguns dias depois, Willian convocou alguns colegas de corporação e estacionou dois caminhões lotados de comida na casa de Helen.

Pescadores terão carteirinha com chip para inibir fraudes no setor

A partir de 1º de janeiro de 2015, todo cidadão brasileiro que der entrada no pedido de Registro Geral de Atividade Pesqueira terá de fazer um curso de qualificação de 80 horas para poder receber carteira de pescador. Portaria com esse objetivo será assinada amanhã (16), em Brasília, pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes. A portaria será publicada noDiário Oficial da União de quarta-feira (17).

O ministro Eduardo Lopes disse hoje (15) à Agência Brasil que a medida faz parte do projeto Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aquicultura, cujo objetivo é tornar o setor mais ágil, seguro e, acima de tudo, bem monitorado. O ministro explicou que até o momento não era exigida nenhuma qualificação do pescador. A portaria será, conforme indicou, o “primeiro passo desse novo monitoramento da pesca”.

Eduardo Lopes disse que ao mesmo tempo que dificulta a obtenção da carteira, a medida  afasta os falsos pescadores. Serão assinados convênios com as colônias de pescadores e com o Ministério da Educação para os cursos de qualificação.

O Ministério da Pesca e Aquicultura aderiu  ao Brasil ID - nome do Sistema de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias - baseado no emprego da tecnologia de identificação por radiofrequência. Lopes informou que a carteira do pescador profissional artesanal e industrial vai contar com tecnologia eletrônica de identificação por radiofrequência. Ganharão, em um primeiro momento, a nova carteira com chip os cerca de 780 mil  pescadores que recebem atualmente o seguro-defeso.

Lopes esclareceu, entretanto, que, ao fazer o pedido do registro, os pescadores recebem uma carteira provisória e só depois de um ano podem solicitar o seguro-desemprego, após comprovarem a atividade pesqueira. “Aí está o problema", afirmou, "porque, hoje em dia, essa comprovação é meramente declaratória. Ele declara, mas não tem que provar a produção. O grande problema da fraude está aí. Com a nova tecnologia, isso não acontecerá mais, porque qualquer cidadão que for pescar terá que portar a carteirinha com ele”.

O ministro enfatizou que no momento em que o pescador sai para pescar, a antena detecta  a atividade do profissional. “Nós já vamos saber onde ele está pescando, quanto pescou e quando pescou”.

Após a instalação de antenas para a captação da radiofrequência, a partir de acordo que será firmado com a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos] , do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, também as embarcações terão chip.

Oscar: Conheça os nove filmes na disputa da categoria Filme Estrangeiro

Em comunicado oficial, a Academia de Ciências e Artes Cinematográficas revelou os nove filmes que avançam na categoria Filme Estrangeiro para o Oscar 2015. O fato lamentável é que, em meio a bons concorrentes, o brasileiro Hoje Eu Quero Voltar Sozinho acabou sobrando e não avançando para a pré-lista final.

No entanto, outros países têm ainda mais a lamentar por terem saído da disputa. O belga Dois Dias e Uma Noite, dos irmãos Dardenne, o turco Winter Sleep, vencedor da Palma de Ouro, e o canadense Mommy, que rendeu um prêmio de direção para o prodígio Xavier Dolan no Festival de Cannes (e soma fãs apaixonados mundo afora, apesar de alguns ferrenhos detratores) são as ausências mais surpreendentes dessa segunda fase.

Conheça as nacionalidades e os respectivos filmes pré-indicados ao Oscar de Filme Estrangeiro em 2015:

Relatos Selvagens, de Damián Szifrón (Argentina)

Tangerines, de Zaza Urushadze (Estônia)

A Ilha dos Milharais, de George Ovashvili (Georgia)

Timbuktu, de Abderrahmane Sissako (Mauritânia)

 Oscar: Conheça os nove filmes na disputa da categoria Filme Estrangeiro

Lucia de B., de Paula van der Oest (Holanda)

Ida, de Paweł Pawlikowski (Polônia)

Leviathan, de Andrey Zvyagintsev (Rússia)

Força Maior, de Ruben Östlund (Suécia)

Libertador, de Alberto Arvelo (Venezuela)

A lista final de indicados ao Oscar será revelada no dia 15 de janeiro, em Los Angeles. A 87ª edição do Academy Awards acontece no dia 22 de fevereiro de 2015.

Eleição da Mesa acontece neste sábado

O Poder Legislativo de Caraguatatuba elegerá o novo Presidente para o biênio 2015 – 2016 neste sábado, às 11h, no Plenário Benedito Zacarias Arouca. A eleição foi convocada através da portaria 37/14.

Duas chapas foram inscritas. A primeira tem o vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto como Presidente, Vilma Teixeira de Oliveira Santos de vice-presidente; Pedro Ivo de Sousa Tau para 1º secretário e Wenceslau de Souza Neto 2º secretário.

A outra é formada por Francisco Carlos Marcelino (Presidente), Renato Leite Carrijo de Aguilar (vice-presidente), Elizeu Onofre da Silva (1º secretário) e Júlio Cezar Alves (2º secretário).

O atual Presidente da Câmara Municipal, José Mendes de Souza Neto, seguirá em seu mandato até o dia 31 de dezembro. No dia 1º de janeiro o novo Presidente já estará no exercício automaticamente.

KUNG FU DE CARAGUA MANTEM HEGEMONIA NO BRASIL, E AGORA, NO MUNDO

O atleta Hemerson Carvalho de Oliveira, competidor que esteve recentemente na China representando o Brasil e a cidade de Caraguatatuba no mais importante campeonato mundial de Kung Fu e Tai Chi, foi consagrado no berço do esporte como o terceiro melhor atleta do mundo.

Não bastasse tal conquista, logo que desembarcou no Brasil, Hemerson seguiu para os dois mais importantes campeonatos já disputados por aqui: o 12th International Cup Brazil of Kung Fu, copa internacional realizada nos dias 22 e 23 de novembro passado na cidade de São Paulo; e no XXV Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu, disputado na cidade de Leme-SP nos dias 26 e 30 do mesmo mês. Vale ressaltar o excelente desempenho do atleta que, em ambos campeonatos, manteve seus títulos nas quatro categorias disputadas – um feito memorável para o esporte.

 E, para coroar essa sucessão de conquistas, Hemerson será um dos atletas homenageados com a ‘Premiação dos Esportistas do Ano’ que acontecerá hoje, sexta feira (19.dez) as 19h30 no Teatro Mario Covas.

 Débora Carvalho

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Éder Jofre é eleito o melhor peso galo da história pelo Conselho Mundial de boxe

Entidade mais importante do pugilismo mundial, o Conselho Mundial de Boxe (WBC) homenageou 112 grandes nomes dos ringues em um só evento, realizado na última segunda-feira (16), em Las Vegas, onde Éder Jofre foi apontado como maior peso galo da história após enquete realizada com os fãs.

Campeão nos anos 60, Éder não pôde comparecer à cerimônia e foi representado pelo primo de quarto grau e também pugilista Raphael Zumbano, peso-pesado que reside na cidade americana.

O ‘Galo de Ouro’ pendurou as luvas com um cartel de 72 vitórias, sendo 50 por nocaute, duas derrotas e quatro empates, que lhe garantiram dois títulos mundiais em duas categorias diferentes, além do nome imortalizado na modalidade.

Na mesma noite de gala, nomes como Mike Tyson, Evander Hollyfield, Oscar de La Hoya e Floyd Mayweather também foram homenageados pela entidade.

Anderson Silva revela que treino com Jon Jones foi “duro” e sentencia: “Vai ser o maior nome do esporte”

Dois dos maiores lutadores de MMA de todos os tempos se encontraram há um mês, nos Estados Unidos, e fizeram uma longa sessão de sparring juntos. O atual campeão dos meio-pesados (93kg) e considerado o melhor lutador do UFC, Jon Jones, encontrou com o ex-campeão dos médios (84kg), Anderson Silva, em uma academia da organização, em Las Vegas.

Em entrevista realizada em um hotel, no Rio de Janeiro, na última quarta-feira (17), Anderson comentou o treino com o americano e garantiu que foi puro aprendizado para ambos.

“Foi um treinamento normal, da mesma maneira como eu treino com meus amigos, ele soltou uns golpes de lá, eu soltei outros de cá e o treino foi duro para os dois. Foi um treino de bastante conteúdo, eu aprendi bastante com ele e ele comigo”, disse Anderson, complementando.

“Eu pude dar alguns toques nele e ele me ensinou algumas coisas que eu também não sabia. A gente é amigo há muito tempo e foi bem legal. Ele ainda é um cara muito novo e acredito que ele vai ser o maior nome do esporte”, concluiu.

Anderson Silva retorna ao octógono do UFC no dia 31 de janeiro, diante do americano Nick Diaz, em Las Vegas (EUA).

Jon Jones é submetido a exame antidoping surpresa em sua própria casa

Enquanto muitos atletas tiveram problemas com os temidos exames antidoping surpresa, como Wanderlei Silva que fugiu da Comissão, o campeão dos meio-pesados (93kg) do UFC, Jon Jones tirou de letra o teste.

A Comissão Atlética do Estado de Nevada esteve presente na casa do campeão, na última quinta-feira (18) e Jones postou um vídeo em uma rede social com as amostras de sangue colhidas.

“A Comissão Atlética do Estado de Nevada acabou de passar na minha casa e me passou aquele (exame) surpresa… A única coisa que eu uso é #PTD puro trabalho duro! Eles estão provavelmente imaginando como minhas pernas de galinha são tão fortes”, escreveu Jones.

Jon Jones defenderá o seu título no primeiro UFC do ano, que acontece no dia 3 de fevereiro de 2015, diante do desafiante Daniel Cormier, nos EUA.

Léo Moura cede e renova com o Flamengo até o fim do Carioca

O lateral-direito Leonardo Moura ficará no Flamengo em 2015. O atleta aceitou a proposta do clube e renovou contrato até o fim do Campeonato Carioca, que vai até maio.

Inicialmente, o jogador e seu empresário, Eduardo Uram, não gostaram da oferta e queriam um acordo por mais uma temporada. Na última quinta, ele chegou a postar uma foto em uma rede social com uma mensagem em tom de despedida.

A renovação com o atleta, praticamente uma das bandeiras do clube neste século, dividiu opiniões na diretoria. A maioria acredita que a relação custo-benefício não é mais válida para durar por um longo período. 

Desde 2005 no clube, Léo Moura, que vestiu a camisa rubro-negra 511 vezes, ainda receberá uma despedida oficial com homenagem do time carioca.

Dentinho curte show ao lado da mulher e se declara: "te amo, vida"

Dentinho e Dani Souza vivem uma eterna lua de mel. Os pombinhos estão no Brasil e aproveitaram para comparecer ao show da dupla sertaneja Jorge e Mateus, em São Paulo, onde curtiram o maior clima de romance. Nas redes sociais, o atacante se declarou à mulher. "Te amo, vida!", escreveu na legenda. Veja a seguir mais sobre a vida do atleta na Turquia!

Pai que esqueceu filha em carro diz que não faz ideia do que aconteceu Centenas de pessoas acompanharam o enterro de Marina, de dois anos, na tarde de hoje

Rodrigo Machado, pai da menina Marina, disse à polícia que não faz ideia do que aconteceu na tarde de quarta-feira (17), quando esqueceu a filha dentro do carro. Ele foi indiciado por homicídio culposo (indica que não houve a intenção de matar)

Deputado entrou com mandado de segurança para pescar em estação ecológica de Angra

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) resolveu comprar briga com entidades de defesa do meio ambiente, a pretexto de apoiar pescadores da região da Costa Verde. O parlamentar entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal a fim de obter autorização para a prática de pesca amadora na Estação Ecológica de Tamoios (Esec Tamoios), em Angra dos Reis, unidade de conservação federal de proteção integral, onde é proibido qualquer tipo de intervenção humana. O Ministério Público Federal no Rio, em parecer sobre o caso, afirmou que Bolsonaro quer "um verdadeiro salvo-conduto de pesca emitido pelo Judiciário", algo "impensável" do ponto de vista jurídico. Também está em análise, desde março deste ano, pela Procuradoria Geral da República, em Brasília, se houve uma suposta prática de crime ambiental por parte do deputado.

— O mandado de segurança é pessoal, personalíssimo, só favorece ele. Se ele quisesse favorecer outras pessoas, que ajuizasse uma ação popular, por exemplo, ou uma ação civil pública por alguma associação. Os pescadores têm associações e nunca pleitearam isso — explicou o procurador da República Maurício Manso.

Foi depois de uma multa de R$ 10 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), em janeiro do ano passado — quando foi flagrado pescando num barco no costão da Ilha de Samambaia, que integra a Esec Tamoios —, que o deputado federal abriu fogo contra os fiscais do Ibama, analistas ambientais e procuradores. De acordo com relatório de fiscalização do órgão, o parlamentar argumentou que tinha autorização para pescar em qualquer ponto da Baía da Ilha Grande. Inconformado, ele chegou a ligar para o então ministro da Pesca, Luiz Sérgio (PT-RJ), ex-prefeito de Angra, que o aconselhou a deixar o local.

— Estávamos numa patrulha normal quando encontramos a embarcação do deputado, que não quis se identificar. Mas o reconhecemos de imediato. Ele tentou argumentar que estava num momento de lazer, mas explicamos que a proteção era integral e, por esta razão, era proibida qualquer tipo de atividade. Ele foi arrogante e prepotente — lembrou o então chefe do escritório do Ibama em Angra, José Augusto Morelli, que não atua mais como fiscal de campo desde o episódio.

Colônia de pescadores nega apoio

O deputado alega que foi humilhado pela fiscalização, ressaltando que não há placas de aviso na Ilha de Samambaia:

— Esse pessoal do Ibama é arbitrário. Eu estava só com uma varinha de pescar, não usava arrastão, nem arpão. Isso que eles fazem é um absurdo. Na região há cerca de 15 mil pescadores humildes sendo impedidos de trabalhar. Eu mesmo só estava pegando umas cocorocas. Podia comprar um pescado na peixaria, mas queria aproveitar meu lazer. Tenho casa lá. Simples, não é como a de outros colegas. Além disso, não havia placas no local. Apesar de eu saber que lá não era permitido pescar, pois fiz um requerimento de informações ao Ministério da Pesca, achei um absurdo a proibição.

Apesar de afirmar que está defendendo os pescadores, o presidente da Colônia dos Pescadores Z18 de Paraty, Márcio de Alvarenga Oliveira, nega tal apoio por parte do parlamentar:

— A gente vem lutando pelo pescador, cria da região, que sustenta a família da pesca artesanal. Temos 1.100 associados. Nós somos profissionais e estamos fazendo um acordo (termo de compromisso) com o pessoal da Esec Tamoios para pescar em determinados pontos, sem interferir no meio ambiente. No início, não entendíamos a importância da preservação da região. Realmente, não se pode abrir espaço para embarcações grandes. As nossas são canoas, sem potência para ir mais longe. Essa pessoa (Jair Bolsonaro), que não gosto nem de citar o nome, está brigando porque foi flagrada por lá degradando. Ele não nos representa — afirmou Márcio.

O assunto se arrastou numa disputa jurídica até a Procuradoria Geral da República, em Brasília, onde Bolsonaro estaria sendo chamado para prestar esclarecimentos. A procuradora Monique Cheker, da Procuradoria da República em Angra dos Reis, que declinou da atribuição por causa do foro privilegiado de Bolsonaro, analisou a importância da reserva.

— A Estação Ecológica de Tamoios é uma das áreas com mais restrições em termos ambientais, pois tem como propósitos a pesquisa científica e o monitoramento da região. Foi criada pelo decreto 98.864/90, do ex-presidente José Sarney, reforçado por uma lei em 2000 que amplia este caráter de proteção .

Dois projetos de lei para a região

Coincidência ou não, após o bate-boca entre o deputado e os fiscais, foram propostos dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. Um deles, por ironia, é do deputado federal Luiz Sérgio, ex-ministro da Pesca e ex-prefeito de Angra, sobre a liberação de embarcações particulares, pesca artesanal ou amadora, além da utilização das praias por banhistas, na Esec Tamoios. O outro é de iniciativa do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), também com o mesmo propósito. Os projetos foram apresentados por deputados aliados do governo.

Para a procuradora da República Monique Cheker, os dois projetos são inconstitucionais e um retrocesso ao novo Código Florestal:

— Ambos tiram a proteção ambiental da Estação Ecológica de Tamoios. Estaríamos andando para trás. Há outras ilhas na região liberadas para a pesca. Por que autorizar logo numa unidade de proteção integral?

Régis Pinto de Lima, chefe da Esec Tamoios, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ressalta que a importância da área se deve à implantação das usinas nucleares:

— A estação foi criada em consequência do programa nuclear brasileiro como uma espécie de compensação ambiental. Se, por acaso, ocorrer algum efeito nocivo proveniente das usinas, é na estação que os pesquisadores serão capazes de detectar os impactos ambientais e reverter o processo.

Atualmente, a estação conta com apenas duas analistas ambientais fiscalizando a área. Como o único barco está inoperante, o remédio é monitorar os barcos pesqueiros acima de dez metros ou 50 toneladas apenas por meio do sistema de rastreamento de embarcações por GPS. Trata-se de um programa recentemente instalado nos computadores da Esec Tamoios, pelo qual é possível perceber se há pesca no local, autuando de imediato os infratores. O Ibama também passa por dificuldades para fiscalizar, pois conta apenas com um fiscal para patrulhar um terço do litoral do estado do Rio com um barco.

Não haverá 'terceiro turno', diz Toffoli; para Dilma, 'eleição não é guerra' PSDB protocolou pedido no TSE para Aécio Neves assumir Presidência. Em discurso de diplomação, presidente propôs 'pacto' contra a corrupção.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que "não haverá terceiro turno" nas eleições de 2014. A declaração foi dada durante discurso nacerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

Mais cedo, o PSDB protocolou na Corte Eleitoral pedido para cassar o registro de candidaturade Dilma e Temer e para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado no segundo turno da eleição, seja diplomado presidente da Presidência da República.

"As eleições de 2014, para o Poder Judiciário, são uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que especuladores se calem. Já conversei com a Corte, e esta é a posição inclusive do nosso corregedor-geral eleitoral, com quem conversei, e de toda a composição. Não há espaço para, repito, terceiro turno que possa cassar o voto destes 54.501.118 eleitores", afirmou Toffoli.

Em seu pronunciamento após ser diplomada, Dilma fez referência ao período da campanha eleitoral e disse que "eleição não é uma guerra" e, por isso, "não produz vencidos". Segundo ela, "cumprir a vontade popular é uma missão generosa que, em vez de oprimir, liberta e, em vez de enfraquecer, fortalece".

"Como uma eleição democrática não é uma guerra, ela não produz vencidos. O povo, na sua sabedoria, escolhe quem ele quer que governe e quem ele quer que seja oposição, simples assim. Cabe a quem foi escolhido para governar, governar bem. Cabe a quem foi escolhido para ser oposição, exercer da melhor forma possível o seu papel. Mais importante e mais difícil que saber perder, é saber vencer. Quem vence com o voto da maioria e não governa para todos, transforma a força majoritária em um legado mesquinho", afirmou Dilma.

'Pacto" contra a corrupção

Antes de falar sobre o escândalo na Petrobras, a presidente propôs um "pacto nacional contra a corrupção" e disse que convidará os demais poderes da República e representantes da sociedade para criar medidas.

Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do próximo ano. Vamos convidar todos os Poderes da República e todas as forças vivas da sociedade para elaborarmos, juntos, uma série de medidas e compromissos duradouros."

Presidente Dilma Rousseff

“Chegou a hora de firmarmos um grande pacto nacional contra a corrupção, envolvendo todos os setores da sociedade e todas as esferas de governo. Esse pacto vai desaguar na grande reforma política que o Brasil precisa promover a partir do próximo ano. Vamos convidar todos os Poderes da República e todas as forças vivas da sociedade para elaborarmos, juntos, uma série de medidas e compromissos duradouros”, afirmou.

Mas, segundo ela, não é somente um conjunto de novas leis que resolverá o problema. Para Dilma, é preciso "uma nova consciência, uma nova cultura fundada em valores éticos profundos".

"Temos que criar uma nova consciência de moralidade pública e imbuir deste espírito as atuais e as próximas gerações. Sei que esse é um trabalho de mais de uma geração. Quero ser a presidenta que ajudou a tornar este processo irreversível”, declarou.

Petrobras

Dilma também afirmou em sua fala que a Petrobras vai superar a atual crise e que sua “renovação” será convertida em “energia transformadora” para o país. Durante seu discurso, ela voltou a se comprometer com o combate à corrupção, antes de falar sobre a estatal.

“A Petrobras vai continuar sendo nosso ícone de eficiência […] Estamos enfrentando essa situação com destemor e vamos converter a renovação da Petrobras em energia transformadora do nosso país”, afirmou a petista após ser diplomada para novo mandato no Tribunal Superior Eleitoral.

Ela disse que a estatal já vinha passando por “vigoroso processo de aprimoramento”, especialmente em seus mecanismos de controle e governança para coibir irregularidades. Em seguida, defendeu a continuidade das investigações, que já revelaram pagamento de propina a políticos na assinatura de contratos com empreiteiras.

“Temos que apurar tudo de errado que foi feito, temos que criar mecanismos para que fatos como esse não possam se repetir. O saudável empenho de justiça deve também nos permitir reconhecer que a Petrobras é a empresa mais estratégica para o Brasil e que a que mais contrata e investe”.

Ela acrescentou que a estatal “é a mais brasileira de nossas empresas”. “A Petrobras e o Brasil são maiores que qualquer problema, qualquer crise e por isso temos a capacidade de superá-las”, completou. “Temos que punir as pessoas, não destruir as empesas. Punir o crime, não prejudicar o país ou sua economia”, disse em seguida.

Presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, cumprimenta a presidente Dilma Rousseff ao entregar o diploma que a autoriza a tomar posse em seu 2º mandato

TSE aprova com ressalvas contas da campanha de Dilma PSDB e técnicos do TSE queriam rejeição; PT negou irregularidades. Gilmar Mendes fez sugestões para evitar erros em prestações de contas.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas nesta quarta-feira (10) a prestação de contas da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff neste ano. Todos os sete ministros votaram com a mesma orientação. O resultado não impede a diplomação da petista, que deve ocorrer no próprio TSE no próximo dia 18.

A regularidade das receitas e despesas efetuadas durante os quatro meses de disputa eleitoral tinham sido questionadas pelo PSDB e também por técnicos do próprio TSE, que defenderam a rejeição das contas.

A Procuradoria-Geral Eleitoral e o próprio PT negaram problemas, dizendo que havia apenas erros formais, que não levariam à desaprovação, punida, em geral, com suspensão de repasses do Fundo Partidário.

Num extenso voto, o relator do caso, Gilmar Mendes fez uma análise individual de cada um dos questionamentos e ao final recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

Ele considerou que problemas encontrados na prestação não passavam de vícios formais, causados por erros técnicos.

Gilmar Mendes também fez diversas sugestões para modificar as regras eleitorais a fim de que futuras campanhas não incorram em erros cometidos, principalmente em relação às prestações de contas parciais, feitas após o primeiro e o segundo mês de campanha.

O voto pela aprovação com ressalvas foi seguido pelos ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga e pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli.

Em sua manifestação, o advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, negou haver irregularidades. Em resposta a um dos questionamentos, disse que os prazos foram seguidos, especialmente no lançamento de despesas das prestações parciais enviadas ao TSE. Técnicos do TSE haviam apontado omissão dos dados.

Críticas à Procuradoria

Antes da análise das contas, Gilmar Mendes fez duras críticas à Procuradoria-Geral Eleitoral, por ter pedido que o processo ficasse com outro ministro. Inicialmente, a relatoria deveria ter ficado com Henrique Neves, mas como seu mandato terminou e a Presidência da República não o reconduziu ou substituiu, o processo foi distribuído por sorteio para Mendes.

“O que se queria era designar o relator no tribunal. Isso é um absurdo, há o princípio do juiz natural que se deve respeitar. Deveria haver impeachment contra a burrice”, afirmou Gilmar Mendes, em crítica ao pedido do procurador eleitoral, Eugênio Aragão.

Questionado depois sobre o assunto, Aragão disse que não iria comentar as críticas pelo fato de o Ministério Público ter desistido do pedido de mudança. Disse não considerar ter sido alvo de ataque pessoal. “Não chegaria a isso, não”, disse a jornalistas.

Campanhas 'caras'

Ao final do julgamento, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, criticou os custos das campanhas no país, destacando a necessidade de mudar a forma de financiamento. “É fato que as campanhas eleitorais no Brasil estão cada vez mais caras. Comparadas com as últimas, estas eleições já têm 70% mais de gastos”.

Ele disse que as propagandas na TV e no rádio, por exemplo, poderiam ter um custo menor com “menos pirotecnia” e que seria preciso estabelecer, em lei, um teto de gastos, que atualmente não existe.

“Só nas campanhas de Dilma e Aécio foram gastos R$ 573 milhões”, disse. Sem citar o nome, disse que uma única empresa fez doações no valor de R$ 353 milhões para um conjunto de candidatos. Toffoli fez sugestões como estabelecer tetos de gastos e prestação de contas exclusivamente pela internet, além de maior transparência.

Contas de Dilma

Entre os problemas identificados por técnicos do TSE nas contas de Dilma, o menos grave, classificado como “impropriedade”, apontava falta de documentação para registrar arrecadação de R$ 18,3 milhões (5,22% do total) feita na forma de “doações estimadas” (quando um doador colabora com um bem ou serviço). A defesa de Dilma atribuiu o problema ao sistema eletrônico de prestação.

Em seu parecer, a Procuradoria Geral Eleitoral apontou erro dos técnicos, ao contar duas vezes alguns valores. Além disso, afirmou que parte dos valores estava declarada em nome dos diretórios estaduais do partido. Considerou, por isso, tratarem-se apenas de “erros formais”, que não levam à desaprovação das contas.

O grupo técnico do TSE havia apontado como “irregularidade” (problema mais grave) não identificação da origem de outros R$ 13,6 milhões arrecadados. A Procuradoria verificou que tratava-se, novamente, de dinheiro repassado por diretórios estaduais do PT e que a falha foi deles, por não informarem a doação. Também considerou haver apenas erro formal no caso pelo fato de ter faltado a assinatura do diretório.

Em outro ponto, Gilmar Mendes considerou que, na reta final da campanha, cerca de 10 milhões foram gastos de forma não autorizada pelo TSE, pois os gastos totais haviam ultrapassado o limite inicialmente informado (R$ 298 milhões). Só depois, o tribunal autorizou a ampliação do limite (para R$ 383 milhões). O ministro defendeu a aplicação de multa, mas disse não ser possível tal punição pelas regras atuais.

O ministro também analisou a quantia devolvida pela campanha de Dilma pelo uso do avião presidencial para suas viagens, no valor de R$ 5 milhões. Ele diz ser impossível verificar a exatidão do valor, em razão de o partido saber exatamente o número de viagens realizadas.

Em relação aos gastos, os técnicos do TSE haviam apontado outras irregularidades no valor de R$ 48,5 milhões. Desse valor, R$ 30,5 milhões, segundo o grupo, não foram informados na primeira e segunda prestação de contas (realizadas após o primeiro e o segundo mês de campanha), embora tivessem sido gastos em datas anteriores, tendo sido declaradas só na prestação final, após o segundo turno.

O PT argumentou que as despesas não foram declaradas à época porque o pagamento não havia ainda sido efetivamente feito e que uma parte das despesas foi efetivamente inserida na segunda prestação. A Procuradoria não viu irregularidade, sob o argumento de que a informação ao TSE deve ser da movimentação financeira, e não da contratação do serviço.