'Somos os guardiões da Constituição', afirma Ayres Britto em discurso de despedida na sua última sessão do STF

Em sua última sessão no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ayres Britto disse nesta quarta-feira (14), ao se despedir, que se considera um homem feliz e que o tempo na Corte passou muito rápido. Ao citar nominalmente todos seus convidados, entre parentes, ministros, colegas de trabalho, agradeceu o apoio de todos em sua trajetória no Judiciário brasileiro. 

“Eu sou um homem feliz, muito feliz. Estou chegando ao fim do meu mandato, com saúde, com ânimo, com entusiasmo. Os gregos diziam: ‘entusiasmo é deus dentro da gente’. (...) Não temos nem direito ao mau humor, tamanha a honra de servir ao nosso país nessa Casa”, afirmou Ayres Britto, emocionado.

Para Britto, que ficou nove anos no STF, o tempo passou muito rápido, "num piscar de olhos, num estalar de dedos". "As nossas rugas aumentam para que as rusgas diminuam", filosofou. “Procuro viver num estado amoroso e passar alegria em tudo que faço”, afirmou. 

Ao se referir aos demais ministros, Britto disse: “nós somos o quê? Somos os guardiões da Constituição. A Constituição é o mais legítimo dos documentos jurídicos porque é produto de uma vontade normativa permanente”, concluiu. 

Britto foi homenageado por colegas. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, elogiou as "inegáveis qualificações profissionais e intelectuais" de Britto e criticou a aposentadoria compulsória por conta da idade, a que chamou de "regra implacável". Mello disse ainda que Britto fez "julgamentos luminosos". No próximo dia 18, Britto, atual presidente da Corte, completa 70 anos, idade limite para exercer a magistratura no Brasil, e irá se aposentar.

“Se não fosse esta regra implacável [de aposentaria obrigatória aos 70 anos], o país e o Supremo Tribunal Federal poderiam continuar se beneficiando da valiosa participação do eminente ministro Ayres Britto, cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta República”, afirmou Celso de Mello.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se fez elogios ao ministro. “Falar de vossa excelência faz naturalmente dilatar o coração. (...) Se alguém tiver dúvida do que significa agir republicanamente, basta olhar para vossa excelência e a sua trajetória de vida", disse. "Continue iluminando o país com as suas luzes poéticas, suas luzes jurídicas", completou.

BIOGRAFIA DE AYRES

Britto foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2003 a 2012 – ele chegou ao cargo indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Assumiu a presidência do STF em 19 de abril de 2012. Presidiu ainda o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no período de maio de 2008 a abril de 2010.
Atuou também como consultor-geral do Estado de Sergipe, de março de 1975 a março de 1979. Foi Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, no período de março de 1983 a abril de 1984. Foi procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no período de 1978 a 1990 e chefe do Departamento Jurídico do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado de Sergipe, no período de 1970 a 1978. Como advogado, trabalhou de 1967 a março de 2003.
Britto é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e membro da Academia Sergipana de Letras. É autor de quatro livros jurídicos e seis de poesia, como “Teletempo” (1980) e “Um Lugar Chamado Luz” (1984).

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante, pediram a palavra na tribuna do plenário para falar sobre a atuação de Britto no Judiciário. "O tempo de vossa excelência não se acabou e as portas da nossa entidade estão abertas para o retorno do filho de sua casa de origem e como diria Fernando Pessoa, é tempo de arrumar as malas rumo ao infinito", disse Cavalcante.

Na sexta-feira (16), segundo o STF, o ministro ainda deve trabalhar, mas tem apenas agenda interna programada. O ministro deixa o Supremo sem concluir o julgamento do mensalão, que tem sua 46ª sessão nesta quarta, mas existe a possibilidade de que ele deixe seus votos por escrito.

Com a aposentadoria de Ayres Britto e, anteriormente, a de Cezar Peluso, o Supremo trabalhará durante duas semanas com apenas nove ministros, mas isso não deve interferir no julgamento do mensalão – o quórum mínimo exigido para ações penais, como a do mensalão, é de seis dos 11 ministros. O substituto de Peluso, que se aposentou em setembro, Teori Zavascki, deve tomar posse apenas no dia 29 de novembro.

O nome do ministro que deve ocupar o lugar de Britto ainda será indicado pela presidente Dilma Rousseff e precisará passar por sabatina no Senado antes de ser aprovado pelo plenário. No lugar de Britto da Presidência, assumirá o ministro Joaquim Barbosa no próximo dia 22. Até lá, Barbosa será o presidente interino.