ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2012 – Dispõe sobre concessão de título de cidadão caraguatatubense ao Dr. Antonio Carlos Zampa, pelos relevantes serviços prestados. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 105/11 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para construir, administrar, operar e manter o Aquário no Município de Caraguatatuba, mediante concessão onerosa. (ADIADO)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/12 – VER – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Dá nova redação ao § 2°, do artigo 21 da Lei Complementar n° 25/07 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – alterado pela Lei Complementar n° 38/2011. (APROVADO)
PROJETO DE LEI Nº 34/12 – VER PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Autoriza o Poder Executivo a conceder o adicional de risco de vida ai servidor que compor a Equipe Técnica, do setor de Vigilância Sanitária e dá outras providências. (APROVADO)
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