Blog do Guilherme Araújo

sábado, 12 de novembro de 2011

Justiça recebe denúncia contra envolvidos no caso ‘mensalinho’

A 15ª Câmara do Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal contra os acusados de envolvimento no caso conhecido como ‘mensalinho’, em Ribeirão Preto.

A empresa Leão & Leão executava serviços de varrição e coleta de lixo na cidade e recebia remuneração conforme planilha que apresentava e indicava serviços que não teriam sido prestados. Dessa forma, recebia pagamentos indevidos. Em contrapartida, a empresa entregava ao governo do município a importância mensal de R$ 50 mil, chamado de ‘mensalinho’.Segundo a denúncia, os acusados teriam praticado condutas que configuram os crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com o voto do relator, desembargador Camilo Léllis, “as condutas dos denunciados estão devidamente individualizadas”. Gilberto Sidnei Maggioni seria destinatário de repasses mensais e regulares da empresa Leão & Leão, Nelson Colela Filho, como responsável pela intermediação entre a referida empresa e o prefeito Maggioni, de que era assessor, negociando os repasses e o faturamento a maior de serviços prestados pela empresa.

Luciana Muscelli Alecrim é acusada de forçar funcionários subalternos a aceitarem planilhas falsas do grupo Leão & Leão, em detrimento daquelas elaboradas pela autarquia municipal. Luiz Cláudio e Carlos Alberto Ferreira Leão, diretores da Leão & Leão supostamente coordenaram as atividades da empresa para que participasse irregularmente de certame público, angariando notas fiscais frias de serviços e produtos para justificar recebimentos ilícitos da administração pública local, possibilitando saques em dinheiro para serem repassados aos ex-prefeitos, por intermediários.

Wilney Márcio Barquete teria feito a intermediação de contatos entre a empresa e a Prefeitura para viabilizar as fraudes e possibilitar faturamento a maior para a empresa e recebimento de quantias mensais aos agentes municipais e; por fim, a de Luiz Carlos Altimari, teria fornecido mais de mil notas fiscais que não correspondiam a produtos fornecidos à Leão & Leão.

De acordo com a decisão, no que diz respeito à denunciada Isabel, as provas contra ela decorrem dos depoimentos dos funcionários municipais que teriam verificado o erro na medição da varrição, e obrigados a forjar planilhas e documentos, a mando de Luciana.

Em relação à rejeição da denúncia oferecida contra Donizete de Carvalho Rosa, o Ministério Público se conformou e não recorreu.

Os autos do processo foram desmembrados no que se refere ao ex-prefeito Antonio Palocci Filho em razão de ele ter assumido o cargo de deputado federal. O processo foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal que rejeitou a denúncia.

Cidades de porte médio atraem mais imigrantes e crescem mais que capitais, diz IBGE

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) obtidos com o Censo 2010, as cidades de porte médio (com população entre 100 mil e 500 mil habitantes) são as que mais crescem no país. Segundo os pesquisadores do instituto, isso demonstra a influência da migração no processo de crescimento demográfico de tais municípios. As informações fazem parte de um relatório, divulgado nesta sexta (15), sobre os deslocamentos demográficos no Brasil.

Grandes centros urbanosDentre todos os 5.565 municípios brasileiros, apenas 444 (8% do total) registraram um aumento demográfico superior a 3% ao ano na última década. Nenhum deles possuía mais de 500 mil habitantes.

Os pesquisadores do IBGE apontam que os municípios que tiveram os melhores indicadores de PIB per capita em 2008 encontram-se neste grupo, mas ressalvam que a explicação do crescimento não fica claramente justificada pelo indicador socioeconômico.

Por outro lado, mesmo com a expansão demográfica nas cidades de médio porte, a população brasileira continua concentrada nas grandes cidades. Segundo os dados do Censo 2010, existem no país 15 cidades com mais de 1 milhão de habitantes. A população somada dessas cidades ultrapassa 40 milhões de pessoas, o que representa 21% da população nacional.

Porcentagem das cidades que cresceram acima de 3%, por número de habitantes

Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009

Entre 2000 e 2010, o número de municípios com mais de 500 mil habitantes passou de 31 para 38. Porém, nenhuma cidade com população superior a 500 mil habitantes cresceu mais que 3% ao ano.

Enquanto isso, 27% dos municípios brasileiros perderam população. Nesse grupo, 67,7% dos municípios possuem população inferior a 10 mil habitantes. Em termos de desenvolvimento, o IBGE considera tais municípios como espaços estagnados, uma vez que a maioria deles teve, no ano de 2008, um PIB per capita muito baixo. No estrato dos municípios que perderam população há quatro de porte médio: Foz do Iguaçu (PR), Ilhéus (BA), Lages (SC) e Uruguaiana (RS).

Na última década, quase a metade dos municípios (46%) tiveram crescimento nulo ou baixo (até 1,5% ao ano), ao passo que 19% cresceram entre 1,5% e 3% ao ano. Encontram-se nesse último grupo as cidades de tamanho médio e com PIB um pouco mais elevado do que o grupo anterior. Além disso, tiveram crescimento entre 1,5% e 3% ao ano 16 cidades de grande porte, das quais nove são capitais (Aracaju, Brasília, Campo Grande, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, São Luís e Teresina) e seis do interior (São José dos Campos [SP], Ribeirão Preto [SP], Uberlândia [MG], Sorocaba [SP], Feira de Santana [BA] e Joinville [SC]).

Eixos rodoviários

O estudo também aponta a influência de eixos rodoviários no crescimento de aglomerações urbanas. Entre Rio de Janeiro e São Paulo, um importante eixo de crescimento populacional se forma ao longo da BR-116, com cidades como São José dos Campos (SP) e Volta Redonda (RJ). No Sul, isso ocorre ao longo dos litorais catarinense e paranaense, acompanhando o traçado da BR-101.

Esta mesma estrada, que margeia boa parte do país, também incorpora municípios e aglomerações urbanas no Espírito Santo e próximo às capitais do Nordeste, caso de Camaçari (BA), Barra dos Coqueiros (SE), Ilha de Itamaracá (PE), Cabedelo (PB), Parnamirim (RN), Pacatuba (CE), Caucaia (CE) e Paço do Lumiar (MA).

Em Mato Grosso, a BR-158 (que sai de Barra do Garças [MT] vai até o Pará) e a BR-163 (entre Cuiabá e Santarém [PA]) delineiam uma área de ocupação mais recente. Em Rondônia também há uma ocupação linear, que se estende no mesmo traçado da BR-364.

Segundo a análise do IBGE, o crescimento populacional nas regiões de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, norte do Maranhão, Piauí e oeste da Bahia ocorre devido à expansão da fronteira agrícola, sobretudo por causa do cultivo em larga escala de milho, soja e algodão. Os cultivos da cana-de-açúcar em São Paulo e do café em Minas Gerais possuem efeitos semelhantes.

Após escândalos, governo quer extinguir de vez convênios com ONGs

Após uma série de escândalos em que ONGs (organizações não-governamentais) foram usadas para desviar recursos públicos, o governo federal cogita acabar com todos os convênios com organizações a partir do ano que vem. Apesar de já ter suspendido repasses a entidades desse tipo por 30 dias, a presidente Dilma Rousseff está sendo convencida pelo secretário-geral, Gilberto Carvalho, a dar um passo além e decretar o fim desse mecanismo.

Atualmente existem quatro formas de contratar ONGs: convênios, termos de parceria, contratos de gestão e termos administrativos. Os dois últimos regulam serviços contínuos e contêm várias exigências. Os termos de parceria fazem requisições menos duras, por tratarem de projetos de curto prazo. Os convênios, por sua vez, são excessivamente permissivos, de acordo com a própria Abong (Associação Brasileira de ONGs).

Esse mecanismo já é criticado por falta de respaldo legal –apenas um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), ligado ao Poder Legislativo, dá guarida aos que o utilizam. De acordo com membros do comitê para formação de um marco regulatório para as organizações da sociedade civil, recém-instalado no Palácio do Planalto, é “quase unânime” a avaliação de que os convênios de ONGs com o governo precisam acabar.

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Dança das cadeiras no governo Dilma

Foto 8 de 8 - O ministro Orlando Silva (PCdoB) pediu demissão do cargo no dia 26 de outubro após diversas acusações de irregularidades no Ministério do Esporte. Ele foi acusado de participar de um esquema de desvio de recursos do programa Segundo Tempo, que dá verba a ONGs para incentivar jovens a praticar esportes Daniel Marenco/Folhapress

Mais de 5.000 ONGs estão cadastradas no Ministério da Justiça. A avaliação do governo e de dirigentes de entidades desse tipo é que o fim dos convênios e a obrigatoriedade de participação em licitações vai separar os organismos de financiamento político-partidário dos que realmente cumprem funções importantes na sociedade. Em meados de fevereiro, o grupo que foi instalado na última sexta-feira (11) divulgará medidas de médio e longo prazos.

Mas as medidas que não dependeriam de aprovação do Congresso, como a extinção dos convênios, podem ser anunciadas antes da conclusão do relatório. “É muito consenso para esperarmos tanto”, diz um dos participantes do encontro. Nos bastidores, o temor é de que a medida contamine votações no Congresso, como a da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que vai liberar mais de R$ 60 bilhões do Orçamento para o governo gastar como quiser.

Orlando Silva, ex-titular da pasta do Esporte e sexto membro do governo Dilma a deixar o cargo, sofreu bombardeio diário na imprensa por conta de convênios supostamente fraudulentos com ONGs. Ameaçado no cargo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, também enfrenta denúncias de mau uso de dinheiro público em convênios desse tipo.

Aperto

Também na sexta-feira o governo começou a apertar o cerco contra as ONGs de caráter político-eleitoral. Uma portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, junto da Controladoria-Geral da União (CGU), fixou normas mais duras para transferir recursos da União em convênios e contratos de repasse. Em setembro, Dilma já havia tornado obrigatório o chamamento público para firmar convênios com ONGs.

Agora os ministérios deverão “seguir um padrão e atender requisitos, critérios e exigências como a ampla publicidade do chamamento público, inclusive na primeira página do site do órgão concedente e no Portal dos Convênios (Siconv), onde deve permanecer disponível pelo menos por cinco anos”, de acordo com a CGU. Também será exigida a “comprovação de experiência da entidade, nos últimos três anos, em atividade semelhante ao objeto do convênio”.

“O edital de chamamento deverá conter ainda as seguintes informações: especificação do objeto da parceria; datas, prazos, condições, local e forma de apresentação das propostas; critérios objetivos de seleção e julgamento; valor previsto para a realização do objeto; e previsão de contrapartida, quando cabível”, diz a controladoria-geral.

Veja quais ministros de Dilma caíram e quem já ocupava pastas no governo Lula

As eleições esta chegando e vereador quer mostrar serviço

Emenda de Baduca preserva Praia Brava

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou junto com o Plano Diretor, a emenda elaborada pelo Vereador Cristian Alves de Godoi – Baduca Filho (PDT), em que considera a Praia Brava área de preservação permanente.

O objetivo de Baduca Filho é preservar a única praia deserta do município. De acordo com o artigo 346, nenhum tipo de construção poderá ser feita no local. Essa emenda foi criada pelo Vereador atendendo o anseio da sociedade.

“Como cidadão de Caraguá eu precisava abraçar essa causa, mais do que nunca estou ao lado da população que temia futuras instalações, seja na área comercial ou residencial. Amo Caraguatatuba, respeito o povo. Juntos não deixaremos acabar com a Praia Brava, um maravilhoso lugar onde a natureza é o que tem que prevalecer”, falou o Parlamentar, lembrando que havia intenções de se construir um resort no local.

Idolatrada por muitos caiçaras, a Praia Brava é considerada um refúgio selvagem em que possui muitas espécies de plantas da mata atlântica, como o caraguatá, que deu origem ao nome da cidade.

Baduca Filho lembra que estão sendo feitas pela população diversas ações visando à preservação da praia, como mutirão de limpeza, instalação de obstáculos para evitar o tráfego de veículos, colocação de placas informativas, plantio de mudas nativas, entre outras.

“O objetivo disso tudo é conscientizar as pessoas em relação ao cuidado que temos que ter com o meio ambiente. É preciso monitorar o acesso dos frequentadores”, comentou o Parlamentar, que esbravejou contra aqueles que desejam urbanizar o local.

“Não sei quem e nem me interessa saber quem teve a ideia de construir um resort na Praia Brava. Como político, defenderei o interesse da população e de quem ama Caraguá. Aqui não vão mexer, tem que preservar. A natureza é que reina aqui. Se querem investir, procure outra área, aqui não”, finalizou.

Vereador concertando o erro

Projeto de Lei de Gobetti mantém pró-labore aos policiais

O Vereador Wilson Agnaldo Gobetti conseguiu junto com os demais Parlamentares derrubar o veto do Poder Executivo e manteve o pró-labore dos policiais de Caraguatatuba.

A Lei nº 1980, de 27 de outubro de 2011, garante o benefício aos policiais municipais. A conquista foi bastante comemorada não só pelos profissionais, mas também pelo autor do Projeto, Wilson Gobetti.

“Esse direito não podia jamais ter sido tirado deles. São trabalhadores que merecem ser valorizados. Enfrentam o perigo, cuidam da segurança da cidade, dos nossos filhos. Fico contente em poder ter colaborado com essa classe tão digna que merece todo nosso respeito”, disse Gobetti, que gostaria de poder ajudar mais.

“Infelizmente muitas ações não depende de nós Vereadores, tem muita coisa que está fora do nosso alcance, mas seria ótimo e acho necessária uma melhor valorização dos policiais”, falou.

O pró-labore é pago mensalmente pela Prefeitura aos policiais militares como um complemento a mais no salário. Por meio do Projeto, Gobetti teve o intuito de deixar a cargo dos policiais a escolha do recebimento das gratificações, seja pelo pró-labore ou pela atividade delegada.

Até que fim o legislativo trabalhando

Projeto de Silmara obriga destinação adequada de óleos

Em iniciativa para preservação do meio ambiente, a Vereadora Silmara Selma Mattiazzo, do DEM, elaborou um Projeto de Lei obrigando a destinação adequada de óleo lubrificante após o uso.

A propositura visa proibir quaisquer descartes em solos, águas superficiais, sistemas de esgoto ou lançamento de águas residuais. Para a Parlamentar, a inexistência de local e equipamento apropriado para a execução da troca de óleo lubrificante, além de ferir o meio ambiente, acaba perdendo a oportunidade de um melhor reaproveitamento.

“Fizemos esse Projeto de Lei na esperança de não só contribuir ambientalmente, mas também de aproveitar o óleo para ser reciclado, evitando assim a poluição de rios, do mar e garantindo a saúde do ser humano e da natureza. Temos que tomar medidas, pois tem muitos estabelecimentos comerciais que estão indo contra os princípios de preservação ambiental”, disse Silmara.

A Vereadora lembra que é dever do município proteger o meio ambiente de ações ou condutas omissivas que possam causar poluição e degradação ambiental.

Com a aprovação do Projeto de Lei, Silmara tem esperança em aliviar a saúde da natureza. “Com a lei, teremos como garantir a preservação do que é nosso, do que precisa ser cuidado. Medidas precisam ser tomadas”, frisou.

Após aprovação da propositura e a promulgação da lei, ficará regulamentada a comercialização de óleo lubrificante exigindo procedimentos e locais adequados para o serviço de troca desse produto.