36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2012 – Dispõe sobre concessão de título de cidadão caraguatatubense ao Dr. Antonio Carlos Zampa, pelos relevantes serviços prestados. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 105/11 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para construir, administrar, operar e manter o Aquário no Município de Caraguatatuba, mediante concessão onerosa. (ADIADO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/12 – VER – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Dá nova redação ao § 2°, do artigo 21 da Lei Complementar n° 25/07 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – alterado pela Lei Complementar n° 38/2011. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 34/12 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Autoriza o Poder Executivo a conceder o adicional de risco de vida ai servidor que compor a Equipe Técnica, do setor de Vigilância Sanitária e dá outras providências. (APROVADO)

Toffoli diz não ser 'pedagógico' colocar pessoas na cadeia

O ministro Dias Toffoli fez um duro discurso nesta quarta-feira, 14, contra as penas de prisão que vêm sendo aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Ele afirmou que o conceito de privar as pessoas de liberdade é "medieval" e não ser "pedagógico" colocar condenados em prisões. Para Toffoli, o mais interessante seria aplicar multas em patamares superior.

"As penas restritivas de liberdade que estão sendo impostas nesse processo não têm parâmetros contemporâneos no judiciário brasileiro", afirmou Toffoli.

Ele citou as críticas feitas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o sistema prisional para afirmar que seria mais importante aplicar punições severas em relação a multas. "Já ouvi que o pedagógico é colocar as pessoas na cadeia. O pedagógico é recuperar os valores desviados", afirmou. "Estou aqui a justificar em relação às penas uma visão mais liberal e, vamos dizer, mais contemporâneo porque prisão, medida restritiva de liberdade, combina com o período medieval", completou, citando ainda não se viver mais no período da inquisição com "condenação fácil à fogueira".

Toffoli prosseguiu dizendo que no caso do mensalão, em específico, os crimes cometidos tratam-se de delitos com objetivo financeiro, não de violência. "Aquele que comete um desvio com intuito financeiro, e tudo o que foi colocado aqui era o intuito fianceiro, não era violência, não era atentar contra a democraicia, não era atentar contra o estado democrático de direito porque o estado de direito era muito maior do que isso. Era o vil metal, então que se pague com o vil metal", afirmou. O ministro ressaltou que o objetivo da prisão seria afastar as pessoas perigosas do convívio com a sociedade e citou a ex-presidente e acionista do Banco Rural, Kátia Rabello, lembrando que ela é bailarina por formação. Ele questionou qual seria o risco que ela poderia produzir.

O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, que tem aplicado penas de multas mais baixas, afirmou que pode rever as sanções propostas se o tribunal definir um critério sobre o tema. Disse concordar com Toffoli sobre a necessidade de se aplicar penas pecuniárias altas. Ressaltou, porém, que algumas multas aplicadas estariam acima do permitido porque a Constituição veta o "confisco".

O ministro Gilmar Mendes foi outro a citar a declaração de Cardozo sobre o sistema prisional. "Eu também louvo as palavras do ministro Cardozo. Eu só lamento que ele tenha falado só agora porque este é um problema conhecido desde sempre", afirmou. Ele afirmou ser preciso que o governo federal participe do debate sobre segurança pública e coordene a discussão.

Americano conhecido como 'homem-gato' morre aos 54 anos, diz site

O norte-americano Dennis Avner, mais conhecido como ‘homem-gato’, morreu aos 54 anos, em Las Vegas (EUA), segundo o site Flayrah. O homem que ganhou notoriedade ao fazer dezenas de transformações no corpo, que o deixaram com feições felinas, teria cometido suicídio no último dia 5 de novembro, mas a causa da morte ainda não foi confirmada.

As mudanças estéticas em seu corpo começaram aos 23 anos, inspiradas na imagem de um tigre, de acordo com as tradições dos índios Huron. Avner era descendente da tribo indígena de origem norte-americana.

Entre as modificações, Avner serrou os dentes para ficarem pontiagudos e fez uma cirurgia nos lábios. Ele usava ainda implantes no rosto, onde também aplicou injeções de silicone e tatuou com manchas que lembram a de um tigre.

'Somos os guardiões da Constituição', afirma Ayres Britto em discurso de despedida na sua última sessão do STF

Em sua última sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ayres Britto disse nesta quarta-feira (14), ao se despedir, que se considera um homem feliz e que o tempo na Corte passou muito rápido. Ao citar nominalmente todos seus convidados, entre parentes, ministros, colegas de trabalho, agradeceu o apoio de todos em sua trajetória no Judiciário brasileiro. 

“Eu sou um homem feliz, muito feliz. Estou chegando ao fim do meu mandato, com saúde, com ânimo, com entusiasmo. Os gregos diziam: ‘entusiasmo é deus dentro da gente’. (...) Não temos nem direito ao mau humor, tamanha a honra de servir ao nosso país nessa Casa”, afirmou Ayres Britto, emocionado.

Para Britto, que ficou nove anos no STF, o tempo passou muito rápido, "num piscar de olhos, num estalar de dedos". "As nossas rugas aumentam para que as rusgas diminuam", filosofou. “Procuro viver num estado amoroso e passar alegria em tudo que faço”, afirmou. 

Ao se referir aos demais ministros, Britto disse: “nós somos o quê? Somos os guardiões da Constituição. A Constituição é o mais legítimo dos documentos jurídicos porque é produto de uma vontade normativa permanente”, concluiu. 

Britto foi homenageado por colegas. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, elogiou as "inegáveis qualificações profissionais e intelectuais" de Britto e criticou a aposentadoria compulsória por conta da idade, a que chamou de "regra implacável". Mello disse ainda que Britto fez "julgamentos luminosos". No próximo dia 18, Britto, atual presidente da Corte, completa 70 anos, idade limite para exercer a magistratura no Brasil, e irá se aposentar.

“Se não fosse esta regra implacável [de aposentaria obrigatória aos 70 anos], o país e o Supremo Tribunal Federal poderiam continuar se beneficiando da valiosa participação do eminente ministro Ayres Britto, cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta República”, afirmou Celso de Mello.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se fez elogios ao ministro. “Falar de vossa excelência faz naturalmente dilatar o coração. (...) Se alguém tiver dúvida do que significa agir republicanamente, basta olhar para vossa excelência e a sua trajetória de vida", disse. "Continue iluminando o país com as suas luzes poéticas, suas luzes jurídicas", completou.

BIOGRAFIA DE AYRES

Britto foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012 – ele chegou ao cargo indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assumiu a presidência do STF em 19 de abril de 2012. Presidiu ainda o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no período de maio de 2008 a abril de 2010.
Atuou também como consultor-geral do Estado de Sergipe, de março de 1975 a março de 1979. Foi Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, no período de março de 1983 a abril de 1984. Foi procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no período de 1978 a 1990 e chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe, no período de 1970 a 1978. Como advogado, trabalhou de 1967 a março de 2003.
Britto é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e membro da Academia Sergipana de Letras. É autor de quatro livros jurídicos e seis de poesia, como “Teletempo” (1980) e “Um Lugar Chamado Luz” (1984).

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, pediram a palavra na tribuna do plenário para falar sobre a atuação de Britto no Judiciário. "O tempo de vossa excelência não se acabou e as portas da nossa entidade estão abertas para o retorno do filho de sua casa de origem e como diria Fernando Pessoa, é tempo de arrumar as malas rumo ao infinito", disse Cavalcante.

Na sexta-feira (16), segundo o STF, o ministro ainda deve trabalhar, mas tem apenas agenda interna programada. O ministro deixa o Supremo sem concluir o julgamento do mensalão, que tem sua 46ª sessão nesta quarta, mas existe a possibilidade de que ele deixe seus votos por escrito.

Com a aposentadoria de Ayres Britto e, anteriormente, a de Cezar Peluso, o Supremo trabalhará durante duas semanas com apenas nove ministros, mas isso não deve interferir no julgamento do mensalão – o quórum mínimo exigido para ações penais, como a do mensalão, é de seis dos 11 ministros. O substituto de Peluso, que se aposentou em setembro, Teori Zavascki, deve tomar posse apenas no dia 29 de novembro.

O nome do ministro que deve ocupar o lugar de Britto ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff e precisará passar por sabatina no Senado antes de ser aprovado pelo plenário. No lugar de Britto da Presidência, assumirá o ministro Joaquim Barbosa no próximo dia 22. Até lá, Barbosa será o presidente interino.

BIOGRAFIA DE AYRES Britto foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012

BIOGRAFIA DE AYRES

Britto foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012 – ele chegou ao cargo indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assumiu a presidência do STF em 19 de abril de 2012. Presidiu ainda o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no período de maio de 2008 a abril de 2010.

Atuou também como consultor-geral do Estado de Sergipe, de março de 1975 a março de 1979. Foi Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, no período de março de 1983 a abril de 1984. Foi procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no período de 1978 a 1990 e chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe, no período de 1970 a 1978. Como advogado, trabalhou de 1967 a março de 2003.

Britto é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e membro da Academia Sergipana de Letras. É autor de quatro livros jurídicos e seis de poesia, como “Teletempo” (1980) e “Um Lugar Chamado Luz” (1984).

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Em má fase na temporada, Milan quer contratar Guardiola em janeiro

Após perder Ibrahimovic e Thiago Silva, o Milan ainda não se encontrou nesta temporada e, a próxima investida do clube para se recuperar nas competições europeias deverá ser a troca de técnico. E o substituto de Massimiliano Allegri não será qualquer um: Pep Guardiola, o treinador que conquistou tudo com o Barcelona, é o novo alvo da equipe rossonera, segundo a imprensa inglesa.

O jornal Daily Mail noticiou, nesta quarta-feira, que o Milan estaria disposto a investir na contratação do ex-técnico do Barça já em janeiro e trabalham nos detalhes contratuais para negociar já em janeiro com Guardiola, que está tirando férias do futebol morando em Nova York.

Mas, mesmo ‘afastado’ do esporte, o ex-comandante barcelonista não para de ser especulado em outros grandes clubes europeus que sonham em contratá-lo no futuro. Os milionários Manchester City e Chelsea foram os primeiros que sondaram o treinador e agora o Milan também pode entrar na briga. Guardiola, no entanto, sequer se pronunciou sobre o interesse das equipes europeias e tem passado o ano realmente distantes do futebol.

Novo recorde faz Cruyff apontar Messi como o melhor da história

Lionel Messi quebrou o recorde de gols em uma única temporada de Pelé e ganhou um novo admirador do seu futebol. Após superar a marca mantida pelo brasileiro desde 1958, o atacante do Barcelona foi visto pelo holandês Johan Cruyff como o melhor jogador da história em sua posição.

"Messi é sensacional. O recorde de Pelé se perdurou por muitos anos. Ele tem muitas qualidades, marca gols e tem o carinho do público. Ele é o melhor que já existiu em sua posição e provou isso. Mas não creio que devemos falar muito sobre isso", disse.

Responsável por liderar o Carrossel Holandês em 1974, Cruyff tornou-se dirigente do Barcelona e vem exercendo funções administrativas há uma década. Confiante de que Messi será um importante diferencial para o clube catalão nesta temporada, o ex-jogador entende que o time está no caminho certo para conquistar o título nacional desta temporada.

"Barcelona está no caminho certo. Normalmente o maior rival é o Real Madrid, que está oito pontos atrás, portanto tem uma vantagem boa. O Barça tem tudo para ganhar o título. Na verdade, o Barcelona só perde se quiser", completou Cruyff

Na liderança do Campeonato Espanhol, os catalães somam 31 pontos e nutrem uma vantagem de três para o vice-líder Atlético de Madri. O rival Real Madrid, por sua vez, está em terceiro lugar, com 23. A equipe venceu o Mallorca por 4 a 3 na última rodada, disputada no domingo, e voltará a campo no próximo sábado para enfrentar o Zaragoza, no Camp Nou.

Alex Alves, ex-Palmeiras e Cruzeiro, morre aos 37 anos

O ex-atacante Alex Alves morreu nesta quarta-feira, 14, pela manhã no Hospital Amaral Carvalho, em Jaú, no interior de São Paulo, aos 37 anos. O ex-jogador de Palmeiras, Cruzeiro, Vasco, entre outros, lutava contra uma leucemia e já teria inclusive passado por um transplante de medula.

O falecimento foi confirmado pela assessoria de imprensa do hospital - especializado no tratamento de câncer -, que apontou que a família do ex-atacante não quer se manifestar sobre o assunto e pediu para que maiores detalhes não fossem divulgados. O próprio ex-jogador, enquanto esteve internado, ordenou que seus boletins médicos não fossem divulgados.

A assessoria ainda apontou que uma entrevista coletiva com os médicos que cuidavam de Alex Alves deve acontecer nas próximas horas e que, até o momento, não há informações sobre o velório.

Alex Alves começou sua carreira profissional no Vitória, no início da década de 1990, e foi vice-campeão brasileiro com a equipe baiana em 1993, perdendo a decisão para o Palmeiras. No ano seguinte, ele foi justamente para a equipe paulista, na qual ficou até 1996, quando foi para a Portuguesa e, no mesmo ano, ficou novamente na segunda colocação do Brasileirão.

Em 1998, ele chegou ao Cruzeiro, onde talvez tenha vivido a melhor fase na carreira, inclusive brigando pela artilharia do Campeonato Brasileiro em 1999. De lá ele se transferiu para o Hertha Berlin, da Alemanha, mas não se firmou, logo voltou ao Brasil e começou a rodar por diversos clubes, como Atlético-MG, Vasco, Vitória e Fortaleza, até deixar o futebol profissional.

Neymar defende prêmio de gol mais bonito do ano

Neymar está novamente entre os dez indicados ao Prêmio Puskas de gol mais bonito do ano, dado pela Fifa a cada temporada. Depois de vencer em 2011 e ser indicado em 2010, o atacante do Santos volta a concorrer em 2012, desta vez pelo segundo dos três gols anotados por ele na vitória por 3 a 1 sobre o Internacional, pela fase de grupos da Libertadores, em março.

No lance, Neymar arranca do campo de defesa, passa por três marcadores e, em alta velocidade, dá um leve toque sobre o goleiro. No mesmo jogo, o atacante marcou outro gol semelhante e um de pênalti. Em 2010, ele havia sido indicado por um gol contra o Santo André, pelo Campeonato Paulista, e no ano passado levou o prêmio por seu gol na derrota por 5 a 4 para o Flamengo, pelo Brasileirão.

Para conseguir o troféu pelo segundo ano seguido, Neymar terá que superar concorrentes como Lionel Messi, indicado por seu gol no amistoso entre Argentina e Brasil, em junho, nos Estados Unidos. Na ocasião, o atacante do Barcelona passou por Marcelo pelo lado direito do ataque, arrancou e bateu de fora da área, no ângulo.

Outro forte adversário de Neymar é o atacante colombiano Falcao Garcia, que fez uma verdadeira pintura em amistoso do seu Atlético de Madrid contra o América de Cali, em maio, ao finalizar de voleio, da entrada da área, um escanteio cobrado da direita.

Além de três dos melhores jogadores da atualidade, a lista de concorrentes conta com nomes menos famosos, como o francês Eric Hassli, pelo Vancouver Whitecaps, e o boliviano Gastón Mealla, pelo Nacional de Potosí. A mexicana Olivia Jimenez é a única representante feminina, com o gol marcado por sua seleção contra a Suíça.

Presidente do Cruzeiro revela ameaças de morte e garante Marcelo Oliveira em 2013

A campanha ruim do Cruzeiro no Campeonato Brasileiro e a possível contratação do técnico Marcelo Oliveira para 2013 têm gerando muitos transtornos para o presidente Gilvan de Pinho Tavares. O mandatário cruzeirense revelou que chegou a sofrer ameaças de morte pelas decisões que vem tomando, mas garantiu que Marcelo Oliveira deve mesmo ser o técnico na próxima temporada.

"Evidentemente que vou usar mais segurança quando sair na rua, mas nunca tive medo de nada. Não tenho medo de ameaça e nem de cara feia. Acho que quem está fazendo isso, não sei qual é o objetivo. Mas não me faz medo. Não vou recuar de nada", declarou.

Gilvan Tavares deixou claro que Marcelo Oliveira só não será o técnico do Cruzeiro em 2013, se o próprio treinador desistir. "Ele é o nome. Não vou desistir pela rejeição. Se o Marcelo, por acaso, quiser desistir, ele tem total liberdade. Não vamos forçar nada. Mas acho que vai haver o acerto", disse.

Questionado sobre as ameaças que vem recebendo, Gilvan explicou que elas são feitas por telefone e por dois torcedores, que sempre marcam presença em frente ao carro do presidente e protestam usando, inclusive, de violência. O dirigente condenou as atitudes e afirmou que pretende mudar o número de telefone.

"Até ameaça de morte eu já sofri. Ignorância. E é por telefone. Vou ter que mudar meu número, pedir para sair da lista telefônica. Tem dois torcedores, e só dois, que até mesmo com vitórias eles vêm para cima. Param em frente ao meu carro, começam a bater nele, xingar", afirmou.

Com 46 pontos na 10ª colocação do Campeonato Brasileiro, o Cruzeiro não tem mais ambições na competição e já pensa no planejamento do ano que vem. Na próxima rodada, a equipe mineira enfrenta o campeão Fluminense no Engenhão, onde o time carioca fará a festa do título.

Lula diz que 'não viu' julgamento

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar ontem as condenações de José Dirceu e de José Genoino, alegando que não tinha acompanhado o julgamento. Abordado após participar da abertura da 7ª Olimpíada do Conhecimento, promovida pelo Senai, em Barueri (SP), esquivou-se da pergunta sobre o que achava das penas aplicadas: "Não achei porque não vi (o julgamento), meu filho. Deixa eu ver", respondeu. Lula foi avisado das condenações pelo cerimonial.

Oposição celebra e líder petista vê condenação com 'tristeza e dor'

Os partidos de oposição no Congresso elogiaram as penas aplicadas ao ex-ministro José Dirceu no julgamento do mensalão. "Vai se consolidando a ideia de que a impunidade é um capítulo que fica para trás. Não importa se é um engravatado ou um ladrão de galinha", disse o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM). Para ele, o fato de o ex-ministro ser obrigado a cumprir pena em regime fechado é "um castigo que, antes, não se imaginava que iria acontecer".

Na avaliação do líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), as penas aplicadas aos réus foram razoáveis. "O que o Supremo fez está bem feito. O exemplo que fica para o País é que os fatos estão sendo julgados com rigor", disse Bueno.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), avaliou, porém, que o período da pena de prisão imposto aos petistas "foi pouco". "Mas o importante não é a duração da pena e, sim, a postura de implacabilidade adotada pelo Supremo", ressaltou, afirmando que contra o STF houve a "pressão oficial" de pessoas ligadas ao governo, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não importa o número de anos da condenação e, sim, o gesto de condenar. Acabou a complacência e atendeu às expectativas da Nação."

Para o ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio, que disputou a Presidência em 2010 pelo PSOL, "o Supremo não se deixou impressionar pelo poderio político do acusado e deu uma pena pesadinha". "Não facilitaram." O ex-deputado Fernando Gabeira (PV) disse que a condenação de Dirceu é "a consequência jurídica de um processo político que já havia sido decidido na Câmara com a cassação do mandato dele".

'Injustiça'. Já o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), afirmou que os ministros do Supremo cometeram uma "grande injustiça". "Eles (Dirceu e José Genoino) foram condenados de forma injusta. Eles lutaram contra a ditadura, pela democracia. Vejo com tristeza e dor essa condenação", afirmou Tatto.

Parâmetros. Na avaliação do jurista Miguel Reale Júnior, professor da Faculdade de Direito da USP, as penas aplicadas pelo STF a Dirceu e Genoino são elevadas, mas justificadas do ponto de vista legal. "As penas são elevadas, sem dúvida, mas estão dentro dos parâmetros que foram aplicados a quase todos os envolvidos", afirmou.

Amigo do ex-ministro, o escritor Fernando Morais também criticou o Supremo. "É uma condenação injusta, mas não me surpreende", disse. "Escrevi um artigo para o jornal Le Monde sustentando que este era um julgamento essencialmente político. A sentença é uma confirmação disso. Quem está sendo julgado não é José Dirceu, mas o PT."

Para o sociólogo e geógrafo Demétrio Magnoli, o STF aplicou a lei. "A condenação dessas pessoas não é um motivo de comemoração, mas o fato de o Supremo ter cumprido a lei é um motivo de celebração."

Na opinião do sociólogo Rudá Ricci, o Supremo ajudou a virar uma página da história julgando a segunda geração do PT, liderada por Dirceu. "Essa segunda geração elitizou a estrutura de comando do partido, se afastou das lideranças sociais." 

Advogado,Dirceu terá sala especial sem grades

Até que a sentença contra José Dirceu transite em julgado - ou seja, até que se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem - ele poderá desfrutar de uma condição reservada aos advogados e permanecer em sala de Estado Maior. É o que prevê expressamente o artigo 7.º da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

José Dirceu é da turma de 1983 da PUC-SP. Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista. Está em dia com suas obrigações perante a entidade. A sala de Estado Maior pertence a uma corporação militar, normalmente um quartel da PM aloja bacharel condenado. Não é cela especial. Trata-se de uma sala sem grade.

O inciso V desse dispositivo impõe que enquanto o decreto de prisão for provisório o advogado terá direito a sala, "com instalações e comodidades condignas". Se na cidade onde o réu mora não existe esse ambiente, o juiz da Comarca pode transformar a prisão em regime domiciliar até que o STF baixe o trânsito em julgado - aí será transferido inapelavelmente para prisão em regime fechado. Com a sentença em definitivo, mesmo advogado, Dirceu não mais terá direito àquela sala especial.

"Não existe privilégio, mas uma defesa em função da atuação profissional do advogado para que, enquanto vigorar o princípio da presunção de inocência, ele tenha essa prerrogativa", esclarece Antonio Ruiz, advogado criminal há 30 anos, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.

O artigo 39 do mesmo diploma prevê que será excluído da Ordem o advogado "moralmente inidôneo" ou condenado por crime infamante - caso da corrupção e quadrilha, delitos atribuídos ao ex-ministro. A medida é tomada pelo Conselho Seccional da Ordem, em julgamento com quórum qualificado, vez que necessária a manifestação de dois terços do colegiado.

Dirceu foi surpreendido, ontem, com seu julgamento. Estava na casa de Vinhedo (SP), com a família, quando soube que o STF definiu a sanção. Ele estava certo de que a Corte aplicaria a dosimetria daqui a algumas semanas. Quando soube da pena revelou inconformismo. O que o angustia mais é o futuro - com 66 anos, relatam amigos, ele tem consciência de que mesmo que obtenha progressão rápida de regime prisional será difícil recuperar o rumo. 

STF julga mensalão, 45º dia: Dirceu pega 10 anos e 10 meses; Genoino, 6 anos e 11 meses e Delúbio, 6 anos e 8 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira, 12, a pena a ser cumprida pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha cometidos no esquema do mensalão, fixando o período de reclusão em 10 anos e 10 meses, além de 260 dias/multa.

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino também tiveram suas penas fixadas em

6 anos, 8 meses e 250 dias/multa e

6 anos, 11 meses e 180 dias/multa respectivamente.

A sessão teve novo bate-boca entre o ministro relator, Joaquim Barbosa, e o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, quando o primeiro anunciou que iniciaria a dosimetria das penas do núcleo político. Os ministros voltam a votar na quarta-feira, 14.

"Dirceu tentou se manter à sombra do que estava acontecendo", disse Barbosa ao explicar o que levou em consideração para calcular as penas para Dirceu. O ex-ministro, acusado de ser o chefe do esquema, pegou

2 anos e 11 meses por formação de quadrilha e

7 anos, 11 meses e 260 dias/multa por corrupção ativa.

A pena para Genoino e Delúbio por formação de quadrilha foi fixada em

2 anos e 3 meses, mas por corrupção ativa o ex-presidente do PT pegou

4 anos, 8 meses e 180 dias/multa e o ex-tesoureiro,

6 anos, 8 meses e 250 dias/multa.

Somadas, as penas aplicadas aos três réus do chamado núcleo político do esquema do mensalão chegam a 24 anos e 5 meses de prisão. O total do período de reclusão, porém, ainda pode ser alterado até o final do julgamento.

Foi iniciada também a dosimetria das penas para o núcleo financeiro do esquema, mas só Kátia Rabello teve as penas fixadas. A presidente do Banco Rural deverá cumprir

2 anos e 4 meses por formação de quadrilha;

5 anos, 10 meses e 166 dias/multa por lavagem de dinheiro;

4 anos e 120 dias/multa por gestão fraudulenta; e

4 anos, 7 meses e 100 dias/multa por evasão de divisas, totalizando

16 anos, 9 meses e 386 dias/multa.

Bate-boca. A sessão desta segunda-feira foi mais uma marcada por discussões entre os ministros Barbosa e Lewandowski. O relator informou que iniciaria a dosimetria das penas do núcleo político e, após proferir seu voto sobre José Dirceu, o revisor criticou a decisão do colega.

"Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa Excelência surpreende a Corte a cada momento", disse ele, já exaltado.

Barbosa respondeu que "a surpresa é a lentidão em proferir os votos", antes de ser interrompido pelo revisor na já instalada discussão acalorada no STF. Os demais ministros tiveram de intervir. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, disse não ver "nenhum obstáculo" para que a votação prosseguisse conforme havia iniciado o relator. O ministro Celso de Mello tratou de colocar panos quentes no debate.

"Não há que se falar em surpresa, uma vez que todos os réus estão regularmente intimados e portanto não foram surpreendidos por uma deliberação intempestiva do relator", disse o decano.

Transmissão.

Além de assistir pela página da

TV Estadão, você pode conferir informações também pelo perfil do Twitter (@EstadaoPolitica) e do Facebook (facebook.com/politicaestadao). O portal conta com o apoio de especialistas da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Direito GV, que durante as sessões explicam a linguagem e argumentação jurídica usada pelos ministros e advogados durante as sessões.

Acompanhe abaixo os principais momentos da sessão:

19h41 - A sessão é encerrada. Os ministros voltam a calcular as penas na quarta-feira.

Estadão - Em blog, Dirceu diz que não vai se calar com condenação

19h39 - Barbosa afirma que o advogado misturou os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e que suas alegações não são válidas. Tolentino, assim como os demais réus do núcleo publicitário, foi condenado por continuidade delitiva nos 46 crimes de lavagem de dinheiro configurados nos repasses realizados pelo Banco Rural.

19h36 - Barbosa agora responde às alegações de Marcelo Leonardo, advogado de Rogério Tolentino, de que seu cliente foi condenado por 46 casos de lavagem de dinheiro, embora a denúncia exponha apenas um caso de que Tolentino participou.

19h35 - Celso de Mello e Ayres Britto acompanham o relator. A pena a Kátia Rabello por evasão de divisas, portanto, é fixada em

2 anos e 9 meses, mais 60 dias/multa, conforme sugeriu Barbosa.

19h34 - Marco Aurélio acompanha o relator, mas observa que continuidade delitiva não é causa de aumento da pena, e sim de diminuição, uma vez que não considera penas individuais para cada crime cometido.

19h33 - Cármen Lúcia acompanha Lewandowski, mas Mendes, vota como Barbosa.

19h31 - Fux acompanha o relator. Dias Toffoli, por sua vez, acompanha o revisor.

19h28 - Lewandowski fixa a pena base em 2 anos, 6 meses e 12 dias/multa. Não vê agravantes ou atenuantes, mas devido à causa genérica de aumento de pena - continuidade delitiva - aumenta a pena em um quarto, chegando a 3 anos, 1 mês e 15 dias, mais 15 dias/multa.

19h26 - Barbosa fixa a pena base em 2 anos e 9 meses, mais 60 dias/multa. Mas aumenta em razão da continuidade delitiva para 4 anos e 7 meses, mais 100 dias/multa, uma vez que foram cometidas 24 operações de evasão de divisas.

19h25 - Os ministros passam a votar para o último crime cometido por Kátia Rabello - evasão de divisas. Joaquim Barbosa explica como calculou a pena para este delito. A ministra Rosa Weber não vota.

19h22 - Rosa Weber e Luiz Fux acompanham o relator, assim como Cármen Lúcia e

Toffoli. Os demais ministros - Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ayres Britto - também acompanham Barbosa. A pena fixada então é

4 anos e 120 dias/multa.

19h20 - Lewandowski fixa uma pena semelhante - 4 anos e 13 dias/multa. "Acho que chegamos a um acordo quase pleno", diz o revisor.

19h17 - A dosimetria agora é para o crime de gestão fraudulenta cometido pela presidente do Banco Rural. A pena base é fixada pelo relator em 4 anos e 120 dias/multa no valor de 15 salários mínimos. Barbosa julga como definitivo o período.

19h15 - Ayres Britto também acompanha o relator. A pena de Joaquim Barbosa, então, é acatada. Kátia Rabello, portanto, pega

5 anos e 10 meses, mais 166 dias/multa. Somadas as penas, o período de reclusão é de 8 anos, 2 meses e 166 dias/multa.

Estadão - Alvaro Dias elogia 'implacabilidade' do STF no julgamento do mensalão

19h11 - Celso de Mello acompanha o relator integralmente.

19h10 - O ministro Marco Aurélio diverge de ambos e fixa uma pena de 7 anos e 9 meses, a mais severa para Kátia Rabello até agora.

19h06 - Gilmar Mendes vota como o relator Joaquim Barbosa.

19h05 - Fux acompanha o relator, enquanto Toffoli e Cármen Lúcia acompanham Lewandowski.

19h04 - Rosa Weber vota. A ministra acompanha o revisor Ricardo Lewandowski.

19h01 - O revisor fixa em 5 anos e 4 meses, além, de 17 dias multa, para os crimes de lavagem de dinheiro cometidos por Kátia Rabello. Ou seja, são 6 meses de diferença para o que Barbosa fixou, além de menos dias-multa.

18h41 - Lewandowski vota para lavagem de dinheiro de Kátia Rabello. Ele avalia todos os empréstimos tomados junto ao Banco Rural e afirma que calculou a pena com base no grau de participação da ré nessas operações. Ele diz que tem uma pena semelhante à do relator, embora de "vias distintas".

DIREITO GV - Os primeiros votos das penas de Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural, sugerem que sua condenação atingirá patamares elevados tanto do ponto de vista da quantidade de pena privativa de liberdade, quanto das penas assessórias, como multa e restrição de direitos. Além de ter um dia-multa fixado em valores muito altos (15 salários mínimos), a condenada recebeu penas assessórias graves, como perdimento de valores e impedimento de exercer cargo de gestão em instituição financeira.

18h40 - A ré ainda perde todos os bens obtidos pelos atos criminosos. Ela também fica impedida de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo da pena.

18h33 - Agora Barbosa fala sobre lavagem de dinheiro, também relativa a Kátia Rabello. O relator lembra que as operações de lavagem de dinheiro se estenderam por dois anos, o que não favorece a ré. A pena base fixada pelo relator por esse crime é de 3 anos e 6 meses. O fato de haver diferentes beneficiários não é um caso de continuidade delitiva, argumenta o relator, que eleva a pena em dois terços, aumentando o período de reclusão para 5 anos e 10 meses, mais 166 dias/multa, cujo valor é de 15 salários mínimos.

18h32 - Barbosa fixa pena de 2 anos e 4 meses a Kátia Rabello. Todos os ministros que votam neste caso acompanham o relator, apoiado de forma unânime.

18h28 - Barbosa passa a tratar do núcleo financeiro. O primeiro caso é o de crime de quadrilha cometido por Kátia Rabello, presidente do Banco Rural. O relator aponta que as consequências e os motivos do crime são desfavoráveis à banqueira.

Estadão - STF condena Delúbio Soares a 8 anos e 11 meses

18h25 - Somadas, as penas a Delúbio Soares chegam a 8 anos e 11 meses, além dos 250 dias/multa.

18h24 - Ayres Britto, por fim, concorda com o relator. Fica estabelecida então a pena de 6 anos e 8 meses a Delúbio Soares por corrupção ativa, além dos 250 dias/multa.

18h21 - Marco Aurélio e Gilmar Mendes também votam como Barbosa.

18h20 - Gilmar Mendes considera o voto do relator e o acompanha.

18h20 - Cármen Lúcia adere ao voto do revisor.

18h19 - Fux também vota como Barbosa. Toffoli, por sua vez, acompanha Lewandowski.

18h18 - Rosa Weber vota. Ela concorda integralmente com o relator.

18h13 - Lewandowski fixa a pena base em 3 anos de reclusão, mais 15 dias/multa. Com os agravantes, aumenta para 4 anos e 1 mês, além de 20 dias/multa.

18h06 - Todos os ministros votam neste caso. Lewandowski é o primeiro e discute as mudanças no Código Penal à época do esquema do mensalão. Ele diz que o réu não registra antecedentes para que a pena seja fixada acima da pena base sob o argumento de que a continuidade delitiva não se aplica ao caso. "Sempre vim adotando o critério de que cada caso é um caso", diz o revisor.

Estadão: Lula evita comentar condenação de Dirceu e Genoino

18h04 - A pena base fixada por Barbosa é de 4 anos de prisão. Com a continuidade delitiva, já que os repasses foram realizados durante três anos, a pena aumenta para 6 anos e 8 meses, mais multa de 250 dias/multa.

18h00 - Novamente, diz que os motivos que levaram ao crime são extremamente graves. Assim como para Genoino e Dirceu, afirma que o desejo de obter "maioria" no Congresso e a consequente violação de princípios democráticos consistem em razões gravíssimas. As circunstâncias também são negativas, completa Barbosa, seguindo os argumentos usados para embasar as penas aplicadas aos demais integrantes do núcleo político.

17h56 - Barbosa retoma a palavra. "A culpabilidade de Delúbio Soares é bastante elevada, uma vez que ele se ocupou da negociação de valores com todos os parlamentares envolvidos", afirma o relator. "Não se tratou de um crime de corrupção comum, mas de uma conspurcação do sistema representativo", continua.

17h55 - Ayres Britto elogia o trabalho do revisor. Lewandowski agradece.

17h52 - Sessão é retomada. Barbosa fala de sua pena para o crime de corrupção ativa relativo a Delúbio Soares.

16h36 - A votação continuaria, mas o revisor Lewandowski não está presente. A sessão é interrompida e continuará depois do intervalo.

16h35 - Ayres Britto também anuncia voto com Barbosa.

16h34 - Celso de Mello também vota com o relator.

16h33 - Gilmar Mendes também acompanha Barbosa, assim como Marco Aurélio.

16h32 - Fux acompanha o relator.

16h31 - Como para Genoino, Barbosa fixa pena base em 2 anos e 3 meses, sem acréscimos. Não votam Lewandowski, Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que absolveram o réu deste crime.

Estadão: STF condena Genoino a 6 anos e 11 meses

16h28 - Barbosa começa a tratar do crime de formação de quadrilha cometido por Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. "Ele funcionava como principal braço operacional do núcleo político", lembra o relator.

DIREITO GV -

A pena fixada pelo STF para José Dirceu, de 10 anos e 10 meses, obriga que o condenado inicie cumprimento de pena em regime fechado. Para que possa progredir para regime semiaberto, terá de ter cumprido um sexto de sua pena, além de atender a outros requisitos subjetivos relativos ao cumprimento de sua pena.

Já a pena fixada para José Genoino, que totalizou 6 anos e 11 meses, pode ter seu cumprimento iniciado em regime semiaberto, por se tratar de condenação inferior a 8 anos e os crimes respectivos (formação de quadrilha e corrupção ativa) não terem sido cometidos com violência ou grave ameaça.

16h26 - A pena fixada a Genoino, então, somada, é de 6 anos e 11 meses - 4 anos e 8 meses por corrupção e 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha. As penas ainda podem ser alteradas até o fim do julgamento.

16h25 - Britto, por fim, concorda com Barbosa quanto à pena de 4 anos e 8 meses, mas acompanha Toffoli quanto à multa, de 26 dias/multa. Rosa Weber também concorda com a multa de 26 dias.

16h22 - Ayres Britto é o último a votar. Ele disserta sobre as funções dos parlamentares e a gravidade dos crimes cometidos por tais figuras públicas, lesivas a todo o País. Para o ministro, crimes de corrupção ativa são gravíssimos. "O caso mais grave é o parlamentar abdicar do seu papel fiscalizador, controlador, passando a sistematicamente não controlar ou fiscalizar. Essa delinquência por omissão me parece gravíssima", diz ele.

16h15 - Marco Aurélio vota pelo acréscimo de metade da pena base por conta da continuidade delitiva, também fixando 4 anos e 8 meses. Celso de Mello também vota pela sentença de Barbosa.

16h12 - Barbosa revê a pena fixada em 4 anos e 8 meses, como votaram Mendes e Rosa Weber. Houve um pequeno erro de cálculo

do relator.

16h10 - Gilmar Mendes fixa a pena em 4 anos e 8 meses, mais 180 dias multa.

16h08 - Cármen Lúcia afirma que o total do seu cálculo é de 2 anos e 4 meses. Mas acata Dias Toffoli e diz que vai se pronunciar depois da decisão a respeito da continuidade delitiva.

16h03 - Dias Toffoli diz divergir. O ministro não considera desfavoráveis as circunstâncias em que os crimes foram cometidos. E fixa a pena base em 2 anos de reclusão. "O dobro da pena mínima", lembra Toffoli. Mas considera a continuidade dos crimes e aumenta a pena em um terço, concluindo por 2 anos e 8 meses de reclusão, mais 26 dias/multa.

16h02 - Fux acompanha Barbosa integralmente.

16h00 - Rosa Weber acompanha relator na pena base, mas fixa o aumento pela continuidade delitiva em um terço, resultando em 4 anos e 8 meses.

15h58 - O relator, por fim, fixa a pena base a Genoino por corrupção ativa em 3 anos e 6 meses de prisão, sem atenuantes ou agravantes, e sim aumento devido à continuidade delitiva. Logo, a pena é aumentada a 5 anos e 3 meses, com multa de 180 dias/multa.

Estadão: STF condena Genoino a 2 anos e 3 meses de prisão por formação de quadrilha

15h53 - Barbosa passa a tratar de corrupção ativa. Ele disse que a culpabilidade do réu é menor que a de Dirceu, mas que ainda assim há agravantes. Os motivos são graves, afirma o relator, como já pontuou sobre Dirceu.

15h52 - Ayres Britto também acompanha o relator e a pena é fixada em 2 anos e 3 meses a Genoino por formação de quadrilha.

15h49 - Gilmar Mendes fixa em 2 anos e 11 meses. Celso de Mello acompanha o relator.

15h48 - Fux acompanha Barbosa.

15h47 - O relator fixa em 2 anos e 3 meses de reclusão a pena para Genoino por formação de quadrilha.

15h44 - Barbosa agora fala sobre José Genoino, crime de formação de quadrilha. Ele lembra que Genoino atuou como interlocutor político do esquema.

Estadão: Dirceu é condenado a 10 anos no STF

15h43 - Ayres Britto também acata à decisão do relator.

15h37 - Celso de Mello argumenta que quem exerce papel de liderança deve ter sua pena agravada. Por fim, o ministro reconhece o nexo de continuidade delitiva, o que "beneficia o condenado", e acompanha o relator, votando por 7 anos e 11 meses.

13h36 - Marco Aurélio acompanha Barbosa na fixação da pena base, mas diverge quanto ao agravante, excluindo-a. Vota, então, por 4 anos e 1 mês.

15h35 - Gilmar Mendes acompanha o relator.

15h33 - Carmen Lúcia abre uma divergência, fixando pena base em 2 anos. Com as agravantes, sobe para 3 anos , 9 meses e 15 dias para corrupção ativa.

15h32 - Luiz Fux também acompanha o relator.

15h31 - Rosa Weber acompanha o relator.

15h27 - Barbosa lembra que o crime foi cometido em 2003, 2004 e 2005, anos em que ocorreram pagamentos aos deputados. Ele fixa a pena base em 4 anos e 1 mês de reclusão, sem atenuantes, mas com o agravante de Dirceu ter organizado os crimes de corrupção ativa. Por fim, a pena fixada por Barbosa é 7 anos e 11 meses, mais 260 dias multa. Somadas, as penas dão 10 anos e 10 meses para Dirceu.

Estadão:

STF condena Dirceu a 2 anos e 11 meses por quadrilha

15h24 - As consequências do crime também são "desfavoráveis", segundo Barbosa. Diz o relator que a corrupção ativa cometida por Dirceu não foi comum, ordinária, e sim muito mais grave, que atinge a administração pública e o regime democrático do Brasil, além da independência entre os poderes.

15h19 - "Os nove crimes de corrupção ativa dos quais Dirceu é condenado ocorreram nas mesmas circunstâncias", afirma Barbosa. O crime é considerado delito continuado, não havendo soma

aritmética

de penas. Mais uma vez, não há antecedentes, mas os motivos que conduziram aos crimes são "extremamente graves", afirma o relator.

15h18 - Ayres Britto, por fim, acompanha o relator. Todos os ministros que votaram neste caso concordaram na pena votada por Barbosa - 2 anos e 11 meses a José Dirceu por formação de quadrilha. Barbosa fala agora de corrupção ativa.

15h14 - Celso de Mello diz que a ordem da votação é definida pelo relator, conforme foi definido pelo plenário. "Não há que se falar em surpresa, uma vez que todos os réus estão regularmente intimados e portanto não foram surpreendidos por uma deliberação intempestiva do relator", diz ele, acompanhando Barbosa.

Estadão: Lewandowski discute com Barbosa por começar sessão com penas a Dirceu

15h12 - Fux afirma que o critério adotado agora foi adotado também anteriormente. E ele acompanha o relator. Gilmar Mendes também afirma que havia sido admitida a mudança da ordem da votação e que a "decisão guarda coerência" em relação à pena sugerida. Marco Aurélio é outro que acompanha o relator.

15h09 - Marco Aurélio toma a palavra e diz que o STF está aparelhado para "votar a qualquer momento", mas lembra que é preferível que os ministros sigam a ordem que iniciaram. Barbosa argumenta que "são apenas seis penas" e que por isso optou por votar sobre o crime político. Ocorrerá a coleta dos votos.

15h07 - Ministros batem boca. "Não vejo obstáculos", afirma Ayres Britto, lembrando que a forma de votação definida pela Corte seria como o revisor iniciasse. "Considero isso algo muito grave", afirma Lewandowski. Ayres Britto determina que Barbosa prossiga.

15h06 - Lewandowski questiona Barbosa por ter iniciado o voto com Dirceu. O revisor afirma que o previsto era que os casos dos núcleos financeiro e publicitário fossem ser analisados. "Toda hora o senhor traz uma surpresa. Vossa Excelência surpreende a Corte a cada momento", dispara. "A surpresa é a lentidão em proferir os votos. Este joguinho...", repete Barbosa, sendo interrompido pelo revisor.

15h05 - Para quadrilha,

Barbosa sugere pena base de 2 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de formação de quadrilha para Dirceu. A pena máxima sugerida é de 2 anos e 11 meses.

15h02 - O relator indica que Dirceu não tem antecedentes criminais e fala sobre as circunstâncias em que os crimes foram cometidos, considerando-as "desfavoráveis", uma vez que "Dirceu tentou se manter à sombra do que estava acontecendo".

15h00 - Barbosa toma a palavra e vai falar sobre as penas de José Dirceu. Questionado sobre Tolentino por Celso de Mello, o relator afirma que o assunto será definido no fim da sessão.

14h59 - Dias Toffoli e Carmen Lúcia acompanham Lewandowski em relação a lavagem de dinheiro. Marco Aurélio acompanha o relator. Para evasão de divisas, Toffoli e Carmen Lúcia repetem seus votos, assim como Marco Aurélio. Para os

crimes de peculato e formação de quadrilha de Cristiano Paz, Marco Aurélio também acompanhou Barbosa.

14h55 - Simone Vasconcelos pegou, até agora, 5 anos e 10 meses de pena, além de 110 dias/multa (foram calculadas as penas apenas dos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Já a pena de Rogério Tolentino está em 5 anos e 3 meses, além de 110 dias/multa. Apenas as penas de lavagem de dinheiro e corrupção ativa foram calculados para ele.

14h49 - Britto faz uma revisão das penas já aplicadas aos réus.

14h46 - Carlos Ayres Britto abre a sessão.