No meio de uma polêmica que irritou servidores e constrangeu os
demais poderes, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU),
Jorge Hage, disse nesta sexta-feira, 18, que a divulgação nominal de
salários de servidores do Executivo federal não é uma 'invasão de
privacidade'. A medida, prevista em decreto publicado no Diário Oficial
da União, determina que se tornem públicos na internet, de maneira
individualizada, as remunerações dos ocupantes de cargos públicos, com
todos os penduricalhos.
'O entendimento no poder Executivo
federal, o entendimento da presidenta Dilma é que isso (salário) não é
invasão da privacidade, é informação de interesse público, porque é pago
com dinheiro público', disse o ministro, após participar em Brasília da
abertura 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social.
'Se todos nós que pagamos impostos é que custeamos os salários dos
servidores públicos, nós somos os seus patrões em última análise.'
O
Ministério do Planejamento informou ao Estado que 'está finalizando ato
normativo que deverá ser publicado na semana que vem, orientando os
demais órgãos públicos do Poder Executivo' na forma como será feita a
publicação dos dados. O decreto determina a divulgação de salários,
auxílios, ajudas de custo, jetons e 'quaisquer vantagens pecuniárias,'
de maneira individualizada.
'Se vai ser parcela discriminada, se
vai ser valor global, isso não tenho condição de antecipar. Apenas posso
garantir que a previsão do decreto é que tudo esteja incluído', afirmou
Hage. 'Quem não se conforma vai ao Judiciário reclamar e o Judiciário
vai dar a última palavra, mas a postura do Executivo federal é de
divulgação.'
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais
no DF (Sindsep-DF), a medida expõe os servidores. As entidades devem
aguardar a portaria do Planejamento antes de recorrer à Justiça.
A
medida, no entanto, não atinge todo o universo de 934 mil pessoas do
funcionalismo público federal: escapam dela servidores que trabalham em
empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades
controladas pela União que atuem em regime de concorrência - nesses
casos, as normas de divulgação de informação serão definidas pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destacou Hage. Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil e Petrobras se enquadram nesses casos.
O
ministro classificou como 'bobagem' o comentário de sindicatos de
servidores, que criticam a publicidade dos salários argumentando que os
casos de corrupção do governo não são protagonizados por eles. 'Não se
trata de suspeita de corrupção, (isso é) bobagem que andaram dizendo, (a
divulgação) é dever de prestação de contas do governo para a
sociedade', disse o ministro.
Procurada pela reportagem, a CGU
detalhou o salário do ministro Hage: pelo exercício do cargo de
ministro, ele recebe R$ 4.091,83 líquidos. 'Isto porque, na condição de
juiz aposentado, sujeita-se ao chamado ''abate teto'', descontando-se o
valor dos proventos recebidos do Poder Judiciário, no valor de R$
22.111,25, além dos descontos normais de Imposto de Renda e Previdência.
O total bruto corresponde ao salário teto do Poder Executivo Federal,
de R$ 26.723,13', informou a CGU.
A controladoria observa que
vários países já publicam os salários de seus servidores na internet,
como o Reino Unido, que divulga os de altas autoridades, e o Chile, que
disponibiliza a remuneração bruta e líquida de toda a administração.
